Pela primeira vez, o Ministério Público Federal fez um ranking nacional da transparência de todos os municípios e estados do país.
O objetivo foi verificar se prefeitos e governadores estão cumprindo a lei que obriga a publicação na internet de todas as receitas e despesas, além das licitações e dos contratos firmados pelo poder público. Essa lei está em vigor desde 2009.
Também foi analisado se os municípios e governos estaduais estão cumprindo a lei de acesso à informação, que está valendo há mais de 3 anos.
Apenas sete prefeituras e um estado receberam nota máxima. Os resultados foram apresentados nesta quarta-feira (8) à tarde, que é o Dia Internacional de Combate à Corrupção.
A pesquisa nos sites de prefeituras e governos estaduais foi feita entre 8 de setembro e 9 de outubro. Foram atribuídas notas de 0 a 10 para cada site. Zero significa nenhuma transparência, e dez significa transparência máxima. O resultado foi desolador. Tiraram nota zero nada menos que 649 prefeituras, quase 12% dos municípios do país.
No topo do ranking, com nota dez, ficaram sete prefeituras localizadas em dois estados. No estado do Rio de Janeiro, tiraram a nota máxima os municípios de Duque de Caxias, Macaé, Niterói, e Nova Iguaçu.
No Rio Grande do Sul, os melhores resultados foram das prefeituras de Porto Alegre, Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires. O Índice Nacional da Transparência, que é uma média de todas as notas, ficou em apenas 3,91.
Entre os governos estaduais, apenas o Espírito Santo ganhou nota dez. Em seguida vêm Santa Catarina (9,8), Mato Grosso (9,5) e o Rio Grande do Sul (9). Quatro estados tiraram menos que cinco: Roraima (4,9), Amazonas (4,6), Ceará (2,6) e Mato Grosso do Sul, que ficou em último lugar, com nota 1,4.
Entre as 27 capitais, apenas Porto Alegrerecebeu 10. São Paulo ficou em segundo lugar, com nota 9,3. Seguida de João Pessoa(9) e Maceió (9). Três capitais tiraram menos que cinco. Macapá (4,3), Manaus (3,9) e Palmas, que ficou na lanterna com nota 3,7.
O Ministério Público avaliou se os sites de prefeituras e governos estaduais cumprem 14 obrigações de transparência previstas em lei e dois itens considerados boas práticas.
Entre os itens avaliados estão a publicação na internet de todas as receitas e despesas, editais e resultados de licitações, e relatórios de gestão orçamentária. Também foi checada a possibilidade de entrega de pedidos de informação de maneira presencial e pela internet.
Entre as boas práticas de transparência, a pesquisa avaliou se os sites publicam nomes e salários de servidores públicos, e se divulgam despesas com diárias e passagens.
Em nota, o governo de Mato Grosso do Sul disse que a pesquisa foi feita antes do lançamento do seu Portal da Transparência, que entrou no ar no dia 29 de outubro.
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Ceará, responsável pelo Portal da Transparência, disse que ainda não teve acesso ao estudo. E informou que adequou o portal do Poder Executivo à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Transparência e de Acesso à Informação.
A prefeitura de Palmas disse, em nota, que recebeu com estranheza os dados do Índice Nacional de Transparência. E que, de acordo com a Escala Brasil Transparente, outro levantamento realizado pela Controladoria-Geral da União, o município ficou em primeiro lugar no estado do Tocantins.
A produção da GloboNews também entrou em contato com os governos de Roraima e Amazonas, e também com as prefeituras de Macapá e Manaus, mas não teve retorno.
Fonte: G1
Meu comentário:
Armação do Buzios é o município menos transparente da Região dos Lagos, com vergonhosa nota 1,40. O mais transparente é São Pedro da Aldeia, nota 6,40. Em segundo lugar, Araruama, nota 3,70, seguido de Cabo Frio, nota 3,50. Arraial do Cabo, nota 2,60. E, em penúltimo, Iguaba Grande, com nota 2,40.
Parece que os desgovernos das trevas da Região dos Lagos estão com os dias contados, pois o MPF prometeu ingressar em breve com ação judicial por improbidade administrativa contra os municípios que não se enquadrarem na Lei da Transparência.
