Pra não esquecer a CPI do BO - 3

Quase dois anos depois de concluída a CPI do BO (julho de 2014) tive acesso aos Boletins Oficiais de capa dupla de circulação restrita nos quais foram publicados os avisos das licitações que se pretendia fraudar. Para que todos tomem conhecimento dos objetos e dos responsáveis pelas 19 licitações fraudadas, publico abaixo os seus respectivos AVISOS DE LICITAÇÃO. A publicação adquire importância porque alguns dos secretários responsáveis pelas licitações à época poderão vir a disputar algum cargo eletivo nas próximas eleições. Resolvi dividi-la em quatro partes. Esta é a terceira parte.

BO nº 587, de 20/06/2013, página 13

BO nº 587, de 20/06/2013, página 13

BO nº 587, de 20/06/2013, página 13

BO nº 587, de 20/06/2013, página 13

BO nº 587, de 20/06/2013, página 13

BO nº 587, de 20/06/2013, página 13

Observação 1: o Boletim Oficial nº 587, distribuído à população de Búzios tinha apenas uma capa e 12 páginas.

Observação 2: bem que os vereadores de oposição poderiam criar a CPI das Licitações. A oposição ao governo André ganhou recentemente mais um membro: vereador Leandro. Somando-se aos dois que permanecem na oposição - Gugu e Felipe- teríamos três vereadores para assinar o pedido de instalação da nova CPI. Que tal, Excelências? 

Pra não esquecer a CPI do BO - 2

Quase dois anos depois de concluída a CPI do BO (julho de 2014) tive acesso aos Boletins Oficiais de capa dupla de circulação restrita nos quais foram publicados os avisos das licitações que se pretendia fraudar. Para que todos tomem conhecimento dos objetos e dos responsáveis pelas 19 licitações fraudadas, publico abaixo os seus respectivos AVISOS DE LICITAÇÃO. A publicação adquire importância porque alguns dos secretários responsáveis pelas licitações à época poderão vir a disputar algum cargo eletivo nas próximas eleições. Resolvi dividi-la em quatro partes. Esta é a segunda parte.

Boletim Oficial nº 585, de 06/06/2013, página 17

Boletim Oficial nº 585, de 06/06/2013, página 17

Boletim Oficial nº 585, de 06/06/2013, página 17

Boletim Oficial nº 585, de 06/06/2013, página 17

Boletim Oficial nº 585, de 06/06/2013, página 17

Observação: o Boletim Oficial nº 585, distribuído à população de Búzios tinha apenas uma capa e 16 páginas.

Pra não esquecer a CPI do BO - 1

Quase dois anos depois de concluída a CPI do BO (julho de 2014) tive acesso aos Boletins Oficiais de capa dupla de circulação restrita nos quais foram publicados os avisos das licitações que se pretendia fraudar. Para que todos tomem conhecimento dos objetos e dos responsáveis pelas 19 licitações fraudadas, publico abaixo os seus respectivos AVISOS DE LICITAÇÃO. A publicação adquire importância porque alguns dos secretários responsáveis pelas licitações à época poderão vir a disputar algum cargo eletivo nas próximas eleições. Resolvi dividi-la em quatro partes. Esta é a primeira parte.

Boletim Oficial nº 584, de 30/05/2013, página 17

Boletim Oficial nº 584, de 30/05/2013, página 17

Boletim Oficial nº 584, de 30/05/2013, página 17

Boletim Oficial nº 584, de 30/05/2013, página 17

Boletim Oficial nº 584, de 30/05/2013, página 17

Observação: o Boletim Oficial nº 584, distribuído à população de Búzios tinha apenas uma capa e 16 páginas.   

Como anda o Inquérito Civil instaurado pelo MP com base no Relatório da CPI do BO - 2

Tem gente espalhando que o Inquérito está parado no MP, mas não é verdade. Veja as últimas movimentações e compare com a postagem anterior publicada no dia 30 de setembro ("Como anda o Inquérito Civil instaurado...").

N° MPRJ

2013.00944599

ÓRGÃO CARGA

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO

HISTÓRICO DE MOVIMENTOS
Data andamento	Tipo
26/10/2015	SERVIDOR | Encaminhamento ao Membro
23/10/2015	SERVIDOR | Cumprimento de Diligências | Outras Providências
14/10/2015	MEMBRO | Despacho | Diligências | Outras providências

HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES
Nº Guia MPRJ	Remetente	Destinatário	Enviado	Recebido
201502133198	SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO	2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO	23/10/2015	23/10/2015
201502078065	2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO	SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO	16/10/2015	16/10/2015
201502031583	SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO	2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO	09/10/2015	09/10/2015
201502031308	2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO	SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO	09/10/2015	09/10/2015

Comentários no Facebook:

Comments

Laci Coutinho Tá na hora de fazerem a nova CPI, cade o novo Vereador Dida com a terceira assinatura? Só assim teremos certeza de que lado está! Ou será que já não temos mais a segunda assinatura?

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Luiz Carlos Gomes Isso mesmo. A CPI das Licitações. E aí Dida, assinas?

Laci Coutinho Pelo andar da carruagem, e efeito 2016, acredito que daqui a pouco não teremos nem a do Vereador Gugu! Espero muito estar errada quanto a isso, mas...

Curtir · Responder · 1 h

Luiz Carlos Gomes Com a palavra Gugu.

Curtir · Responder · 1 h

TCE-RJ vai analisar as 20 licitações fraudadas reveladas pela CPI do BO de Búzios

Meu Comentário:

Não sei por qual motivo os membros da CPI do BO não enviaram o Relatório Final para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro assim que a Comissão encerrou os seus trabalhos, já que o órgão tem por missão justamente assessorar os legislativos municipais. O vereador Gugu de Nair vem corrigir este erro. Publico o protocolo para que todos tomem conhecimento. Qualquer novidade será publicada imediatamente aqui no blog.

Após a publicação da postagem, o vereador Felipe Lopes, ex-presidente da CPI do BO, me informou por telefone que assim procedeu- não enviando o relatório final da CPI para o TCE-RJ- por recomendação da Procuradoria da Câmara de Vereadores.
  

Como anda o Inquérito Civil instaurado pelo MP com base no Relatório da CPI do BO

Boletim Oficial de capa dupla

Para acompanhar o Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público da Tutela Coletiva de Cabo Frio com base no relatório da CPI do BO. 

Protocolo nº: 2013 00944599

Inquérito Civil:  IC 011/2014

N° MPRJ

2013.00944599

ÓRGÃO CARGA

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO

HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES
Nº Guia MPRJ	Remetente	Destinatário	Enviado	Recebido
201501467607	SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO	2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO	29/07/2015	29/07/2015

Fonte: MP-RJ

Últimas informações: o procedimento está sendo acompanhado também pela Promotoria Criminal. Das empresas citadas no Relatório da CPI do BO, poucas foram encontradas. Drª Marcela, Promotora, está finalizando as investigações para dar entrada na Ação Civil Pública.

Observação: agradecimentos pelas informações ao Vereador Gugu de Nair.

Comentários no Google +:

Flávio Machado

7 horas atrás  -  Compartilhada publicamente

Eu acredito sim que os culpados pelas fraudes que já consumiram mais de R$ 120.000.000,00 serão responsabilizados .

TCE-RJ pede ao Prefeito de Búzios os Avisos de Licitação de pregões realizados sem avisos, segundo CPI do BO - 1 RÓTULO EMPREENDIMENTOS

Boletim Oficial 591, primeiro BO público com duas capas

Processo 225.360-2/2013

"Trata o presente do Contrato nº 057/2013, datado de 15/07/2013, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 030/2013, firmado entre o Município de Armação dos Búzios e a empresa
RÓTULO EMPRENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços de conservação, limpeza e higienização das Unidades de Saúde do Município de Armação dos Búzios, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor total de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais)". 

 

5/08/2014 – COMUNICAÇÃO

"Realização de Diligência Externa, mediante Comunicação ao jurisdicionado, a fim de que sejam encaminhadas, a esta E. Corte de Contas, os seguintes documentos":

I.1) "Encaminhe cópias das publicações do aviso da licitação realizadas no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, conforme preceitua o art. 4º, I e II, Lei 10.520/02 e 9º do Decreto 22/2009 do Município de Itaboraí, a fim de comprovação da publicidade do ato;

II – No presente feito:

- ITEM ACRESCENTADO POR FORÇA DA PRESENTE DECISÃO:

II.1) Encaminhe a documentação necessária à comprovação inequívoca da economicidade da presente contratação, mediante pesquisa prévia de mercado (e respectiva metodologia de pesquisa e/ou referência a sistema de custo utilizado) ou quaisquer outros elementos aplicáveis para tal fim, diligenciando, se necessário, junto ao particular contratado, no sentido de comprovar que os preços praticados correspondem àqueles vigentes no mercado à época da contratação;

III – Nos Próximos Editais de Pregão:

II.1 - Seja admita que a regularidade trabalhista possa ser demonstrada também por meio de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas em nome do interessado com os mesmos efeitos da CNDT, segundo o disposto no art. 642-A, § 2º da CLT".

24/03/2015 - CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO

"Tendo em vista que o presente foi objeto de decisão pela Comunicação para cumprimento de Diligência Externa e Determinação, satisfatoriamente cumprida pelo jurisdicionado, como afirmado pela Instrução, manifesto-me de acordo com o Corpo Instrutivo e com o Douto Ministério Público Especial,

VOTO:

Pelo CONHECIMENTO do presente Contrato e posterior ARQUIVAMENTO do processo". 

Meu Comentário:

Observem que os Conselheiros do TCE-RJ consideram a Comunicação atendida em 24/03/2015. Muito provavelmente o governo municipal deve ter enviado ao TCE-RJ o Boletim Oficial de capa dupla (não distribuído para a população) onde constava o aviso de licitação deste pregão. Estes Boletins de capa dupla foram publicados em pequeno número justamente para isso, para ludibriar os órgãos de controle, como a Câmara de Vereadores, o MPE-RJ e o TCE-RJ. Alô vereadores, vamos denunciar ao TCE-RJ a manobra. O Presidente da CPI do BO não enviou ao Tribunal o relatório  onde está declarado que este pregão foi realizado sem a devida publicidade? Se foi enviado, porque o Tribunal não o levou em consideração para declarar a ilegalidade da licitação?

Fonte: TCE-RJ
     

Vem aí a CPI das Licitações 2

Vereadores que poderão constituir a CPI das Licitações, foto site RC24H

A vereadora Joice prometeu na sessão da Câmara de Vereadores do dia 17 assinar o requerimento de instalação da CPI das Licitações (Está gravado em vídeo disponível no site da Câmara). É a assinatura que falta, pois os vereadores Felipe e Gugu, há um ano atrás, já haviam assinado o requerimento, logo após o término dos trabalhos da CPI do BO. Deverão ser investigadas as 21 licitações que a CPI provou terem sido fraudadas porque os seus respectivos Editais de Aviso de Licitação foram publicados em edições do BO (edições com capa dupla) que não foram distribuídas regularmente para a população buziana.

Para relembrar o caso, segue abaixo a relação das 21 licitações que deverão ser objeto da investigação da nova CPI:

I) DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:

1) Aquisição de material de limpeza das unidades escolares da rede municipal

Pregão Presencial (PP): 026/2013. Processo administrativo: 174/2013. Boletim Oficial (BO): 594, de 8/8/2013. Empresa vencedora: CMF da Silva Mattos EPP. 

2) Manutenção de escolas.

PP 028/2013. Contrato: 58/2013. Processo Administrativo (PA): 4844/2013. BO: 595, de 15/08/2013. Empresa vencedora: R S Brasil Construtora Ltda. Valor (V): 371.700,00. Período (P): 5 meses. Valor Anualizado (VA): R$ 892.080,00.

3) Aquisição de material de papelaria para as escolas da rede.

PP: 032/2013. Contrato: 061/2013. PA: 242/2013. Empresa vencedora: Casa do Educador Com e Serv Ltda. BO 595, de 15/08/2013. Valor: 465.676,89. Período: 6 meses. Valor Anualizado (VA): R$ 931.353,78.

4) Aquisição de uniformes escolares para a rede.

PP: 036/2013. PA: 244/2013. Empresa vencedora Hawai 2010 Comercial Ltda. BO 609, de 7/11/2013. 

5) Aquisição de móveis escolares para a rede.

PP 037/2013. PA: 0237/2013. Empresa vencedora: Casa do Educador Com e Serv Ltda. BO 609, de 7/11/2013. 

6) Aquisição de gêneros alimentícios para as escolas da rede municipal.

PP 025A. PA: 5264/2013. Empresa vencedora: Comercial Milano Brasil Ltda. BO 601, de 19/09/2013.   

II) DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE:

1) Aquisição de fraldas descartáveis para as unidades de Saúde.

PP: 020/2013. PA: 5381/2013. Empresa vencedora: Difarmaco Distribuidora. de Medicamentos EPP. BO 595, de 15/08/2013.

2) Confecção de material gráfico para as unidades de saúde.

PP: 025/2013. PA: 7076/2013. Empresa vencedora: Malaquias 3.10 Com. e Serv. e A C dos Santos Oliveira Com. e Serv. BO 594, de 8/8/2013.

3) Locação de ambulância UTI móvel.

PP: 029/2013. PA: 4874/2013. Empresa vencedora: E A C Daier Ltda. BO 595, de 15/08/2013.

Valor: R$ 83.500,00 mensais. Valor anualizado: R$ 1.002.000,00

4) Limpeza das unidades de saúde.

PP 030/2013. PA: 2528/2013. Contrato: 057/2013. Empresa vencedora: Rótulo Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. BO: 595, de 15/08/2013.

Valor: R$ 2.280.000,00. Período: 12 meses. Valor anualizado: R$ 2.280.000,00

5) Aquisição de medicamentos.

PP: 038/2013. PA: 9497/2013. Empresas vencedoras: Especifarma, Rynus Noroeste, SNA Com. e Distrib., Insumed Comº de Medicamentos, House Med. Pro. Farmac., Distrib. Medic. Brasil Miracema.

BO 605, de 17/10/2013.

6) Aquisição de material hospitalar.

PP: 040/2013. PA: 9849/2013. Empresa vencedora: Top Com. e Serv. Ltda, Difarmaco Distrib. Medic. , Plácidos Cirúrgica Ltda.  BO: 605, de 17/10/2013.

III) DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS:

1) Serviço de manutenção de vias pavimentadas.

PP: 018/2013. Contrato: 51/2013. Empresa vencedora: Club Med Car Constr. e Serv. Autom. Ltda. BO: 594, de 8/9/2013. Valor: R$ 120.000,00 mensais. Valor anualizado: R$ 1.440.000,00.

2) Aquisição de material de iluminação pública.

PP: 022/2013. PA: 490/2013. Contrato: 75/2013. Empresa vencedora: Avant de Araruama Bazar Ltda.  BO: 600, de 12/09/2013.

3) Manutenção da iluminação pública

PP: 031/2013. PA: 4171/2013. Contrato: 56/2013. Empresa vencedora: Vegeele Construt. e Paviment. Ltda. BO 595, de 15/08/2013. Valor: R$ 402.347,00. Período: 6 meses. Valor anualizado: R$ 804.694,00.

4) Limpeza de praias.

PP: 039/2013. PA: 3081/2013. Contrato: 062/2013. Empresa vencedora: Quadrante Const. e serv. Ltda ME. BO 597, de 22/08/2013. Valor: R$ 708.000,00 Período: 6 meses. Valor anualizado: R$ 1.416.000,00.

IV) DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE TURISMO:

1) Locação de tendas , etc.

PP 023/2013. Contrato: 046A/2013. PA: 9135/2013. BO: 595, de 15/08/2013. Empresa: MAF da Silva Serv e Eventos ME. Valor: R$ 137.624,00 Período: 1 mês (13 a 30 de junho de 2013)

PP 023/2013. Contrato: 053C/2013. PA: 9135/2013. Empresa: MAF da Silva Serv e Eventos ME. Valor: R$ 191.814,80. Período: 2 meses (1/07/2013 a 10/08/2013).

2) Locação de tendas, etc

PP 023/2013. Contrato: 046B/2013. Empresa: 3J Turismo e Eventos. BO: 595, de 15/08/2013. Valor: R$ 2.831.421,00. Período: 12 meses. Valor Anualizado: R$ 2.831.421,00.

3) Serviços diversos para todos os tipos de eventos.

PP 024/2013. Contrato: 046/2013. PA: 8123/2013. Empresa: Federação Interestadual  Da Associação de Prestadores. Artísticos e Culturais. BO: 595, de 15/08/2013. Valor: R$ 82.256,00. Período: 1 mês (13 a 30 de junho de 2013)

PP 024/2013. Contrato: 053C/2013. PA: 9194/2013. Empresa:  Federação Interestadual  Da Associação de Prestadores. Artísticos e Culturais. Valor: R$ 166.637,00. Período: 2 meses (13 a 30 de junho de 2013).

Observação: o período citado não corresponde a dois meses.

V) DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA:

1) Serviços funerários

PP: 027/2013. PA: 986/2013. Empresa vencedora: New Life Ornamentos Ltda. BO 596, de 8/8/2013, corrigido no BO 600.

VI) DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE FAZENDA:

1) Aquisição de material de informática.

PP: 041/2013. PA: 4336/2013. Empresa vencedora: Leal Porto Empreendimento e participações

Ltda. BO 604, de 10/10/2013.

Nada foi encontrado em relação aos Pregões Presenciais de números 0019/2013 e 021/2013. Nem mesmo se sabe se eles foram realizados.

Fonte: "Cadê os avisos de licitacao 2"

Ver também: http://ipbuzios.blogspot.com.br/2014/07/palavra-de-vereador-vem-ai-cpi-das.html#.VQwkJI7F-P8

Comentários no Facebook:

• 

  Stela Sobreira Nossa! Mas porquê a vereadora demorou um ano pra assinar o que já é notório para todos nós? 
  E os outros fiscais do executivo? Que representantes do povo nós temos! 
  Que lástima!