CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/12/2016, ÀS 10H
EXPEDIENTE
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ORDEM DO DIA | ||||||
1 - VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES DO TIPO PROJETO DE LEI
0115/2016Autor: Senhor Prefeito Municipal
EMENTA: Dispõe sobre instituir a Taxa de Preservação Ambiental - TPA no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
0128/2016Autor: Senhor Prefeito Municipal
EMENTA: Dispõe
sobre o regime de instalação, exploração e funcionamento de hospedagem
residencial não profissional no Município de Armação dos Búzios.
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - QUINTA - FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2016
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CARLOS HENRIQUES PINTO GOMES Presidente |
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