Inea desfaz lotes irregulares no bairro Caiçara, em Arraial do Cabo

INEA desfazendo loteamentos irregulares em Arraial do Cabo. Foto: Folha dos Lagos

Casas, poços artesianos e instalações irregulares foram desfeitas pela fiscalização

Agentes do Instituto Estadual do Ambiente desfizeram ontem um loteamento irregular construído em região de dunas e vegetação de restinga, no bairro Caiçara, no distrito de Figueira, em Arraial do Cabo. A região fica próxima à Lagoa de Araruama, na Área de Proteção Ambientel (APA) da Massambaba.

A ação teve a participação de agentes da Superintendência Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Sicca) da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade; de guarda-parques do Parque Estadual da Costa do Sol e de policiais militares do 25º Batalhão. Duas casas e dois poços artesianos foram demolidos, além de a instalação elétrica feita ilegalmente ter sido retirada. Os agentes também desfizeram touceiras (moitas) que seriam usadas para fazer uma queimada no local.

Segundo o diretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas do Inea, Marcelo Morel, o loteamento era uma investida conjunta de traficantes de drogas e milicianos.

“Também foram emitidas duas notificações para apresentação de licença de construção e feito o georreferenciamento das invasões para posterior ajuizamento de ação de demolição das construções irregulares habitadas.”, explica Morel. A operação teve apoio da Polícia Militar do 25º BPM, a Superintendência Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Sicca) e os guardas parques do Parque Estadual da Costa do Sol (PECsol) (prensa de babel).

Em 2020, pretendemos executar quatro megaoperações e não vamos parar nas pequenas operações. Onde houver invasões de áreas de proteção ambiental, de propriedade privada e de propriedade pública não haverá tolerância. O governo do estado vai reprimir severamente e estamos avisando isso desde sempre. Isso que aconteceu hoje (ontem). A narcomilícia insiste em fazer loteamento e nós vamos desfazer e iniciar investigação criminal – garante Morel.

Fonte: "folhadoslagos" e "prensadebabel"

Observação:

Você pode ajudar o blog clicando nas propagandas.

Socialismo real 1

E o PC do B acredita que tem socialismo nisso. O comunismo e sua monarquia.

Desempenho das mulheres norte-coreanas em frente a Kim Jong-un.

Fonte: "RT"

Observação:

Você pode ajudar o blog clicando nas propagandas.

Prefeitos se reúnem com secretário estadual do Ambiente para tratar da recuperação ambiental da Lagoa de Araruama

Prefeitos com o secretário estadual do Ambiente, Altineu Côrtes, e o subsecretário da pasta, Marcelo Delaroli. Foto: Consórcio Intermunicipal Lagos São João

Encontro ocorreu em Iguaba Grande nesta sexta-feira (17)

Prefeitos da Região dos Lagos e da Baixada Litorânea e representantes do Consórcio Intermunicipal Lagos São João se reuniram nesta sexta-feira (17) com o secretário estadual do Ambiente, Altineu Côrtes, em Iguaba Grande. Na pauta do encontro esteve a recuperação ambiental da Lagoa de Araruama e da Lagoa Imboassica, entre outros temas relacionados ao setor.

O encontro, convocado pelo Consórcio Lagos São João, foi na sede campestre da Associação Profissional dos Instrutores de Aprendizagem, Treinamento, Formação e Orientação Profissional do Estado do Rio de Janeiro (Apierj).

Estiveram presentes a prefeita de Araruama, Lívia de Chiquinho, e os prefeitos de Cabo Frio, Adriano Moreno; Iguaba Grande, Vantoil Martins; São Pedro da Aldeia, Cláudio Chumbinho; e Silva Jardim, Jaime Figueiredo; além de secretários e representantes dos municípios de Arraial do Cabo, Búzios, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba, Macaé, Rio das Ostras, Saquarema e Silva Jardim.

Também participaram o presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João, Leandro Coutinho, o presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras, Rodolfo Coimbra, e a secretária-executiva do Consórcio Intermunicipal Lagos São João, Adriana Saad. 

Na ocasião, os prefeitos tiveram uma reunião de trabalho com o secretário estadual do Ambiente, Altineu Côrtes, e o subsecretário da pasta, Marcelo Delaroli. Na sequência, o grupo acompanhou uma apresentação feita por Adriana.

- Nos últimos 20 anos tivemos avanços no saneamento. No entanto, a retirada do efluente tratado que cai na Lagoa de Araruama e a finalização do cinturão de proteção contra o despejo de esgoto, juntamente com a dragagem do canal, é fundamental para Lagoa prosseguir na sua recuperação – disse a secretária-executiva do Consórcio.

O presidente do Consórcio Lagos São João e prefeito de São Pedro da Aldeia, Claudio Chumbinho, explicou que, entre as ações solicitadas ao Governo do Estado, a mais urgente é a dragagem da Lagoa, essencial para a renovação da água com o mar.

- A dragagem, sem dúvida, é a questão mais urgente. Também existe a possibilidade de abertura de um segundo canal, além do Canal Itajuru, que é o único que faz a troca da água da lagoa com o mar. Esse segundo canal poderia ser em Praia Seca (Araruama). Além disso, o secretário Altineu Côrtes se comprometeu em analisar minuciosamente o contrato da concessionária de abastecimento de água e tratamento de esgoto, para checar se todas as obrigações estão sendo cumpridas. Precisamos interromper qualquer despejo de esgoto que ainda possa ocorrer na lagoa – afirmou Chumbinho.

Em sua fala, Altineu Côrtes disse entender que a recuperação da Lagoa é fundamental para a economia da região. 

- Todos são responsáveis por esse problema. Agora a gente vai achar, tecnicamente, o resultado possível. Existe uma licitação em curso para desassorear o canal, que é o primeiro grande passo, mas nosso objetivo é ter um projeto que contemple as cidades para resolver o problema da balneabilidade, e recuperar as praias da Lagoa para recuperar a economia da região, tirando a Lagoa dessa falta de oxigênio – disse o secretário estadual do Ambiente, completando: 

- As soluções já existem no papel. Elas precisam ser reunidas, orçadas, e a participação dos municípios é fundamental. Também vamos cobrar da concessionária que explora os serviços de água e esgoto, se ela anda cumprindo o contrato, se os investimentos foram feitos. É uma situação que a gente vai cobrar de uma forma bastante incisiva – disse ainda.

O anfitrião do encontro, o prefeito de Iguaba Grande, Vantoil Martins, agradeceu a presença de todos e se disse esperançoso com o novo momento. A prefeita de Araruama, Lívia de Chiquinho, comprometeu-se em destinar R$ 5 milhões, com recursos da Prefeitura, para colaborar com o desassoreamento na área da Lagoa que fica dentro do município. 

Já o prefeito de Cabo Frio, Adriano Moreno, que também é vice-presidente do Consórcio Lagos São João, afirmou estar confiante com a postura do Governo do Estado em relação às demandas ambientais da região.

- Estamos à disposição, junto com os amigos prefeitos e o governo do estado, para solucionar esse problema gravíssimo, e fazer da despoluição da Lagoa de Araruama um caso de sucesso não só para o estado do Rio de Janeiro, mas quem sabe para o mundo – declarou Adriano.

Consórcio Intermunicipal Lagos São João

Por email

Observação:

Você pode ajudar o blog clicando nas propagandas.

Enel flagra furto de energia em 20 imóveis de Búzios

A energia recuperada a partir das ligações clandestinas identificadas na região será transformada em doação para a AEP – Associação Educação para Paz. Foto: Divulgação Enel

Concessionária encontra ligações ilegais em residências e estabelecimentos comerciais

A Enel flagrou furtos de energia em 20 imóveis de Armação dos Búzios durante a operação Energia Legal, realizada na última semana na cidade. Ao todo, foram encontradas ligações ilegais em 12 estabelecimentos comerciais e oito residências. A ação teve o apoio de policiais civis da 127ª DP, de peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli e de policiais militares do 25º Batalhão. A fiscalização aconteceu nos bairros Geribá, Praia Rasa, Tucuns, Baia Formosa, Cruzeiro, Portal da Ferradura e Manguinhos.

Como se pode ver se furta muito na armação ilimitada. Pelos endereços dos locais do crime se pode observar que furtam todos indiscriminadamente, pobre e ricos. O furto é amplo, geral e irrestrito. Furto faz parte da cultura em armação ilimitada. 

Entre os estabelecimentos comerciais flagrados com ‘gato’ de energia havia  três pousadas, um restaurante e uma loja de conveniência. Por meio do projeto Energia Legal, a energia recuperada a partir das ligações clandestinas identificadas na região será transformada em doação para a AEP – Associação Educação para Paz. A cada 65 kWh de energia recuperada na operação, a Enel doará R$ 1 para a instituição, limitado ao valor total de R$ 10 mil.

Ao longo da semana, além das ações de combate ao furto de energia, os moradores do município tiveram acesso a diversas ações da companhia, como troca de lâmpadas, facilidades no parcelamento de contas de energia, palestras e orientações sobre o consumo consciente. A operação Energia Legal será realizada em outras cidades da Região dos Lagos nos próximos meses.

Durante a operação, a Enel também ofereceu aos clientes informações e atendimento para o cadastro na Tarifa Social de Energia (Baixa Renda), projeto do Governo Federal que oferece descontos na conta de energia de até 65% em relação à tarifa residencial normal. Têm direito ao desconto da Tarifa Social: famílias inscritas no CadÚnico com cadastro atualizado há menos de dois anos e com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo; famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos e que tenham na residência portador de doença crônica, cujo tratamento necessite do uso contínuo de equipamentos vitais que dependam de energia elétrica (Cliente Vital); beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – idosos ou pessoas com deficiência que tenham renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Além de ser crime, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão e multa, o furto de energia afeta diretamente a qualidade do serviço prestado pela distribuidora e põe em risco a população, principalmente as pessoas que manipulam a rede elétrica. As ligações irregulares podem causar curtos-circuitos e sobrecarga na rede elétrica, ocasionando interrupção no fornecimento de energia. 

Para conscientizar a população sobre o perigo do furto de energia, a Enel Distribuição Rio realiza operações em parceria com a Polícia, além de diversos projetos sociais em comunidades, com informações sobre o uso eficiente de energia elétrica, programas para geração de emprego e renda e oportunidades para regularização de consumidores clandestinos. 

Os clientes que quiserem denunciar o furto de energia podem fazê-lo pela internet: https://www.enel.com.br/, pelo aplicativo Enel Rio ou pelo 0800 280 0120. Não é necessário se identificar.

Fonte: "folhadoslagos"

Observação 1:
Infelizmente, a ENEL não citou os nomes dos estabelecimentos comerciais nem forneceu os endereços onde os furtos foram cometidos.

Observação 2:

Você pode ajudar o blog clicando nas propagandas.

O maior curral eleitoral da Região dos Lagos fica em Arraial do Cabo

Segundo os Estudos Socioeconômicos do TCE-RJ, Arraial do Cabo tinha em 2017 uma proporção de 69,7% (2.263) de servidores contratados e/ou comissionados em relação ao total de servidores (3.248). Com uma população de 29.304 habitantes, Arraial possui uma taxa de 111 funcionários por mil habitantes, uma das maiores do estado.

O quadro era o seguinte:

Administração Direta: 3.151 servidores (concursados: 901; outros: 2.250)

Administração Indireta: 97 servidores (concursados: 84; outros: 13).

Em segundo lugar vem Cabo Frio com uma proporção de 62,1%. São 8.529 servidores contratados e/ou comissionados em um universo de 13.722 servidores, o que dá uma taxa de 64 funcionários por mil habitantes. Servidores concursados são apenas 5.193 (administração direta: 4.655; indireta: 538).

Iguaba Grande vem em terceiro com 53,9%. São 1.056 servidores contratados e/ou comissionados para 905 concursados. A estrutura administrativa municipal dispõe portanto de 1.961 servidores, o que resulta em uma média de 73 funcionários por mil habitantes.

Araruama é o quarto, com 47,3%. De um total de 5.955 servidores, 2.816 são contratados e/ou comissionados. Média de 47 funcionários por mil habitantes.

A estrutura administrativa municipal de Armação dos Búzios dispunha de 3.348 servidores em 2017, o que resulta em uma média de 104 funcionários por mil habitantes. Desse total, 1.476 são contratados e/ou comissionados, o que dá uma proporção de 44,1%.

Finalizando, temos São Pedro da Aldeia com a menor proporção entre todos os municípios da Região dos Lagos: 35,5%. São 1.536 servidores contratados e/ou comissionados e 2.788 concursados, o que dá um total de 4.324 servidores. O que resulta em uma média de 43 funcionários por mil habitantes.

Meu comentário: 

A contratação temporária é autorizada pela constituição em determinadas condições. São elas: 

1) a caracterização da necessidade temporária, 

2) o excepcional interesse público e

3)  o prazo determinado da contratação. 

A ausência de qualquer um desses elementos desfigura a contratação temporária e conduz à irregularidade da contratação passível de sanções legais previstas no ordenamento jurídico brasileiro.

Assim, causa assombro a celebração de número tão elevado de contratações temporárias, pois é difícil vislumbrar quais poderiam ser as tantas emergências/excepcionalidades temporárias que pudessem dar ensejo a numerosas contratações de pessoal pela via de exceção, dado que, vislumbra-se que quase 70% do quadro de servidores da Prefeitura de Arraial do Cabo é composto por contratados por prazo determinado. O que indica que o que deveria ser exceção é mais incidente que a regra.

Ademais, verificamos que o elevado número de contratações por prazo determinado é prática recorrente no Município.

Segundo o TCE-RJ, em auditorias realizadas nos contratos celebrados pela Prefeitura de Arraial do Cabo em 2014 e 2015 (processos TCE-RJ nº 206.567-9/15 e 209.961-2/16), constatou-se que os contratados por prazo determinado representavam 61,3% e 62,4% do total de servidores, respectivamente, o que reforça o histórico da prática recorrente das contratações temporárias como política administrativa. Chegando a 69,7% em 2017.

Nos dois processos de auditoria mencionados, foi proferida decisão plenária pela recusa do registro das contratações, com aplicação de multa ao então Prefeito, em virtude de diversas irregularidades, dentre elas a ausência de necessidade temporária de excepcional interesse público para a celebração dos contratos.

Observação:

Você pode ajudar o blog clicando nas propagandas.

PELO DIREITO DO BLOCO “EU VIM TE VER” DESFILAR PELAS RUAS DE BÚZIOS

Nunca saí no bloco. Mas agora que soube que o bloco pode não realizar a sua “sétima edição” por “razões políticas” resolvi participar do desfile. Aí Robinho, separa um abadá pra mim. As razões ditas políticas todos sabem muito bem o que é: tudo não passa de “perseguições, rivalidades e incômodos” a desafetos por parte de um ditadorzinho de plantão na terra da armação ilimitada. O ditadorzinho acredita que pode tudo, mas não pode não! Sua ação tem limites. A Constituição garante a livre manifestação e expressão cultural do povo da armação ilimitada. Goste o ditadorzinho ou não de carnaval, de micareta e do diabo a quatro. Por sinal, o ditadorzinho sempre manifestou apoiou ao bloco em edições anteriores. O que mudou? Ou o ditadorzinho não sabe que as pessoas têm o direito de fazer suas escolhas políticas. 

Basta! Fora ditadorzinho de araque! Quem manda na cidade é o Povo de Búzios! Longa vida ao bloco “Eu Vim Te Ver”!

Veja abaixo o Comunicado do bloco:

COMUNICADO IMPORTANTE!!

“O Bloco Eu Vim Te ver e seus organizadores vem por meio deste comunicado informar que: Até a presente data, não foi definido ainda, se haverá a Sétima edição do único Bloco carnavalesco do Seguimento Micareta da cidade de Armação dos Búzios (Bloco Eu Vim te ver).

Por Razões políticas nos sentidos de, Perseguições, Rivalidades e incômodos por não fazer o mesmo e ameaças diretas e indiretas nos últimos anos; o grupo administrativo do bloco, formado por amigos da cidade de Armação dos Búzios, tende a preservar a publicação da data e a pré organização de um dos maiores eventos populares e tradicional da Cidade, para que seja preservado os princípios morais e a integridade física dos organizadores por estarem se precavendo de qualquer tipo de embargo e ameaças de formas apelativas por parte de alguns servidores da Prefeitura local.

Caso aja qualquer tipo de mudança, vocês foliões, fãs e seguidores do Eu vim te ver, serão os primeiros a serem informados, por nossas redes sociais e pelos meios de divulgações habituais.

Obrigado a todos pelo carinho”.

Fonte: "blocoeuvimtever"

Observação:

Você pode ajudar o blog clicando nas propagandas.

Comentários no Facebook:

• Luiz Otavio Alves DE Maia Esse Vim te Ver, qua do sai da praça e faz o arrastão até à praia, é um loucura, é briga, droga , motos co cano descargas abertos . Bagunça total.

  1

  • Curtir
  •  · Responder
  •  · 1 d
  • Online agora

    Silvia Costa Luiz Otavio Alves DE Maia .na praça santos Dumont tbm tem tudo isso .e tem mais menores usando drogas e todo dia e isso e ninguem fala nada.o broco vim te ver e uma vez por ano.....

    • Curtir
    •  · Responder
    •  · 2 h

  

  Escreva uma resposta...

  
  
• 

  Martha Pessoa Cara, essa cidade está sem freio. Loucura!

  1

  • Curtir
  •  · Responder
  •  · 1 d
  •  · Editado
• 

  Sonia Maria Santos Santos Búzios é local para ter um baile de carnaval. Jamais desfile de carnal ! Búzios já ê feliz e colorido o ano inteiro !! Não destruam mais cidade nenhuma. Quer pular ? Pula da sacada. Pula no mar. Pula de uma perna só. Vai pular na ponte que partiu !!

MPRJ instaura inquérito civil para apurar restrição ilegal do espaço público durante o Réveillon em Búzios

MP instaura Inquérito Civil em Búzios por restrição ilegal de espaço público

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, instaurou, no último dia 08/01, inquérito civil para apurar suposta ilegalidade cometida por um restaurante da Praia da Tartaruga, em Búzios, em 31/12/2019, durante as comemorações do Réveillon. De acordo com relatos de moradores e de pessoas que passaram pelo local na noite da virada do ano, o restaurante “Praia da Tartaruga” teria restringido o acesso de pessoas à praia com o objetivo de organizar uma comemoração particular, prática considerada ilegal e passível de punição.

Relatos divulgados nas redes sociais pelo jornal “Folha de Búzios” dão conta de que o restaurante, localizado à beira mar, contratou seguranças particulares para impedir o acesso de indivíduos não autorizados ao evento, organizado na praia. Uma moradora da cidade, ouvida pela publicação, declarou que, ao serem impedidas de assistir ao tradicional espetáculo de fogos de artifício na praia, tanto ela quanto diversas outras pessoas acabaram retornando para suas casas, sentindo-se “humilhadas” diante da negativa de acesso ao espaço público.

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio notificou o prefeito de Búzios, André Granado, para que, em prazo máximo de 20 dias, esclareça se houve autorização oficial para que o restaurante utilizasse o local público para a realização de um evento particular. Os representantes legais do restaurante também foram notificados para que, no mesmo prazo, prestem esclarecimentos sobre os fatos relatados pela “Folha de Búzios”. Além disso, requer a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio que eventuais testemunhas dos fatos encaminhem informações para o email: 1pjtc.cabofrio@mprj.mp.br.

Veja aqui o inquérito civil.

Fonte: "mprj"

Observação:

Você pode ajudar o blog clicando nas propagandas.

De portas fechadas para o povo, Fazenda de Cabo Frio dá as costas aos profissionais de educação

Profissionais da educação realizam manifestação em frente à Secretaria Municipal de Fazenda de Cabo Frio. Foto: blog  Sepe Lagos

Na manhã de ontem (14), dezenas de profissionais da educação da rede municipal de Cabo Frio manifestaram-se na porta da Secretaria Municipal de Fazenda para exigir o pagamento do salário de dezembro, o 13º de 2019, 1/3 de férias, vale-transporte, 35% relativo ao 13º de 2016 dos aposentados e demais dívidas que o governo municipal se nega a quitar com os servidores educação. Os trabalhadores reuniram-se pacificamente na porta da secretaria, sem impedir o trânsito local, e mesmo assim o Secretário de Fazenda Clésio Guimarães orientou os guardas municipais a bloquear o acesso ao prédio enquanto durasse a manifestação.

Na avaliação dos diretores do Sepe Lagos, esta orientação de bloqueio do prédio foi uma tentativa frustrada do órgão de jogar contra o movimento dos educadores a população local que precisa resolver problemas junto à Secretaria de Fazenda, como pagamento de IPTU, por exemplo. Além de bloquear o prédio de maneira autoritária e ilegal, Clésio também se negou a receber representantes do Sepe Lagos.

Ocupamos as ruas novamente

Após cerca de uma hora e meia na frente da Secretaria de Fazenda, os educadores decidiram sair em passeata pelas ruas de Cabo Frio para denunciar a negativa do órgão em receber a categoria. Os manifestantes marcharam até a sede da prefeitura, onde o Secretário Municipal de Governo, o vereador Miguel Alencar (PPS-RJ), conversou com alguns membros da comissão de negociação do Sepe Lagos.

O calote nunca acaba

Pela terceira vez apenas neste mês, o governo municipal faz uma nova promessa de pagamento aos profissionais da educação de Cabo Frio que não será cumprida. A prefeitura havia prometido inicialmente pagar aos profissionais até o 5º dia útil desse mês, depois afirmou que pagaria alguns setores da categoria a partir do dia 15 de janeiro (quarta-feira), de maneira escalonada.

Hoje, de acordo com o informe repassado pela professora Denise Teixeira ao final do ato, na porta da prefeitura, o secretário municipal de governo, Alencar, já inseriu uma nova mudança no discurso da prefeitura. Agora, afirma-se que só há expectativa de começar a pagar parte dos profissionais efetivos da educação a partir do dia 17 de janeiro (sexta-feira), enquanto os contratados só receberiam a partir do dia 25 de janeiro. Já o 13º de 2019, segundo o informe da comissão de negociação, só seria pago após o dia 10 de fevereiro.

É preciso manter a luta

Uma recente vitória judicial do departamento jurídico do Sepe Lagos (ver aqui) garantirá o pagamento do 13º salário de 2019 aos aposentados, pensionistas e trabalhadores em licença médica. Mas para que a categoria arranque da prefeitura todos os direitos que estão sendo negados pela prefeitura, é preciso manter a mobilização com força total.

Amanhã, conforme foi deliberado em assembleia, a comissão de mobilização do Sepe Lagos se reunirá para definir os próximos passos na luta pelo pagamento imediato dos salários e direitos da categoria. Fique alerta e acompanhe pelos canais oficiais de comunicação do Sepe Lagos as próximas convocatórias para ações unitárias dos trabalhadores da educação municipal.

Fonte: "blogsepelagos"

Observação:

Você pode ajudar o blog clicando nas propagandas.