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domingo, 5 de julho de 2015

O que o prefeitável Felipe Lopes não disse ao PH

Em sua entrevista concedida ao jornal Primeira Hora na edição do dia 24, o prefeitável Felipe Lopes avaliou corretamente que grande parte dos males do município são causados pelo modelo político-administrativo adotado sucessivamente por todos os governos ao longo destes 20 anos de vida emancipada.

O clientelismo político e o patrimonialismo- pilares sobre os quais esse modelo se sustenta-  exaurem quase completamente todos os recursos orçamentários, deixando muito pouco como capital de investimento para a melhoria das condições de vida do povo buziano, objetivo último de qualquer governo.

O clientelismo faz com que se consuma parte substancial dos recursos públicos para sustentar uma "enorme quantidade de gente trabalhando na administração pública",  e o patrimonialismo que pessoas  se apossem do restante dos recursos" em contratos superfaturados, através de empresas ligadas a amigos do governo, em obras mal planejadas e de péssima qualidade".

Felipe se propõe a mudar este modelo político-administrativo adotado na cidade: "estamos aqui para quebrar um paradigma administrativo que se instalou nesta cidade há 20 anos". O governo André, apesar de se apresentar na campanha eleitoral como o candidato da mudança, para Felipe Lopes não passa de "mais do mesmo".

Com a mudança do modelo, realizando-se uma necessária reforma administrativa para enxugar a folha de pagamento  e combatendo-se "as más práticas na administração pública", buscando-se "economicidade nos contratos e nos gastos", sobrariam recursos para investimentos na solução dos problemas estruturais da cidade.

Felipe finaliza com um sonho hipotético: se todo o "dinheiro dos royalties tivessem sido aplicados em infraestrutura, Búzios seria uma Dubai do Brasil".

Isso foi o que o prefeitável Felipe Lopes disse. Nesse sentido está muito mais consciente dos problemas da realidade buziana do que o outro prefeitável Mirinho Braga, entrevistado em edição passada do jornal,  que em nenhum momento questionou o modelo político-administrativo em vigor,  limitando-se a um discurso moralista maniqueísta rasteiro onde se apresenta como representante do bem e os outros como representantes do mal. Velho discurso que já enganou muita gente, mas que hoje não engana mais ninguém. 

Mas o mais importante está no que Felipe não disse. Naquilo em que se omitiu. 

Felipe não disse porque passou quatro anos dando sustentação parlamentar e política a um governo que adotava um modelo político- administrativo que hoje condena como o maior dos males do município. Mas não basta dizer que marcou "uma posição de independência votando com a oposição matérias de interesse da cidade e do cidadão" e que "derrubou por duas oportunidades vetos do prefeito Mirinho". Todos que conhecem a política local sabem em que bases se dá a cooptação de vereador por parte do Executivo. Algumas dessas bases são publicáveis, outras não, por absoluta falta de provas. Em relação a Felipe falo em cooptação porque ele foi eleito pela coligação de Toninho,  adversária da aliança que apoiou Mirinho Braga. 

É fato público, no caso de Felipe Lopes, que uma secretaria inteira- a secretaria de habitação- lhe foi concedida em troca de apoio. Clientelismo puro, pois a secretaria, em 4 anos, nada fez, a não ser consumir salários para sustentar cabos eleitorais dele. Isso sem considerar outros possíveis cargos "conquistados" em outras pastas.

Não se pode provar em relação a Felipe, mas  é muito comum o compartilhamento preferencial da máquina pública (furar fila na Saúde,  uso de máquinas e equipamentos da secretaria de Serviços Públicos, etc) com os vereadores da base visando à reeleição, não esquecendo da farta distribuição de cartas-convite de obras fracionadas justamente para beneficiar os amigos do Prefeito que, por acaso, também são amigos de alguns vereadores. Para que seu discurso seja coerente, Felipe precisa demonstrar que não participou disso, que não cedeu ao patrimonialismo. 

Felipe também não disse quem vai financiar sua campanha eleitoral. Sabemos que uma campanha para prefeito de Búzios é caríssima. Não basta dizer que conta com o apoio popular, que "nunca teve padrinho político", pois não se trata mais de uma eleição de vereador. O buraco agora é mais embaixo. O povo de Búzios precisa saber de onde sairão estes recursos que financiarão sua campanha eleitoral? Não adianta fazer cara de paisagem como se não tivesse nada com a estória, quando os opositores expõem o nome de dois possíveis financiadores/coordenadores de sua campanha. Ao não esclarecer, deixa em aberto a suspeita de que mais uma vez  se pretende lotear a Prefeitura, o que vem virando hábito na cidade, como já aconteceu nas duas gestões anteriores e como acontece na gestão atual. É preciso vir a público e deixar bem claro que o senhor Ruy Borba- ex-detentor de uma fração considerável do governo Mirinho  (2009-2012), por ter viabilizado sua candidatura- e o senhor Nani Mancini- ex-detentor de fração considerável do governo Toninho pelo mesmo motivo anterior-  não terão nenhuma participação na campanha eleitoral, muito menos no governo, caso Felipe seja eleito. Escondê-los como se fossem leprosos políticos que tiram votos, não adianta nada. Basta relembrar o caso de Mirinho no último pleito, que mesmo proibindo Ruy de subir no palanque dele perdeu a eleição. 

Ao abordar questões fundamentais da cidade ainda não resolvidas, tais como licitação de transporte  público e saneamento básico,  Felipe adota estrategicamente discurso moderado para não perder votos, esquecendo que o que projetou seu nome como possível prefeitável foi justamente o fato de ter radicalizado a luta contra a corrupção existente no atual governo na chamada CPI do BO. Em relação à questão da licitação do transporte público, adianta, já invalidado-a, que "não podemos simplesmente esquecer as duas cooperativas" e que temos que ouvi-las. Em relação à questão do saneamento, repete a subserviência dos nossos governantes em relação à Prolagos, ao afirmar que temos que encontrar uma solução "sem radicalismo de quebra de contrato". A empresa desde já agradece!

Acredito que essa moderação, esse ficar em cima do muro em questões básicas, a falta de uma autocrítica radical e profunda da participação no último governo Mirinho, tira muito da credibilidade do prefeitável Felipe Lopes. Como acreditar que teremos um governo  que "dará publicidade aos seus atos", que implantará um novo modelo político-administrativo na cidade, se durante a pré-campanha eleitoral ossos são guardados no armário.


HÁ CINCO ANOS NO BLOG - 5 de julho de 2010
“Como anda a educação em Búzios”
Ver em: http://adf.ly/1KPdAR

HÁ CINCO ANOS NO BLOG - 5 de julho de 2010 
“O desempenho das escolas de Búzios no IDEB 2009”

sexta-feira, 19 de junho de 2015

Entrevista com Dr. Marcelo Villas, Juiz Titular da 2ª Vara de Búzios

Dr. Marcelo Villas, Juiz Titular da 2ª Vara de Búzios, foto 1

É com muita honra, que inicio com Dr. Marcelo Villas, Juiz de Búzios, uma série de entrevistas com os chefes dos três poderes municipais.     

Entrevista com Dr. Marcelo Villas, Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca do Município de Armação dos Búzios

Blog IPBUZIOS – Dr. Marcelo, para começar, conte-nos um pouco de sua vida pessoal, onde nasceu, como conheceu Búzios...?

DR. MARCELO VILLAS – Eu nasci no Rio de Janeiro. Meus pais eram muito jovens. Meu pai é formado em Direito, mas sempre atuou na área da engenharia civil. Na época, quando eu era pequeno, ele era funcionário público do Detran e também do TRE. Minha mãe era do lar. Ela fez direito e depois relações internacionais. Quando eu nasci eles eram muito jovens. Meu pai tinha 21 anos e minha mãe 17. Vivi os primeiros anos em Copacabana na casa dos meus avós. Meu avô era funcionário público do IAPAS. Ele era espanhol, filho de espanhóis. Meu bisavô veio pro Brasil, da Espanha, de Vigo. Foi trabalhar primeiro em Minas, em Miraí.

Blog IPBUZIOS – Daí o Villas do nome?

DR. MARCELO VILLAS – É. Mas na verdade de Martinez. Sobrenome. Quando entravam na imigração sempre trocavam os nomes. Ele foi trabalhar numa fazenda de café. Começou como meeiro e depois se tornou dono da fazenda. Meu avô, quando eu era pequeno, teve uma fazenda... era fazendeiro de café, era rico. Depois o café teve o problema da crise de 30. Ele perdeu tudo. Mas meu avô veio estudar direito na Faculdade Nacional de Direito. Por isso minha ligação com o Direito. Ele queria que eu fizesse diplomacia, Instituto Rio Branco. Acabei optando pela magistratura e eu tive um tio que foi um ícone, presidente do Tribunal de Justiça do antigo estado da Guanabara, e foi reitor da UERJ, Desembargador Oscar Tenório. Na verdade, ele era casado com uma irmã do meu avô, Minalda Villas Tenório.  Daí veio uma certa ligação com o Direito. Eu também tive uma ligação com o Direito por causa de um grande amigo dos meus pais, do escritório de Miguel Lins. Ele até fez a separação dos meus pais. Então tive muito contato com essa área jurídica. Por isso veio o interesse. E, desde garoto, eu sempre tive interesse pelas áreas sociais, pelas Ciências Sociais. Por isso, escolhi Direito. Falando um pouco mais da minha vida. Morei em Ipanema. Depois morei no Leblon. E, desde garoto, minha mãe (casou de novo) tinha casa em Búzios. Conheci Búzios em 1980. E frequentava a cidade. Isso daqui era um verdadeiro paraíso inexplorado de beleza natural. Foi degradado durante esses anos.

Blog IPBUZIOS – E a formação, faculdade, fale um pouco da experiência profissional anterior.

DR. MARCELO VILLAS – Fiz direito na Faculdade Cândido Mendes.

Blog IPBUZIOS – Em Ipanema?

DR. MARCELO VILLAS – Ipanema. Tive bons professores. Fui aluno do professor Silas Capanema, que era coordenador da área de Direito Civil. Tive Direito Internacional Privado, por exemplo, com Capanema. Eu falo Direito Internacional Privado, porque meu tio Oscar Tenório, até o Jacob Tormes, era o único que tinha um livro sobre Direito Internacional Privado. Era uma sumidade no tema. Tive bons professores na área penal também. Nélio Machado, um bom criminalista. Tive bons professores na Faculdade Integradas Cândido Mendes. Fiz economia também, mas não cheguei a me formar. Fiz pós graduação em Finanças no IBMEC e fiz pós graduação em Direito Administrativo na Escola da Magistratura. Antes de passar no concurso da Magistratura fiz EMERJ também. Não conclui porque passei antes. Estudei dois anos no EMERJ. Também fiz outros cursos jurídicos. Vários cursos jurídicos. Fiz SEPAD, fiz Ênfase, que era um bom curso jurídico para a área federal. Então tenho uma formação, digo mediana.

Blog IPBUZIOS – E a experiência profissional?

DR. MARCELO VILLAS – Eu advoguei, advoguei bastante. Comecei a estagiar no escritório do Dr. Wilton Lopes Machado, que tinha sido até consultor jurídico do Andreazza. Era um advogado tributarista. Depois, eu estagiei em Furnas Centrais Elétricas, também no setor fiscal. Depois fui trabalhar em um escritório  de um advogado de família de origem libanesa, bom advogado, Jorge El-Khouri. Nesse escritório éramos advogados terceirizados do Banco do Brasil. Atuávamos nas execuções fiscais, nas execuções de títulos extrajudiciais, embargos devedor, ações demolitórias. Esses contratos com o BB eram para atuar nas Comarcas de Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo. Então, atuei durante bastante tempo na advocacia. Ele também assessorava leiloeiros públicos  e tinha uma boa experiência. Fui advogado durante cinco anos. advogado militante mesmo. Fazia audiências. Atuava mais na parte de elaboração de peças, das defesas, petições iniciais, contrarrazões de recursos especiais, razões de recursos extraordinários.

Blog IPBUZIOS – No Rio?

DR. MARCELO VILLAS – No Rio. Depois passei para a Polícia Civil. Estava fazendo concurso. Tinha passado para a primeira fase da Magistratura, mas não tinha conseguido lograr êxito. Aí eu passei em um concurso para Delegado da Polícia Civil. Fui delegado durante dois anos. Depois passei na Magistratura. Passei também em um concurso para assistente jurídico da AGU (Advocacia Geral da União). Mas esse eu nem assumi.

Blog IPBUZIOS – Quando foi o concurso para Delegado?

DR. MARCELO VILLAS – Foi em 2000.

Blog IPBUZIOS – Em que locais o senhor atuou como Delegado?

DR. MARCELO VILLAS – Atuei em várias delegacias. Delegacia da Penha, Piedade, Bonsucesso, na DPCA. Como eu era delegado adjunto, tinha uma troca muito grande. Foi também um período muito conturbado da Polícia Civil, diga-se. A cúpula da Polícia Civil foi, depois, até presa e processada. Teve o caso do ex-Chefe da Polícia Civil Álvaro Lins e também, o Rio, estava vivendo uma fase de verdadeira guerra civil e, muita gente que entrou naquele concursos de 2000, se desencantou com alguns aspectos da polícia e fez concurso para outras carreira jurídicas.Foi a fase também da implantação da Delegacia Legal. A delegacia Legal tem uns aspectos positivos, mas tem alguns que são... essa ideia tinha que ser melhor trabalhada porque a investigação criminal perdeu muito com a ... ficou uma coisa mais voltada para o atendimento né, aquele registro de ocorrência  no caso de menor poder ofensivo e as equipes... quem faz os registros só volta a trabalhar depois de 72  horas, então a questão da investigação ficou um pouco ... tinha que ser melhorada essa ideia, essa concepção de Delegacia Legal. E agora as delegacias estão... a polícia civil, como a PM, têm uma carência de pessoal muito grande.

 Blog IPBUZIOS – Como é que o senhor veio parar em Búzios?

DR. MARCELO VILLAS – Eu concorri. Ganhei por merecimento.

Blog IPBUZIOS – O senhor está em Búzios desde quando?

DR. MARCELO VILLAS – Desde 2013.

Blog IPBUZIOS – Búzios tem duas varas.

DR. MARCELO VILLAS – Eu concorri para a segunda.

Blog IPBUZIOS – O Juiz com mais idade é o que é responsável pela parte administrativa do Fórum?

DR. MARCELO VILLAS – Não. É o Juiz  mais antigo que fica como Diretor do Fórum.

Blog IPBUZIOS – O Senhor é o Diretor do Fórum de Búzios?

DR. MARCELO VILLAS – Sim. Eu sou Juiz há praticamente doze anos e seis meses.

Blog IPBUZIOS – Quais são os principais problemas judiciais de Búzios? Drogas, homicídios? Qual é a maior demanda?

DR. MARCELO VILLAS – Uma parte que é problemática em Búzios é a parte fazendária. Nós temos uma demanda muito grande por medicamentos, por problemas de internação hospitalar. A rede pública municipal, como a rede estadual, deixa muito a desejar. É o compromisso programático do direito à Saúde, acho que no Brasil como um todo. Búzios, como o estado do Rio, como de uma maneira geral, é uma área muito complexa, muito deficitária. A Saúde pública no Brasil vai mal.

Blog IPBUZIOS – Drogas é um problema em Búzios?

DR. MARCELO VILLAS – O problema das drogas é um problema complexo, é uma questão interdisciplinar. Nós temos aqui, fora da península, regiões carentes, onde se formaram favelizações. Se formaram em razão de uma falta de planejamento urbano. Isso ocorre em Búzios, ocorre nos 5.000 municípios brasileiros, principalmente nas capitais. Você tem uma área de península de grande especulação imobiliária. Você tem uma migração dessa área da península para a área continental sem um planejamento urbano. Você tem uma questão fundiária na cidade, uma grave crise fundiária. Tanto que parte do acervo cartorário registral ainda continua em cartórios de Cabo Frio. Essa emancipação político-administrativa não solucionou o problema fundiário. Você tem também uma especulação imobiliária porque é uma área muito valorizada, uma cidade que ficou conhecida internacionalmente. Embora você tenha uma legislação edilícia municipal muito boa em alguns aspectos, em outros ela poderia ser mais dura... Para olhar bem para uma política de preservação do meio ambiente, você precisa olhar também para o meio ambiente artificial. Porque tem o meio ambiente artificial também. Búzios tem uma certa plasticidade. Casas com estilo neocolonial, de baixo gabarito... Então você tem interesse imobiliários. Você tem atração de mão de obra.  E, à vezes, essas pessoas ficam.  Chega essa migração. O turismo é muito mal conduzido nessa cidade. Isso cria aglomerados, política educacional deficitária, como é no Brasil inteiro, não só em Búzios. E você cria comunidades carentes, numa região em que você já tem a presença do tráfico em outros municípios, como Cabo Frio, Araruama. Então tornam-se municípios turísticos que passam a ter características e problemas de cidades, da capital, de capitais do país, como Recife, Salvador, Rio de Janeiro, como cidades da Região Metropolitana. Então o tráfico vem de questões... da falta de presença do estado, da falta da boa administração, da falta de políticas públicas. Aí vem o tráfico. Se você comparar o tráfico que tem em Búzios com esses lugares mais relegados, até com cidades da Região dos Lagos, até que está mais ou menos controlado, mas nós temos um processo de pacificação no Rio, que é um processo muito complicado e, obviamente, tem migração de elementos envolvidos no tráfico. Fora ainda que, dentro dessa questão interdisciplinar, você tem no Brasil uma política penitenciária e socioeducativa que é completamente obtusa. Para você ter uma ideia, se um Juiz do interior condenar alguém no interior, esse sujeito vai cumprir pena na capital. Depois, regressa. A mesma coisa com a política socioeducativa. Nós não temos unidades pros 7 municípios da Região dos Lagos, uma unidade de internação provisória seja pra adolescente do sexo masculino ou do sexo feminino. CRIAD (Centro de Referencia da Infância e Adolescência) só temos para cumprimento de medida de semiliberdade, apenas em Cabo Frio e não temos, em toda região pra adolescente do sexo feminino. Eu acho que a questão da superlotação, a gente não vai resolver só com mutirões. Acho que tem que ter uma razoabilidade, dada a gravidade do ato infracional ou do crime, com aplicação da pena proporcional e razoável, cabível a cada caso, mas a gente não pode aplicar uma política socioeducativa ou uma política mais branda em razão de superlotação ou da falta de espaço, ou de não existir, no estado do Rio de Janeiro, ou no Brasil, cumprimento de pena ou de medida socioeducativa regionalizada. Isso é uma questão muito mais ampla. Então, às vezes, um adolescente ao qual se tenha que realmente aplicar uma sanção ou medida socioeducativa, vai cumprir no Rio, e tem aquele intercâmbio. Mas também não agir... É óbvio que o Juiz fica de mãos atadas. Mas ele tem que agir... O Poder Judiciário tem que dar a solução. Então o problema do tráfico é um problema interdisciplinar. É óbvio que não adentrei na questão da nossa opção – acho que até equivocada do tráfico de drogas- em que a objetividade jurídica, da norma incriminadora do artigo 33 da Lei antidrogas, é a Saúde Pública. Só que as pessoas no Rio, no estado, é só ver o número de homicídios gerados pela guerra de facções, ou de conflitos entre polícia e traficantes, é um número avassalador. Ou de erros na execução, crianças e adolescentes atingidos, que não têm nada a ver. É um número absurdo. É uma verdadeira guerra civil. A objetividade jurídica que é protegida é a Saúde Pública, mas a guerra pelos pontos de vendas de drogas, gera uma guerra civil. As pessoas não estão morrendo de overdose. Estão morrendo de bala. Então essa é uma questão mais ampla que tem que ser discutida por ser uma questão nacional. Que tipo de política antidrogas a  gente quer para o país? 
                             

Dr. Marcelo Villas, Juiz Titular da 2ª Vara de Búzios, foto 2

Blog IPBUZIOS – Sobre a questão do Mapa da Violência publicado pelo Ministério da Justiça, sobre o número de homicídios na Região e em Búzios.

DR. MARCELO VILLAS – Foi bom o Senhor tocar nesse ponto. Acho que teve um aumento sensível da criminalidade, está tendo um aumento, por várias consequências...essa chegada de marginais de outros municípios da Região... Cabo frio está numa situação gravíssima. 

Blog IPBUZIOS – Segundo a última edição do Mapa houve diminuição do número de homicídios em Búzios.

DR. MARCELO VILLAS – Acho que Búzios tinha uma demanda reprimida de investigação, de aplicação de medidas socioeducativas. Quando eu cheguei aqui os processos do Júri- porque esta vara, a 2ª vara, ficou dois anos sem juiz Titular- então vários processos do Júri estavam parados. Tinha casos anteriores a 2013. Na verdade, cheguei aqui no final de 2012. Tinham casos de roubos de residências, a taxa de homicídio aqui era muito alta. Foi até capa do jornal O Globo. Em termos comparativos com a população, Búzios tinha a maior taxa.

Blog IPBUZIOS – Número de homicídios por 100 mil habitantes...

DR. MARCELO VILLAS – E a taxa de homicídios caiu. E detalhe, uma coisa que a população não sabe. A taxa de resolução de homicídios em Búzios, eu diria que atualmente é uma das mais altas do país. No país, a taxa é de 4%. Aqui, desde 2012, quase 80% dos homicídios estão sendo desvendados, com as pessoas sendo processadas, acusadas. Nós tivemos até casos complexos de linchamentos nessas regiões carentes onde o estado não está presente e as pessoas foram identificadas e estão respondendo.

Blog IPBUZIOS – Eu não sabia disso. É importante que a população saiba.

DR. MARCELO VILLAS – Nós não estamos com o problema que já teve aqui, de menores, principalmente de cor parda ou negra, assassinados a tiros. Nós não temos atualmente, pelo menos até onde eu saiba, nenhum grupo de extermínio atuando. Estou falando em grupos de extermínio porque isso é uma realidade que ocorre em várias áreas carentes, de todos os municípios do estado do Rio de Janeiro. Nós não estamos com esse tipo de problema. Nós temos um problema de grilagem de terras. Isso é muito grave. Na área da Rasa. De grupos, pessoas, até teve investigação para perscrutar  se tem envolvimento de policiais ou não, perquirir se tem envolvimento de agentes do estado. Mas que tem grupo de grileiros que atuam na Cidade tem... Mas temos, pelo menos na Rasa, nós temos uma demanda muito grande de reintegração de posses, em razão desse problema de falta de regularização fundiária. Eu também acho que a população, quando alguém quer comprar a sua casa, quer comprar seu imóvel, as pessoas devem se informar, devem se cercar. Porque você tem que saber, ir ao Cartório, ver a quem pertence.

Blog IPBUZIOS – O que a população de Búzios pode esperar da Justiça?

DR. MARCELO VILLAS – Da Justiça de Búzios? Da Justiça do Brasil? Nós somos 600 juízes estaduais em primeiro grau para atender a uma população de 16 milhões de pessoas. Com poderes executivo municipal e executivo estadual que deixam a desejar em várias  áreas programáticas, como Saúde, Educação, Saneamento, política Habitacional. Tudo isso gera conflitos sociais, e isso deságua no Judiciário. Nós temos também as questões do Código de Defesa do Consumidor. Eu acho que há uma certa passividade das agências reguladoras, no caso dos serviços públicos essenciais ou não, no caso da telefonia, telefonia móvel. Isso gera um número imenso de ações, ocupa o tempo do Poder Judiciário, em grande escala, em escala avassaladora. Nós temos também a questão de que os principais litigantes no Brasil ser o próprio estado. O próprio Estado sobrecarrega o Poder Judiciário, seja a União, seja o Estado, seja o Município. Isso é uma questão de cumprimento da Lei. E a Lei não é só, em uma ordem pós-positivista, a Lei fria. Você tem a concepção de juridicidade, ou seja, de conformidade de todo arcabouço jurídico como a Lei maior, e nós temos também um outro problema, outros processos relevantes e conhecidos no Brasil, que estão revelando um problema de nossa sociedade, que é o problema ético. É o problema da construção de uma concepção ética, principalmente com aquilo que tem a ver com a Res Publica, a coisa pública, com a gestão da coisa pública, que é o processo do Lava Jato e o processo que teve a Ação Penal 470. Não estou falando de um partido, até porque na Lava Jato são vários os partidos.

Blog IPBUZIOS – Ação Penal 470 ou mensalão.

DR. MARCELO VILLAS – E que revela que a corrupção no pais é endêmica. E está em todos os setores. Então nós temos que repensar . Nós não vamos ter um Imanuel Kant , que vai escrever a crítica da Razão Pura, que vai ficar em Königsberg em uma universidade, pensando na Alemanha. O mundo é muito complicado, a história é muito complicada. A Alemanha, você vai ver a Alemanha, na década de 30, que viu surgir um dos piores regimes políticos da história. A nossa Universidade tem que começar a pensar. Eu acho a produção universitária no país- não estou de nenhuma forma criticando- mas eu acho que ela ainda é, para a complexidade de nossos problemas brasileiros, ela tem que produzir ainda mais, pensar como é que o Brasil, com graves conflitos sociais, com uma desigualdade social muito grande, déficit educacional imenso, como é que a gente pode chegar a um grau de desenvolvimento  que ainda não veio, que é tão desejado. Aqui é sempre o País do Futuro, um país do futuro...  Desde que eu sou criança eu ouço que o Brasil é o país do futuro. Eu não conheço nenhum país que tenha chegado ao desenvolvimento sem investir em educação. Não existe. Temos que abordar a educação em todos esses aspectos, inclusive a educação no que tem a ver, no que  tange a gestão da coisa pública.

Blog IPBUZIOS - Muito obrigado pela entrevista. Suas palavras finais.

DR. MARCELO VILLAS - Gostaria de falar um pouco mais da Educação. Eu estudava no Colégio Impacto, que é um colégio preparatório para concurso na área militar, ITA, IME. Muito comum nos anos 80. Escola Naval, Cadete do Exército. Só que no meio do segundo grau- chamava-se científico à época, nos anos 80- eu completei o meu científico nos EUA. Fiz intercâmbio. Morei no Estado de Nevada, em uma cidade próxima a Reno.

Blog IPBUZIOS - Quantos anos o Senhor tinha?

DR. MARCELO VILLAS - Eu tinha dezesseis anos. Completei o científico lá. E quando voltei, levei meu diploma- expedido pela High School norte-americana- ao MEC e a Secretaria de Educação emitiu um convênio de equivalência desses intercâmbios. Foi reconhecido esse meu diploma. Então, eu completei meu científico nos EUA. Falo isso, porque queria acrescentar que um dos problemas que nós temos também- quando você me perguntou da questão interdisciplinar do tráfico de drogas- é que os jovens têm que ter ocupação. Eu estudei numa escola em que eu entrava às oito da manhã, nos EUA, e saía as três, três e meia da tarde. E é assim que- se não adotarmos no Brasil, tempo integral para nossas crianças-, a gente não vai resolver...Em Búzios, todo adolescente que está apresentando problema, em conflito com a Lei, está matriculado no período noturno. Eu não sei se é bom para adolescentes estarem estudando à noite. Eu não sou educador. Esta é apenas uma observação como Juiz. 
2.980

HÁ CINCO ANOS NO BLOG - 19 de junho de 2010
"Farinha do mesmo saco 2"


quarta-feira, 10 de junho de 2015

Entrevista com o Presidente da Associação da Guarda Municipal de Búzios

Alexandro Silva, presidente da Associação da Guarda Municipal de Búzios, foto perfil Facebook

A Guarda Municipal de Búzios realizou hoje (10) uma passeata protestando pelo não cumprimento de acordo feito com o prefeito André. Depois de um ano de negociações com a categoria, com tudo acertado entre as partes e, inclusive, com o apoio unânime dos vereadores, o Prefeito retirou o projeto enviado recentemente à Câmara que tratava da adequação salarial da categoria. O acordo previa que a Prefeitura concederia 55% de equiparação salarial, a ser paga em duas parcelas: uma de 40%, paga em Junho; e a segunda de 15%, paga em janeiro de 2016. Como justificativa para o não cumprimento do acordo o Prefeito alegou falta de estudos mais aprofundados. Um guarda municipal hoje recebe de proventos míseros R$ 969,00. 




quarta-feira, 13 de maio de 2015

Em sua imensa sabedoria, Deus não há de querer

Mirinho sendo entrevistado por Borgerth, JPH,9/5/2015
Em entrevista ao jornal Primeira Hora (JPH) o ex-prefeito de Búzios Mirinho Braga afirmou que “se Deus quiser, será candidato em 2016”. Espero que, em sua imensa sabedoria, Deus não queira que o povo de Búzios passe por mais um desgoverno como o atual. Acredito que, com este desgoverno que nos desgoverna atualmente, o povo de Búzios já tenha pago todos os seus pecados pelas escolhas erradas que fez no passado. Espero que Deus há de ter piedade do povo de Búzios!

Nosso “ex-desgovernante” deve acreditar que vai conseguir enganar o povo de Búzios requentando respostas já dadas ao longo do ano de 2007 quando se preparava- sem poder, porque estava inelegível, como está de novo, agora- para disputar uma nova eleição, cuja candidatura só conseguiu obter registro aos 45 minutos do segundo tempo. Registre-se que o titular da Justiça Eleitoral buziana na ocasião era aquele Juiz que foi parado na Operação Lei Seca.

Será que Mirinho Braga acredita que disputará uma nova eleição com outra liminar dependurada no peito? Será que Mirinho Braga pretende lotear novamente a prefeitura, como fez em 2008, para viabilizar a sua candidatura? Será que Mirinho Braga não percebeu que as coisas mudaram muito em Búzios, e no país, de 2012 para cá? O Juiz que concedeu a liminar não está mais em Búzios. Quase perdeu a toga em investigação do CNJ. O homem forte de seu último desgoverno, Ruy Borba, esteve preso recentemente, e está sendo processado pela Justiça local pelo crime de lavagem de dinheiro. Com suspeitas de que grande parte destes recursos tenham sido subtraídos da Prefeitura de Búzios. Nada a declarar sobre isso, Mirinho? 

Mirinho parece que não aprende. A ambição pelo Poder deve embotar seus pensamentos. Dissimulado, faz de conta que se arrependeu de ter disputado as eleições de 2008, afirmando que acabou tendo que fazer algumas composições que não deveria ter feito: “O erro foi meu mesmo. Eu preferia não ter sido candidato naquelas circunstâncias”. Mas foi. E custou muito caro ao povo de Búzios o loteamento que promoveu na Prefeitura. 

A repetição dos mesmos argumentos usados anteriormente revela que Mirinho Braga é uma farsa política. “Quando digo que cometi alguns erros, acho que cometi erros em algumas escolhas, que eu não faria de novo” (Jornal Buziano, 10/10/2008). Mas fez. Em 2012, provando que não aprendeu nada, fez novas escolhas erradas.

O que Mirinho diz sobre a inelegibilidade atual é um escárnio à Justiça. Parece também que desconhece o teor da Lei da Ficha Limpa. Segundo ele, processos em que recebeu condenações em segunda instância, ainda estão em “fase de recurso”, ainda podem ser “revistas, reavaliadas”. Estaria "costurando por fora". Logo depois, na entrevista, minimiza a gravidade dos processos: “Para uma pessoa com três mandatos como eu tenho, a quantidade e a gravidade de processos que acumulei é muito pequeno e de pequeno poder ofensivo”. Como se o problema fosse esse. E conclui o tema com uma argumentação infantil e risível: “no sistema de controles que temos hoje é inevitável acumular uma quantidade enorme de processos, não porque tenha cometido irregularidades, mas porque não soube cuidar de todos os detalhes de controle”. Dr. André usa os mesmos argumentos para se defender em entrevistas. Até nisso são iguais.

Mirinho tenta passar a ideia de que “está melhor, mais maduro, mais seguro, mais aberto, renovado”, após a derrota em 2012, repetindo literalmente o que afirmara em 2007: “Hoje estou mais experiente, e muito mais preparado para governar minha cidade. O povo de Búzios terá um prefeito maduro, moderno, e renovado” (Domigo, 12/08/2007). Não consegue renovar nem mesmo o discurso.  

A derrota em 2012 “não teria sido de todo ruim. Pude fazer um balanço, enxergar erros que cometi, reconhecer estes erros, e recobrar a confiança de que posso fazer diferente, melhor”. Antes das eleições de 2008, repetia o mesmo lero-lero de que fora bom ter ficado de fora do poder, que teria feito um balanço dos erros cometidos e que faria melhor se ganhasse as novas eleições. O resultado foi o que se viu : ganhou as eleições e instaurou um novo desgoverno em Búzios, como o anterior, de Toninho Branco. Tão ruim, que fez com que o povo buziano se lançasse na triste aventura atual, elegendo um cavalo paraguaio político como Dr. André.

Nosso “ex-desgovernante” deve acreditar que o povo não tem memória. Como pode criticar o “desgovernante” de plantão, se o modelo político-administrativo adotado por ambos, na essência, é o mesmo? Diz que houve no governo André “um inchaço da máquina pública, quando o discurso era de enxugamento”. Segundo dados do TCE-RJ, o desgoverno Mirinho gastou 60,35% com a folha de pagamento em 2009; 50,38%, em 2010; e 51,41%, em 2011. Isso, depois da crise econômico-financeira mundial de 2008/2009! Cita os malfeitos cometidos pelo desgoverno atual na contratação de “aluguéis de veículos e de máquinas” e nos "serviços de limpeza pública”, como se em seu desgoverno não ocorresse o mesmo.

Mirinho deve acreditar que o “nativismo” ainda possa decidir uma eleição, apesar do resultado da última, quando, pela primeira vez, o número de “estrangeiros” superou o de nativos. Critica a política importada de Nova Iguaçu do desgoverno André, assim como criticara, em 2008, a política da Baixada Fluminense do desgoverno do Toninho Branco: “temos que ter aqui um modelo político local, um modelo Búzios, porque Búzios é uma cidade de hábitos e costumes completamente diferentes das cidades da Baixada Fluminense”. Como se isso convencesse alguém. Esquece que trouxe a Búzios o Prefeito de Caxias Zito para selar a aliança do seu PDT com o PSDB em 2008.

Como a voz do povo é a voz de Deus, acredito que ambos, em suas imensas sabedorias, hão de nos poupar de mais um desgoverno em 2016. Assim seja!

Observação:
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  • Olívia Santos Deus há de permitir e nem querer espero que o povo também não queira. Fora todos os INHOS!

        

sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

Minha entrevista à "Radical Búzios Webrádio" (Edson Ramos)



Ouçam a minha entrevista concedida ao meu amigo Edson Ramos Radialista da "Radical Búzios Webrádio":


Observação:
Continuem votando na enquete dos prefeitáveis de Búzios (situada no canto superior direito do blog, logo abaixo da propaganda do Google). Ela está emocionante, com muitas reviravoltas. Neste momento, Alexandre Martins mantém a primeira posição. Drª Shirlei, permanece em 2º lugar. Vote e faça campanha para o seu candidato. A enquete vai até o dia 04/02/2015.
Grato.

quinta-feira, 17 de julho de 2014

Mirinho diz que André governa para meia dúzia de amigos


O ex-Prefeito Mirinho Braga em entrevista ao Jornal EXATO, de 11 de julho de 2014, faz afirmações que provocaram em mim muitas gargalhadas. Era melhor ter ficado calado pois fica ridículo acreditar ainda que possa enganar alguém. Quase tudo o que ele diz do governo André serve muito bem para o seu (des)governo. É muita cara de pau. Será que é só ele que não vê? Na verdade, o seu desgoverno contribuiu bastante para a eleição do cavalo paraguaio André. Logo, Mirinho é co-responsável por quase tudo que está acontecendo na cidade hoje. 

Sobre o governo André:

"Falta transparência, sobra incompetência e arrogância. Temos em Búzios um governo que não respeita os direitos do cidadão, rasga leis quando é conveniente e governa para meia dúzia de amigos. Estão levando nosso município a um estado de falência". 

"Administração? Não existe isso em Búzios! Os professores sofrem sem condições de trabalho, os alunos não têm o mínimo para um bom aprendizado, meses de espera para simples consulta ou exames.  Caiu a qualidade e quantidade do turista  que visita nossa cidade, com isso o índice de desemprego aumentou muito".  

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sexta-feira, 16 de maio de 2014

Entrevista na Cabo Frio TV

Logo da Cabo Frio TV



Hoje estarei no programa da Monica Lima na Cabo Frio TV às 17:30 horas falando de Educação, de Política...da nossa região dos Lagos.


sábado, 19 de abril de 2014

Búzios está desgovernada: não temos Prefeito!!!

Foto do Jornal O Peru Molhado, de 17/04/2014

Foi a conclusão a que cheguei após ler a entrevista do dito cujo no jornal governista O Peru Molhado de hoje (edição 1.190, de 17/04/2014). O entrevistador é o ex-"repórter' "Os que se prestam a qualquer coisa" Sandro Peixoto, hoje empresário "cadê-minha-nota-fiscal-aí" do ramo variedades. É sócio do Claudio do Cartão em um 'empreendimento" na Praça Santos Dumont. Ele talvez nem saiba "ao que veio" ou "a que veio".

Um "Prefeito" que faz as afirmações abaixo não pode ser chamado de Prefeito, ainda mais do 5º Destino Internacional do Brasil. Vejamos:

1) "São quase 9 mil alunos na rede municipal de ensino, que por falta de visão estratégica, estão distribuídos por todo o município".

Quem faz uma afirmação com este teor não merece ser chamado de "Prefeito". Isso é estabelecido em Lei Federal. O Município é obrigado a matricular os alunos da rede pública o mais perto possível dos seus locais de residência. Logo, os alunos serão distribuídos por todo o município. E isso é muito bom para as crianças e os pais. Qual a falta de visão estratégica?

2) "O Centro da cidade tem que ter Gastronomia, Cultura e Lazer". E a periferia não precisa de Cultura e Lazer? Ou a Cidade é só para os turistas?

3) O Marcelo "não consegue controlar o jornal dele, que tem apenas dois funcionários  e quer que eu controle diuturnamente três mil funcionários, muitos deles concursados, que acham que não estão sujeitos as regras da administração, que não tem que ter compromisso com o cidadão". Réu confesso! O "Prefeito" declara que não controla seus funcionários. Pede sair "Prefeito". Deixe o encargo para outro que consiga governar.

Parece que não caiu ainda a ficha para o "Prefeito". Ele não está administrando uma empresa privada. Também não está administrando uma empresa sua. Precisa saber que está administrando uma Prefeitura. Como tal deve satisfação à população buziana. E a regra na administração pública é o concurso público. Se não sabe, tem que aprender a estabelecer, a bem do serviço público, relações saudáveis e produtivas  com eles. O que não pode é continuar a ser assessorado por uma turminha de conhecidos incompetentes e semi-analfabetos que não conseguem ganhar 700 reais no mercado de trabalho buziano e que estão ganhando entre 5 e 6 mil no seu governo. Famosa turminha de puxa-sacos, verdadeiros muquiranas da política buziana. Esses sempre são valorizados, não é "Prefeito"

A propósito, nunca vi em Búzios um "Prefeito" tão mal assessorado politicamente. Os caras não dão uma dentro. Esta entrevista é mais uma prova disso. 

Quem faz o que quer e como quer são os secretários das secretarias loteadas durante a campanha eleitoral, como o secretário de educação. Quem faz o que quer e como quer são os indicados pelos políticos da cidade em troca da tão falada governabilidade. Não é "Prefeito"? Eles são "imexíveis", não é 'Prefeito"?

4) "Nesses casos fica difícil defender a saúde pública de qualquer governo".

É impressionante! Aquele que se diz "Prefeito" de Búzios responsabiliza os profissionais da Saúde concursados pelo caos da Saúde buziana! Nenhuma palavra sobre as possíveis fraudes na Saúde que estão sendo apuradas pela CPI do BO na aquisição de fraldas descartáveis, de medicamentos, de material hospitalar, confecção de material gráfico para as unidades de saúde, locação de ambulância UTI móvel e limpeza das unidades de saúde.

5) "Estamos fazendo uma auditoria para saber se existe sabotagem ou falta de compromisso de alguém".

É muito fácil tentar jogar a culpa por todos os males da saúde em Búzios nos "profissionais sem comprometimento público" e nas pessoas que marcam consulta e não comparecem! Um absurdo ver tantos mecanismos de fuga da realidade. 

6) "Acho, no entanto, muito estranho que essa história (CPI do BO) tenha sido levantada na Câmara em setembro passado e somente agora tenha sido trazida a público. Vocês que são da imprensa... (poderiam) tentar descobrir o que realmente aconteceu neste período. Se alguma coisa não republicana foi tentada neste período ou não".

"Prefeito", se alguma coisa republicana foi tentada nesse período e não foi denunciada, então o senhor prevaricou. Se o senhor prevaricou à época, levantar o problema agora é pura e genuína confissão de culpa.

Assinado: "Blog do Luiz não-sei-o quê" (forma como Sandro Peixoto se referiu ao blog).

Observação: Felizmente, o "Prefeito" de Búzios não é do ramo imobiliário. Não poderia, a bem da verdade, deixar de reconhecer que não dá para comparar o atual governo com o governo anterior de Mirinho na questão do licenciamento de obras. Realmente, o governo passado tinha a cara da "especulação imobiliária imoral e inescrupulosa". Temos que concordar com o "Prefeito" André que algumas licenças de obras dadas pelo governo Mirinho são "criminosas".

Nesse sentido, todo apoio deve ser dado à Secretária de Planejamento Alice Passeri e sua equipe. Já se ouvem vozes na Câmara de Vereadores reclamando da situação da construção civil no município. Sabemos muito bem a que interesses servem.

Mas a queda do Vice-Prefeito e Secretário de Meio Ambiente Carlos Alberto Muniz realmente preocupa. A gestão do secretário a frente da pasta pode ser alvo de muitas críticas. Realmente , pouco fez, revelando muito apego ao cargo, como se necessitasse do status gerado por ele. Deveria ter pedido demissão muito antes e não esperado ser demitido. Não basta ser honesto- coisa rara por estas bandas- é preciso fazer acontecer também. Mas vocês logo logo  vão ficar sabendo da ala do PT que assumiu a secretaria. Ela é bem pior do que a turma do Muniz. Basta dizer que o atual Presidente do partido em Búzios, Jean,  fez campanha em 2006 para os candidatos a deputado Jerominho e seu irmão Natalino. Ambos estão presos como chefes de milicias na zona oeste do Rio. O sub-secretário de meio ambiente de Búzios, Tucci, é da ala alairzista do PT de Cabo Frio. Não é meigo, mestre!



sábado, 29 de março de 2014

"Câmara tem duas opções: cassa André ou prevarica" (Felipe Lopes)

Jornal Exato, 28 março 2014
Jornal Exato, 23 março 2014

Comentários no Facebook:


  • Ricardo Guterres Prevaricar diante de tanta gente que espera que câmara cumpra com o seu dever ??????? Seria como passar um atestado de inutilidade e de total falta de credibilidade......



terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Chama o Kleber!

No dia 8 de janeiro publiquei o post “Obscurantismo na Região dos Lagos” onde demonstrava, a partir de pesquisas nos sites das Prefeituras, que  a Lei 12.527 (Lei de acesso à informação), de 18/11/2011, não está sendo cumprida pelos prefeitos dos municípios da Região.  

Ela “estabelece em seu artigo 3º procedimentos destinados a assegurar o direito fundamental de acesso à informação. Estes procedimentos devem seguir as seguintes diretrizes:
I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;
II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;
III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;
IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;
V - desenvolvimento do controle social da administração pública.

Os órgãos e entidades públicas têm a obrigação de promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas (artigo 8º). Destas informações deverão constar, no mínimo:
I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público;
II - registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros;
III - registros das despesas;
IV - informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados;
V - dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; e
VI - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.

Para cumprimento do disposto no caput, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).

§ 3o  Os sítios de que trata o § 2o deverão, na forma de regulamento, atender, entre outros, aos seguintes requisitos:
I - conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão;
II - possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações;
III - possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina;
IV - divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação;
V - garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso;
VI - manter atualizadas as informações disponíveis para acesso;


Na entrevista que concedeu ao jornal Folha de Búzios, o Prefeito André Granado demonstra, ou quer demonstrar, que desconhece que o Portal da Transparência de Búzios está desatualizado desde agosto do ano passado. Portanto, a Lei 12527 não está sendo cumprida no município. Uma vergonha! Na maior cara de pau, como se estivesse encurralado, sem resposta, pede pra alguém chamar o Kleber, secretário de Finanças de Búzios. Búzios não merece isso!

A cena ficou tão ridícula que o Prefeito virou alvo de chacota nas redes sociais. A criatividade do povo buziano cuidou do resto. Vejam.





Facebook do Alexandre Verdade
Facebook do riounariouna