terça-feira, 26 de maio de 2015

UMA BÚZIOS DIFERENTE É POSSÍVEL 1

Av JBRDantas, projeto Índio da Costa
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

A Prefeitura de Búzios conta atualmente com 3.331 funcionários, segundo informações recebidas por mim do Secretário Municipal de Administração Carlos Alberto Nogueira da Silva. O que significa dizer que mais de 10% da população do município está empregada na Prefeitura, já que na última estimativa feita pelo IBGE, em 2014, Búzios contaria com 30.439 moradores. Um verdadeiro absurdo. Considerando a média de funcionários por 1.000 habitantes, Búzios estaria, entre todos os municípios do estado do Rio de Janeiro, na 7ª colocação, em 2012, com média igual a 109. Um município bem próximo a nós- Rio das Ostras- com uma população 3,7 vezes maior, no mesmo ano, contava com apenas 6.408 funcionários, alcançando a média de 55 funcionários por mil habitantes- a 47ª do estado. O que significa dizer que, para termos uma estrutura administrativa enxuta como a de Rio das Ostras, teríamos que reduzir o número de funcionários públicos de Búzios a metade, ou seja, a 1.665. 

Nem esse número poderíamos alcançar porque temos hoje 1.974 funcionários concursados que, como tais, possuem estabilidade no emprego. O que vem corroborar o que já afirmei aqui no blog: o número de vagas estabelecidas no último concurso público foi afixada sem o mínimo estudo técnico. Foi puro chute. O secretário de Planejamento, à época, pegou o número de funcionários contratados, sem considerar que ele estava superdimensionado e estabeleceu o quantitativo de vagas do concurso. 

Mas podemos reduzir muito bem o número de comissionados- atualmente em 357- para 100. Acho que este número é o suficiente para que o Prefeito, um agente político, possa ter, em cargos de Chefia, Direção e  Assessoramento, pessoas afinadas politicamente com seu programa de governo.

Como acredito que já temos funcionários concursados em excesso, não há necessidade de tantos funcionários contratados temporariamente para substituir efetivos que entrem em férias, licenças prêmios, licença saúde, ou, casos de professores e médicos, que assumam funções administrativas. Rio das Ostras, em 2013,contava com apenas 91 funcionários contratados. Por que temos 1.000 atualmente? Nada justifica este número, a não ser o clientelismo político moribundo após a realização do último concurso público. Portanto, consideramos que se deva reduzir este número drasticamente. Talvez, ainda a ser estudado a dimensão do corte, suponho que deva ser reduzido também para 100 contratos. 

Mas o mais importante é estabelecer uma meta para o gasto com pessoal. Mais uma vez cito o exemplo de nosso município vizinho Rio das Ostras. Em 2012, ficou em primeiro lugar, no estado, no ranking do grau de investimento. Pode investir 31% (224,760 milhões de reais limpinhos) de suas receitas (733,529 milhões de reais) em obras e projetos novos, porque gastou apenas 31,72% (224,870 milhões de reais) com a folha de pagamento. Reparem que Rio das Ostras investiu em apenas um ano mais do que nossas receitas anuais totais! Nesse mesmo ano, último da desastrosa gestão de Mirinho Braga, Búzios ficou na 48ª posição no ranking do grau de investimento no estado. Investiu apenas 6,43% (12,382 milhões de reais) de suas receitas totais porque torrou 49,60% (94,134 milhões de reais) com a folha. 

Se tivéssemos adotado um modelo político-administrativo semelhante ao de Rio das Ostras, ao invés de termos investidos míseros 12,382 milhões de reais, o que convenhamos não dá para nada em um município que até hoje não resolveu nenhum de seus problemas estruturais, poderíamos ter feito um investimento de quase 60 milhões em um orçamento total de 192,691 milhões de reais em 2012. 

Não tem saída. Ou se faz este enxugamento da máquina pública ou vamos ficar patinando no feijão com arroz dos nossos desgovernos atuais, com os problemas estruturais se agravando na Educação, Saúde, Trabalho e Renda, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente, Saneamento, Turismo, Segurança, etc.  Qualquer gestor público responsável sabe que esta mudança na estrutura administrativa é condição sine qua non para começar o processo de solução das questões fundamentais da Cidade e, na sequência, melhorar as condições de vida da população de Búzios. Sem a reforma administrativa nada poderá ser feito porque não sobrarão recursos municipais. Reduzir o número de funcionários comissionados, assim como o de contratados, para 100, resultando uma estrutura administrativa com 2.134 funcionários (1.974 concursados, 100 comissionados e 100 contratados), é o ponto de partida para começar a grande transformação social do município.

Para se conseguir atingir a meta de 30% (60 milhões de reais por ano) das receitas municipais como Capital de Investimento não basta apenas enxugar a folha de pagamento. Temos também que reduzir os gastos com a manutenção da máquina pública reavaliando os contratos de compra de produtos e de terceirização de serviços. Muitas destas contratações são desnecessárias ou estão com sobrepreços. O superfaturamento dos valores dos contratos não é muito difícil de ser provado, bastando para tal comparar os valores pagos atualmente com os pagos em gestões anteriores ou em outros municípios.

Portanto, se qualquer prefeitável passar ao largo desta questão, não acredite nele. Sem a mudança do atual modelo político-administrativo, nenhum Prefeito terá recursos para realizar grandes obras e projetos. Nenhum Plano de Carreiras, Cargos e Salários será implantado porque a ação pressupõe a existência de recursos financeiros.

Veja abaixo as promessas mentirosas feitas pelos prefeitos em campanhas eleitorais anteriores:

- Simplificar a Estrutura Administrativa da Prefeitura. (TONINHO 2004)
- Descentralizar a atuação do Executivo para dar maior agilidade nas áreas estratégicas. (TONINHO 2004).
-Tornar a máquina administrativa da Prefeitura rápida e eficiente, com áreas de atuação bem definida, para que todas as ações sejam planejadas de acordo com as reais necessidades das comunidades e da população. (MIRINHO 2008)  
- Estimular a participação da sociedade nos processos de formulação e execução de políticas públicas. através dos diversos Conselhos Municipais previstos em lei. (TONINHO 2004)
- Orçamento Participativo. (TONINHO 2004)
- Com a retomada do Orçamento Participativo, identificar as principais prioridades de cada comunidade nas mais diversas áreas de atuação do Poder Público. (MIRINHO 2008)
- Trazer para o município um Núcleo da Justiça do Trabalho. (MIRINHO 2008)     
- Implantar sistema de Ouvidoria Municipal com o objetivo de estabelecer um canal de comunicação independente, eficaz e de fácil acesso para toda a população. (TONINHO 2004)
- Implantar Plano de Carreira, Cargos e Salários para o funcionalismo Municipal. (TONINHO 2004)
- Criar política de capacitação e de seleção de pessoal, com o objetivo de melhorar o atendimento ao público e valorizar o servidor. (TONINHO 2004)


O POVO DE BÚZIOS MERECE RESPEITO


Búzios é o segundo município menos transparente da Região dos Lagos


Confira o ranking da Transparência entre os 92 municípios do estado do Rio de Janeiro.

Fonte: Ministério Público Federal
*O Estado do Rio de Janeiro ficou em 4º lugar entre os 92 municípios, com nota 6,6

** A cidade do Rio de Janeiro ficou em 5º lugar, com nota 6,5

Posição / Município / Nota

APROVADOS 
1. Niterói-RJ – 7,6
2. Queimados-RJ – 7,6
3. São Gonçalo-RJ – 6,7
4. Estado-RJ* – 6,6
5. Rio de Janeiro-RJ – 6,5
6. Bom Jesus do Itabapoana-RJ – 6,3
7. Volta Redonda-RJ – 6,3
8. Santo Antônio de Pádua-RJ – 6,1
9. São Pedro da Aldeia-RJ – 5,6
10. Valença-RJ – 5,4
11. Mangaratiba-RJ – 5,3
12. Rio Claro-RJ – 5,2
13. Itaperuna-RJ – 5,2
14. Mesquita-RJ – 5,1

REPROVADOS
15. Barra do Piraí-RJ – 4,9 
16. Paraty-RJ – 4,8
17. Petrópolis-RJ – 4,8
18. Nova Iguaçu-RJ – 4,8
19. Casimiro de Abreu-RJ – 4,5
20. Silva Jardim-RJ – 4,5
21. Cabo Frio-RJ – 4,4
22. Pinheiral-RJ – 4,4
23. São José de Ubá-RJ – 4,4
24. Teresópolis-RJ – 4,4
25. São Fidélis-RJ – 4,2
26. Carapebus-RJ – 4,1
27. Nova Friburgo-RJ – 4,1
28. São João da Barra-RJ - 4
29. Cordeiro-RJ - 4
30. Paty do Alferes-RJ – 3,9
31. Miracema-RJ – 3,9
32. Iguaba Grande-RJ – 3,9
33. Quatis-RJ – 3,8
34. Japeri-RJ – 3,7
35. Resende-RJ – 3,7
36. Italva-RJ – 3,7
37. Rio das Ostras-RJ – 3,7
38. Itaguaí-RJ – 3,6
39. Cantagalo-RJ – 3,3
40. Paracambi-RJ – 3,2
41. Macuco-RJ – 3,1
42. Guapimirim-RJ – 3,1
43. Piraí-RJ – 2,8
44. Angra dos Reis-RJ – 2,6
45. Conceição de Macabu-RJ – 2,6
46. Cachoeiras de Macacu-RJ – 2,5
47. Sumidouro-RJ – 2,4
48. Mendes-RJ – 2,3
49. Vassouras-RJ – 2,2
50. Comendador Levy Gasparian-RJ – 2,1
51. Santa Maria Madalena-RJ – 2,1
52. Duque de Caxias-RJ – 2,1
53. Araruama-RJ – 1,9
54. Miguel Pereira-RJ – 1,7
55. São Francisco de Itabapoana-RJ – 1,7
56. Nilópolis-RJ – 1,7
57. Macaé-RJ – 1,6
58. Paraíba do Sul-RJ – 1,6
59. Arraial do Cabo-RJ – 1,6
60. São João de Meriti-RJ – 1,6
61. Itatiaia-RJ – 1,5
62. Trajano de Moraes-RJ – 1,3
63. Belford Roxo-RJ – 1,2
64. Armação dos Búzios-RJ – 1,2
65. Porciúncula-RJ – 1,2
66. Natividade-RJ – 1,1
67. Itaocara-RJ – 1,1
68. Magé-RJ - 1
69. Quissamã-RJ - 1
70. Saquarema-RJ – 0,9
71. Varre-Sai-RJ – 0,9
72. Campos dos Goytacazes-RJ – 0,9
73. Porto Real-RJ – 0,8
74. Três Rios-RJ – 0,7
75. Duas Barras-RJ – 0,7
76. Rio Bonito-RJ – 0,6
77. Cardoso Moreira-RJ – 0,5
78. Carmo-RJ – 0,5
79. Barra Mansa-RJ – 0,4
80. São José do Vale do Rio Preto-RJ – 0,4
81. Cambuci-RJ – 0,4
82. Areal-RJ – 0,4
83. Sapucaia-RJ – 0,4
84. Bom Jardim-RJ – 0,4
85. Seropédica-RJ – 0,2
86. Rio das Flores-RJ – 0,2
87. Laje do Muriaé-RJ – 0,2
88. Maricá-RJ – 0,2
89. Engenheiro Paulo de Frontin-RJ – 0,2
90. Itaboraí-RJ – 0,2
91. Aperibé-RJ - zero
92. São Sebastião do Alto-RJ - zero
93. Tanguá-RJ – zero

Fonte: "g1"

Observação:

Os municípios reprovados terão dois meses para se adaptar à legislação de acesso à informação. Depois desse prazo, o MPF ingressará com Ação Civil Pública contra os prefeitos desses municípios por Improbidade administrativa.

segunda-feira, 25 de maio de 2015

Seis municípios do Rio de Janeiro concorrem ao Prêmio Melhores Práticas

Dez trabalhos foram habilitados na primeira fase do Prêmio Melhores Práticas - Versão 2015, promovido pela Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ. Os relatos abordam ações de seis municípios fluminenses na área de "Educação, Cultura, Esporte e Lazer no Ensino Fundamental", tema da edição deste ano do prêmio. A informação consta do Diário Oficial desta sexta-feira (22/5).

Promovido pela Escola de Contas e Gestão, o prêmio visa a estimular e divulgar práticas que resultem em melhoria da administração pública direta e indireta municipal. Os relatos habilitados, que serão encaminhados à Comissão Julgadora, são:
- Acessibilidade para alunos com necessidades educacionais especiais - Escola Municipal Professora Genecy Suhett Lima - Município de São Gonçalo;
- Programa municipal de correção de fluxo escolar - Secretaria Municipal de Educação de Rio das Ostras;
- Mais leitura Guapimirim - Secretaria Municipal de Educação de Guapimirim;
- O atendimento ao aluno autista - Jardim da Infância Menino Jesus - Município de São Gonçalo;
- Educação bilíngue no município de São Gonçalo - Colégio Municipal Castello Branco - Classe Bilíngue - Município de São Gonçalo;
- Programa Provirtual - Progressão Parcial Virtual - Secretaria Municipal de Educação de Rio das Ostras;
- Um espaço e muitas possibilidades: o MICInense aperfeiçoando os professores e encantando os alunos - Museu Interativo de Ciências do Sul Fluminense da Prefeitura do Município de Barra Mansa;
- Inovando o design da formação do PNAC - utilizando AVA Moodle - Prefeitura do Município de Piraí;
- Formação Continuada - Desenvolvimento Profissional e Novas Práxis Educativas - Secretaria Municipal de Educação de Rio das Ostras;
- Projeto "Jovens Escritores" - Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Itaboraí.


Fonte: "tce.rj"

Meu Comentário:

Nenhuma trabalho dos municípios da Região dos Lagos foi selecionado para o prêmio. Também com os "prefeitinhos" (e "secretariozinhos" de Educação) que temos, esperar o quê? 


sábado, 23 de maio de 2015

Câmara de Vereadores de Búzios: um passo a frente, quatro atrás

Como antecipara no post anterior, no último BO (nº698) foi publicada a (re)nomeação de mais 25 funcionários comissionados da Câmara de Vereadores de Búzios. Somadas às 14 renomeações da semana anterior, a Câmara volta a ter 86 funcionários comissionados. Um absurdo! O número de concursados também aumentou de 19 para 23, fazendo com que a proporção entre o número de concursados e comissionados voltasse ao patamar anterior de 1:4. Outro absurdo! Parece que o Presidente Henrique Gomes deu um giro de 360º: mexeu aqui e acolá, para terminar no mesmo lugar. E viva o CLIENTELISMO. Com o dinheiro da VIÚVA é mole! Temos agora 109 funcionários na Câmara de Búzios. Se se conseguir reuni-los todos ao mesmo tempo, vão faltar cadeiras no pequeno espaço onde está instalada a Casa Legislativa. Agora só mesmo o MP para resolver a questão.

Comentários no Facebook:


  • Jorge Buzios Caro Luiz, sabe informar se os comissionados do Felipe Lopes voltaram? Que manobra foi esta?
    12 h · Curtir
  • Luiz Carlos Gomes Voltaram sim. Está no BO desta semana. O clientelismo mostrou sua força pro Henrique.


    

sexta-feira, 22 de maio de 2015

Câmara de Vereadores: um passo à frente, dois atrás

Na semana passada elogiei o Presidente da Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios Henrique Gomes pela demissão de 43 funcionários comissionados visando atingir um proporção mais razoável entre o número de funcionários concursados e os comissionados, atendendo a uma exigência do MP-RJ.

Para minha surpresa, nesta semana (BO 697), cedendo à fome por cargos do arraigado clientelismo político reinante na Casa Legislativa, o Presidente  (re)nomeou 14 funcionários em cargos em comissão, arrebentando de vez com alguma razoabilidade na estrutura administrativa da Câmara. A proporção que era de 1:4 em desfavor dos concursados passou para 1:2. Agora, com as novas admissões, voltou a subir.

Pela relação dos nomes publicada no BO  dá pra saber de "quem" são os funcionários nomeados. Digo de "quem" são porque acho que tem vereadores que acreditam, pelo costume, que os cargos são realmente seus. Tudo indica que as coisas possam piorar ainda mais com uma nova relação a ser publicada na edição de hoje (22) do BO. 

Parece que em Búzios só podemos contar mesmo com a Justiça e um pequeno- mas importante- movimento popular. Do Executivo e do Legislativo está difícil esperar algo que atenda ao interesse da maioria da população. 

Com a vitória do clientelismo, podemos esquecer de uma vez por todas a construção da sede própria do Legislativo e a implementação do velho projeto de 2003 da Câmara Itinerante durante o mandato da atual Mesa Diretora presidida por Henrique Gomes. Os recursos necessários para estes projetos de interesse da população serão consumidos com o sustento de cabos eleitorais pelos nossos parlamentares.

Comentários no Facebook:

  • Sergio Murad Caro amigo Henrique assim fica dificil a população esta ligada vc perdeu uma grande chance de arrancar na frente na disputa a prefeito se é que vc quer mesmo concorrer mas com uma atitude dessa vejo que é fogo de palha é só para aumentar o Palace.ta certo em terra de sego quem tem 1olho é Rei.


quinta-feira, 21 de maio de 2015

Estrutura administrativa da Prefeitura de Búzios

Recebi por e-mail da Secretariia Municipal de Adminidtracão de Búzios a informação de que no dia 11 de maio de 2015 a estrutura administrativa da Prefeitura contava com 3.331 funcionários:
Concursados: 1.974
Comissionados: 357
Contratados: 1.000

Como a informação é oficial e interessa a muitos segmentos sociais e políticos do município, a socializo aqui no blog.

Gostaria de saber quantos cargos (comissionados e contratados) os vereadores da base governista (eleita e cooptada) têm no Executivo.  Qualquer informacao favor enviar para o blog. 

terça-feira, 19 de maio de 2015

Um Prefeito autoritário, antidemocrático e patronal

Prefeito "conversa", foto Ronaldo Pantoja
Dr. André, Prefeito de Búzios, revelou-se por completo na sua relação (ou falta dela) com a representação sindical dos funcionários públicos buzianos, a ASFAB. Patronal, comporta-se na chefia do Poder Executivo buziano como se estivesse em sua clínica médica particular. Como se os servidores públicos municipais fossem funcionários seus. Ainda não percebeu que na esfera pública alguns protocolos precisam ser seguidos. Não basta dizer que está desde março querendo conversar com o sindicato sem que a intenção ficasse registrada através de documentos oficiais como, diferentemente, fez a direção da ASFAB, que protocolou requerimento solicitando reunião. A intenção da diretoria está documentada, tem número: processo administrativo nº  2409/2015. Também não é difícil provar- como afirmou a ASFAB-  que o processo está parado no Gabinete do Prefeito há quase três meses. O trâmite interno está documentado.

O Prefeito pode chamar para "conversas" os funcionários da sua clínica particular mas não os membros da diretoria da ASFAB. Na Prefeitura, a relação precisa necessariamente ser institucional entre a entidade representativa dos servidores públicos municipais e o Poder Executivo. A relação precisa também ser profissional e respeitosa. Não há respeito quando se chama para conversa "representantes" que não nada representam a não a si mesmos, ignorando-se aqueles que foram democraticamente eleitos como representantes da categoria. Também não há respeito quando se tenta dividir a categoria, negociando em separado com guardas patrimoniais, guardas municipais e "representantes individuais de si mesmo"

Um gestor digno desse nome valoriza seus funcionários públicos concursados porque sabe que a administração pública só tem a ganhar com funcionários trabalhando satisfeitos. Não pode é querer que as pessoas desempenhem adequadamente sua funções em um ambiente de caça às bruxas aos concursados. A deliberada política de perseguição ao funcionalismo na atual gestão (assédio moral) pode ser comprovada com as centenas de exonerações a pedido de funcionários concursados. O que se cria de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar não está no gibi. Parece que a Secretaria de Administração não faz outra coisa a não ser criar estas comissões. 

Autoritário como ele só, Dr. André acreditava que poderia enveredar pela via da ilegalidade sem cumprir a Lei 332/2002 que fixou a data-base. Provavelmente alertado por alguém de bom senso em suas hostes- coisa rara- resolveu voltar atrás, não sem antes esbravejar contra a diretoria da ASFAB, criticando-a por ter lançado um jornal "totalmente político" e qualificando a forma como a negociação salarial foi conduzida por ela de "imatura". Comportamento que só vem confirmar que o Prefeito deve considerar a Prefeitura como uma empresa sua. Ora bolas, a ASFAB, assim como todos os sindicatos, faz política no seu sentido maior. O que não significa política partidária. E o Prefeito também faz política quando se recusa a receber os membros da diretoria da ASFAB recentemente eleita. Faz uma política menor, clientelista, quando privilegia o seu grande exército eleitoral de reserva de 357 comissionados e 1.000 contratados. 

Realmente Prefeito, no atual quadro de crise econômico-financeira, as demissões de funcionários públicos será inevitável. Mas o senhor não poderá demitir concursados como gostaria. Eles só adquiriram estabilidade para ficarem imunes à truculência de gestores como o senhor. Infelizmente, o senhor terá que demitir gente da sua turminha de incompetentes de comissionados e contratados, pessoas incapazes de passar em qualquer concurso público. Não tem outra saída Prefeito: a Lei assim o exige.    


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