Governo André põe freio na especulação imobiliária de Búzios

Nunca antes na história deste município tivemos os secretários de planejamento e de meio ambiente irmanados na luta contra a especulação imobiliária em Búzios. A secretária de planejamento Alice Passeri, no debate de ontem promovido pelo MP de Cabo Frio, deixou claro que os parâmetros edilícios utilizados para a concessão de licenças de obras são os previstos no nosso Plano Diretor e Lei do Uso e Ocupação do Solo (LUOS), leis aprovadas com ampla participação popular nas quais ficou claro que a população de Búzios lutaria para que a Cidade se transformasse em "cidade-referência da preservação do meio ambiente" (artigo 14 do Plano Diretor). Para concretizar esse objetivo nossas leis urbanísticas deveriam restringir ao máximo possível a densidade da ocupação urbana e as taxas de ocupação do solo. É o que a secretária está fazendo.  

Os especuladores imobiliários, tanto os representantes da pequena especulação dos "pombais" quanto da alta especulação, sofreram duro golpe no novo governo de Dr. André. Como raposas, ansiosas por comerem os ovos que ainda restam da nossa galinha dos ovos de ouro, passaram a rondar a Câmara de Vereadores em busca de apoio para que os vereadores pressionem o prefeito no sentido da demissão dos dois secretários. É preciso que o povo de Búzios fique atento e fortaleça politicamente os secretários- Alice e Muniz- e, consequentemente, o governo de Dr. André. Se preciso, indo pras ruas. O Futuro da Cidade pode depender disso! 

Arquiteto Humberto Alves, em pé, e a secretária de planejamento Alice Passeri, de blusa branca

Comentários no Facebook:

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  Patricia Pardo #vempraruaseforprecisso

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  Tayrone Floresta ...ESTE FREIO...PODE SER O COMEÇO DA GRANDE " APA'',SUGERIDA JÁ PELO IP-BPUZIOS.

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  Luiz Carlos Gomes Isso mesmo Tayrone. Grande abraço.

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  Edmilson Satyro Ainda bem que Carlos Muniz tem pulso, se não estaríamos nas mãos dos maus legisladores,que ao invés de fiscalizar, estão se tornado corretores e especuladores imobiliários e não cumprindo seu dever que seria, nos representar! Pois que é o que esta acontecendo.

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  Monica Werkhauser fazia anos que nossa prefeitura não tinha pessoas tão técnicas e capazes perante estas duas secretárias que são da maior importância para um Búzios meklhor

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  Robson Almeida Excelente, isso é sinônimo de capacidade técnica, honestidade e vontade política. Parabéns..!!

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  Monica Werkhauser ontem no encontro promovido pelo promotor Dr. Murilo Bustamante,deu para reparara que os emprendedores também se utilizam de argumentos totalmente em desacordo com as diretrizes do Plano Diretor.

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  Robson Almeida Quando há pessoas capacitadas tecnicamente fica difícil vencê-las com argumentos, quando há pessoas honestas fica difícil vencê-las com propinas...

MP coordena debate público sobre condomínios amanhã (dia 23) em Búzios

Promotor Murilo Bustamante, foto Revista Cidade

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio fará na próxima terça-feira (23/07), das 10h às 18h, no Plenário do Tribunal do Júri da cidade, uma reunião técnica aberta ao público.

O objetivo é formar um comitê para analisar atos de aprovação municipal de projetos de condomínios em Armação dos Búzios.

"A reunião pública vai analisar termos e condições de aprovação dos projetos e empreendimentos sob a perspectiva da legislação urbanística de Armação dos Búzios, não abrangendo aspectos de incidência de normas de proteção ambiental.", observou o coordenador do evento, promotor de Justiça Murilo Bustamante.

Durante a reunião, serão analisados 11 empreendimentos localizados no município. São eles os condomínios:

1) Lake Garden  I

2) Lake Garden  II

3) Summer Time

4) Villagio Ferradura

5) Gran Riserva

6) Mirante da Enseada

7) Búzios Costa Mar

8)Geribá (Beach Club)

9) Geribá Ferradurinha

10) Condomínio Rua Pastor Gentil Medeiros

11) Lote 24, Geribá (Nordeste Rio Engenharia Ltda)

Todos passarão por uma revisão técnica, atendendo questionamentos do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Foram convidados para participar representantes da Prefeitura Municipal e da Câmara dos Vereadores, da sociedade civil organizada, do Instituto dos Arquitetos do Brasil – Seção Armação dos Búzios, do setor imobiliário local e das empresas e pessoas responsáveis pelos projetos identificados.

Fonte: http://www.revistacidade.com.br/noticias/14-ultimas-noticias/3551-mp-coordena-debate-publico-sobre-condominios-dia-23-em-buzios

Erramos: as contas estavam corretas

Placa de obra particular na Marina, beira do Canal

Em 25 de abril publicamos o post  "Que matemática é essa?" no qual alertávamos os leitores do blog para um possível desrespeito aos parâmetros da nossa Lei do Uso e Ocupação do Solo (LUOS) para aquela zona residencial. Depois de fazer algumas contas afirmei categoricamente que "trezentos e seis metros quadrados (306,00 m²) não corresponde a 30% da área do terreno nem aqui nem na China" e que a área construída equivalia, na realidade, a quase a metade (45%) do terreno.

Alertado por um leitor do blog, Thomas Weber, procurei meu amigo arquiteto Alexandre Alvariz e tudo se esclareceu. As contas estão corretíssimas, porque tem que se levar em conta um possível segundo pavimento. Como neste só se pode construir 50% do que for construído no térreo chegamos aos 45%.

Contas: andar térreo - até 30% do terreno - 30% de 680 m² = 204m² 

            andar superior - até 50% do andar térreo - 50% de 204 m² = 102 m²

Total de área construída= 204 m² (térreo) + 102 m² = 306 m² (valor que consta na placa). 

Desculpem a nossa falha.

Obrigado Thomas, obrigado Alexandre. 

Que Matemática é essa?

Placa de obra particular de frente para o canal da Marina

Quando passei por ali, fiquei intrigado. Trezentos e seis metros quadrados (306,00 m²) não corresponde a 30% da área do terreno nem aqui nem na China. Qual a Matemática utilizada pela secretaria de planejamento do governo anterior para chegar a este resultado? Na verdade, ocupou-se quase a metade do terreno (45%).  Será que o governo atual pode dar uma passadinha por lá, antes que seja tarde, antes que tenhamos mais uma obra concluída fora dos parâmetros urbanísticos do Município?  

Má fé

Foto do grupo Mangue de Pedra do Facebook

Constituição Federal de 1988, capítulo IV, Dos municípios, artigo 30: “Compete aos municípios, VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano”. IX: “promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual”.

Isso basta para que o poder público municipal, se de fato estiver interessado em proteger Zona de Preservação Ambiental, negar a licença de construção de um barraco de papelão na Zona. O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, pode até autorizar que certo percentual da área da Zona seja ocupado. Pode estabelecer que seja 1%, 5%, 27%, 83%. Não importa. O Plano Diretor pode ser alterado e se nele consta que 5% da área da Zona podem ser ocupados esse percentual pode ser reduzido para zero num caso excepcional como é o Mangue de Pedra.

Tem razão um leitor que preferiu não se identificar quando, em comentário feito em um blog que discute a questão do empreendimento próximo ao Mangue de Pedra, em Búzios, que a suspensão da licença para a construção não passa de jogo de cena.

A administração do governo do Sr. Mirinho Braga, e o Poder Legislativo, poderiam ter feito uso da legislação estadual, por exemplo, para no caso específico do Mangue de Pedra negar a licença, mesmo que o Plano Diretor permita, como se alega, que 5% da Zona de Preservação Ambiental onde está o mangue possam ser ocupados. Se os tais 5% da área já estão degradados, poderiam adotar medidas para recuperá-los.

O que se configura no caso do empreendimento Gran Reserva 95 é uma subserviência dos poderes público municipal, executivo e legislativo, ao setor imobiliário. Agiram e agem de má fé.

Ernesto Lindgren

Três andares em Búzios?

Foto do blog planejandointeriores

Comenta-se nos corredores da Câmara de vereadores que já existe um projeto de lei de alteração da nossa Lei do Uso e Ocupação do Solo (LUOS) prontinho para ser colocado em pauta assim que for escolhido o próximo presidente da Casa. A alteração da nossa legislação urbanística teria sido gestada ainda no decorrer  do governo atual, na secretaria de planejamento. A liberação do gabarito para a construção de casas de três andares seria, dizem as fontes, o que teria levado o senhor Belotti a participar do processo eleitoral interno do legislativo. Reuniões com os vereadores eleitos- nem todos- estariam sendo feitas para eleger o vereador Henrique Gomes com este propósito. Conta-se que o milionário já disporia dos cinco votos necessários para a eleição. Mais votos poderão ser conquistados até o dia 1º de janeiro próximo quando ocorrerá a eleição, que será presidida pelo vereador Leandro por ter obtido a maior votação nas últimas eleições. 

Mesmo estando ainda ao nível de boatos, faço este post para colocar em alerta todas as pessoas que amam verdadeiramente Búzios. Somos o que somos por ainda termos um padrão arquitetônico diferente dos demais municípios da Região dos Lagos. Se deixarmos a especulação arrebentá-lo, Búzios já era. De principal destino turístico internacional passaremos a um destino perdido! 

Observação: desde já o blog está à disposição dos vereadores eleitos para qualquer esclarecimento de seus posicionamentos a respeito desta questão. O mesmo vale para o prefeito eleito.

Comentários:

1. 
   denise8 de dezembro de 2012 09:46

   Mas, e o Plano Diretor?

   
   

   Meu comentário: 

   
   

   O PD eles rasgam como fizeram quando da aprovação da Lei 17 e 20. Não foi?  

Read more: http://ipbuzios.blogspot.com/2012/12/tres-andares-em-buzios.html#ixzz2EaLPMiPI 

O prefeito da Península 6 (final)

Pesquisando para escrever os cinco posts anteriores sobre a Lei do Uso e Ocupação do Solo de Búzios (LUOS) encontrei a pérola abaixo entre as notinhas do jornal O Perú Molhado do dia 22/04/2001. Como o prefeito não a contestou dou como verdadeiro o seu conteúdo. 

"Corretagem. Um amigo do jornal estava conversando com nosso prefeito Mirinho Braga dentro do gabinete do prefeito e, entre um e outro assunto, informou que estava vendendo sua bela casa em Manguinhos. Qual não foi a sua surpresa ao ver o prefeito pegar o próprio celular e ligar para a imobiliária Península e oferecer o imóvel. Mirinho deve estar com saudade do tempo em que foi corretor na Aliança Imóveis da família Tedesco".

O que só vem confirmar tudo o que escrevi: o governo Mirinho ama a Península. Fiz algumas pesquisas e descobri que o amigo do jornal é o ex-secretário de meio ambiente de Búzios, Mauro Temer. A casa fica localizada na Ponta da Sapata, Manguinhos. Só não sei se o negócio foi feito e se o prefeito auferiu a sua merecida corretagem.  

Ver:

"O prefeito da Península - 1"

"O prefeito da Península - 2"

"O prefeito da península - 3"

"O prefeito da Península - 4"

"O prefeito da Península - 5" 

O prefeito da Península - 3

Após enviar seu anteprojeto de lei do Plano Diretor (PD) à Câmara em 18/08/2004 e ver que os vereadores, em plena campanha eleitoral, não estavam dispostos a votá-lo ainda em seu mandato, o prefeito Mirinho Braga denunciou que estava "se armando um grupo político ligado à construção civil, disposta a financiar a não aprovação do mesmo" (JAB, 17/07/2004). Como empresários da construção civil não fazem emendas e sim vereadores, o que Mirinho estava denunciando, com todas as letras, é que tinha vereadores financiados para legislar para a especulação imobiliária. Quando alertou que não queria que "surgissem, como surgiu na LUOS, algumas emendas estranhas", entregou a si próprio. Então a LUOS aprovada em seu primeiro mandato não era essa maravilha que tinha apregoado, não passava de puro marketing. Sem querer acabou confessando o que era notório: a sua LUOS tinha sido feita sob medida para a especulação imobiliária, nada tendo de preservacionista. E não fora a toa que convidara para secretário de planejamento o Sr. George Clark, presidente do ENARQ,  e um agente da construção civil fortemente atuante no município.

Como os três vereadores da oposição (DJ, Adilson e Evandro), sozinhos, não conseguiriam alterar o PD, Mirinho colocou sob suspeita os vereadores de sua base de sustentação na 2ª legislatura. Quando diz que o mesmo fato- aprovação de "emendas estranhas"- também ocorreu com o anteprojeto da LUOS colocou também sob suspeita os vereadores de sua base da 1ª legislatura. Muitos vereadores teriam sido comprados pela especulação imobiliária para aprovar suas emendas. Isto está claro na declaração do prefeito.

Essas coisas não são novidades porque a especulação imobiliária é um personagem que se esconde tanto nos corredores câmara de vereadores quanto nos corredores da prefeitura e está disposta a matar a nossa galinha dos ovos de ouro..."Este maquiavélico personagem vem sob a forma de uma raposa, animal exótico em Búzios, que suga os ovos e as laranjas e depois joga as cascas e os bagaços fora, partindo em busca de outros galinheiros e pomares para explorar"... A especulação imobiliária "já mostrou os seus efeitos devastadores no feio bairro do Canto Direito de Geribá (grifo nosso) e nos municípios vizinhos (Arraial do Cabo, Araruama, e outros)... "Sempre prontos para auferir gordos lucros às custas da economia das cidades e do meio ambiente, os gananciosos especuladores, vêm com suas construtoras e imobiliárias, sem pedir passagem, arrasando tudo tal qual o Furacão Katrina"..."As próprias construtoras trazem a mão-de-obra para construir seus projetos padronizados e adaptados, em linhas de produção, como se fossem fábricas, derrubando o mito da produção de empregos (grifo nosso). O que a especulação sempre produz, comprovadamente, nos seus ciclos áureos é o aumento das favelas e periferias, pela atração de trabalhadores não aproveitados quando o ciclo se esgosta (Helena Oestreich, JPH, 22/09/2005).

Ver:

"O prefeito da Península - 1"

"O prefeito da Península - 2"

"O prefeito da Península - 4"

"O prefeito da Península - 5" 

”O prefeito da Península – 6  (final)”     

O prefeito da Península - 2

O abalo sofrido com o tombamento estadual, que reduziu em muito sua  "fúria construtiva" na península, com perdas de áreas valiosíssimas, fez com que a especulação imobiliária atacasse o tesouro maior de Búzios: as ZCVSs. Em plena discussão do PD, depois da 2ª audiência pública, o vereador Valmir da Raza apresenta projeto de lei (Lei Complementar 003) que altera a LUOS permitindo a construção de condomínios nas ZCVSs. Encaminhado para o executivo em 3/11/2003, o projeto de lei retorna para a Câmara em 24/11/2003, sem ser sancionado nem vetado pelo prefeito, para depois ser sancionado pelo presidente da Câmara, vereador Fernando Gonçalves. Desde o inicio da tramitação da lei, Mirinho dizia que este não era o momento para alterar a LUOS, já que o PD estava sendo elaborado. Mais: disse que vetaria a lei (Jornal Armação dos Búzios, 21/11/2003). Mas Mirinho mentiu. Não vetou nada!

A Lei Complementar (LC) 003, de 18/06/2003, ficou conhecida como Lei Valmir, mas mais apropriadamente deveria ser chamada de Lei Otavinho. Sem o mínimo pudor, o próprio Valmir (assumindo ser cabeça não pensante, pelo menos por conta própria) afirmou que "este projeto é um entendimento de cabeças pensantes da cidade como Otavinho e o Clemente" (JAB, 25/20/2003). Segundo o jornal Armação dos Búzios, o projeto de Lei foi idealizado por Otavinho a pedido do especulador imobiliário Clemente Magalhães ( JAB, 25/10/2003). Vejam como a especulação imobiliária é insistente: Otavinho já havia encaminhado à Câmara (através dos vereadores da especulação imobiliária) projeto semelhante, na época da criação da LUOS, em 1999 (OPM, 20/06/2003).

Registre-se a coincidência entre os argumentos de Prefeito Mirinho e dos vereadores da especulação que aprovaram a Lei. Para Mirinho não se podia impor grandes restrições à construção civil porque isso traria desemprego. Enquanto não tivermos o turismo de qualidade, segundo ele, vale a tese "mais obras, mais empregos". De acordo com o vereador Valmir da Raza, que apresentou o projeto de lei, "os ricos vão voltar" (OPM, 20/06/2003). "Queremos garantir a sustentação financeira para o povo buziano que trabalha na construção civil" (Valmir, JAB, 31/10/2003). Na mesma linha, para o vereador Isaías a Lei vai "abrir a possibilidade de se poder recuperar aqueles milionários que sumiram de Búzios", dando uma aquecida na economia (JAB, 12/09/2003).

A Lei Complementar 003 que Mirinho tinha dito que ia vetar mas não vetou beneficiava meia dúzia  de proprietários de mais ou menos 10 ZCVS. Foi a primeira Lei que a Câmara de vereadores de Armação dos Búzios criou sem nenhuma participação do Executivo Municipal, até mesmo sem o veto prometido, mostrando que os dois poderes tinham grandes interesses nos "costões buzianos" (JAB, 21/11/2003).

Como a especulação imobiliária é faminta por terras, depois de atacar as ZCVSs ela parte pra cima do tesouro dos tesouros de Búzios: a APA da Azeda-Azedinha. Novamente o vereador da especulação imobiliária, Valmir da Raza, apresenta novo projeto de Lei (Lei Complementar 005/2003) criando taxa de impermeabilização de 3% e viabilizando escavação "para tornar a Lei da APA constitucional" e evitar  uma suposta "ação judicial de 2 milhões de dólares". George Clark, secretário de planejamento de Mirinho, como não poderia deixar de ser, concordou: deve haver "o mínimo possível de movimentação de terra" (JAB, 12/12/2003). Para o presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Gonçalves, a lei era inconstitucional porque não previa arruamento nem mesmo calçada. O prefeito Mirinho Braga, que se dizia grande defensor do meio ambiente de Búzios, lavou as mãos: "não viu o que foi alterado, como foi  e se pode prejudicar a APA". Cego, surdo e mudo!

Quem matou a charada, na época, foi o vereador DJ: "Ou os vereadores estão jogando na contramão do governo, ou é uma proposta do governo enrustida..." (DJ, JAB, 19/12/2003). Era uma proposta do governo! "Acho a discussão do Movimento Viva Búzios super válida, acho ótimo, excelente. O que eu quero na realidade é perpetuar a lei ... São 97% de área resguardada e protegida. Vamos olhar um pouquinho com o coração e com a razão também" (Mirinho, Buziano). Com as portas abertas pela Lei, a especulação imobiliária consegue aprovar projeto de condomínio na APA da Azeda sem sequer ouvir o Conselho Gestor da APA (Flávia Rosas, JAB, 30/09/2004). Novamente o prefeito Mirinho diz desconhecer a informação. Promete que vai pedir aos secretários de planejamento e de meio ambiente que se abra a discussão de "baixo pra cima". Mentira! Não teve discussão nenhuma. E no apagar das luzes de seu segundo governo (2001-2004) aprova projeto de condomínio na Azeda, colocado dentro do saco de maldades que deixou para o governo recém eleito.

Na verdade a alteração na lei da APA da Azeda foi uma resposta da especulação imobiliária ao  tombamento estadual, considerado, por ela e pelo governo municipal, como um "estupro". Os vereadores Valmir da Raza e Isaías declararam, na ocasião, ter havido uma ingerência do estado em solo do município. "Nós sofremos um estupro em nossa cidade" (Valmir, JAB, 31/10/03). "A governadora assinou um decreto e empurrou goela abaixo o tombamento da área" (Isaías, idem).

Ver: "O prefeito da Península - 1"

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  Walter Piana LEIAM COM ATENÇAO E IMPORTANTE DESCUBRIR COMO A COISA FUNCIONA EM NOSSA CIDADE
  
  

  Ver:

  
  

  "O prefeito da Península - 1"

  
  

  "O prefeito da Península - 2"

  
  

  "O prefeito da península - 3"

  
  

  "O prefeito da Península - 4"

  
  

  "O prefeito da Península - 5" 

  
  

  ”O prefeito da Península – 6  (final)”