domingo, 28 de julho de 2013

Condomínios irregulares em Búzios, segundo a Prefeitura 9 (ou A herança maldita dos INHOS)

Condomínio localizado na Estrada José Bento Ribeiro Dantas 

Condomínios irregulares em Búzios, segundo a Prefeitura 8 (ou A herança maldita dos INHOS)

Condomínio Geribá( antigo Beach Club)
Condomínio Geribá, seis delas foram demolidas pelo governo André

MP move ação para salvar a Lagoa de Araruama

Lagoa de Araruama, foto Carlos da Silva Lindgren 

"O Ministério Público (MP) do Estado do Rio de Janeiro, 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama, representada pelo Promotor de Justiça Daniel Lima Ribeiro, com base no Inquérito Civil nº 10/2009, ajuizou, em 23 de Julho de 2013, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de antecipação dos efeitos da Tutela em face do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e Estado do Rio de Janeiro, para:

a) a elaboração e divulgação de termo de referência para a conclusão do Plano de Bacia Hidrográfica da Região dos Lagos e Rio São João, com todo o detalhamento necessário e cronograma de execução;

b) em até 90 dias da aprovação do termo de referência, finalizarem o Plano de Bacia, com todo o detalhamento de seus Programas e Ações; 

c) em até 180 dias, executarem integralmente a versão completa do Plano de Bacia, atingindo as metas de qualidade ambiental e de resultados neles estipulados; 

d) somente aprovarem projetos- inclusive o da transposição do Rio Una- que sejam compatíveis com o Plano e os programas, após, justificadamente, consideradas comparativa, publica e fumdamentadamente os impactos de cada alternativa, incluindo qualquer projeto ou atividade de saneamento - em especial de transposição de efluentes - e independentemente da obrigação de elaborar Estudo de Impacto Ambiental (EIA); 

e) incluírem na proposta orçamentária encaminhada ao Legislativo para o exercício financeiro de 2014, dotação orçamentária suficiente para concluir naquele ano todas as mediadas de conclusão do Plano e execução  de todos os seus programas e medidas, apresentando em Juízo cópia do projeto apresentado;

f) realizarem audiência pública quanto ao relatório final de medidas resultantes desta ação.

A Lagoa de Araruama é um dos bens naturais mais valiosos do Brasil. No entanto, há mais de uma década vem sofrendo com graves falhas de gestão pública, que transformaram suas águas límpidas, hipersalinas e translúcidas em um grande depósito de esgoto.

Com isso, se foram as águas cristalinas, os peixes, o turismo, a valorização imobiliária e a maior identidade cultural de toda uma Região. Mas a Administração Pública  não tem o direito de ser ineficiente.

Visando a corrigir aquela falha e salvar a Lagoa enquanto ainda há tempo, o Ministério Público (MP) moveu Ação  Civil Pública (ACP), buscando intervenção excepcional do Judiciário no controle das deficiências na política de gestão dos recursos hídricos da Região dos Lagos. 

A ACP busca resgatar o Plano de Bacia Hidrográfica como o principal instrumento de efetivo e eficiente planejamento garantindo que escolhas administrativas não sejam mais tomadas de forma empírica, sem lastro adequado no correto diagnóstico, previsão e análise comparativa de impactos entre diferentes alternativas. 

O MP identificou que o Plano não havia sido desenvolvido e executado de acordo com seu cronograma. Além disso, verificou-se que a escolha e licenciamento de programas e projetos pelos órgãos de gestão ambiental não tem sido acompanhada da comprovação de compatibilidade com o Plano e seus programas, assim como da análise comparativa de alternativas e seus impactos. É o exemplo da transposição do Rio Una pretendida para a Região. 

Não há mais tempo para se deixar a Lagoa agonizar ou para se errar no planejamento e execução de medidas de gestão ambiental" (Sumário Executivo da ACP da Lagoa de Araruama). 


Observação: quem quiser ler a ACP completa clique no link abaixo:
http://issuu.com/mp_araruama/docs/2_pjtc_ma_acp_araruama_final

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Abrindo a caixa preta da Câmara de Vereadores 4 (Final)

Se for só uma gotinha, não sacia.
Se for demais, afoga.
Se está contaminada, não serve.
Se não analisar, é um perigo.
Se não usar, evapora.
Sem conhecer a fonte, não dá pra confiar.
E se não chegar até você, é inútil.
Informação é que nem água: vital
(Globo News)  

Publico a seguir a relação dos funcionários comissionados da Câmara de Vereadores de Búzios dividida em três partes. Esta é a parte 3 e final. Todos sabem que os vereadores foram eleitos para legislar e fiscalizar o Executivo. Mas quem fiscaliza os vereadores? Nós, o povo de Búzios. Volto a lembrar que as informações foram extraídas do Boletim Oficial do município, exceto claro qual o vereador é o responsável pela indicação. Acredito que o BO também deveria trazer esta informação, para podermos responsabilizá-lo pelo desempenho do funcionário comissionado indicado. Por não ser oficial, arrisco alguns palpites. Espero que os vereadores compreendam isso. Em muitas indicações ponho interrogação, esperando que os leitores do blog me auxiliem. Finalmente, a Lei de Acesso à Informação exige, desde o final de maio, que a própria Câmara disponibilize estas informações em seu site. Não está fazendo. Portanto, sem melindres. Quem ocupa cargo público tem que se sujeitar a isso, pois quem paga o seu salário- o Povo de Búzios- tem o direito de saber quanto está pagando, a quem e para o quê.

67- Luana da Costa Alegre - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56.
Nomeação: ato 42,18/01/2013, BO 567. Indicação: ?

68- Lucas Pereira Gonçalves - Assessor II - Salário: R$ 2.626,01.
Nomeação: ato 89, 22/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Leandro.

69- Luciana Araújo de Santana - Assessor I - Salário: R$ 3.182,16.
Nomeação: ato 74, 22/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Felipe Lopes.

70- Luciana Pereira Cavalcante Araújo - Assistente II - Salário: 1.238,56.
Nomeação: ato 83, 22/1/2013, BO 567. Indicação: ?

71- Ludmila Souza de Oliveira - Assessor I - Salário: 3.182,16
Nomeação: ato 47, 18/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Gugu.

72- Luiz Carlos Duarte Batista - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 12, 9/1/2013, BO 567. Indicação: ?

73- Luiz Eduardo ladeira Nardelli - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56.
Nomeação: ato 49, 18/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Gugu.

74- Marcos Antônio de Souza do Nascimento - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 66, 21/1/2013, BO 567. Indicação: vereador José Márcio.

75- Marlon Barreto Gonçalves - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 99, 22/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Leandro.

76- Mayara Cristina da Silva Farias - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56.
Nomeação: ato 41, 18/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Jefferson.

77- Mirian Gonçalves Rocha - Assessor II - Salário: R$ 2.626,01.
Nomeação: ato 132, 7/5/2013, BO 581. Indicação: ?

78- Nélio Thomaz de Santana - Assistente  II - Salário: R$ 1.238,56.
Nomeação: ato 85, 22/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Felipe Lopes.

79- Paulo Cesar Cardoso de Sá Júnior - Assistente  II - Salário: R$ 1.238,56.
Nomeação: ato 95, 22/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Leandro.

80- Paulo de França Carneiro -  Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 22, 18/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Henrique Gomes.

81- Priscilla Coutinho Machado - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 76, 22/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Felipe Lopes.

82- Rejane de Souza Vanick - Assistente  II - Salário: R$ 1.238,56.
Nomeação: ato 69, 21/1/2013, BO 567. Indicação: vereador José Márcio.
Chefe de Seção de Redação, Protocolo e Arquivo Histórico.
Nomeação: ato 69, 21/1/2013, BO 568.

Observação: a funcionária Rejane foi nomeado para duas funções diferentes pelo mesmo ato.

83- Renata Adriana de Assis Pereira - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56.
Nomeação: ato 24, 18/1/2013, BO 567. Indicação: ?

84- Roberta Gomes da Costa - Assessor I - Salário: R$ 3.182,16.
Nomeação: ato 19, 18/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Henrique Gomes.

85- Ronald Acácio de Almeida Souza - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 77, 22/1/2013, BO 567. Indicação: ?

86- Ronald Moreira Alves - Assessor I - Salário: R$ 3.182,16.
Nomeação: ato 31, 18/1/2013, BO 567. Indicação: ?

87- Rosilaine Beatriz Vieira dos Santos - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 109, 7/2/2013, BO 568. Indicação: ?

88- Sabrina Carvalho Gomes - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 48, 18/1//2013, BO 567. Indicação: vereador Gugu.

89- Sandra Helena da Silva - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56.
Nomeação: ato 101, 22/1//2013, BO 567. Indicação: ?

90- Sebastião Erivelton Anselme de Oliveira - Assessor I - Salário: R$ 3.182,16.
Nomeação: ato 90, 22/1//2013, BO 567. Indicação: ?

91- Stella Luzia da Rocha - Assessor I - Salário: R$ 3.182,16.
Nomeação: ato 9, 9/1//2013, BO 567. Indicação: ?

92- Stive de Souza Duarte - Assessor II - Salário: R$ 2.626,01.
Nomeação: ato 34, 18/1//2013, BO 567. Indicação: ?

93- Tatiana Bitencourt Pinheiro - Assessor II - Salário: R$ 2.626,01.
Nomeação: ato 91, 22/1//2013, BO 567. Indicação: vereador Leandro.

94- Tereza da Costa Mariano - Assessor II - Salário: R$ 2.626,01.
Nomeação: ato 36, 18/1//2013, BO 567. Indicação: ?

95- Talita Nicodemos Guimarães - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56.
Nomeação: ato 58, 18/1//2013, BO 567. Indicação: vereador Lorram.

96- Ualace Neves de Assumpção - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 128, 2/5//2013, BO 581. Indicação: ?

97- Urias Araújo da Silva - Assessor I - Salário: R$ 3.182,16.
Nomeação: ato 33, 18/1//2013, BO 581. Indicação: vereador Uriel.

98- Vanessa Solidade Marçal - Diretora do Departamento de Patrimônio e Almoxarifado - Salário: R$ 5.139,66.
Nomeação: ato 102, 22/1//2013, BO 567. Indicação: vereador José Márcio.

99- Vladimir Santana de Faris - Diretor do Departamento de Administração e Contabilidade - Salário: R$ 5.139,66.
Nomeação: ato 5, 9/1//2013, BO 567. Indicação: vereador Lorram.

100- Zoroastro Fideles do Livramento - Assessor II - Salário: R$ 2.626,01.
Nomeação: ato 63, 21/1//2013, BO 567. Indicação: vereador José Márcio.

Meu comentário:

Além destes cem (100) funcionários comissionados de livre nomeação dos vereadores e da Mesa Diretora temos cinco (5)  funcionários remanescentes de concurso anteriores e treze (13) aprovados no último concurso que, inexplicavelmente, ainda não tomaram posse. São 118 funcionários. Acrescentando a este número os nove(9) vereadores que também ocupam espaço na Casa Legislativa, teremos 127 trabalhadores naquele minúsculo prédio. Um absurdo! Nosso Legislativo mais se parece uma Agência de Empregos. E muitos bons empregos por sinal. Além do mais, muitos não devem nem trabalhar porque é impossível, por falta de espaço físico, todos trabalharem ao mesmo tempo. Recorde-se que em 2000 a Casa tinha 34 funcionários. Qual a razão para quadruplicar o seu número de funcionários?

Comentários no Facebook:

  • Cyro Maldonado Em se tratando de contratos sei que é impossível, mas tem como abrir a caixa preta da prefeitura?

  • Luiz Carlos Gomes Também. Vou tentar abrir depois. Grande abração. luiz

  • Cyro Maldonado Obrigado Luiz, acredito que vá encontrar nas nomeações do executivo os frutos da venda de apoio. Vejo hoje antigos assessores de vereadores empregados no executivo, só não sei se isso se deu via contratos ou nomeações.

  • Jose Figueiredo Sena Sena Ou Luiz Carlos Gomes, tem duas palavras no nosso " Português " , que é muita bonita e acolhedora a primeira é a " SAUDADE " e como temos saudade da " Câmara de Vereadores" do ano 2000 ( tinha somente 37 ) e agora a outra palavra muito usada para ( SURRUPIAR ) o dinheiro publico esta palavra é tham ,tham, tham , é a " BONDADE " como os Vereadores Búzianos são bondosos HEIMMMMM ?

  • Jose Figueiredo Sena Sena Meus alunos e ex-alunos pediram pra comentar sobre as bondades da Câmara de Vereadores , é só pedir um votinho na próxima " ELEIÇÃO ".

sábado, 27 de julho de 2013

Abrindo a caixa preta da Câmara de Vereadores 3

Publico a seguir a relação dos funcionários comissionados da Câmara de Vereadores de Búzios dividida em três partes. Esta é a parte 2. Todos sabem que os vereadores foram eleitos para legislar e fiscalizar o Executivo. Mas quem fiscaliza os vereadores? Nós, o povo de Búzios. Volto a lembrar que as informações foram extraídas do Boletim Oficial do município, exceto claro qual o vereador é o responsável pela indicação. Acredito que o BO também deveria trazer esta informação, para podermos responsabilizá-lo pelo desempenho do funcionário comissionado indicado. Por não ser oficial, arrisco alguns palpites. Espero que os vereadores compreendam isso. Em muitas indicações ponho interrogação, esperando que os leitores do blog me auxiliem. Finalmente, a Lei de Acesso à Informação exige, desde o final de maio, que a própria Câmara disponibilize estas informações em seu site. Não está fazendo. Portanto, sem melindres. Quem ocupa cargo público tem que se sujeitar a isso, pois quem paga o seu salário- o Povo de Búzios- tem o direito de saber quanto está pagando, a quem e para o quê. 

Se for só uma gotinha, não sacia.
Se for demais, afoga.
Se está contaminada, não serve.
Se não analisar, é um perigo.
Se não usar, evapora.
Sem conhecer a fonte, não dá pra confiar.
E se não chegar até você, é inútil.
Informação é que nem água: vital
(Globo News)    


 34- Inácio Henrique Alves – Assessor II - Salário: R$ 2.626,01.                                                    Nomeação: ato 93, 22/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Leandro.

 35- Isabela Lopes Lima - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56.                                                    Nomeação: ato 84, 22/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Felipe Lopes.

 36- Isabella  Mendonça de Almeida -  Assistente II - Salário: R$ 1.238,56.                                                  Nomeação: ato 30, 18/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Uriel.

 37- Isaias Souza da Silveira - Secretário Geral - Salário: R$ 2.626,01.                                                    Nomeação: ato 93, 22/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Leandro.

 38- Isanete Gonçalves da Silva – assistente I – Salário: R$ 1.354,47.
 Nomeação:  ato 67, 21/1/2013, BO 567. Indicação: vereador José Márcio.

39- Ivana Fonseca Santos - Chefe da Seção de Compras - Salário: R$ 1.958,25.                                       Nomeação: ato 87, 22/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Leandro.

40- Jailce da Silva Oliveira – Assistente II  - Salário: : R$ 1.238,56.                                                   Nomeação: ato 13, 9/01/2013, BO 567. Indicação: vereadora Joice.

41- Janaína Fernandes Drumond -  Assistente II  - Salário: : R$ 1.238,56.                                                   Nomeação: ato 45, 18/01/2013, BO 567. Indicação: ?

42- João Batista da Silva Silveira - Assistente II  - Salário: R$ 1.238,56.                                                   Nomeação: ato 106, 29/01/2013, BO 570. Indicação: ?

 43- João Batista de Jesus Ramos – Assistente I – Salário: R$ 1.354,47.                                      Nomeação: ato 32, 18/1/2013, BO 567. Indicação: ?   

 44- João Bispo dos Santos - Assistente I – Salário: R$ 1.354,47.                                              Nomeação: ato 52, 18/1/2013, BO 567. Indicação: ? 

 45- João Marcos da Silva Carvalho – Assessor I – Salário: R$ 3.182,16.                                    Nomeação:  ato37, 18/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Jefferson.

46- João Ribeiro de Alcântara Neto -  Assistente II - Salário: R$ 1.238,56.                                                 Nomeação:  ato 70, 21/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Messias. 

47- Joel Antônio de Farias – Diretor de Departamento de Controle Interno – Salário: R$ 5.139,66.             Nomeação: ato 3, 9/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Lorram.  

48- Jonas da Silva Tavares – Chefe de Seção de Controle Multimídia -  Salário: R$ 1.958,25.               Nomeação:  ato 104, 22/1/2013, BO 568. Indicação: vereador Felipe Lopes.

49- Jorcelho de Souza Cezar – Assistente II  -  Salário: R$ 1.238,56.                                                           Nomeação:  ato 14, 9/1/2013, BO 567. Indicação: vereadora Joice.

50- Jorge Amilton dos Santos Farias – Assistente I – Salário: R$ 1.354,47.                                 Nomeação: ato 130, 7/5/2013, BO 581. Indicação: ?

51- José Paulo Rosa Vicente -  Assistente I  -  Salário: R$ 1.354,47.                                                           Nomeação: ato ? , Data ? , BO ?. Indicação: ?

52- Joseli Medeiros Lopes - Assistente I – Salário: R$ 1.354,47.                                                 Nomeação: ato 78, 22/1/2013, BO 567. Indicação: ?

53- Josias Faustino dos Santos - Chefe de Seção de Tramitação de Processo Administrativo  – Salário: R$ 1.958,25.                                                                                                                                   Nomeação: ato 103, 22/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Lorram.

54- Juarez Ferreira de Aquino Junior - Assessor II - Salário: R$ 2.626,01. Nomeação: ato 64, 21/1/2013, BO 567. Indicação: ?

55- Julio Cesar Pereira dos Santos - Chefe de Serviço de Transporte - Salário: R$ 3.231,58.     Nomeação: ato 44, 18/01/2013, BO 567. Indicação: ?

56- Karen Lein Santana Salles - Assessor II - Salário: R$ 2.626,01.                                           Nomeação: ato 65, 21/1/2013, BO 567. Indicação: ?  

57- Kátia Trindade Meirelles de Souza - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56.                                Nomeação: ato 29, 18/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Uriel.

58- Leandro Gonçalves de Almeida - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.                                   Nomeação: ato 112, 12/2/2013, BO 570. Indicação: ? 

59- Ledilma Quintanilha de Oliveira - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.                                   Nomeação: ato 28, 18/1/2013, BO 567. Indicação: ?

60- Leonardo Antonio da Silva - Assessor II - Salário: R$ 2.626,01.                                         
Nomeação: ato 80, 22/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Felipe Lopes. 

 61- Leonardo da Costa Guimarães - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.                                    Nomeação: ato 111, 7/2/2013, BO 568. Indicação: vereador Gugu.

62- Leonardo Machado Rodrigues - Procurador Legislativo - Salário: R$ 5.629,98.                               Nomeação: ato 71, 21/1/2013, BO 567. Indicação: ? 

63- Leonardo Vieira Bortone da Silva - Assessor II - Salário: R$ 2.626,01.                            
Nomeação: ato 81, 22/1/2013, BO 567. Indicação: ? 

64- Leonel Alves de São Luiz - Assessor I - Salário: R$ 3.182,16.                               
Nomeação: ato 61, 21/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Genilson.

65- Liro M. da Costa Fernandes - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.                                        Nomeação: ato 60, 18/1/2013, BO 567. Indicação: ?

66- Lívia Souza da Silva - Assessor II - Salário: : R$ 2.626,01.                                                   Nomeação: ato 56, 18/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Lorram.

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Não podemos esperar dois anos

Revista Cidade


A decisão do STF de criar "entidades não-políticas", na Região Metropolitana e na Região dos Lagos, nos é favorável, mas a maioria dos ministros votou para que seus efeitos passem a valer 24 meses depois do julgamento, para que os municípios possam se adequar à solução.

O ministro Marco Aurélio votou contrariamente à modulação e o ministro Luiz Fux pediu visto quanto à isso.

Não podemos esperar dois anos. Se a Região Metropolitana quiser esperar, problema dela, mas a Região dos Lagos não. Não com esses porcalhões espalhando excrementos humanos pelas ruas, pelas praias, pelas lagoas, lagunas, canais.

A situação na praia do Siqueira é uma vergonha e é difícil imaginar que uma empresa como a Prolagos não se avexe de ser a responsável. É coisa de porcalhões.

Esse ex-CILSJ - e dá nojo só em digitar suas siglas – deveria se encarregar da limpeza da praia. Cambada de sanguessugas, irresponsáveis e incompetentes que nos conduziram a atual situação.

As Câmaras de Vereadores, agora, estão no mesmo nível do INEA, da SEA - e quem mais queira se apresentar como "interessado" com a questão do saneamento na Região dos Lagos -, e devem exigir que a Prolagos também lhes envie cópias dos relatórios mensais que, até agora, só são enviados ao INEA. Os relatórios revelam a verdade: a Prolagos está lançando no rio Una efluente com mais de 4.000 coliformes fecais por 100 ml. Isso é inaceitável. É uma vergonha. É um acinte. Não se pode ter respeito por instituições que mentem, que prevaricam e o MPRJ há de nos ajudar a afastar essa gente nefasta, incompetente e mentirosa.

Ernesto Lindgren

Fonte: http://www.revistacidade.com.br/colunas/ponto-de-vista/3577-nao-podemos-esperar-dois-anos

Justiça suspende cobrança de tarifa de esgoto no interior do RJ


O juiz Marcio da Costa Dantas, da 2ª Vara de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, determinou que a concessionária Prolagos não faça cobranças ou reajustes de tarifa referente de serviço de esgoto aos consumidores dos municípios de Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio e Armação dos Búzios, na Região dos Lagos. A medida vale para aqueles que não possuam suas residências ligadas à rede pública de esgotamento sanitário, ficando vedado embutir o reajuste na tarifa do serviço de água, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada descumprimento.

De acordo com a decisão, a empresa terá que enviar aos consumidores, nas próximas cinco faturas, incluindo a relativa ao mês de agosto, o valor que foi cobrado indevidamente pelo serviço de esgoto desde o ano de 2004. Nos boletos, deverão ainda ser individualizados, separadamente, os valores das tarifas referentes aos serviços de água e esgoto.

Por meio de nota, a Prolagos informa que recebeu a intimação da justiça nesta sexta-feira (26) e tomará as medidas necessárias para a suspensão da deliberação. Ela ressalta que o teor da ação e a medida concedida não questionam o cumprimento do contrato de concessão que vem sendo realizado pela Prolagos, mas sim o modelo de esgotamento sanitário adotado para a região sob a gestão dos poderes concedentes e, até então, do próprio Ministério Público Estadual. A concessionária esclarece que o sistema tarifário praticado pela empresa é legal, estipulado no contrato de concessão e fiscalizado pela Agência Reguladora Estadual.

Fonte: http://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/noticia/2013/07/justica-suspende-cobranca-de-tarifa-de-esgoto-no-interior-do-rj.html

sexta-feira, 26 de julho de 2013

Onde está Amarildo?

www.rededemocratica.org 

Encabeçada por movimentos e lideranças que lutam contra a violência policial no Brasil, a campanha “Onde está o Amarildo?” tomou conta das redes sociais brasileiras. A campanha questiona o paradeiro de um morador da Favela Rocinha, no Rio de Janeiro – que foi visto pela última vez no dia 14 de julho sendo levado por policiais militares da Unidade de Política Pacificadora (UPP) instalada nesse bairro.

Amarildo Dias de Souza tem 47 anos e nasceu na comunidade da Rocinha, conhecida como a maior favela do mundo. É pai de 6 filhos e divide com eles e sua mulher um barraco de apenas um cômodo sobrevivendo com apenas 300 reais por mês. Desde que foi sequestrado pela polícia militar do Rio naquele domingo à noite, sua família passa fome.


Abrindo a caixa preta da Câmara de Vereadores 2

Publico a seguir a relação dos funcionários comissionados da Câmara de Vereadores de Búzios dividida em três partes. Esta é a parte 1. Todos sabem que os vereadores foram eleitos para legislar e fiscalizar o Executivo. Mas quem fiscaliza os vereadores? Nós, o povo de Búzios. Volto a lembrar que as informações foram extraídas do Boletim Oficial do município, exceto claro qual o vereador é o responsável pela indicação. Acredito que o BO também deveria trazer esta informação, para podermos responsabilizá-lo pelo desempenho do funcionário comissionado indicado. Por não ser oficial, arrisco alguns palpites. Espero que os vereadores compreendam isso. Em muitas indicações ponho interrogação, esperando que os leitores do blog me auxiliem. Finalmente, a Lei de Acesso à Informação exige, desde o final de maio, que a própria Câmara disponibilize estas informações em seu site. Não está fazendo. Portanto, sem melindres. Quem ocupa cargo público tem que se sujeitar a isso, pois quem paga o seu salário- o Povo de Búzios- tem o direito de saber quanto está pagando, a quem e para o quê. 

Se for só uma gotinha, não sacia.
Se for demais, afoga.
Se está contaminada, não serve.
Se não analisar, é um perigo.
Se não usar, evapora.
Sem conhecer a fonte, não dá pra confiar.
E se não chegar até você, é inútil.
Informação é que nem água: vital
(Globo News)           

Cada Vereador recebe R$ 7.515,00 por mês de subsídio.

1- Acirlene da Penha Cordeiro – Assistente I -  Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 17, de 9/1/2013,  BO 567. Indicação: ?

2- Adalberto Gomes Pompeu de Souza – Assistente I – Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 40, de 18/01/2013, BO 567. Indicação: vereador  Jefferson.

3- Adriano Gonçalves - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 96, de 22/01/2013, BO 567. Indicação: vereador  Leandro.

4- Alcir Freire de Oliveira - Assistente II - - Salário: R$ 1.238,56
Nomeação: ato 57, de 18/01/2013, BO 567. Indicação: vereador  Lorram.

5- Alessandra Monteiro de Oliveira - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56
Nomeação: ato 98, de 22/01/2013, BO 567. Indicação: ?

6- Allan Porfirio de Souza - Assessor II - Salário: R$ 2.626,01
Nomeação: ato 55, de 18/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Lorram

7- Allan Vinicius Almeida Queiroz - Procurador Administrativo - Salário: R$ 5.629,98
Nomeação: ato 72, de 21/01/2013, BO 567. Indicação: ?

8- Amanda Cardoso da Conceição - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56
Nomeação: ato 97, de 22/01/2013, BO 567. Indicação: ?

9- Ana Mirian de Araújo Guimarães -Assistente II - Salário: R$ 1.238,56
Nomeação: ato 21, de 18/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Henrique Gomes.

10- André Chaves da Costa Amaral Peres - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56
Nomeação: ato 131, de 7/05/2013, BO 581. Indicação: ?

11- André Gonçalves - Assessor I - Salário: R$ 3.182,16
Nomeação: ato 38, de 18/01/2013, BO 567. Indicação: vereador  Jefferson.

12- Aurélio Barros Areas - Diretor Departamento de Transporte - Salário: R$ 5.139,66
Nomeação: ato 79, de 22/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Felipe.

13- Bianca de Miranda Carvalho Pereira - Chefe do Serviço de Contabilidade -  Salário: R$ 3.231,58.
Nomeação: ato 26, de 18/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Genilson

14- Carla Orge Rodrigues - Diretora do Departamento de Controle Orçamentário -  Salário: R$ 5.139,66.
Nomeação: ato 73, de 21/01/2013, BO 567. Indicação: ?

15- Carlos H. da Costa de Souza - Diretor do Departamento Técnico Legislativo - Salário: 5.139,66.
Nomeação: ato 6, de 9/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Leandro.

16- Charles Silva Grijp - Assistente II - Salário: R$ 1.238,56.
Nomeação: ato 68, de 21/01/2013, BO 567. Indicação: vereador José Márcio.

17-  Claudeir Borges Rangel Junior - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 23, de 14/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Henrique Gomes.

18- Cláudia Figueiredo Machado Lopes - Assessor II - Salário: R$ 2.626,01.
Nomeação: ato 82, de 22/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Felipe.

19- Cristiane Gonçalves dos Santos - Assessor II - Salário: 2.626,01.
Nomeação: ato 54, de 18/11/2013, BO 567. Indicação: vereador Lorram.

20- Demian Martins Câmara - Assessor I - Salário: R$ 3.182,16.
Nomeação: ato 46, 18/1/2013, Bo 567. Indicação: vereador Gugu.

21- Ecival Gomes Rangel - Assessor I - Salário: R$ 3.182,16.
Nomeação: ato 20, 18/01/2013, BO 567. Indicação: ?

22- Eduardo da Costa - Assistente II - salário: R$ 1.238,56.
Nomeação: ato 39, 18/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Jefferson.

23- Elizeu Simas de Carvalho - Assessor I - Salário: R$ 3.182,16.
Nomeação: ato 75, de 22/01/2013, BO 567. indicação: vereador Felipe.

24- Eloana Pereira da Costa  - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 94, de 22/01/2013, BO 567. indicação: vereador Leandro.

25- Elomir Tardeli de Souza - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 88, 22/01/2013, BO 567. Indicação: ?

26- Evanice da Silva Dias - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 100, 22/01/2013, BO 567. Indicação: vereador Leandro.

27- Fátima Ângela do Couto Chaves - Chefe da Seção de Controle de Tramitação de Proposições - Salário: R$ 1.958,25.
Nomeação: ato 27, 18/01/2013, BO 567. Indicação: Vereador Genilson

28- Felipe de Oliveira Pereira - Assistente I - Salário: R$ 1.354,47.
Nomeação: ato 129, 7/5/2013, BO 581. Indicação: ?

29- Francisco Ferreira da Silva - Diretor de Departamento Financeiro - Salário: R$ 5.139,66
Nomeação: ato 7, 9/1/2013, BO 567. Indicação: ?

30- Geisa Faria de Oliveira - Assessor I - salário: R$ 3.182,16.
Nomeação: ato 15, 9/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Messias

31- Giane Azevedo da Silva - assessor I - salário: R$ 3.182,16.
Nomeação: ato 10, 9/1/2013, BO 567 e ato 118, 19/03/2013, BO 575. Indicação:vereadora Joice.
Observação: A Giane foi nomeada duas vezes por dois atos diferentes.

32- Igor Pereira Pinto Ribeiro - Assessor I - Salário: R$ 3.182,16.
Nomeação: ato 16, 9/1/2013, BO 567. Indicação: vereador Messias.

33- Ilcinéa de Carvalho Chaves - Assessor II - salário: R$ 2.626,01
Nomeação: ato 35, 18/01/2013, BO 567. Indicação: vereadora Joice.

Comentários no Facebook:


Olavo Pinheiro E os Técnicos Legislativos de nível superior aprovados no último concurso - que são os assessores naturais e legítimos da Câmara de Búzios - inclusive reconhecidos pela Legislação Municipal e Regimento Interno da Casa de Leis, continuam sendo preteridos ao não serem convocados!!

  • Olavo Pinheiro Olhe isso Luiz Medeiros e Thiago Rios! É de espantar! Como a Câmara de Búzios pode pressionar o Executivo a dar posse a candidatos do concurso nomeando comissionados dessa forma?
    há 19 horas · Curtir · 2
  • Thiago Rios Olavo Pinheiro, vc que está mais por dentro, não há possibilidade de entrar na justiça para mostrar que o cargo de técnico legislativo é equiparado ao de assessor?? que é uma manobra para não haver mais convocações??
  • Luiz Medeiros Caro Olavo Pinheiro, penso que estamos conseguindo, ao menos, obter informações úteis ao nosso propósito. Caro Thiago Rios, sugiro que seja protocolozado um requerimento junto a Câmara com base na Lei de Acesso à informação, requerendo sejam fornecidas as informações que você julgar como pertinentes.
    há 12 horas · Curtir · 2