Para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente, Inea promove atividades na Região dos Lagos

Para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente Inea promove atividades na Região dos Lagos. Foto: INEA

A programação incluiu mutirão de limpeza nas margens da Lagoa de Araruama, atividades esportivas e encontro de aviadores e paraquedistas

O Parque Estadual da Costa do Sol e as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) de Massambaba, do Pau Brasil e da Serra de Sapiatiba, na Região dos Lagos, promoveram, no sábado (1º/6), várias atividades para os visitantes, em comemoração à Semana do Meio Ambiente. A programação incluiu mutirão de limpeza nas margens da Lagoa de Araruama, atividades esportivas e encontro de aviadores e paraquedistas.

O mutirão de limpeza mobilizou 22 voluntários que percorreram cerca de 800 metros da orla. Foram recolhidos 17 sacos de resíduos, totalizando um volume de aproximadamente 1.700 litros de lixo, na maioria, garrafas plásticas, copos, sacolas plásticas e canudos.

Ao mesmo tempo em que era realizada a ação de retirada de resíduos, aviões para a prática de paraquedismo coloriram o céu para brindar ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta quarta-feira (5/06). Enquanto isso, jovens se concentraram na duna “Mãe”, em Cabo Frio, para praticar “sandboard”, esporte conhecido como surf de areia.

“Atividades como estas são importantes para sensibilizar a população sobre a importância da preservação da natureza”, ressaltou o gestor do Parque Estadual da Costa do Sol, Marcelo Morel.

Com 9.841,28 hectares, o Parque Estadual Costa do Sol foi criado com o objetivo de assegurar a preservação dos remanescentes de Mata Atlântica e ecossistemas associados dessa região de baixadas litorâneas (restingas, mangues, lagoas, brejos, lagunas), possibilitando a recuperação de áreas já degradadas. A unidade de conservação abrange parte dos municípios da chamada Região dos Lagos: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Saquarema e São Pedro da Aldeia.

O parque conta com mais de mil espécies de plantas, sendo 58 endêmicas fluminenses, ou seja, que só ocorrem no estado do Rio, do total, 54 estão ameaçadas de extinção.

Fonte: "inea"

Petrobrás demorou três dias para atuar em vazamento de óleo na Região dos Lagos

Plenária da Comissão de Saneamento da ALERJ. Foto: Julia Passos

Ibama ainda vai estipular multa para a empresa pelo dano ambiental causado

A Petrobras demorou três dias para se responsabilizar e atuar na limpeza das praias da Região dos Lagos do Estado do Rio, sobretudo as localizadas em Arraial do Cabo, depois de um vazamento de óleo de uma plataforma de petróleo no início de abril. A informação foi repassada pelo secretário Municipal de Ambiente de Arraial do Cabo, Arildo Mendes, durante audiência pública da Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que foi realizada no dia de ontem (04).

Pela demora na atuação da empresa, o deputado Marcelo do Seu Dino (PSL), integrante da comissão e responsável pela solicitação da audiência, informou que vai propor a criação de um consórcio para atuar em casos de emergência. “As empresas não podem ficar esperando a responsabilização para que sejam tomadas providências. É preciso a criação de um consórcio para que todos atuem em conjunto com equipamentos e pessoal. Depois, os órgãos ambientais procuram os culpados”, declarou o parlamentar. Marcelo do Seu Dino também afirmou que vai propor audiências nos municípios da Região dos Lagos para continuar acompanhando os desdobramentos do caso. Ele ainda criticou a ausência de representantes da Petrobras na reunião.

Segundo Arildo Mendes, durante os três primeiros dias de limpeza, a prefeitura de Arraial do Cabo teve que fazer uma força tarefa com outros órgãos para atuar no combate ao vazamento. O secretário de ambiente do município explicou os prejuízos para a cidade. “Nossa atuação foi imediata, mas não tínhamos tantos recursos. O Ibama e o Inea, junto com a Defesa Civil nos ajudaram muito, além dos pescadores da região. A empresa que tem equipamentos, embarcações e profissional técnico de primeiro mundo para tratar do assunto”, disse. “Arraial é uma cidade turística, então muitos hotéis tiveram reservas canceladas e os restaurantes ficaram com o prejuízo. Os pescadores também foram afetados e a produção de ostras, por exemplo, está até agora suspensa”, relatou Arildo

O secretário também informou que estão sendo feitas reuniões periódicas com os órgãos ambientais para fechar o relatório do impacto causado ao meio ambiente. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ainda não estipulou a multa que a Petrobras deverá pagar devido ao incidente. “Quanto aos recursos provenientes da multa, estamos lutando para que alguma parte seja transferida aos municípios atingidos pelo problema”, afirmou Arildo.

Melhorias para o futuro

O professor de oceanografia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), David Zee, declarou ser fundamental que os órgãos ambientais sejam equipados com sensores de monitoramento remoto. “Se isso não acontecer, vamos continuar dependendo somente da atuação das empresas que produzem petróleo. Essas companhias informam aos órgãos sobre os vazamentos de óleo, mas é necessário um monitoramento melhor e um trabalho em conjunto para uma atuação rápida”, declarou.

Quanto à comunicação do vazamento de óleo ocorrido em abril, o secretário Arildo declarou que a Petrobras somente tinha informado meses antes de um vazamento, mas que tudo estaria sob controle. David Zee explicou que provavelmente a mancha de óleo tenha saído do radar da empresa e que depois de vários dias teria chegado até a costa fluminense.

O assessor do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Ricardo Marcelo, também propôs a criação de uma legislação mais clara para a comunicação de problemas ambientais aos três níveis de governo. Ele também acha necessária a elaboração de um fundo para os municípios que tenham grandes chances de sofrerem com problemas ambientais. “As prefeituras precisam ser mais bem equipadas para atuar nos eventos de emergência. As empresas que fazem atividades de risco poderiam ser as responsáveis pela disponibilização dos recursos”, concluiu.

Participaram também da audiência pública os deputados Subtenente Bernardo (Pros) e Doutor Serginho (PSL).

Fonte: "alerj"

Meu comentário:

Como dizem, mentira tem perna curta. Mentiram muito para você. As bolotas negras que apareceram por nossas praias veio de uma plataforma da Petrobrás. Tentaram jogar a culpa em navios petroleiros. Mentiram também dizendo que estava tudo sob controle com a intervenção da Petrobrás, quando ela se lixou pro problema nos três primeiros dias. Vai vendo que governantes nós temos!

   

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Verificando se os municípios da Região dos Lagos estão cumprindo a Lei de acesso à Informação (LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011)

Sempre quis escrever um post comparando os gastos com limpeza pública dos municípios da nossa Região. Mas tive dificuldade, pois alguns municípios disponibilizavam alguns dados e outros não. Sem todos os dados de todos os municípios não tinha como escrever o post. A Lei de Acesso à Informação é uma oportunidade de obter esses dados de todos. Os pedidos também servirão para verificar se a Lei está sendo cumprida.

Portanto para minha postagem solicitei a cada prefeitura dos municípios da Região dos Lagos que me respondessem ao questionamento abaixo:

“Quanto a prefeitura gastou com coleta de lixo, capina e varrição, disposição final do lixo, aluguel de caçambas, limpeza de praia, prédios públicos, unidades de saúde e escolas no ano passado (2018)? Gostaria que a resposta discriminasse as despesas pelos itens especificados e informasse as empresas responsáveis por cada serviço terceirizado:

Coleta de lixo

Capina e varrição

Disposição final do lixo

Limpeza de praia

Limpeza de prédios públicos (exceto os de Saúde e Educação)

Limpeza das Unidades de saúde

Limpeza das Escolas”

Da mesma forma pretendia saber quantos servidores públicos estão lotados em cada Câmara de Vereadores, para poder estabelecer a proporção entre o número de comissionados e concursados. Por isso perguntei: quantos servidores tem a Casa legislativa, discriminando o número de concursados e comissionados e quanto se gasta com eles?

Vamos aguardar as respostas. Pela lei as prefeituras e as câmaras de vereadores têm 20 dias para responder, prorrogáveis por mais 10 dias.

Em três órgãos não consegui nem mesmo fazer a solicitação das informações: 

1) Câmara de Vereadores de Arraial do Cabo

2) Câmara de Vereadores de Iguaba Grande

3) Prefeitura de Iguaba Grande

PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO

Link: https://arraial.rj.gov.br/portal/sic

Resposta : Mensagem enviada! Anote seu protocolo: 234639/2019

Assunto: Limpeza pública

Data de Abertura: 07/05/2019 – 10:23:46
Prazo: 27/05/2019

CÂMARA DE VEREADORES DE ARRAIAL DO CABO

Link: https://arraialdocabo.rj.leg.br/sic.php

Resposta: Erro no ReCaptcha!!!

PREFEITURA DE ARARUAMA

Link: https://araruama.rj.gov.br/esiclivre/index/

Resposta: Solicita��o enviada com sucesso!

Solitação cadastrada com sucesso.

Protocolo: 0/0

CÂMARA DE VEREADORES DE ARARUAMA

Link: http://cmararuama.rj.gov.br/sic.html

Resposta: Sua solicitação foi recebida com sucesso. Estaremos entrando em contato!

O E-SIC não precisa de cadastro para acessá-lo. Precisa apenas preencher alguns dados dos solicitante da informação

Observação: o site das câmaras de vereadores são .leg e não .gov. A não ser que sejam câmaras GOVernistas.

PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Link: http://esic.buzios.rj.gov.br/index/

Resposta: Solicita��o enviada com sucesso!

DADOS DA SOLICITA��O
Numero Protocolo   27/2019	Tipo Solicita��o   Inicial	Situa��o   Aberto	Forma Retorno   E-mail
Data da Solicita��o   07/05/2019	Previs�o Retorno	Solicita��o Recebida em   N�o Recebido	Porroga��o   N�o Prorrogado
Solicita��o   “Quanto a prefeitura gastou com coleta de lixo, capina e varrição, disposição final do lixo, aluguel de caçambas, limpeza de praia, prédios públicos, unidades de saúde e escolas no ano passado (2018)? Gostaria que a resposta discriminasse as despesas pelos itens especificados e informasse as empresas responsáveis por cada serviço terceirizado: Coleta de lixo Capina e varrição Disposição final do lixo Limpeza de praia Limpeza de prédios públicos (exceto os de Saúde e Educação) Limpeza das Unidades de saúde Limpeza das Escolas”
Data Resposta

CÂMARA DE VEREADORES DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Link: https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/esic

O E-SIC não precisa de cadastro para acessá-lo. Precisa apenas preencher alguns dados dos solicitante da informação

Resposta: Item criado

Criada em: 07/05/2019 10h49

Tipo de solicitação: Pedido de Acesso à Informação

Área: Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão

Protocolo:20190507104905

Status atual: Pendente

PREFEITURA DE CABO FRIO

Link: https://cabofrio.aexecutivo.com.br/sic.php

Resposta: Solicitação realizada com sucesso!

Protocolo: 20190507-0062

INFORMAÇÕES DA SOLICITAÇÃO

Solicitante: Luiz Carlos Gomes da Silva
Órgão competente: COORDENADORIA GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Forma de recebimento da informação: Pelo sistema
Resumo da solicitação: limpeza pública

DETALHAMENTO DA SOLICITAÇÃO

?Quanto a prefeitura gastou com coleta de lixo, capina e varrição, disposição final do lixo, aluguel de caçambas, limpeza de praia, prédios públicos, unidades de saúde e escolas no ano passado (2018)? Gostaria que a resposta discriminasse as despesas pelos itens especificados e informasse as empresas responsáveis por cada serviço terceirizado: Coleta de lixo Capina e varrição Disposição final do lixo Limpeza de praia Limpeza de prédios públicos (exceto os de Saúde e Educação) Limpeza das Unidades de saúde Limpeza das Escolas?

ANDAMENTO DA SOLICITAÇÃO

Data	Ação	Observação	Visualizar
07/05/2019 às 13:57:09	Registrado		Visualizar

Observação: o horário está errado. Fiz a solicitação às 10:57

CÂMARA DE VEREADORES DE CABO FRIO

Link: http://cabofrio.legislativomunicipal.com/SIC.php

Solicitação realizada com sucesso!

Protocolo: 20190507-0014

INFORMAÇÕES DA SOLICITAÇÃO

Solicitante: Luiz Carlos Gomes da Silva
Órgão competente: DEPARTAMENTO PESSOAL
Forma de recebimento da informação: Pelo sistema
Resumo da solicitação: servidores

DETALHAMENTO DA SOLICITAÇÃO

Quantos servidores tem a Casa legislativa, discriminando o número de concursados e comissionados e quanto se gasta com eles?

ANDAMENTO DA SOLICITAÇÃO

Data	Ação	Observação	Visualizar
07/05/2019 às 14:02:23	Registrado		Visualizar

Observação: o horário está errado. Fiz a solicitação às 11:02

PREFEITURA DE IGUABA GRANDE

Link: http://esic.iguaba.rj.gov.br/index/

Resposta: não fornece o código do captcha

CÃMARA DE VEREADORES DE IGUABA GRANDE

LINK: https://www.iguabagrande.rj.leg.br/ouvidoria

O E-SIC (ou Ouvidoria?) não precisa de cadastro para acessá-lo. Precisa apenas preencher alguns dados dos solicitante da informação

Resposta: Existem alguns erros.

O sistema não pode processar o valor informado.

PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

Link: http://transparencia.pmspa.rj.gov.br/?serv=2763

Resposta por e-mail:

Prezado(a) Sr(a) Luiz Carlos Gomes da Silva

O seu pedido realizado em 07/05/2019 11:20:59, foi protocolado no sistema de protocolo do município.

Número do Protocolo: 23/2019 (Utilize este número para acompanhar o seu pedido)

Atenção! O seu processo só ficará visível após o processamento que poderá levar no máximo um dia útil.

CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

Link: https://cmspa.rj.gov.br/sic.php

Observação: mais um site de câmaras de vereadores .gov. Será ato falho dos vereadores governistas?

Resposta: Solicitação realizada com sucesso!

Protocolo: 20190507-0049

INFORMAÇÕES DA SOLICITAÇÃO

Solicitante: Luiz Carlos Gomes da Silva
Órgão competente: DEPARTAMENTO PESSOAL
Forma de recebimento da informação: Pelo sistema
Resumo da solicitação: servidores

DETALHAMENTO DA SOLICITAÇÃO

Quantos servidores tem a Casa legislativa, discriminando o número de concursados e comissionados e quanto se gasta com eles?

ANDAMENTO DA SOLICITAÇÃO

Data	Ação	Observação	Visualizar
07/05/2019 às 14:29:48	Registrado		Visualizar

PMs acusados de sequestro e extorsão de traficante têm ligações com deputados estaduais da Região dos Lagos

O sargento Bruno, lotado na Alerj, e seu pai, deputado subtenente Bernardo Foto: Reprodução

Dois PMs acusados de sequestrar e extorquir dinheiro de um traficante em Araruama, na Região dos Lagos, batem ponto na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Um deles, o sargento Bruno Demke Bernardo, é filho de um deputado, o PM aposentando Mauro Bernardo (PROS). Duas semanas depois da posse do pai, Bruno foi cedido pela PM à Coordenadoria de Segurança da Casa. Já o cabo Cristiano Gonçalves Rosa ocupa, desde fevereiro, um cargo comissionado no gabinete de outro parlamentar, Dr. Serginho (PSL), e ganha R$ 4.847,26 líquidos da Alerj, além do seu salário na PM.

Na noite de 15 abril de 2013, os dois PMs foram flagrados por agentes do 25º BPM (Cabo Frio) com um carro clonado num local “escuro e ermo” conhecido como Ponta da Alcaieira, em Araruama. Antes, uma mulher havia abordado os agentes do batalhão local dizendo que seu cunhado havia sido forçado por homens encapuzados a entrar num carro preto. Quando chegaram no local apontado pela mulher, os PMs encontraram Bruno e Cristiano, à época lotados no Bope. A vítima do sequestro foi identificada como Hemerson Silveira de Souza, apontado como chefe do tráfico de Arraial do Cabo.

No mesmo dia, os dois PMs foram presos administrativamente. Segundo os relatos dos agentes que fizeram a abordagem, Bruno e Cristiano disseram que liberaram Hemerson e que queriam “apenas dar um susto nele”. Já o traficante, em depoimento, afirmou que, após ter sido forçado a entrar no carro, “foi desacordado, tendo voltado a si numa praia”. Hemerson também alega que, quando acordou, um dos homens se identificou como PM do Bope e exigiu dinheiro para não matá-lo. Com base nos relatos, o Ministério Público denunciou os PMs por extorsão mediante sequestro e receptação. O processo corre na Vara de Arraial do Cabo.

Hemerson, traficante vítima de sequestro 

Expulsos e reintegrados

Um ano depois do crime, Bruno Bernardo e Cristiano Rosa foram expulsos da PM, por decisão do então comandante-geral, coronel José Luís Castro Menezes. Segundo o parecer que determinou a exclusão, publicado no boletim reservado da PM do dia 1º de agosto de 2014, “a conduta praticada configura transgressão disciplinar grave”.

Os PMs, entretanto, entraram na Justiça para voltar à corporação, e conseguiram ser reintegrados seis meses depois. Em 15 de janeiro de 2015, o juiz Cláudio Gonçalves Alves, da 6ª Vara Cível de Volta Redonda, aceitou um pedido feito pela defesa dos policiais e suspendeu as demissões. A decisão de reintegrar os dois praças à PM foi posteriormente mantida pelos desembargadores da 19ª Câmara Cível. Em março de 2018, o processo que julga a manutenção dos PMs na corporação foi suspenso até que haja sentença do processo criminal. Os dois policiais negam ter cometido os crimes.

Tanto Bruno quanto Cristiano já receberam homenagens de políticos. Um mês após ser preso administrativamente, o sargento Bruno Bernardo recebeu uma moção de congratulações da Câmara dos Vereadores e foi saudado como “um exemplo a ser seguido por seus companheiros de corporação” pelo então vereador Chiquinho Brazão. Em fevereiro de 2011, foi a vez de Cristiano receber uma moção de louvor da Câmara.

Cabo Cristiano foi lotado no Bope Foto: Reprodução

‘Todos têm direito à defesa’, diz deputado

Durante a campanha para deputado estadual, subtenente Bernardo usava como slogan a frase “Terror da bandidagem agora vai ser o terror da corrupção”. Morador de Cabo Frio há 33 anos, o praça passou a maior parte de sua carreira no batalhão da cidade, e ficou famoso quando passou a divulgar seus feitos pelas redes sociais. No ano passado, passou para a reserva e decidiu se candidatar. Foi eleito com 16.855 votos.

Questionado sobre a cessão de seu filho para a Alerj logo após sua posse, ele negou a prática de nepotismo. “O sargento encontra-se cedido à superintendência militar da Assembleia, não ocupa cargo em comissão, é concursado da Polícia Militar e não se encontra subordinado ao meu gabinete, o que afasta qualquer indício de nepotismo, uma vez que não há qualquer subordinação hierárquica”, alega, em nota enviada por sua assessoria. Já quanto à acusação contra seu filho, Bernardo alegou que o processo “se encontra em fase inicial de instrução e não há sequer condenação em primeira instância, ressaltando que no nosso ordenamento pátrio vigora o princípio da presunção de inocência”.

Dr. Serginho tem PM réu lotado em seu gabinete Foto: Reprodução

Já Dr. Serginho é natural de Cabo Frio e construiu sua carreira de advogado na Região dos Lagos. Serginho e Bernardo são amigos. No dia do aniversário do subtenente, em março, o advogado parabenizou nas redes sociais o “grande colega, de elevado valor moral”. Sobre o fato de ter em seu gabinete um PM acusado de crime, ele afirma que “todos têm direito à defesa, dentro do princípio da presunção de inocência”. Ainda segundo o parlamentar, “não há nenhuma condenação no referido caso, e o policial é respeitado na cidade”.

Hemerson Silveira de Souza tem oito mandados de prisão em aberto e 19 anotações criminais, por crimes como roubo, homicídio e associação para o tráfico. Ele é apontado como chefe do tráfico das localidades de Figueira, Sabiá, Caiçara e Parque das Garças, em Arraial do Cabo. Uma investigação recente da Polícia Civil apontou a saída de Hemerson de Arraial do Cabo. O traficante teria se mudado para Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, após passar a ser procurado por dois homicídios relacionados a disputas do tráfico.

Rafael Soares

Fonte: "Jornal Extra"

MPF requisita ao Inea esclarecimentos sobre fazenda marinha na Região dos Lagos

Foto ilustrativa de exemplo de maricultura / Crédito: iStock

Ação visa elucidar a existência de licença ambiental para a atividade de maricultura na praia do Peró, em Cabo Frio

O Ministério Público Federal (MPF) expediu ofício ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) requisitando informações sobre a existência de licença ambiental para a atividade de maricultura – cultivo de organismos marinhos para alimento e/ou comercialização em tanques preenchidos com água do mar – nas praias de Armação dos Búzios e Cabo Frio, no Rio. O documento questiona a instalação de fazenda marinha na região sem consultar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). 

Além da transparência com os órgãos ambientais, o procurador da República Leandro Mitidieri, autor do ofício, busca respostas sobre a possibilidade de concessão da licença sem uma audiência pública para prestar esclarecimentos à população local, bem como às unidades de conservação, sobre possíveis danos ambientais decorrentes dessa atividade. “Pela existência de unidades de conservação próximas e pela sensibilidade ambiental da Praia do Peró, não há razão para que o licenciamento tenha tramitado sem publicidade e transparência, devendo ser ouvidos todos os órgãos e entidades ambientais e realizada audiência pública com a população”, afirma o procurador.

O documento estabelece o prazo de 20 dias para que o Inea forneça informações acerca da existência de licença ambiental para a atividade de maricultura na região. A ação faz parte do projeto MPF Praia Limpa, que visa preservar as áreas de conservação ambiental e defender os interesses que impactam a sociedade".

Fonte: "MPF"