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segunda-feira, 12 de julho de 2021

Para o Ministro do STF Édson Fachin a Lei Municipal que instituiu a cobrança de taxa de preservação ambiental em Búzios é constitucional

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Logo do blog ipbuzios A decisão foi tomada no RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO nº 1.308.644 que trata de agravo cujo objeto é a decisão que...
sábado, 30 de maio de 2020

STF derruba lei municipal que proíbe ensino sobre orientação sexual

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Logo do blog ipbuzios Para o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, as restrições às liberdades de expressão e de ensino são &q...
quarta-feira, 24 de outubro de 2018

STF julga inconstitucional lei municipal que obriga supermercado a manter empacotador

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STF, foto do site do STF Por maioria, Plenário concluiu que a norma que exige contratação de funcionário específico para empacotame...
sexta-feira, 22 de junho de 2018

ASSINE A PETIÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE BÚZIOS (LEI Nº. 1283, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016)

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Feira de adoção de canil municipal, foto do site do jornal NH "Todos nós sabemos que a Lei foi feita pra se cumprir! M...
segunda-feira, 4 de junho de 2018

MPF recomenda que agência da Caixa em Búzios (RJ) atenda clientes em até 20 minutos

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Prazo é previsto em lei municipal, agência também deve instalar caixa adaptado para pessoas com deficiência A agência da Caixa ...
segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

É LEI: GARANTIR e MANTER a OFERTA de ENSINO MÉDIO em nível Municipal; CUMPRA-SE!!!

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META MUNICIPAL 3 Plano Municipal de Educação da Cidade de Armação dos Búzios. GARANTIR e MANTER a OFERTA de ENSINO MÉDIO em nível...