sábado, 2 de junho de 2012

Barrigada d'O Perú

Meu amigo Carlos Terra e o jornal O Perú Molhado "cometeram" uma grande barrigada ontem no artigo "Perdeu...Mirinho" que Carlos assinou na edição 1090 do jornal, onde afirma que o prefeito Mirinho Braga teria sido "condenado em segunda instância por problemas na merenda" e que por isso encontraria inelegível. Segundo ele, existiriam "notas sem a correspondente mercadoria em quantidades enormes às vésperas da passagem do cargo para o prefeito Toninho Branco em 2004". Poderiam haver não propriamente notas sem a correspondente mercadoria mas tickets sem a correspondente vaga para carros, pois o processo trata de "problemas" no estacionamento da cidade e não na merenda. 

Se o autor tivesse se dado ao trabalho de fazer uma pequena pesquisa teria percebido o engano. Além do mais a condenação do secretário de planejamento junto com o prefeito já mostra que os problemas não teriam se passado na educação mas em outro setor da prefeitura. Se assim o fosse, necessariamente aparecia no processo o nome da secretária de Educação e não o do secretário de planejamento.

O processo originário de Búzios recebeu o número 0001021-20.2010.8.19.0078. Foi distribuído em 26/03/2010. É uma ação civil de improbidade administrativa de autoria do Ministério Público, onde são réus: Delmires de Oliveira Braga, Carlos José Gonçalves dos Santos, Ruy Ferreira Borba Filho, Ubiratan de Oliveira Ângelo, Joel Antônio de Farias, Gessy Vaz, Nelson Pereira da Cruz e Búzios Park Estacionamento LTDA.

Consta na decisão do Juiz Rafael Rezende das Chagas: "O 1º réu é o prefeito municipal, sendo evidente a sua responsabilidade sobre todo o ocorrido, sendo certo, ainda, que os 2º, 3º, 4º e 5º réus eram seus subordinados diretos. O 2º réu foi quem teve a participação mais ativa e efetiva para a celebração do contrato, sendo quem, de fato, aprovou pareceres e firmou o instrumento. O 5º réu autorizou a dispensa de licitação. Os 6º, 7º e 8º réus foram os beneficiados financeiramente pela celebração do contrato, sendo que os dois primeiros são sócios da terceira. A propósito, cabível, a princípio, a desconsideração da personalidade jurídica, ante o possível desvio de finalidade. No que diz respeito aos 3º e 4º réus, verifico que o próprio Ministério Público reconhece que eles emitiram pareceres reconhecendo inúmeras ilegalidades no contrato (fl. 14)  Tal proceder não me parece, a princípio, compatível com quem pretenda ser conivente com a ilegalidade. Entretanto, o MP pretende buscar a responsabilização de tais agentes com base numa pretensa omissão".

O dano ao patrimônio público foi estimado em R$ 418.580,00 (quatrocentos e dezoito mil, quinhentos e oitenta reais), valor correspondente à arrecadação bruta pelo serviço. Por isso, o juiz deferiu a "liminar para decretar a indisponibilidade dos bens dos réus (citados) tantos quantos bastem para assegurar o integral ressarcimento do apontado dano ao patrimônio público".

Até a decisão da juíza Alessandra de Souza, em 26/04/2012, o processo passou ainda pelas mãos do juízes João Carlos (que se declarou impedido pela presença do 3º réu, Ruy Borba), Walnio Franco, Maira Valéria e Carlos Eduardo, e dois juízes tabelares, Rafael de Oliveira e  Márcio Costa.

A um agravo de instrumento foi negado provimento por unanimidade na 6ª Câmara Cível do TJ-RJ. Dois embargos de declaração foram rejeitados também por unanimidade. Um recurso especial foi interposto em 17/04/2012. 

Mirinho ainda não perdeu como gostaria Carlos Terra, mas parece que está muito perto de perder. As coisas estão ficando bem complicadas pra ele do ponto de vista jurídico-eleitoral.


Marcia Bispo Do Nascimento Mas a prévoa do regozijo foi demais... Putz... Ganhei a note




  • Que confusão... A cidade ficou em polvorosa... mas cá pra nós, se não corresse em sigilo, não teriam errado...
    Sigilo em processo é muito injusto, ainda mais agora que só falam em transparência... não deveria existir, assim como o tal fôro privilegiado...
    A idéia , agora é jogar limpo... direitos iguais.
    Se não os comportamentos nunca vão mudar.
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  • Parabéns! É muito bom ter alguém para esclarecer os fatos.
    Abraço,
    Marcelo Moraes
  • sexta-feira, 1 de junho de 2012

    Situação atual dos que estavam na Lista do TCU 2010



    Arraial do Cabo


    Renato Vianna de Souza


    1) Processo : 599019/1993-0  
    CPF :  248.832.557-00    Nome: RENATO VIANNA DE SOUZA  
     
     575401/1989-3    11674/1989-0    599027/1993-2    12650/2005-9    9072/2008-6

    Detalhe
    Órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO - RJ.
    Função PREFEITO
    Julgamento IrMt
    Após LC 64/90 
    Origem de Recursos TCE - Auxílio ou Contribuição ou Subvenção
    UF RJ

    Histórico de deliberação
    Data Deliberação Número Colegiado/Ministro Ata Data DOU Observação
    18/04/1996  ACÓRDÃO  210/1996  2ª CÂMARA  13/1996     

    Histórico de situação
    Data Situação Observação
    02/05/1996   TRANSITADO EM JULGADO   CONSIDERADA A DATA DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO NO DOU 
    19/04/1996   PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO 

    2) Processo : 599027/1993-2  
    CPF :  248.832.557-00    Nome: RENATO VIANNA DE SOUZA  
     
     575401/1989-3    11674/1989-0    599019/1993-0    12650/2005-9    9072/2008-6

    Detalhe
    Órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO/RJ
    Função PREFEITO
    Julgamento IrDb
    Após LC 64/90 
    Origem de Recursos TCE - Auxílio ou Contribuição ou Subvenção
    UF RJ

    Histórico de deliberação
    Data Deliberação Número Colegiado/Ministro Ata Data DOU Observação
    14/11/1996  ACÓRDÃO  790/1996  2ª CÂMARA  41/1996     

    Histórico de situação
    Data Situação Observação
    07/07/2000   TRANSITADO EM JULGADO    
    15/11/1996   PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO 

    3) Processo : 11674/1989-0  
    CPF :  248.832.557-00    Nome: RENATO VIANNA DE SOUZA  
     
     575401/1989-3    599027/1993-2    599019/1993-0    12650/2005-9    9072/2008-6

    Detalhe
    Órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO-RJ
    Função 
    Julgamento IrDb
    Após LC 64/90 
    Origem de Recursos TCE - Auxílio ou Contribuição ou Subvenção
    UF RJ

    Histórico de deliberação
    Data Deliberação Número Colegiado/Ministro Ata Data DOU Observação
    07/03/1991  DECISÃO  2ª Câmara  2ª CÂMARA  04/91  20/03/1991   

    Histórico de situação
    Data Situação Observação
    02/05/1991   TRANSITADO EM JULGADO

    4) Processo : 575401/1989-3  
    CPF :  248.832.557-00    Nome: RENATO VIANNA DE SOUZA  
     
     11674/1989-0    599027/1993-2    599019/1993-0    12650/2005-9    9072/2008-6

    Detalhe
    Órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO-RJ
    Função 
    Julgamento IrDb
    Após LC 64/90 
    Origem de Recursos TCE - Auxílio ou Contribuição ou Subvenção
    UF RJ

    Histórico de deliberação
    Data Deliberação Número Colegiado/Ministro Ata Data DOU Observação
    11/06/1992  ACÓRDÃO  038/92 - 2ª Câmara (262/92 - 2ª Câmara)  2ª CÂMARA  20/92  08/07/1992   

    Histórico de situação
    Data Situação Observação
    11/06/1992   TRANSITADO EM JULGADO    

     5) Processo : 12650/2005-9  
    CPF :  248.832.557-00    Nome: RENATO VIANNA DE SOUZA   
     
     11674/1989-0    575401/1989-3    599027/1993-2    599019/1993-0    9072/2008-6

    Detalhe
    Órgão Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente - Repassador dos Recursos; Município de Arraial do Cabo/RJ - Beneficiário dos Recursos 
    Função PREFEITO
    Julgamento IrDb
    Após LC 64/90 
    Origem de Recursos TCE - Acordo ou Convênio
    UF RJ

    Histórico de deliberação
    Data Deliberação Número Colegiado/Ministro Ata Data DOU Observação
    30/05/2006  ACÓRDÃO  1411/2006  1ª CÂMARA  18/2006    Contas julgadas irregulares com atribuição de débito 

    Histórico de situação
    Data Situação Observação
    08/07/2006   TRANSITADO EM JULGADO    
    31/05/2006   PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO    

     6) Processo : 9072/2008-6  
    CPF :  248.832.557-00    Nome: RENATO VIANNA DE SOUZA   
     
     11674/1989-0    575401/1989-3    599027/1993-2    599019/1993-0    12650/2005-9

    Detalhe
    Órgão Município de Arraial do Cabo/RJ (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor).
    Função PREFEITO
    Julgamento IrDbMt
    Após LC 64/90 
    Origem de Recursos TCE - Acordo ou Convênio
    UF RJ

    Histórico de deliberação
    Data Deliberação Número Colegiado/Ministro Ata Data DOU Observação
    24/05/2011  ACÓRDÃO  3354/2011  1ª CÂMARA  17/2011    Contas julgadas irregulares/Débito/Multa. 

    Histórico de situação
    Data Situação Observação
    29/07/2011   TRANSITADO EM JULGADO   Edital n.º 1630/2011, publicado no DOU em 13/07/2011, Seção 3. 
    25/05/2011   PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO     

    Araruama   

    Francisco Carlos Fernandes Ribeiro

    1) Processo : 6763/2009-0  
    CPF :  477.840.757-15    Nome: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO  
     
     

    Detalhe
    Órgão Caixa Econômica Federal - CEF (Transferidor); Múnicípio de Araruama - RJ (Beneficiário)
    Função PREFEITO
    Julgamento IrDbMt
    Após LC 64/90 
    Origem de Recursos TCE - Acordo ou Convênio
    UF RJ

    Histórico de deliberação
    Data Deliberação Número Colegiado/Ministro Ata Data DOU Observação
    28/06/2011  ACÓRDÃO  4467/2011  2ª CÂMARA  22/2011    Contas julgadas Irregulares/Débito/Multa. 

    Histórico de situação
    Data Situação Observação
    05/08/2011   TRANSITADO EM JULGADO   OFICIO SECEX/RJ Nº 1664/2011,DATADO DE 05/07/2011 E RECEBIDO EM 20/07/2011. 
    29/06/2011   PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO    

     Cabo Frio

    Alair Francisco Corrêa 

    1) Processo : 6650/2006-1  
    CPF :  082.548.507-04    Nome: ALAIR FRANCISCO CORRÊA  
     
     

    Detalhe
    Órgão Município de Cabo Frio/RJ (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)
    Função PREFEITO
    Julgamento IrDbMt
    Após LC 64/90 
    Origem de Recursos TCE - Acordo ou Convênio
    UF RJ

    Histórico de deliberação
    Data Deliberação Número Colegiado/Ministro Ata Data DOU Observação
    26/05/2009  ACÓRDÃO  2726/2009  1ª CÂMARA  16/2009    Embargos de declaração contra embargos de declaração conhecido/negado provimento. 
    04/03/2008  ACÓRDÃO  540/2008  1ª CÂMARA  05/2008    Embargos de declaração conhecido/negado provimento. 
    11/09/2007  ACÓRDÃO  2744/2007  1ª CÂMARA  31/2007    Recurso de reconsideração conhecido/negado provimento. 
    21/11/2006  ACÓRDÃO  3333/2006  1ª CÂMARA  43/2006    Contas julgadas irregulares/Débito/Multa. 

    Histórico de situação
    Data Situação Observação
    29/05/2012   EXCLUSÃO DA LISTA POR DECISÃO JUDICIAL   Cf. Memorando Conjur 231/2012, de 31/5/2012. Ação Ordinária 0000892-93.2012.4.02.5108, proposta por Alair Francisco Correa, perante a 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, objetivando suspender efeitos dos Ac. 3333/2006, 2744/2007, 540/2008 e 2726/2009, todos da 1ª Câmara. Foi concedida antecipação de tutela para “determinar a IMEDIATA SUSPENSÃO DOS ACÓRDÃOS ALUSIVOS AO CONVÊNIO 799/98 – Processo Administrativo no. 006.650/2006-1“. 
    07/03/2012   RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE    
    15/07/2009   TRANSITADO EM JULGADO    
    27/05/2009   PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO     
    26/05/2009   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO   arts. 32, inciso II, e 34, caput, da Lei nº 8.443/92 
    17/03/2008   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE    
    05/03/2008   PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO    
    04/03/2008   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO    
    12/09/2007   PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO    
    11/09/2007   RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO    
    12/03/2007   RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) ADMITIDO    
    22/11/2006   PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO      


    Listão do TCE-RJ da Região dos Lagos 2


    Comparando a lista atual de responsáveis por contas julgadas irregulares do TCE-RJ (abrangendo o período de julho de 2010 a julho de 2012) com a lista de 2010 (abrangendo o período julho de 2005 a julho de 2010), verificamos que muitos ordenadores de despesas regularizaram suas contas no TCE. Outros, poucos, que não constavam na lista de 2010 foram incluídos na atual. Em suma,  na lista de 2010 tínhamos 920 nomes. Na atual, 499. Estranho, muito estranho, em vez de aumentar- como era de se esperar- a lista diminuiu.

    Mas a estranheza logo se dissipa e  tudo fica claro quando analisamos os nomes daqueles que tiveram zerados seus processos no TCE- e que por isso não constam na nova lista. Constatamos muitos nomes de ex-prefeitos que estão em busca de um novo mandato com chances reais de vitória. Era o caso de Chiquinho da Educação, de Araruama, mas com chances reais de vitória em 2012 em Búzios.  Os seus 13 processos de 2010 desapareceram em um passe de mágica. Semelhantes são os casos de Paulo Lobo (12 processos) em São Pedro da Aldeia, de Hugo Canellas (11 processos) em Iguaba Grande, de Alair Correa (8 processos) em Cabo Frio, de Henrique Melman (2 processos) e José Bonifácio (1 processo) em Arraial do Cabo. Só destes ex-prefeitos temos 47 processos que foram lavados. Depois de limpos, todos estão aptos a disputarem o pleito de 2012. O que pode atrapalhá-los é que vem uma nova listinha, a do TCU. Muito apropriadamente, para disfarçar, o TCE deixou na lista- portanto, de fora das próximas eleições- aqueles que já não tinham chances de ganhar mesmo ou nem pensavam em disputar, não sem antes limpar muitos processos deles, mas tomando o cuidado de deixar alguns, como é o caso de Toninho Branco (2 processos) em Búzios, Renato Viana (3 processos) em Arraial do Cabo, Henrique Valadares (1 processo) em Araruama e Carlindinho (2 processos) em São Pedro da Aldeia. Também o que se poderia esperar de conselheiros de um Tribunal que já foi alvo de uma operação da Polícia Federal (Operação Pasárgada, Grupo SIM de Gestão Fiscal) e de uma CPI da ALERJ.      

    Armação dos Búzios     

    Saiu da lista: ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA GAMA

    Permaneceu na lista, mas reduziu o número de processos de 5 para 2FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS

    Arraial do Cabo

    Saíram da lista:

    ALCY BONIFÁCIO DE ANDRADE

    BERNARDINO DE MELLO VIANNA

    CELSO DAMIÃO HEMETÉRIO DOS SANTOS

    CLÊNIO GEBARA BASÍLIO JÚNIOR

    EMMANOEL TEIXEIRA PONTES

    FERNANDO LEYENDECKER ROCHA

    FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES

    FRANCISCO LUIZ SOBRINHO

    HENRIQUE SERGIO MELMAN

    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

    MACIEL BARROS PESSOA

    MARINA BASÍLIO ALVES GOMES

    OSCAR CORRÊA PITA FILHO

    OSWALDO JACYNTHO JUNIOR

    RENATO MARTINS VIANNA

    VERA LUCIA MACHADO GOMES 

    Permaneceram na lista mas reduziram o número de processos: 

    CARLOS ANTÔNIO ALCÂNTARA DE SOUZA CORRÊA- tinha 3 processos, agora tem 1

    JADIR MARTINS LEAL BARRETO -  tinha 3 processos, agora têm 2

    JOSÉ CARLOS VICENTE MARTINS - tinha 5 processos, agora tem 1

    LUIS HUMBERTO PURGER PEREIRA - tinha 3 processos, agora têm 1

    LUIZ ALBERTO TEIXEIRA -  tinha 8 processos, agora têm 2

    RENATO VIANNA DE SOUZA - tinha 20 processos, agora têm 3  

    Araruama

    Saíram da lista:

    AUGUSTO CEZAR FERREIRA VIANA

    FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO

    GUIDO LENGRUBER SALGADO

    SÉRGIO NIRELLO

    VALDEMIR FREIRE DOS SANTOS

    Entraram na lista: 

    LUCIRENE QUEIROZ DE SOUZA AZEVEDO

    NILSA DE ALMEIDA GARCIA

    VALTER BORGES DOS SANTOS

    Permaneceram na listagem mas reduziram o número de processos: 

    HENRIQUE CARLOS VALLADARES - tinha 5 processos, agora tem 1

    JOSÉ ROBERTO PEDROSA - tinha 1 processo, agora têm 3

    VILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA - tinha 5 processos, agora têm 3 

    Cabo Frio 

    Saíram da lista: 

    ALAIR FRANCISCO CORRÊA

    AMAURY VALÉRIO TOMAZ JÚNIOR

    ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE

    AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO

    PAULO LUIS BUENO MACHADO

    SUELI GARCIA BARRETO MENDES

    WILMAR MONTEIRO


    Entraram na lista: 

    ACYR SILVA DA ROCHA

    JOSÉ ASSAD FILHO

    MARCOS DA ROCHA MENDES

    Permaneceram na lista, mas reduziram o número de processos: 

    AXILES FRANCISCO CORRÊA - tinha 2 processos, agora tem 1  

    Iguaba Grande

    Saíram da lista:

    ALESSANDRO SILVA GRIMAUTH

    ALÍPIO VILLANOVA DO NASCIMENTO

    HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO

    MÁRCIA BETÂNIA DA SILVA

    MARCOS ALEXANDRE LESSA DE ANDRADE

    PAULO ROBERTO SIMPSON MARTINS

    RAPHAEL TEIXEIRA DOS SANTOS

    VANTOIL MEDEIROS MARTINS 

    Entraram na lista: 

    LAURIMAR CLARO

    LUÍS CARLOS DIAS MEDINA

    ROSÂNGELA DE ALMEIDA CORRÊA CANELLAS



    Permaneceram na lista, mas reduziram o número de processos: 

    EDSON EDEMUNDO ROSAtinha 2 processos, agora tem 4.


    FELLIPE ALÔ RODRIGUES DE ARAÚJO - tinha 5 processos, agora tem 1. 


    São Pedro da Aldeia 


    Saíram da lista:


    CARLOS ALBERTO PEREIRA MARQUES


    FÁTIMA REGINA COELHO RIBEIRO


    FRANCISCO DE SOUZA FILHO


    GERALDO MENEZES PERALVA


    LINO VIVIANI FILHO


    LUIZ VITOR ALMEIDA SANTOS


    LUIZA MAGDALENA DOS SANTOS


    PAULO ROBERTO RAMOS LOBO


    RAIMUNDO LUIZ DOS SANTOS


    RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA


    Permaneceram na lista, mas reduziram o número de processos: 


    ANTÔNIO DA SILVA COSTA - tinha 2 processos, agora tem 1.


    CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO - tinha 13 processos, agora têm 2.


    JOSÉ VALDEZIR PEREIRA DE LIMA - tinha 3 processos, agora tem 1.


    PAULO HENRIQUE CERCHIARI - tinha 3 processos, agora tem 1. 

    Listão do TCE-RJ da Região dos Lagos 1


    Foto do blog da Renata Cristiane


    O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, encaminhou, nesta quinta-feira (31/05), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Luiz Zveiter, a listagem contendo o nome dos responsáveis que, no exercício de cargos ou funções públicas, tiveram suas contas rejeitadas pelo plenário do TCE-RJ, nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/90.

    Assim, o TCE-RJ cumpre, com antecedência superior a um mês do prazo legal (que termina em 05 de julho deste ano), o disposto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e propicia mais tempo para a análise do TRE-RJ, que tem a competência exclusiva para proferir a declaração de inelegibilidade.

    A listagem completa está disponível no site do Tribunal:www.tce.rj.gov.br

    Cabo Frio


    >>ACYR SILVA DA ROCHA 081.662.937/49
    261490-2/04
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    08/07/2008
    2003
    Origem: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF

    >>AXILES FRANCISCO CORRÊA 047.098.377/91
    216953-5/07
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    08/04/2010
    2006
    Origem: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF

    >>ELISEU AUGUSTO MARTINS POMBO 339.181.207/91220827-8/06
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    01/12/2009
    2005
    Origem: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC CABO FRIO
    217466-9/07
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    14/04/2009
    2006
    Origem: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC CABO FRIO


    >>JOSÉ ASSAD FILHO 075.879.887/34
    261490-2/04
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    08/07/2008
    2003
    Origem: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF


    >>JUZETE TRINDADE CORRÊA 999.557.337/72
    217733-6/05
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    13/05/2008
    2004
    Origem: PREFEITURA CABO FRIO
    >>MARCOS DA ROCHA MENDES 503.956.537/20
    217468-7/07
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    27/04/2010
    2006
    Origem: PREFEITURA CABO FRIO

    >>ROBERTO BARROSO PILLAR 572.210.497/34
    260555-3/00
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    08/08/2006
    1999
    Origem: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF
    261771-8/01
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    14/08/2007
    2000
    Origem: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF



    Búzios


    >>ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA 306.129.007/97
    218796-9/07
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    27/10/2009
    2006
    Origem: PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

    >>FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS 835.388.367/87
    260852-3/02
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    04/03/2008
    2001
    Origem: CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

    >>FRANCISCO DE ABREU NEVES 767.856.377/91
    221289-7/06
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    28/06/2011
    2005
    Origem: CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
    218355-1/07
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    07/06/2011
    2006
    Origem: CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS


    >>LÍDIA VASCONCELOS DA CUNHA 740.166.797/53
    218798-7/07
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    08/12/2009
    2006
    Origem: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ARMAÇÃO BÚZIOS




    São Pedro da Aldeia

    >>ANTÔNIO DA SILVA COSTA 366.386.687/49
    205042-2/98
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    25/05/2004
    1997
    Origem: CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA


    >>JOSÉ VALDEZIR PEREIRA DE LIMA 488.542.047/49
    261500-1/03
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    04/08/2009
    2002
    Origem: CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA

    >>CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO 194.546.787/87
    261121-0/99
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    18/12/2007
    1998
    Origem: PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
    261827-3/01
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    15/12/2009
    2000
    Origem: PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA


    >> PAULO DIONÍSIO DE ANDRADE 081.720.307/97
    217296-8/05
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    08/07/2008
    2004
    Origem: PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA


    >>PAULO HENRIQUE CERCHIARI 017.868.837/16
    204528-5/96
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    03/08/2010
    1996
    Origem: CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
    >>ROSELI SILVA BELTRÃO DA FONSECA 571.896.507/25
    261827-3/01
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    15/12/2009
    2000
    Origem: PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA


    Arraial do Cabo




    >>ADIEL ALMEIDA DOS SANTOS 380.779.147/72
    260338-8/99
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    16/11/2004
    1996
    Origem: EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO


    >>ALEXANDRE BICHARA CALDAS 071.910.517/01
    200910-9/07
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    30/03/2010
    2002
    Origem: PREFEITURA ARRAIAL DO CABO


    >>ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA 377.894.307/34
    220917-9/06
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    14/12/2010
    2005
    Origem: CAMARA ARRAIAL DO CABO
    221602-5/07
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    07/04/2011
    2006
    Origem: CAMARA ARRAIAL DO CABO
    >>ALUYSIO GONÇALVES 047.095.357/87
    261317-4/04
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    28/04/2009
    2003
    Origem: INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO

    >>CARLOS ANTÔNIO ALCÂNTARA DE SOUZA CORRÊA 573.838.397/49


    200700-9/97

    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    01/12/2005
    1996
    Origem: CAMARA ARRAIAL DO CABO

    >>DAVID DUTRA DE OLIVEIRA 598.819.767/15
    260332-3/02
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    19/05/2009
    1996
    Origem: PREFEITURA ARRAIAL DO CABO


    >>JADIR MARTINS LEAL BARRETO 485.222.287/87
    261520-3/04
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    29/04/2008
    2003
    Origem: CAMARA ARRAIAL DO CABO
    217138-0/05
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    26/04/2011
    2004
    Origem: CAMARA ARRAIAL DO CABO


    >>JOSÉ CARLOS VICENTE MARTINS 853.618.527/91
    260086-4/01
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    22/06/2010
    2000
    Origem: CAMARA ARRAIAL DO CABO


    >>LUIS HUMBERTO PURGER PEREIRA 633.726.227/15
    260086-4/01
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    22/06/2010
    2000
    Origem: CAMARA ARRAIAL DO CABO


    >>LUIZ ALBERTO TEIXEIRA 676.622.777/04
    260897-3/02
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    02/06/2009
    2001
    Origem: CAMARA ARRAIAL DO CABO
    261504-7/03
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    02/05/2006
    2002
    Origem: CAMARA ARRAIAL DO CABO

    >>RENATO VIANNA DE SOUZA 248.832.557/00


    261532-3/99

    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    13/03/2008
    1997
    Origem: PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
    261533-7/99
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    07/06/2011
    1998
    Origem: PREFEITURA ARRAIAL DO CABO
    261805-5/01
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    29/04/2008
    2000
    Origem: PREFEITURA ARRAIAL DO CABO


    Saquarema




    >>ANTÔNIO PERES ALVES 278.883.637/68
    260845-0/02
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    16/04/2009
    2001
    Origem: PREFEITURA SAQUAREMA


    >>AMÉRICO MARTINS GOMES 272.332.277/72
    261901-5/01
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    14/08/2007
    1997
    Origem: PREFEITURA SAQUAREMA


    >>DALTON BORGES DE MENDONÇA 501.278.297/68
    261804-9/00
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    25/09/2007
    1998
    Origem: PREFEITURA SAQUAREMA
    261295-4/01
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    09/05/2006
    1999
    Origem: PREFEITURA SAQUAREMA


    >>EDES MORAES DE SOUZA 824.927.867/49
    261804-9/00
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    25/09/2007
    1998
    Origem: PREFEITURA SAQUAREMA
    261295-4/01
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    09/05/2006
    1999
    Origem: PREFEITURA SAQUAREMA


    >>NEWTON OLIVEIRA VALLADÃO 900.122.917/49
    218656-3/07
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    10/03/2009
    2006
    Origem: FUNDO MUN SAÚDE SAQUAREMA


    Iguaba Grande


    >>ADEMIL DE SOUZA PINTO 040.609.037/87
    220387-8/06
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    03/02/2009
    2005
    Origem: FUNDO MUN SAUDE IGUABA GRANDE

    >>EDSON EDEMUNDO ROSA 405.818.617/87
    261375-3/99
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    05/05/2009
    1998
    Origem: PREFEITURA IGUABA GRANDE
    220231-3/06
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    24/08/2010
    2005
    Origem: PREFEITURA IGUABA GRANDE
    219323-5/07
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    22/03/2011
    2006
    Origem: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL IGUABA GRANDE
    219580-5/07
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    18/08/2011
    2006
    Origem: PREFEITURA IGUABA GRANDE


    >>FELLIPE ALÔ RODRIGUES DE ARAÚJO 056.540.067/38
    217324-1/05
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    04/09/2007
    2004
    Origem: PREFEITURA IGUABA GRANDE


    >>LAURIMAR CLARO 720.613.837/34
    218059-9/07
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    13/07/2010
    2006
    Origem: CAMARA IGUABA GRANDE


    >>LUÍS CARLOS DIAS MEDINA 345.572.537/68
    216941-2/07
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    29/09/2011
    2006
    Origem: INSTITUTO ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE

    >>ROSÂNGELA DE ALMEIDA CORRÊA CANELLAS 678.310.017/00
    205421-3/07
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    09/02/2012
    2005
    Origem: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL IGUABA GRANDE
    219323-5/07
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    22/03/2011
    2006
    Origem: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL IGUABA GRANDE

    >>TOMAZ NANCI DE AZEVEDO MARINHO 504.326.997/91
    261464-3/04
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    09/12/2008
    2003
    Origem: FUNDO MUN SAUDE IGUABA GRANDE
    217324-1/05
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    04/09/2007
    2004
    Origem: PREFEITURA IGUABA GRANDE


    Araruama

    >>FÁTIMA CRISTINA MARQUES PONTES 456.830.507/15


    205147-6/9

    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    22/12/2005
    1996
    Origem: PREFEITURA ARARUAMA
    261137-9/99
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    10/10/2006
    1998
    Origem: PREFEITURA ARARUAMA
    260596-7/00
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    23/06/2009
    1999
    Origem: PREFEITURA ARARUAMA
    261823-7/01
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    27/04/2010
    2000
    Origem: PREFEITURA ARARUAMA


    >>HENRIQUE CARLOS VALLADARES 237.357.837/91
    205147-6/97
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    22/12/2005
    1996
    Origem: PREFEITURA ARARUAMA


    >>JOSÉ CARLOS NAMETALA 208.438.877/53
    222744-8/08
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    13/09/2011
    2005
    Origem: FUNDO MUN SAÚDE ARARUAMA


    >>JOSÉ ROBERTO PEDROSA 303.904.867/87
    200374-6/97
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    09/11/2004
    1994
    Origem: EMPRESA TURISMO MUN. ARARUAMA
    200376-4/97
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    09/08/2005
    1995
    Origem: PREFEITURA ARARUAMA
    200377-8/97
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    24/01/2006
    1996
    Origem: EMPRESA TURISMO MUN. ARARUAMA


    >>LUCIRENE QUEIROZ DE SOUZA AZEVEDO 828.746.207/00
    217844-5/07
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    10/11/2009
    2006
    Origem: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA


    >>MARCELO FARIAS DE CARVALHO 001.173.037/47
    220574-3/06
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    05/08/2008
    2005
    Origem: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA
    226736-9/08
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    12/07/2011
    2007
    Origem: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA


    >>NILSA DE ALMEIDA GARCIA 423.116.247/68
    226736-9/08
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    12/07/2011
    2007
    Origem: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA


    >>PAULO ROBERTO CORRÊA 107.711.317/04
    218560-8/07
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    17/03/2009
    2006
    Origem: CAMARA ARARUAMA

    >>VALTER BORGES DOS SANTOS 539.760.887/49
    261637-0/03
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    19/06/2007
    2001
    Origem: EMPRESA TURISMO MUN. ARARUAMA
    261956-4/03
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    15/03/2005
    2002
    Origem: EMPRESA TURISMO MUN. ARARUAMA

    >>VILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA 100.979.457/49
    261137-9/99
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    05/05/2009
    1998
    Origem: PREFEITURA ARARUAMA
    260596-7/00
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    23/06/2009
    1999
    Origem: PREFEITURA ARARUAMA
    261823-7/01
    Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA
    27/04/2010
    2000
    Origem: PREFEITURA ARARUAMA