Processo No 0000454-28.2014.8.19.0052
TJ/RJ - 29/01/2014 16:02:47 - Primeira instância - Distribuído em 14/01/2014
Comarca de Araruama 2ª Vara Cível
Cartório da 2ª Vara Cível
Endereço: Av. Getúlio Vargas 59 tel.021-22-2665-9200
Bairro: Centro
Cidade: Araruama
Ação: Abuso de Poder / Atos Administrativos, AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR E DE A
Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos, AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR E DE A
Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa
Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu MIGUEL ALVES JEOVANI e outro(s)...
Outros:
Réu MIGUEL ALVES JEOVANI
Réu THEREZA CRISTINA F. MARTINS
Réu SEBASTIÃO DOS SANTOS FONSECA
Réu TATIANA DA SILVA ANDRADE
Réu BERTA ANTUNES DE SOUZA
Réu PAULO MAUICIO MAZZEI
Réu FELIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO
Réu GENEVAL MARINS NOGUEIRA
Réu MÔNICA COSTA GUIMARÃES
Réu FELIPE HAJE SILVA
Réu LUIZ GUILHERME DE SEIXAS FILHO
Réu VALQUIR FIGUEIREDO MARINS
Réu SERGIO ALVES DE OLIVEIRA
Réu ALABAMA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME
Réu FORT LAUDERDALE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME
Réu EVEREST COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME
Réu LF COMERCIAL ARTIGOS DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA ME
Réu COMERCIAL CASTANHO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA
Réu AZULÃO COMÉRCIO E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS BAZAR LTDA
Réu AGROLAGOS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
Réu E OUTROS
Advogado(s): TJ000007 - PROCURADOR DO ESTADO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/01/2014
Número do Documento: 201400481697 - Proger Comarca de Araruama
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 29/01/2014
Número do Documento: 171/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 172/2014/MND
Resultado: Positivo
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/01/2014
Número do Documento: 201400505348 - Proger Comarca de Araruama
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/01/2014
Número do Documento: 201400507347 - Proger Comarca de Araruama
201400505694 - Proger Comarca de Araruama
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 29/01/2014
Número do Documento: 161/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 162/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 163/2014/MND
Resultado: Parcialmente Cumprido
Número do Documento: 165/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 173/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 174/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 175/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 190/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 191/2014/MND
Resultado: Negativo Definitivo
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 29/01/2014
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/01/2014
Descrição: Certifico que promovi o apensamento, por linha, do inquérito civil que instrui a inicial Nº 01-026/2013.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/01/2014
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 28/01/2014
Descrição: Promova-se o apensamento, por linha, do inquérito civil que instrui a inicial.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/01/2014
Juiz: RODRIGO MOREIRA ALVES
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 28/01/2014
Número do Documento: 166/2014/MND
Resultado: Positivo
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 28/01/2014
Documentos Digitados: Mandado de Notificação
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Carta Precatória/Diligências
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/01/2014
Tipo do Movimento: Decisão - Deferimento de Medidas Cautelares
Data Decisão: 27/01/2014
Descrição: Notifiquem-se os demandados para que se manifestem por escrito, em quinze dias, nos termos do disposto no art. 17, §7º, da Lei 8.429/92;...
Documentos Digitados: Mandado Genérico
Mandado Genérico
Mandado Genérico
Mandado Genérico
Mandado Genérico
Mandado Genérico
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/01/2014
Juiz: RODRIGO MOREIRA ALVES
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/01/2014
Descrição: CERTIDÃO Certifico que cadastrei os réus e autuei o presente feito tendo sido tombado sob o nº 000045428.2014.8.19.0052. Araruama, 14/01/2014. Isaias Francklin dos Santos Perini Analista Judiciário - Matr. 01/16973
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 14/01/2014
Serventia: Cartório da 2ª Vara Cível - 2ª Vara Cível
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201400038837 - Data: 29/01/2014
Localização na serventia: Mesa Rey
Fonte:
quarta-feira, 29 de janeiro de 2014
Condomínio em Geribá ameaça desmoronar!
Condomínio Búzios Inn, em Geribá, construído há mais de trinta anos, onde existia uma lagoa, ameça desmoronar. Muitas das 19 casas apresentam enormes rachaduras. Acredita-se que a movimentação do lençol freático provocada pelas últimas chuvas seja a causa principal.
Os moradores escutaram um grande estrondo por volta da 0:00 hora de hoje. Só deu tempo de correrem pra fora das casas. Nenhum morador se machucou. Aguarda-se que a Defesa Civil faça um laudo pra decidir o que vai ser feito com a construção. A demolição parece ser a única solução.
terça-feira, 28 de janeiro de 2014
MP obtém liminar que afasta prefeito de Araruama suspeito de fraudar licitação
 |
| Miguel Jeovani, foto noticiaslagostv |
"A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama obteve junto ao juízo da 2º Vara Cível liminar que determina o
afastamento do prefeito do município, Miguel Jeovani, e mais sete funcionários,
entre eles a secretária de Educação, o procurador-geral do município, o
subprocurador e integrantes do setor de licitações da prefeitura. Eles são
suspeitos de participar de um esquema de fraude na licitação da compra de
merenda para as escolas municipais.
A Justiça também autorizou o cumprimento de mandados de
busca e apreensão na sede da prefeitura, escritórios de empresas e casas dos
suspeitos. Os mandados estão sendo cumpridos, na manhã desta quinta-feira
(28/01), por 33 agentes do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP) do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Os pedidos à Justiça têm
base no inquérito instaurado pela Promotoria que apura as irregularidades".
Busca e apreensão na Prefeitura de Araruama
"O Ministério Público Estatual está neste momento
(9:45h), desta terça-feira (28), na prefeitura de Araruama.
O prédio se encontra fechado. Ninguém entra, nem sai. Com
apoio do Grupo de Apoio à Promotoria (GAP), os agentes cumprem mandados de
busca e apreensão atrás de documentos, computadores, smartphones e toda prova
para uma investigação de uma denúncia de fraude em licitação e corrupção".
Meu comentário:
Se a moda pega, não fica uma (prefeitura da região), meu
irmão!!!
Fonte: "reporterrenatacristiane.blogspot"
Veja o vídeo da reportagem da INTERTV:
Comentário no Facebook:
Veja o vídeo da reportagem da INTERTV:
"MP investiga esquema de fraude em licitações na Prefeitura
de Araruama
MP com apoio da PF na Região dos Lagos do RJ fechou sede do
governo.
Mandados de busca e apreensão investigam compra de merenda
escolar.
A sede da Prefeitura de Araruama, na Região dos Lagos do
Rio, foi fechada nesta terça-feira (28) em uma operação do Ministério Público
Estadual com apoio da Polícia Federal. Os promotores cumprem mandados de busca
e apreensão de documentos. A investigação é sobre supostas fraudes em
licitações para compra de merenda escolar para escolas municipais.
Além da Prefeitura, os agentes buscam documentos em
escritórios de empresas e também em residências. Segundo o MP, o prefeito da
cidade, Miguel Jeovani, é um dos investigados na ação. Outros sete servidores
públicos também são investigados, entre eles a secretária municipal de
Educação, Berta Antunes.
Ao todo, 33 policiais do Grupo de Apoio à Promotoria (GAP)
participam da ação que segue na cidade. A Prefeitura de Araruama e o prefeito
Miguel Jeovani ainda não se posicionaram sobre as investigações".
Fonte: G1 Região dos Lagos
Comentário no Facebook:
ESTOU INDO PARA A PORTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA AGORA!! MINISTÉRIO PÚBLICO E POLICIA FEDERAL POR LÁ, INFORMAÇÕES DIZEM QUE MIGUEL JEOVANI ESTÁ SAINDO PRESO!! DEUS EXISTE
Alô comerciários de Búzios: Assembleia da categoria no dia 30 de janeiro
 |
| Jornal Primeira Hora, 18/01/2014 |
Alô comerciários e empregados de hotelaria! Tem assembleia da categoria dia 30 de janeiro às 9:00 horas da manhã. Decisões importantes para a categoria, como aumento salarial, contribuição assistencial e condições de trabalho, serão tomadas neste dia. A categoria representa o maior contingente de trabalhadores buzianos. Considerando apenas os que têm carteira de trabalho assinada são 7.500 trabalhadores de um contingente total de 10.612. Todos à Assembleia. O sindicato fica próximo ao supermercado Só Ofertas.
Conversei com alguns comerciários ontem. Eles acham muito difícil comparecerem à Assembleia porque ela ocorre em plena alta temporada. Neste período estão trabalhando 12 horas por dia sem tirar folga há mais de 40 dias. Desde antes do Natal!
Reparem que o edital tem data do dia 13 de janeiro, mas só foi publicado no dia 18, descumprindo a legislação que exige prazo de pelo menos 15 dias de antecedência para a convocação. Pela importância da Assembleia, ela deveria ser convocada por carro de som por toda cidade.
No ano passado estive na sede do sindicato dos comerciários mas não teve a assembleia marcada para as 17:00 horas. Mesmo assim o acordo com os patrões foi assinado posteriormente! Em que bases? Com certeza, os patrões buzianos devem ter adorado!
Ver:
http://ipbuzios.blogspot.com.br/2013/01/e-nao-teve-assembleia.html#axzz2rgl3mJcl
segunda-feira, 27 de janeiro de 2014
Pela criação do Conselho Municipal de Fiscalização da Aplicação dos Royalties do Petróleo
Macaé já deu o pontapé inicial. O Conselho Municipal de Fiscalização da Aplicação dos Royalties do Petróleo (COMFARP) foi criado em 13 de novembro de 2013, com a "função de formulação, acompanhamento e fiscalização da execução de políticas públicas municipais que utilizem recursos oriundos da compensação financeira para exploração do petróleo, sendo composto de 10 membros titulares e respectivos suplentes". O órgão é pioneiro no Brasil.
Foram indicados pelo governo representantes da:
1) Secretaria de Governo
2) Secretaria de Planejamento
3) Secretaria da Fazenda
4) Controladoria Geral
5) Câmara Permanente de Gestão (CPG)
Como representantes das entidades não governamentais foram eleitos:
1) Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro NF)
2) União dos Escoteiros do Brasil - 115º Grupo Escoteiro do Mar Macahé
3) Associação Macaense de Deficientes Auditivos
4) APAE Macaé
5) Associação Macaense de Auditores Ambientais
Segundo o prefeito de Macaé Dr. Aluízio:
"Todos os setores do governo estão orientados à fornecerem com celeridade as informações que o COMFARP solicitar. Isso é importante para que o conselho atue com independência, auxiliando o governo na aplicação eficiente dos royalties do petróleo".
"Melhorar a aplicação dos royalties do petróleo é uma das missões do nosso governo e o COMFARP tem responsabilidade de nos auxiliar nessa ação".
De acordo com o secretário de governo Leonardo Gomes:
"O Conselho preenche prerrogativas vitais para o governo: participação popular, pluralidade e voz ativa nas decisões administrativas. ganha a democracia e mantém o foco na reorganização social e na mudança política".
Observação: os grifos acima são meus.
Observação: os grifos acima são meus.
Meu comentário:
Está aí uma boa oportunidade para o governo André mostrar ainda que é mesmo um governo de mudança. Mirinho e Toninho nunca pensaram em criar um Conselho como esse. Preferiram gastar os recursos dos royalties ao seu bel prazer. E deu no que deu. A última chuva na Cidade demonstrou que não temos a mínima infraestrutura de drenagem e tratamento de esgoto.
Esta iniciativa do Prefeito de Macaé poderia servir de exemplo para os governantes dos municípios da Região dos Lagos. Se estão bem intencionados na aplicação dos royalties porque não criá-los? Alô Alair! Alô Chumbinho! Alô Miguel Jeovani! Alô Andinho! Alô Grasiela!
Fonte: jornal Diário da Costa do Sol, 18/1/2014, pág. 03
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Fonte: jornal Diário da Costa do Sol, 18/1/2014, pág. 03
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domingo, 26 de janeiro de 2014
sábado, 25 de janeiro de 2014
Apelo
Tenho 751 amigos no Facebook (https://www.facebook.com/ProfeLuiz)
Tenho 226 amigos no Ipbuzios (https://www.facebook.com/ip.buzios?ref=tn_tnmn)
e apenas 88 seguidores no blog.
Como blog eminentemente político, sua força depende do número de pessoas que o apoiam.
Por isso peço aos leitores do blog, que não o seguem ainda, que clique em "Fazer login" na caixa de diálogo "Participar deste site", situada no canto direito da tela.
Grato,
Grande Abraço,
Luiz
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Grato,
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Luiz
Puro marketing
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| Frente do condomínio Amarras depois da retirada da escada de acesso à praia |
A Prefeitura de Búzios mobilizou um enorme aparato de cerca de 50 trabalhadores, três caminhões, uma retroescavadeira e uma pá carregadeira, além de um martelo perfurador, uma britadeira e um gerador de energia, para demolir, segundo o jornal O Globo, três escadas que davam acesso à praia e retirar plantas exóticas. Estive lá no dia seguinte e confirmei apenas a demolição da escadaria do Condomínio Amarras. Muito barulho por quase nada!
Também participaram da operação agentes da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (CCI), órgão da Secretaria de Esado do Ambiente, e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA). O secretário de ambiente do estado e ex-ambientalista, Carlos Minc, como não poderia deixar de ser, se fez presente. Midiático como ele só, em ano eleitoral não iria perder uma oportunidade dessas. Afinal, Búzios, apesar dos pesares, dá mídia! E sua candidatura vai muito mal das pernas. O ex-ambientalista não engana mais ninguém!
É bom que não se esqueça o que a turminha do Minc- SEA, INEA e CILSJ- tem feito ultimamente com nossa Cidade. Concederam licença ambiental para o Breezes, Gran Riserva, Condomínio Reserva Peró e obra de expansão do cais Porto Veleiro, entre outros licenciamentos discutíveis. Isso sem falar nas besteiras da safra do CILSJ, como a opção pela coleta a tempo seco e a transposição do Rio Una.
Nosso secretário de meio Ambiente Carlos Alberto Muniz infelizmente participou da farsa. E comentou: "Temos como objetivo ordenar toda a extensão de 1,8 km da Praia
de Geribá, tirando as ocupações irregulares como a exemplo da operação de hoje.
A próxima etapa é realizar a recuperação ambiental da restinga, vegetação
nativa da praia, que é bem mais rasteira do que a que vemos atualmente".
Participou da farsa porque é do mesmo partido do secretário estadual, o PT. Foram ele e Luis Firmino que arranjaram uma boquinha de Agente Regional pra Muniz no INEA. Obediente, na função assinou autorização, em 2007, pra Prolagos despejar esgoto praticamente in natura no Rio Una. Agora, no cargo de secretário municipal de meio ambiente de Búzios, continua se mostrando submisso aos dirigentes estaduais da área ambiental (SEA, INEA, CILSJ). Tão submisso, que despejaram um volume tão grande de esgoto pelo rio Una em sua cara. Não podia admitir o óbvio. Precisou participar da farsa do vinhoto. Nem mesmo o CILSJ fala mais em vinhoto.
Na verdade, a operação atual para cumprir um TAC de 2008 (!) pretende servir para recuperar a credibilidade perdida no ano de 2013. Muita gente cansou de lero-lero. Com uma secretaria sem recursos, entupida de petistas sem qualificação, sem quadros técnicos, fazer o quê? Se quisesse mesmo cumprir o TAC de 2008 com o MPF deveria fazer como o secretário de planejamento de Guarujá que determinou que:
"Mansões em frente ao mar na praia de Pernambuco, área
nobre de Guarujá, litoral de São Paulo, terão que recuar seus muros em 24
metros (aqui em Búzios fala-se em 15 metros) e "devolver" jardins e áreas de lazer ao público. Ao todo, 27
imóveis de alto padrão devem ser atingidos pela medida --o que representa
grande parte das casas da praia de Pernambuco". "Sem fiscalização, a prefeitura diz que esses
proprietários "fecharam" uma faixa de área verde em frente ao mar
--registrada como pública-- com cercas e muros altos, formando jardins
particulares. Muitos também utilizaram essas áreas extras para instalar
bangalôs, tendas e piscinas em meio aos coqueiros".
"Agora, a prefeitura de Guarujá quer retirar os muros
das mansões, recuperar a área em volta e transformá-la em um calçadão com
jardim público, ciclovia e rampas de acessibilidade". A proposta da
prefeitura tem o apoio da União. Ambos assinaram um TAC (termo de ajustamento
de conduta) para efetuar mudanças na orla. A Secretaria de Patrimônio da União
diz que esse acordo "não só prevê como determina a desocupação das áreas
ocupadas irregularmente".
Ver postagem: http://ipbuzios.blogspot.com.br/2013/04/como-eu-gostaria-de-ter-um-prefeito.html#axzz2rPw6g198
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Nandinha nos deixou
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| 26/11/2000 - 25/01/2014 |
Muita dor!
Nessas horas lembro de Vinicius:
Às vezes quero crer mas não consigo
É tudo uma total insensatez
Aí pergunto a Deus: escute, amigo
Se foi pra desfazer, por que é que fez?
Mas não tem nada, não
Tenho o meu violão
(Cotidiano n°2, Vinicius de Moraes)
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