O Parque da Costa do Sol é NOSSO!!!

Reunião de ambientalistas discute a situação de parque de Cabo Frio, RJ

Encontro foi realizado para discutir a situação do Parque da Costa do Sol.
Cerca de 200 pesquisadores se reuniram para discutir os estudos feitos.

Foi realizado nesta quinta-feira (24) o primeiro encontro para discutir a situação do Parque da Costa do Sol. O parque tem sido motivo de muita polêmica em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio. Cerca de 200 pesquisadores se reuniram para discutir os estudos feitos e em execução, e analisar o desenvolvimento e impactos que a natureza na área que o parque sofreu ao longo dos anos.

Mas nenhum assunto chamou mais atenção do que a possibilidade do Campo de Dunas, do Peró, se transformar em condomínio residencial. Os ambientalistas do município são contra.  O local já é área de preservação ambiental, porque faz parte da Apa do Pau-Brasil. Mas eles querem mais proteção e pedem a inclusão nos limites do Parque Estadual da Costa do Sol.

É que na área do parque está proibida a construção de qualquer empreendimento que não seja de manutenção, administração ou apoio aos visitantes. O ecossistema fica livre da ocupação desordenada e da especulação imobiliária. A mobilização do grupo se intensificou este ano quando começaram as obras de loteamento na área de dunas. A obra está embargada pelo município. O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) está revendo as licenças ambientais. Ambientalistas protestam e um abaixo assinado está sendo feito pela internet.

A planície costeira do Peró tem cerca de quatro milhões e meio de metros quadrados. São regiões com dunas, restinga e brejo. Um ambiente próprio para algumas espécies endêmicas, aquelas que só existem na região, como o formigueiro do litoral, pássaro símbolo do parque. A reivindicação dos ambientalistas da região tem o apoio de pesquisadores de fora.

http://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/noticia/2013/10/reuniao-de-ambientalistas-discute-situacao-de-parque-de-cabo-frio-rj.html

Parque Estadual do Costa do Sol

No dia 15 de Abril de 2011 o governador Sérgio Cabral, em solenidade no Hotel Atlântico de Búzios, assinou o decreto de criação do Parque Estadual da Costa do Sol (PECS), abrangendo 27 áreas de 6 municípios da Região dos Lagos. Serão 5.500 hectares localizados entre Saquarema e Armação dos Búzios, incluindo também os municípios de Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio e São Pedro da Aldeia. Fazem parte da Unidade a Reserva de Jacarepiá em Saquarema, a Restinga de Massambaba em Arraial do Cabo e a Boca da Barra e dunas em Cabo Frio. Áreas de Búzios: APA do Pau-Brasil, ilhas, Serra das Emerências, praias de José Gonçalves, Caravelas, Brava, Azeda, Azedinha, entorno da praia da Tartaruga, área da Miras (praia do Canto), costão oeste da Ferradura, Ferradurinha, praia do Forno, Olho de Boi, Geribá e o Alto de Búzios. O PECS tem também vegetação de Mata Atlântica, restinga, banhados, manguezais, escarpas, costões rochosos, praias, ilhas e pequenas lagunas. 

Segundo o secretário estadual do ambiente, Carlos Minc, o PECS "terá mais proteção, muitos visitantes e dará lucro" (JPH, 15/04/2011). Ele estima que os 6 municípios recebam 6 milhões de reais no segundo ano de funcionamento do Parque de acordo com a Lei do ICMS Verde e que dentro de 4 anos 800 mil pessoas o visitarão. Atualmente o número de visitantes dos parques estaduais é de 200 mil. 

A idéia de criação de um Parque é sempre bem vinda tendo em vista que os prefeitos da Região pouco ou nada fazem pela preservação ambiental de seus municípios. Quase sempre vendidos para a especulação imobiliária e suas construtoras que lhes financiam a campanha eleitoral, eles se vêem obrigados a "pagarem" suas dívidas aumentando o passivo ambiental de suas cidades. Mas não podemos deixar de criticar a forma de condução do processo. Se foram realizadas pelo Consórcio Lagos São João ou pelo INEA discussões públicas em outros municípios, em Búzios não foi realizada nenhuma. Tem razão a deputada estadual Aspásia Camargo quando diz que "o parque foi muito mal discutido em audiências públicas pouco divulgadas" e que "faltou uma discussão mais transparente e esclarecedora da proposta final, pública e ampla" (OPM, 15/04/2011).

Estranha é a posição do nosso prefeito Mirinho Braga. Como pode um prefeito que de concessão e concessão à construção civil transformou Búzios, em contradição com nosso Plano Diretor, no paraíso dos condomínios, aplaudir a iniciativa do governador Sérgio Cabral? Em 2003, quando do Tombamento Estadual de 600 mil m² de áreas verdes (incluindo 7 praias) Mirinho e vereadores de sua base parlamentar protestaram. Mirinho considerou que houve "uma inabilidade do governo estadual (O Globo, 10/10/2003). Valmir da Rasa: "nós sofremos um estupro em nossa cidade". Isaías: "este decreto é uma intervenção do estado em nosso município" (Jornal Armação dos Búzios, 31/10/2003).

Acredito que existam dois motivos que provocaram a "mudança" do prefeito Mirinho. Em primeiro lugar, ele se livrou do pepino da Azeda. Com a criação do PECS a responsabilidade de indenizar os proprietários da Azeda passa para o Estado. E não é pouca grana. Os proprietários, baseados em estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), estavam pedindo 50 milhões de reais. Em segundo lugar, nosso prefeito está de olho no dinheiro do ICMS Verde. Aqueles 6 milhões de reais que Minc fala lá em cima. Viva a preservação ambiental. 

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Fiscalização e conscientização em defesa do Parque e do meio ambiente

Precisamos entender e aceitar, que o progresso sem a devida fiscalização e conscientização é destrutivo para qualquer cidade, que o desenvolvimento sustentável faz-se necessário, principalmente em cidade com a geografia de Búzios, aonde a ganância imobiliária não vem respeitando os textos que responsabiliza civilmente e criminalmente as pessoas físicas ou jurídicas que violam as normas ambientais. Após a criação do Parque da Costa do Sol, urgentemente se faz necessário, que se adote uma politica de conscientização e de fiscalização em defesas do Parque e do Meio Ambiente. Vejam que tais questões estão causando grandes repercussões nos cenários nacional e internacional em razão do consenso da população mundial sobre a necessidade de preservação do meio em que vivemos, bem como de impedir a proliferação dos danos causados. A proteção de 15 % das áreas de Búzios, por tal Decreto Estadual, é fundamental para a boa qualidade de vida das crianças, cabendo aos adultos aceitar e defender, pois foi uma iniciativa corajosa do Governador, ao interver no meio ambiente local, que muita das vezes só serviu de produto de barganha entre nosso legislativo e o latifundiário urbano. Parabéns ao Governador e a população Buziana.

MARRECO

Ex-Vereador.

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