Luta dos concursados de Búzios repercute na Câmara de Vereadores

Eduardo Moulin, concursado, lutando pelo seu direito

A Prefeitura, através de seu coordenador de comunicação Beto Jordão, joga conversa fora para justificar as contratações irregulares e o grande cabide de emprego com mais de 600 comissionados formados por cabos eleitorais, familiares de cabos eleitorais e amigos do governo. Registre-se que as contratações temporárias estão sendo feitas sem a devida publicação nos Boletins Oficiais. São, portanto, contratações secretas. E como tal, irregulares. Além de jogar conversa fora, a Prefeitura mostra toda sua incompetência - ou será que quer esconder que temos mais de 10% (3.000)  da população da cidade empregada pelo prefeito da mudança, o que é ilegal segundo nossa Lei Orgânica- ao dizer que não sabe quantos     concursados, comissionados e contratados existem nos quadros da Prefeitura. Como justificar a terceirização da cozinha do hospital com a existência de cozinheiras aprovadas no concurso? Como justificar aluguel de ônibus para a secretaria de educação vindo acompanhado de motorista terceirizado mesmo que tenhamos motoristas aprovados no concurso?    Só falta o Coordenador não saber que o Prefeito de Búzios está no limite da irresponsabilidade fiscal ao comprometer mais de 51% (mais de R$ 100 milhões de reais)  do orçamento municipal com a folha de pagamento.

Veja o link com as explicações do Coordenador de Comunicação do governo André-  o governo da mudança que não mudou nada.

http://g1.globo.com/rj/regiao-serrana/bom-dia-rio/videos/t/edicoes/v/mp-alerta-a-prefeitura-de-buzios-rj-para-a-convocacao-de-concursados/2671630/

Observação: parabéns vereador Henrique Gomes! Só faltou uma coisinha no seu discurso: a Câmara também ainda não deu posse aos seus treze concursados. Pelo jeito, vocês também vão ter que cortar na própria carne, porque 126 funcionários no legislativo buziano é um absurdo, não acha vereador?

Comentários no Facebook:

Fabiano Lemos Que hipocresia! Contratar em Rio das ostras pode, né, Moulin! Essa criatura não me representa! Quero um representante imparcial! Fora Moulin! Vai puxar o saco do Sabino!

Marcos Diógenes da Silva O Ministério Público também precisa voltar o seu olhar para a Câmara de Vereadores.

Firmino, Mário Flávio, o INEA, a Prolagos e o Rio Una

Para justificar as transposições dos efluentes das ETEs em São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande para o rio Una o secretário-executivo do Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ), Mário Flávio Moreira, trocou mensagens com o subsecretário-executivo da SEA, Luiz Firmino Martins Pereira. Dias depois o Sr. Mário Flávio entregou a quem lhe solicitasse uma série de documentos relativos às transposições. No meio deles, inadvertidamente, uma cópia das mensagens e uma planilha com informações sobre o que está acontecendo na ETE no Jardim Esperança, operada pela concessionária Prolagos.

Eis os principais trechos das mensagens.

1) De Mário Flávio para Luiz Firmino, em 25/05/2013, às 08:03 horas: "Preparei uma apresentação mostrando principalmente que os pontos de lançamento de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia distam aproximadamente 40 e 30 km da foz. Mostro que ambos caem em afluentes do Una e serão utilizados nas áreas rurais ou absorvidos pelo solo. Mostro que saem de ETEs terciários dentro dos padrões CONAMA".

Comentário: o Sr. Mário Flávio admite que os rios para os quais as transposições seriam feitas são afluentes do Una. Mais tarde, na reunião com representantes do governo de Búzios, afirmou que os rios não mais estavam, fisicamente, ligados ao rio Una.

2) De Luiz Firmino para Mário Flávio, em 25/05/2013, às 09:27 horas: "Isso Mário. Importante frisar que o motivo para não ir para a lagoa é a água doce e não o fato de ser efluente de ETE".

Comentário: sem comentários.

3) De Luiz Firmino para Mário Flávio: "Na ETE de Jardim Esperança, entram cerca de 300.000 col/100 ml e sai com 4.000. Não é uma Mercedes, mas melhora muito a m.... que está dentro do Una".

Conclusão: em 25/05/2013 os Srs. Luiz Firmino Martins Pereira e Mário Flávio Moreira tinham conhecimento de que a ETE no Jardim Esperança lançava esgoto com altíssimos níveis de coliformes fecais no rio Una. Quer parecer que não cogitaram advertir a Prolagos para que corrigisse a situação. De fato, no 'Relatório Mensal de Operações - Sistema de Esgotamento Sanitário do Jardim Esperança - Cabo Frio", página 5 : "No mês de maio não tivemos nenhuma anormalidade na ETE que necessitasse de atuação da equipe de manutenção".

É válido inferir que o propósito das transposições é o de melhorar as condições no rio Una, sem exigir da Prolagos a melhoria do efluente da ETE no Jardim Esperança.

Ernesto Lindgren

Fonte: http://www.revistacidade.com.br/colunas/ponto-de-vista/3470-firmino-mario-flavio-a-prolagos-e-o-rio-una

VOCÊ SABIA?

Foto de buziosmaravilhadorio.blogspot.com 

Que Armação dos Búzios:

- Foi incluída no Geoparque Costões e Lagunas (UNESCO) pelo seu patrimônio geológico.

- Faz parte de um dos 14 mais importantes Centros de Diversidade Vegetal do Brasil.

- Está incluída como hotspot ecológico como uma das 34 áreas de grande riqueza biológica do mundo.

- Tem no Turismo de “sol e praia” a principal atividade econômica e que a manutenção de seus atrativos turísticos interessa ao país ( recebeu em 2012 o prêmio de Melhor Destino de Sol e Praia do Mundo).

Que a Rasa:

- Possui um Mangue de Pedra com a maior riqueza em espécies de macroalgas marinhas pardas do Estado do Rio de Janeiro.

- Abriga a quarta ave mais ameaçada de extinção no planeta, o Formicivora littoralis, além de espécies ameaçadas de tartarugas marinhas, cetáceos marinhos e baleias, segundo estudos do Biólogo Salvatore Siciliano, Fiocruz/RJ.

Que:

- A Bacia do Una está incluída como uma das 900 Áreas Prioritárias Para Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira, do Projeto PROBIO (Ministério do Meio Ambiente).

- Que os rios Frecheira(efluentes de Iguaba) e Papicú(efluentes de SPA) são afluentes do Rio Una.

- A empresa SERENCO está elaborando o Plano Municipal de Saneamento Básico, contratada pelo Consórcio Lagos São João e apresenta como uma das alternativas para o abastecimento de água a utilização do Rio Una.

- O estudo "Modelagem da qualidade das águas da Bacia do Rio Una após a reversão dos efluentes tratados de Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Cabo Frio" (Marc Von Sperling - fev/08) não incluiu a produção de algas, nem a dispersão longitudinal e a influência das marés, não estudou a biodiversidade da bacia do Una e seus arredores e alerta que estudos mais detalhados podem ser feitos no futuro. 

- O Prof. Arthur Soffiati, historiador ambiental e pesquisador do Núcleo de Estudos Socioambientais da UFF/Campos, recomenda que mesmo restando, após o tratamento do esgoto, apenas água pura e doce, será preciso dimensionar o impacto sobre o mangue. 

- Segundo o Prof. Arthur Lindberg, Eng°Civil e Sanitarista e Prof. da UFRJ, cerca de 40 milhões de litros de efluentes de esgotos serão lançados diariamente no mar da Rasa.

- Contrariando a ideia dos técnicos do CILSJ e do INEA: Não existe "área desértica" no Estado do Rio de Janeiro (IBGE).

- Em 1969 foram criados pelo governo do antigo Estado do Rio de Janeiro o Parque Estadual das Nascentes dos Rios São João e Macaé e a Reserva Florestal do Pau-Brasil, abarcando terras nas bacias do rio São João e Una, ambos jamais implantados.

- Não foram feitas as pesquisas necessárias para avaliar a qualidade da água dos corpos receptores nem sua influencia sobre os índices de incidência de doenças transmissíveis pela água, incluindo a Hepatite A que é doença epidêmica na região.

- Nota-se que a pressão política sobre os técnicos encarregados de dar pareceres e avaliar os projetos potencialmente poluidores resulta em documentos equivocados.

Por isso, solicitamos:

- Interrupção do lançamento de efluentes de esgotos na Bacia do Rio Una.

- Revogação da Lei 6460/13 de 05/06/13.

- Elaboração do Plano de Recuperação da Bacia do Una.

- Implementação de medidas emergenciais para recuperação da área degradada (PRAD).

- Elaboração dos estudos necessários (EIA-RIMA) para realização dos projetos propostos pelo CLSJ.

Denise Morand

RIO UNA: REPRESENTAÇÃO PELA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL

MPRJ º	201300597151				Ouvidoria nº			238727
Atribuição		Meio Ambiente
Ementa		Saneamento/ Esgotamento sanitário
Código Assunto		1800025
Representante		Anônimo
Representado		Prolagos
Município		Armação dos Búzios e Cabo Frio
Bairro		Praia da Rasa em Armação dos Búzios e Maria Joaquina e UNAMAR em Cabo Frio
Local		Praia da Rasa em Armação dos Búzios e Maria Joaquina e UNAMAR em Cabo Frio
Objeto		Canalização para o rio Una dos efluentes das estações de tratamento de esgotos de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e Araruama.
Data		06/06/2013
(1)        Informações da Secretaria
1.1)       Foram colhidas informações complementares sobre os fatos noticiados? Foram juntadas aos autos cópia da Lei nº 6460, de 05.06.2013, Informação Técnica do CILSJ e notícias veiculadas na mídia local.
1.2)       O fato já foi ou é objeto de IC ou PP? Não.
1.3)       O fato já foi ou é objeto de ação civil pública?
Não.
1.4)       Quais os órgãos com poder de polícia administrativa sobre os fatos noticiados? Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio - AGENERSA (www.agenersa.rj.gov.br).
(2) Análise da representação
2.1)           Os fatos noticiados, caso comprovados, representam violação de comando normativo legal? Requer análise.
2.2)           Os fatos noticiados, caso comprovados, representam risco ou lesão à ordem urbanística ou ao meio ambiente? Sim.
2.3)           Há indícios de ineficácia dos instrumentos de poder de polícia administrativa para a cessação de atividade e reparação de eventuais danos? Não. Os fatos noticiados se referem a projeto de transposição de efluentes sanitários tratados, sujeita ao licenciamento ambiental estadual, ainda em curso.
2.4)           Os fatos noticiados, caso comprovados, caracterizam a necessidade e utilidade de ajuizamento de ação civil pública? Requer análise.
2.5)           Há algum indicativo de urgência, gravidade, especial interesse coletivo ou circunstância outra a justificar a imediata propositura de ACP? (1)   Não.
(3) Análise
Trata-se de projeto de transposição dos efluentes tratados das estações de tratamento de esgoto da Prolagos situadas em Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, da Lagoa de Ararauama para a Bacia do Rio Una, com deságue na Praia Rasa, em Cabo Frio. O projeto deve ser submetido a licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental estadual (INEA), oportunidade em que seus impactos nas áreas de influência direta e indireta devem ser analisados. As intervenções previstas serão realizadas nos Municípios de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, com o lançamento de efluentes tratados, respectivamente nos rios Papicu e Frecheiras, de modo que a área de influência direta pode ser presumida como a dos Municípios de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia. O Município de Cabo Frio e assim também o de Armação dos Búzios se encontram na área de influência indireta, podendo ser alcançados pelos efeitos reflexos das intervenções previstas. Considerando que o Ministério Público é instituição una e indivisível e tendo em vista que a operação e lançamento de efluentes tratados das ETEs de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia é matéria de atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Ararauama, merece ser reconhecida a atribuição daquele órgão ministerial para conhecimento dos termos da presente representação.
(4) Decisão
Promovo o DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO para o conhecimento e análise da representação em tela em favor da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Araruama. Comunique-se o representante. Encaminhe-se.
Pela Secretaria.				Cabo Frio, 13 de junho de 2013 MURILO NUNES DE BUSTAMANTE Promotor de Justiça |Matrícula nº 2502

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  Maria Elena Olivares Agora vamos presionar o MP de Araruama

  há ± 1 hora · Curtir

Monica WerkhauserRE-UNA

Prezada senhora,



Por determinação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Daniel Lima Ribeiro, comunico o agendamento de reunião, conforme solicitação, para o dia 17/07/2013 às 14:00 horas na sede deste órgão de execução.



Endereço:

Av. Nilo Peçanha, nº 259/ sala 205, Centro, Araruama, RJ.

Tel. 2665.5360.

Localização: Prédio das Lojas Americanas.



Att. 2ª PJTC - NA

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• Denyse Coelho, Edmilson Satyro, Sérgio Suassuna e outras 3 pessoascurtiram isso.
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  Zoé Beatriz Gonçalves de Souza Oi, Monica, isso é em relação aquela representação que foi redistribuida?

  há 6 horas via celular · Curtir
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  Denise Morand Rocha sim!

  há 6 horas · Curtir
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  Mônica Casarin Boa, tá andando!

Movimento Popular de Búzios

Prefeito de Búzios corre risco de sofrer processo por improbidade administrativa

Terminou ontem (dia 1º) o prazo dado pelo MPRJ para que o Prefeito de Búzios, André Granado, convoque e nomeie todos os candidatos habilitados no último concurso público realizado pela Prefeitura de  Búzios. É o que estabelece a Recomendação nº 19/2013 feita pelo Promotor de Justiça Renato Luiz Silva Moreira em 14 de maio de 2013 (ofício 308/2013) referente ao Inquérito Civil nº 54/2011 "instaurado para apurar a regularidade na contratação de pessoal para desempenhar funções idênticas àquelas previstas no edital do recente concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios". 

Segundo a Recomendação do MP, foi concedido o prazo até o dia 1/7/2013 para que fosse feita a  organização administrativa das convocações e nomeações. O não acatamento desta, possibilitará a "propositura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa em relação às contratações ilegais identificadas no âmbito desta Prefeitura".

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  Keyla Sant Ana Leite Nossa!!!! Que absurdo, qnd passei no concurso de 1998 levaram 8 meses p me chamar e isso porque fiquei classificada dentro das vagas previstas em edital, coitados...

Câmeras ao vivo em Búzios!

Você sabia disso?

Basta clicar no link abaixo e navegar. No momento existem 5 câmeras, 4 em operação.

http://www.vejoaovivo.com.br/rj/armacao-dos-buzios/av-jose-bento-ribeiro-dantas-555.html


Observação: favor continuar respondendo à enquete situada na coluna lateral direita.

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• Patricia Pardo BBB
  
  

  

  
  

  Gessykinha Rocha Que show...