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| Jornal Exato, 28 março 2014 |
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| Jornal Exato, 23 março 2014 |
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sábado, 29 de março de 2014
"Câmara tem duas opções: cassa André ou prevarica" (Felipe Lopes)
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Carta aberta à população de Búzios
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| Foto do site educamococa |
Nós, profissionais da Educação do município de Búzios,
estivemos presentes no dia 25/03/2014 na E.M. José Pereira para acompanhar a
sessão do conselho do FUNDEB. A atual presidente encaminhou carta-renúncia que
foi lida para que os conselheiros tomassem ciência de seu afastamento. Na mesma
sessão foi apresentado o professor, indicado pelo executivo, para substituir a
referida professora e, na sequência, eleito presidente do conselho.
Vejamos o que diz a
lei do FUNDEB ( lei 11.494/2007) com relação a indicação para a composição de
suas cadeiras, em seu artigo 24, parágrafo 3º, inciso III: “nos casos de
representantes de professores e servidores, pelas entidades sindicais da
respectiva categoria” O representante dos professores deve ser eleito em
ASSEMBLEIA dos seus pares e indicado pelas entidades sindicais de sua
categoria, o que não aconteceu. Também nesta sessão foi aprovado o parecer
referente às contas de 2013 sem a análise dos documentos referentes à folha de
pagamento. Cabe ainda ressaltar, no que foi possível averiguar, que as demais
cadeiras também se encontram com irregularidades.
Diante do exposto, solicitamos a reestruturação IMEDIATA do
conselho de forma a garantir a participação efetiva e democrática deste importante
órgão de fiscalização/controle social e a ANULAÇÃO da sessão de hoje, bem como
a suspensão das demais, até que o Conselho do FUNDEB seja VERDADEIRAMENTE
constituído.
Monica, Fernanda, Gilberto, Katia, David e Denize
Professores presentes a sessão do dia 25/3
sexta-feira, 28 de março de 2014
O que a CPI do BO tem a ver com a sua vida?
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| Carteiras escolares em péssimo estado, foto do Facebook do vereador Lorram |
Está faltando merenda na escola de seu filho?
Pois fique sabendo que a CPI do BO apurou que a licitação para aquisição de merenda em 2013 foi fraudada, já que ninguém ficou sabendo que ela ia ser realizada. Se a licitação foi fraudada, quem é que garante que não ocorreu também fraude no fornecimento dos gêneros alimentícios que fazem parte da "Merenda" de seu filho. Com certeza- apesar de não podermos conferir porque o Portal da Transparência não está atualizado desde agosto do ano passado- o valor total, considerando-se o fornecimento dos produtos em quantidade máxima, foi pago. E muito bem pago, sendo valores superiores aos pagos pelos governos anteriores, mesmo levando-se em conta a inflação do período.
Na recente manifestação dos professores muitos deles reclamavam do baixo teor nutritivo da merenda oferecida nas escolas de Búzios. Segundo eles, seus filhos estão comendo salsichas e bebendo sucos artificiais. Aonde foram parar os 75 mil quilos (R$ 786.000,00) de "acém sem osso", 40 mil quilos (R$ 548.000,00) de carne seca, 60 mil quilos (R$ 354.000,00) de coxa e sobrecoxa, 40 mil quilos (R$ 332.000,00) de carne moída, 35 mil quilos (R$ 113.700,00) de maçã e 20 mil quilos (R$100.000,00) de manga ?
No ano passado faltaram carteiras na escola de seu filho?
Aonde foram parar as 1.317 carteiras escolares (R$ 26.600,00) compradas no ano passado através do pregão 37/2013, também realizado sem que ninguém ficasse sabendo, como apurou a CPI do BO? O vereador Lorram que assinou a Certidão, juntamente com outros cinco vereadores, e que foi utilizada pelo governo para por fim à CPI do BO, denunciou da Tribuna da Câmara que estavam faltando carteiras em muitas escolas. Em algumas delas, alunos estavam assistindo aulas de pé!
Segundo o SEPE LAGOS, "em muitas escolas não há mesas e carteiras suficientes para alunos e professores".
Segundo o SEPE LAGOS, "em muitas escolas não há mesas e carteiras suficientes para alunos e professores".
Seu filho não recebeu o uniforme no ano passado? E neste ano?
Pois fique sabendo que foram adquiridas 25 mil camisas meia manga (R$ 381.250,00), 25 mil calças legging (R$ 462.000,00) e 17 mil e quinhentas camisas sem manga (R$ 238.000,00). Aonde estas peças do uniforme foram parar?
Você sabia que os professores de seus filhos precisam tirar dinheiro do próprio bolso para que a escola funcione?
Na recente manifestação dos professores eles distribuíram um panfleto em que diziam que "não têm à sua disposição material básico para o exercício de suas funções como, por exemplo, caneta de quadro branco, máquina xerox, computadores, material de papelaria básico". O que foi feito com os R$ 931.353,78 gastos na aquisição de material de papelaria pela secretaria de Educação de Búzios, em mais uma licitação realizada sem que ninguém soubesse, conforme apurado pela CPI do BO?
Você sabia que os professores de seus filhos precisam tirar dinheiro do próprio bolso para que a escola funcione?
Na recente manifestação dos professores eles distribuíram um panfleto em que diziam que "não têm à sua disposição material básico para o exercício de suas funções como, por exemplo, caneta de quadro branco, máquina xerox, computadores, material de papelaria básico". O que foi feito com os R$ 931.353,78 gastos na aquisição de material de papelaria pela secretaria de Educação de Búzios, em mais uma licitação realizada sem que ninguém soubesse, conforme apurado pela CPI do BO?
Está faltando fraldas descartáveis para seu filho nas creches municipais?
Foram gastos R$ 141.576,00 para a aquisição delas. Aonde foram parar? A licitação para aquisição de fraldas também foi fraudada.
Faltou muito remédio nas farmácias municipais no ano passado? Continua faltando?
O governo gastou R$ 1.395.000,00 para aquisição de remédios. Muito mais do que Mirinho e Toninho gastavam. Aonde eles foram parar? Teve até denuncia de desvio de remédios para particulares.
Sua rua está toda esburacada como a minha aqui na Marina?
Pois fique sabendo que o governo gastou R$ 1.440.000,00 no ano passado para a manutenção delas. Esta também é uma licitação para a qual não foi dada a devida publicidade, conforme apurado pela CPI do BO.
Portanto, agora você sabe que a CPI do BO tem tudo a ver com a tua vida e de seus filhos. Portanto, participe dela e a apoie. Como cidadão buziano consciente cobre a punição dos responsáveis por estas fraudes. Verifique se o seu vereador está trabalhando a favor ou contra a CPI. Cobre dele também. Faça valer o seu voto.
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Chupem essa manga... Agora cuidado para não engolirem o caroço...
#tágrosso
#tágrosso
Podem copiar à vontade, mas por favor citem a fonte
Todos os dados abaixo, publicados no Jornal Primeira Hora de hoje (28), foram retirados da minha postagem "Cadê os Avisos de Licitação? 2" de 7 de março de 2014 sem que a fonte fosse citada. Isso é muito feio! Deu muito trabalho fazer esse levantamento. Afinal de contas, o trabalho intelectual precisa ser reconhecido e valorizado.
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| Jornal Primeira Hora, de 28/03/2014 |
Vejam abaixo a minha postagem e confirmem o plágio descarado do Jornal Primeira Hora :
Aquisição de material de papelaria para as escolas da rede.
PP: 032/2013. Contrato: 061/2013. PA: 242/2013. Empresa vencedora: Casa do Educador Com e Serv Ltda. BO 595, de 15/08/2013. Valor: 465.676,89. Período: 6 meses. Valor Anualizado (VA): R$ 931.353,78.
Manutenção de escolas.
PP 028/2013. Contrato: 58/2013. Processo Administrativo (PA): 4844/2013. BO: 595, de 15/08/2013. Empresa vencedora: R S Brasil Construtora Ltda. Valor (V): 371.700,00. Período (P): 5 meses. Valor Anualizado (VA): R$ 892.080,00.
Locação de ambulância UTI móvel.
PP: 029/2013. PA: 4874/2013. Empresa vencedora: E A C Daier Ltda. BO 595, de 15/08/2013.
Valor: R$ 83.500,00 mensais. Valor anualizado: R$ 1.002.000,00
Limpeza das unidades de saúde.
PP 030/2013. PA: 2528/2013. Contrato: 057/2013. Empresa vencedora: Rótulo Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. BO: 595, de 15/08/2013.
Valor: R$ 2.280.000,00. Período: 12 meses. Valor anualizado: R$ 2.280.000,00
Limpeza de praias.
PP: 039/2013. PA: 3081/2013. Contrato: 062/2013. Empresa vencedora: Quadrante Const. e serv. Ltda ME. BO 597, de 22/08/2013. Valor: R$ 708.000,00 Período: 6 meses. Valor anualizado: R$ 1.416.000,00.
Locação de tendas , etc.
PP 023/2013. Contrato: 046A/2013. PA: 9135/2013. BO: 595, de 15/08/2013. Empresa: MAF da Silva Serv e Eventos ME. Valor: R$ 137.624,00 Período: 1 mês (13 a 30 de junho de 2013)
Serviços diversos para todos os tipos de eventos.
PP 024/2013. Contrato: 046/2013. PA: 8123/2013. Empresa: Federação Interestadual Da Associação de Prestadores. Artísticos e Culturais. BO: 595, de 15/08/2013. Valor: R$ 82.256,00. Período: 1 mês (13 a 30 de junho de 2013)
Locação de tendas, etc
PP 023/2013. Contrato: 046B/2013. Empresa: 3J turismo e eventos. BO: 595, de 15/08/2013. Valor: R$ 2.831.421,00. Período: 12 meses. Valor Anualizado: R$ 2.831.421,00.
quinta-feira, 27 de março de 2014
Vereador Felipe Lopes desmonta articulação para salvar governo André
"Os vereadores Messias, Lorram, Henrique Gomes, Joice, Jeferson e Uriel armaram uma trama maldosa para confundir a cabeça do magistrado e da população buziana em relação a CPI do Boletim Oficial. Forjaram uma certidão sem valor legal dizendo que haviam recebido os BOs com todas as páginas em seus gabinetes, desmentindo a constatação da CPI, que tem provas materiais dos Boletins que foram distribuídos faltando páginas onde estavam os avisos de licitação.
A trama é tão perniciosa que os BOs que eles se referem na certidão falsa, foram de fato entregues a população com todas as páginas, mas o que eles, maldosamente, não falaram é que existem vários BOs que foram distribuídos faltando páginas, justamente as páginas que estavam os avisos de licitação. Isso eles não falaram na falsa certidão.
Em 5 anos de mandato, nunca vi uma conspiração tão maldosa como esta. Cabe lembrar que a certidão falsa foi descoberta dentro do processo que pede a extinção da CPI do Boletim Oficial" (vereador Felipe Lopes).
Fonte: https://www.facebook.com/felipe.lopes.585112
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I-n-a-c-r-e-d-i-t-á-v-e-l! (ver o vídeo)
Felipe Lopes faz muitas perguntas aos vereadores (afinal, são signatários das "certidões" _ que não "certificam" NADA), não passam de meras declarações.
Com a palavra, para as devidas respostas,, os vereadores das "certidões papelão".
É tudo verdade: houve fraude nos Boletins Oficiais
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| Certidão original |
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| Certidão corrigida |
Com a correção, os seis vereadores (aí incluídos os dois vereadores da base governamental) que assinam a Retificação de Certidão confirmam o que já foi apurado pela CPI do BO. As edições dos BOs de nº 584, 585, 586, 587, 588, 589 e 590, publicados no período de 24 de maio a 12 de julho, com contracapa sem a respectiva numeração destas, não foram entregues em seus gabinetes na Câmara de Vereadores. Logo, foi violado o Princípio da Publicidade, o que caracteriza fraude.
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Para o vereador Messias foi apenas "erro material"
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| Certidão assinada pelos 6 vereadores usada pelo governo contra a CPI do BO |
Segundo o Vereador Messias Carvalho teria sido um simples "erro material"o afirmado na Certidão de que os seis vereadores receberam em seus gabinetes os Boletins Oficiais (BOs) de números 584 a 604, publicados com contracapa sem a respectiva numeração destas. O erro, ainda segundo o vereador, teria sido sanado com o envio de um outro documento, já anexado aos autos do processo 0000846-84.2014.8.19.0078, onde os seis vereadores afirmam que teriam recebidos os BOs com duas capas a partir do número 591 até o nº 604. Implicitamente, os vereadores corroboram o que já foi apurado pela CPI, pois receberam as edições dos BOs de nº 584 a 590 com apenas uma capa e com todas as páginas numeradas, diferentemente das edições enviadas pelo governo que continham duas capas, sem a numeração da capa e contracapa. Infere-se de seu pronunciamento que estas edições foram fraudadas.
Com isso o vereador Messias e os demais vereadores que assinam o novo documento com a correção do "erro material" deixam o senhor Renato de Jesus em maus lençóis, pois, consta dos mesmos autos, documento assinado pelo seu advogado Cássio H. C. Oliveira, onde ele depreende da referida "Certidão" que "inexistem quaisquer irregularidades no que tange ao cumprimento da efetiva publicidade dos BOs nº 584 a 604... que, ao contrário do alegado pelo Presidente da CPI, foram devidamente encaminhados aos vereadores com as respectivas contracapa, objeto de discussão e de alegação de possível utilização para fraude".
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| Defesa de Renato de Jesus, página 1 |
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| Defesa de Renato de Jesus, página 2 |
O vereador Messias Carvalho, a partir do reconhecimento implícito de que os BOs de números 584 a 590 foram fraudados, para se sair bem deste episódio, só tem uma saída: assinar o requerimento da CPI das Licitações. Caso contrário, estará prevaricando. O mesmo vale para os demais vereadores que assinaram a Certidão corrigida. Quem será o primeiro assinar a CPI das LICITAÇÕES?
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