terça-feira, 10 de maio de 2011

Resposta do presidente da ASFAB ao ex-vereador Marreco

Venho através desta exercer o direito de resposta e esclarecer alguns fatos colocada na matéria intitulada “concurso publico sim, politicagem não!”, onde quem assina é Manoel Eduardo da Silva (marreco) ex-vereador de Búzios. Ele fala em defender a função publica, e concordo com tal afirmativa e ainda continua declarando “que precisa ser extirpado é o preconceito contra o emprego público e o apadrinhamento por parte de políticos pilantras e canalhas”, sendo ele muito feliz com essa colocação, pois existem políticos que passam governo e entra governo, fazem criticas para conseguir uma boquinha, depois que conseguem o que querem, param de elogiar, mesmo que as demandas da população não estejam sendo executadas, nem se importam com o bem comum!

Essas pessoas a todo o momento entram em conflito com uma frase de Edith Vaz de Araújo, que preceitua: “Tem que haver coerência entre o pensamento, as palavras e as atitudes. Senão, pensar pra quê?”, pois querem o poder somente para defender seus interesses pessoais. 

Já em relação a Associação de Servidores, a legislação pátria prevê essa organização para defesa de direitos dos trabalhadores, e muitos políticos são contra essa organização, porque a medida que existe uma organização, cria-se consciência, tanto no servidores públicos, como na sociedade, e é exatamente isso que “políticos com má intenção” não quer.

Agora discordo quanto o Sr. Manoel Eduardo, quando o mesmo relata, em relação a matéria publicada no jornal Folha dos Lagos, “Quando as declarações do presidente Osmane Simas e do Diretor Nicoleti, ao jornal folha dos lagos é de se perdoar a tamanha ignorância – não se coloca a carruagem a frente dos bois”. Porém se recorrermos ao dicionário, temos o seguinte significado da ignorância: “Falta geral de conhecimento, de saber, de instrução. Estado de quem ignora”. Diante dessa assertiva, quero lhe mostrar que o senhor esta equivocado, pois como deveria ser do conhecimento de todos, como prevê no caput do artigo 37 da Constituição Federal, que a administração pública obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade pública, dentre outros. Ocorre que na Lei Municipal n.º 708/2009, de iniciativa do Poder Executivo em seu artigo 224, que assim descreve:

Fica o Poder Executivo Autorizado a convocar o concurso Publico, logo após a aprovação dos quadros de Cargos e Salários, do plano de Carreira, da Regulamentação do Estatuto dos Servidores.

Parágrafo único: A junta de reforma e Modernização Administrativa dará prioridades na execução dos mandamentos, relacionados no caput deste artigo, cuja agenda de prioridade e prazos serão fixados  por decreto do Poder Executivo.” 

Podemos recorrer ainda a Lei Orgânica do Município, que em seu artigo 141 descreve:

O Quadro de Servidores Públicos da administração direta e indireta municipal não poderá ser superior a sete por cento do eleitorado do Município”.

Face a essa situação e outros fundamentos que se formos discorrer ficaria enfadonho, é que devemos discutir e debater com a sociedade, para que a Administração proceda todos aos atos administrativos corretos, com respaldo técnico, para que a Sociedade e os Servidores não venham sofrer com uma má gestão.
 
Diante dessa situação, posso afirmar que a falta de conhecimento não é minha, e lamento profundamente que uma pessoa que se identifica com “ex-vereador” não conhece nossa legislação, ou será que o ex-edil entende que as leis municipais possuem validade, ou seja, somente tem vigência durante os oito meses que o nobre esteve como vereador em nosso município? Encerro deixando uma pequena reflexão “sábio fala porque tem alguma coisa a dizer; o tolo, porque tem que dizer alguma coisa" Platão.

Osmane Simas
Presidente da ASFAB


Comentários:


Marco disse...
Muito bem. A nossa cidade esta cheia de sábios quem visam somente $eu$ intere$$e$. Este senhor mesmo, chamado Marreco, atira para todos os lados querendo sempre abocanhar um bifinho do governo municipal. Na "era Toninho" criticava e falava cobras e lagartos do mesmo, conseguiu um portaria de para fazer PORRA NENHUMA" ficou quieto e passou a elogiar qualquer asneira feita por aquele goeverno e começou a bater no Mirnho. Agora esta lambendo o chaõ q Mirinho Borba e Rui Braga passa por uma portaria já começa apoiar qualquer coisa q queira nos forçar a digerir. Marreco vai nadar em outra lagoa pois só mesmo os Manés acreditam em vc. Seu Sanguessuga.

domingo, 8 de maio de 2011

PM prende suspeito de matar o vereador Aires Bessa e Luciano

Policiais militares da 5ª Companhia, comandada pelo Tenente Bruno Peixoto prenderam ontem Thiago Figueiredo de Medeiros, 28 anos, na rua São Lucas, na localidade denominada Cruzeiro, no Bairro da Raza em Buzios. Os policiais chegaram ao suspeito através de denuncia anônima, e ao chegarem na residência foram atendidos pela companheira, Nilzete Ribeiro Barreto, (20) que informou que ele não estava, enquanto Thiago tentava fugir pelos fundos da casa, sendo alcançado, contido, e conduzido até a 127ª DP.

Em poder do acusado a policia encontrou uma pistola Taurus calibre 380 nº KML 35203 D, municiada – o mesmo calibre da arma utilizada no duplo homicídio em que foram vítimas o vereador Aires Bessa de Figueiredo e o segurança Luciano Vicente de Souza, na noite da última terça-feira, (3), no Segundo Distrito de Tamoios, - e um revolver marca Rossi, calibre 38, sem numeração aparente. Thiago foi enquadrado por porte ilegal de arma de fogo.

Aires Bessa foi assassinado com um tiro no ombro, quando estava numa pizzaria em Unamar com o segurança, Luciano, que levou nove tiros e morreu no hospital. Um levantamento da polícia constatou que Luciano respondia um inquérito por homicídio e outro por assalto à mão armada.



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Enquete prefeito 2012

A partir de hoje o blog inicia uma enquete com seus leitores sobre os prefeitáveis que já se apresentaram como tal na cidade. A pesquisa durará trinta dias. Na enquete anterior - sobre a eleição da presidência da câmara de vereadores- o blog acertou o nome do novo presidente, vereador João Carrilho.

Vá até a coluna lateral direita e boa votação.


Comentários:
Visão in Flora disse...
Gostei da ideia Luiz. Vou dar uma nota na revista Visão la Flora para o povo votar. Parabéns. Flora

luiz do pt disse...
Telma, muito obrigado.

Grande abraço,
Luiz

quinta-feira, 5 de maio de 2011

Vereador Aires Bessa é assassinado 2

Alvo dos matadores de Cabo Frio seria o assessor do vereador
Publicada em 04/05/2011 às 13h18m
Ronaldo Braga
RIO - Investigadores da delegacia de Cabo Frio e policiais militares do 25º BPM (Cabo Frio) não tem dúvidas de que o alvo dos matadores do vereador Aires Bessa (PSDB) e de seu assessor, identificado apenas como Luciano, era o homem que trabalhava com o político. Os dois foram executados na noite desta terça-feira, numa pizzaria de Unamar, distrito da cidade. Eles tinham acabado de jantar quando dois homens, que estavam em motocicletas, entraram no bar e dispararam mais de cinco tiros. Os dois morreram no local. Segundo policiais, os criminosos atiraram em Luciano e uma das balas teria atingido o vereador.
Na manhã desta quarta-feira, o prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes, decretou luto oficial de três dias, pela morte do vereador Aires Bessa (PSDB), que tinha 71 anos. O parlamentar, que cumpria o sétimo mandato, foi assassinado com um tiro no ombro...Aires Bessa deixa esposa e dois filhos.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/05/04/alvo-dos-matadores-de-cabo-frio-seria-assessor-do-vereador-924380903.asp#ixzz1LSAHhnsK

Milicianos são suspeitos de terem executado vereador de Cabo Frio
Plantão | Publicada em 04/05/2011 às 08h07m
Paulo Roberto Araújo
CABO FRIO - O segurança Luciano Vicente, de 35 anos, era o alvo dos pistoleiros que mataram, na noite desta terça-feira, o vereador de Cabo Frio Aires Bessa, de 71 anos, que estava no sétimo mandato consecutivo. Luciano foi morto com nove tiros. O décimo tiro atingiu o político. Os dois estavam numa pizzaria no distrito de Tamoios, em Cabo Frio.
Segundo a polícia, Luciano Vicente estava ligado a exploração de lotadas em carros particulares em Tamoios. O local, que fica distante do Centro de Cabo Frio, foi ocupado por milicianos que controlam o transporte clandestino.
Tamoios, em Cabo Frio, e Araruama são os principais focos de veículos piratas na Região dos Lagos. Somente em Tamoios existem cerca de cem carros particulares fazendo lotadas.
Chefe da fiscalização do Detro, a major Marly Souza informou que são feitas operações diárias no local e em Araruama, os veículos são apreendidos e logo depois estão de volta às ruas com base em liminares expedidas pela Justiça.


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quarta-feira, 4 de maio de 2011

Nani e Salviano: fantasmas de São Pedro da Aldeia?

"Em São Pedro da Aldeia o prefeito Carlindo Filho (PMDB) parece não se preocupar com a Lei de Responsabilidade Fiscal: existem denúncias que ultrapassou os 54% previstos na lei. Criou dezenas de novos cargos e está abrigando o pessoal de Búzios, que estava ao sol e na chuva após o término do Governo Toninho Branco, gente como Nani Mancini, Salviano Leite e Paulo Inácio. É uma forma de Carlindo Filho agradecer pelos serviços prestados por tão ilustres figuras quando ele Carlindo estava, digamos assim, desempregado".

Fonte: http://www.jornaldototonho.com.br/

Ver: "Nani 1"
Ver: "Nani 2"

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Vereador não é patrão - não pode dar aumento

Erroneamente certas pessoas entendem que vereador é patrão dos funcionários públicos municipais e que podem demitir ou admitir um deles, ou conceder aumento salarial. É necessário que essas pessoas estejam cientes das reais responsabilidades de um vereador, cuja principal função é elaborar e apreciar leis de sua competência ou do Poder Executivo. Não faz parte das funções dos vereadores, aumentar o salário dos servidores municipais (médicos, professores, agentes administrativos...); criar estruturas administrativas da Prefeitura. A maneira “como” funciona o Governo é tarefa para Prefeito. Criar determinado serviço público - Por exemplo: postos de saúde 24 horas. Neste caso, o caminho é dar importância à votação do orçamento e destinar mais recursos para a saúde; autorizar o Prefeito a fazer o que já é responsabilidade dele, como construir escolas e creches. Isso só e possível na hora de votar o orçamento; matéria que sejam da responsabilidade do Estado e da União Federal. Por exemplo: legislação trabalhista, as relações entre empregadores e empregados. Criar programas de Governo, como programa do primeiro emprego, de limpezas das praias, programas de construção de casa populares. Tudo isso é ótimo, mas foge da esfera de poder do vereador, ou seja, vereador é limitado, em outras palavras não tem competência para adentrar as tarefas do Prefeito, ou melhor, querer assumir as responsabilidades do Executivo. É por isso que digo uma Casa Legislativa sem conhecimento é uma Casa empobrecida.  Eles “os” vereadores não pode criar despesas! Coitados dos servidores públicos do Município de Armação dos Búzios estão maus representados. Tiveram a oportunidade de terem em suas contas bancarias um aumento de 5% e a politicagem somada com a ignorância, mais uma vez impediu, quando alterou a proposta executiva, elevando a 6,36%. Não quero dizer, que os nossos servidores não mereça, claro que sim, até mais. O que os vereadores precisam saber é que o projeto de lei que dispõe sobre vencimentos dos servidores públicos municipal é da iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo (PREFEITO MUNICIPAL), nos termos do Art.61, § 1º, inciso II. c/c Art. 11, Parágrafo Único do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ambos da Constituição Federal de 1988. Este Projeto de Lei, de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, não admite aumento da despesa prevista (Art. 63, caput e inciso I, da Constituição Federal). Os vereadores não podem brincar de legislar e de ficar fazendo gracinha com a coisa pública e nem tão pouco atrapalhando a vida dos servidores do município, pois tal decisão é uma ofensa a Constituição Federal, aquela que os vereadores fizeram um juramento e com isso um desrespeito ao principio de exclusividade do Chefe do Poder Executivo Municipal. Com todo respeito que tenho ao Poder Legislativo o nosso está perdendo para (a praça é nossa).
M A R R E C O
 Ex-Vereador
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terça-feira, 3 de maio de 2011

Vereador Aires Bessa é assassinado 1

O vereador cabofriense Aires Bessa (PSDB) foi assassinado, hoje à noite, em Tamoios, segundo distrito de Cabo Frio, seu reduto eleitoral. Seu corpo ficou  em frente a uma padaria em Unamar até por volta das 23:00 horas.
Aires exercia seu sétimo mandato na Câmara Municipal.

Vereador e assessor são executados em pizzaria de Cabo Frio

Plantão | Publicada em 03/05/2011 às 23h34m
Paulo Roberto Araújo

RIO - O vereador Aires Bessa (PSDB), de 71 anos, e seu assessor, identificado apenas como Luciano, foram executados agora há pouco numa pizzaria de Unamar, distrito de Cabo Frio. Eles tinham acabado de jantar quando dois homens, que usavam motocicletas, entraram no bar e dispararam mais de cinco tiros. Os dois morreram no local.

Desde 1982 na vida pública, Aires Bessa exerceu cinco mandatos na Câmara Municipal e sempre era um dos vereadores mais votados da cidade. Aposentado da Companhia Álcalis, dedicava-se integralmente à política. Estava no sétimo mandato consecutivo na Câmara Municipal de Cabo Frio.

Bessa tinha, em Unamar, um grande loteamento próximo a Barra de São João, distante do Centro de Cabo Frio, uma das suas principais bases eleitorais. O prefeito de Cabo Frio, Maquinho Mendes, que é o presidente do PSDB na cidade, e o presidente da Câmara Municipal, Silas Bento, estão seguindo para o local do crime.


A menos de 200 metros do DPO, um motoqueiro armado, encapuzado e com capacete adentrou no restaurante onde o Vereador Ayres Bessa estava  sentado à uma mesa junto com seu amigo e segurança Luciano, também com um homem conhecido por Juquinha e o dono do restaurante Marcos Damacena. O Vereador como os demais, tentou correr após ver seu segurança ser atingido, mas foi alvejado com cerca de três tiros na região da cabeça... O segurança foi levado em um carro particular e as ultimas noticias dão conta de que seu estado é muito grave. O carro para retirar o corpo do vereador Ayres Bessa chegou no local a cerca de 30 minutos atrás.

Muitidão concentra-se em frente ao restaurante onde ocorreu o crime.

Ver: "Vereador Aires Bessa é assassinado 2"

Comentários:
deyvison_csilva disse...
caraka Brother lutoo !

Capacidade de carga de Búzios

Em artigo no jornal O Perú Molhado (12/03/2011) a deputada estadual e "mãe" do Plano Diretor de Búzios, Aspásia Camargo, falou sobre um novo conceito ambiental: o conceito de "capacidade de carga de uma cidade". Segundo ela, não podemos mais ficar recebendo 150 mil visitantes na alta estação sem analisar as suas consequências. Se a infraestrutura já é precária para os seus 28 mil moradores, imagina para uma população cinco vezes maior. Armação dos Búzios não é uma cidade qualquer. É uma verdadeira jóia da Coroa, frágil e pequena, que precisa estabelecer um limite ao número de turistas que entram na cidade. No Brasil, Fernando de Noronha e Ilha Grande já fazem isso. Na Ilha, por exemplo, só entram 500 pessoas por vez. Como as Ilhas Seicheles, Cancun ou Bali- verdadeiros paraísos naturais-, Armação dos Búzios precisa de um tratamento diferenciado. 

A partir do diagnóstico de que nossa península estava muito saturada e ameaçada, o Plano Diretor (PD) estabeleceu a estratégia de protegê-la. A ocupação na parte peninsular foi restringida ao máximo e redirecionada para a parte continental do município.

Em contradição com o que estabelece o PD, Búzios se tornou o paraíso dos condomínios. A massificação gerada pela construção de inúmeras pousadas e condomínios vai acabar com a cidade. Não podemos mais ter muros infinitos nos condomínios- verdadeiras cidades dentro da cidade- que nos roubam a beleza da paisagem de Búzios. Foi a inigualável beleza cênica da península que fez com que se introduzisse pela primeira vez em um PD no Brasil um capítulo sobre proteção da paisagem. 

O Plano Diretor dá alguns bons conselhos:

Para reduzir a ocupação na parte peninsular:

1) transformar urgentemente o Centro da cidade em área de pedestre.
2) criar uma malha cicloviária 
3) implantar um terminal rodoviário em São José.  

Para que os hotéis e pousadas não fiquem reféns dos grandes picos do turismo de massa:

1) elaborar um calendário anual de eventos
2) construir um Centro de Convenções Municipal

Qual a capacidade de carga atual de Armação dos Búzios? A resposta a esta pergunta não é fácil de ser obtida. Alguns critérios podem ser estabelecidos: 1) a maior preocupação terá que ser com o bem estar dos moradores; 2) proprietários de casa de veraneio também terão prioridade; 3) todo processo de mudança terá que ser feito de maneira democrática; 4) o critério não pode ser elitista; 5) visitantes mais antigos teriam vez sobre os mais novos; 6) os turistas seriam catalogados. 

Finalmente, uma Lei precisará ser feita para regulamentar a capacidade de carga da cidade de Armação dos Búzios. Que tal vereadores? Vamos ao debate?

Comentários:
Marcia Bispo disse...
A meses atras quando naquela exaltada discussão onde eu disse que Búzios tinha de " passar a corrente " no verão e não deixar ninguem entrar, eu falava exatamente disso. Grande Aspásia!
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segunda-feira, 2 de maio de 2011

Parque Estadual do Costa do Sol

No dia 15 de Abril de 2011 o governador Sérgio Cabral, em solenidade no Hotel Atlântico de Búzios, assinou o decreto de criação do Parque Estadual da Costa do Sol (PECS), abrangendo 27 áreas de 6 municípios da Região dos Lagos. Serão 5.500 hectares localizados entre Saquarema e Armação dos Búzios, incluindo também os municípios de Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio e São Pedro da Aldeia. Fazem parte da Unidade a Reserva de Jacarepiá em Saquarema, a Restinga de Massambaba em Arraial do Cabo e a Boca da Barra e dunas em Cabo Frio. Áreas de Búzios: APA do Pau-Brasil, ilhas, Serra das Emerências, praias de José Gonçalves, Caravelas, Brava, Azeda, Azedinha, entorno da praia da Tartaruga, área da Miras (praia do Canto), costão oeste da Ferradura, Ferradurinha, praia do Forno, Olho de Boi, Geribá e o Alto de Búzios. O PECS tem também vegetação de Mata Atlântica, restinga, banhados, manguezais, escarpas, costões rochosos, praias, ilhas e pequenas lagunas. 

Segundo o secretário estadual do ambiente, Carlos Minc, o PECS "terá mais proteção, muitos visitantes e dará lucro" (JPH, 15/04/2011). Ele estima que os 6 municípios recebam 6 milhões de reais no segundo ano de funcionamento do Parque de acordo com a Lei do ICMS Verde e que dentro de 4 anos 800 mil pessoas o visitarão. Atualmente o número de visitantes dos parques estaduais é de 200 mil. 

A idéia de criação de um Parque é sempre bem vinda tendo em vista que os prefeitos da Região pouco ou nada fazem pela preservação ambiental de seus municípios. Quase sempre vendidos para a especulação imobiliária e suas construtoras que lhes financiam a campanha eleitoral, eles se vêem obrigados a "pagarem" suas dívidas aumentando o passivo ambiental de suas cidades. Mas não podemos deixar de criticar a forma de condução do processo. Se foram realizadas pelo Consórcio Lagos São João ou pelo INEA discussões públicas em outros municípios, em Búzios não foi realizada nenhuma. Tem razão a deputada estadual Aspásia Camargo quando diz que "o parque foi muito mal discutido em audiências públicas pouco divulgadas" e que "faltou uma discussão mais transparente e esclarecedora da proposta final, pública e ampla" (OPM, 15/04/2011).

Estranha é a posição do nosso prefeito Mirinho Braga. Como pode um prefeito que de concessão e concessão à construção civil transformou Búzios, em contradição com nosso Plano Diretor, no paraíso dos condomínios, aplaudir a iniciativa do governador Sérgio Cabral? Em 2003, quando do Tombamento Estadual de 600 mil m² de áreas verdes (incluindo 7 praias) Mirinho e vereadores de sua base parlamentar protestaram. Mirinho considerou que houve "uma inabilidade do governo estadual (O Globo, 10/10/2003). Valmir da Rasa: "nós sofremos um estupro em nossa cidade". Isaías: "este decreto é uma intervenção do estado em nosso município" (Jornal Armação dos Búzios, 31/10/2003).

Acredito que existam dois motivos que provocaram a "mudança" do prefeito Mirinho. Em primeiro lugar, ele se livrou do pepino da Azeda. Com a criação do PECS a responsabilidade de indenizar os proprietários da Azeda passa para o Estado. E não é pouca grana. Os proprietários, baseados em estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), estavam pedindo 50 milhões de reais. Em segundo lugar, nosso prefeito está de olho no dinheiro do ICMS Verde. Aqueles 6 milhões de reais que Minc fala lá em cima. Viva a preservação ambiental. 

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domingo, 1 de maio de 2011

Audiência Pública do Complexo Marina Porto Búzios

O Presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), da Secretaria de Estado do Ambiente do  Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n: 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Deliberação CECA n: 2.555, de 26/11/91, e na Deliberação CECA/CN n: 4.845, de 12/07/2007, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF n: 5.199, de 18/05/2010, no Processo n: E-07/202.977/2008, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), com relação  ao requerimento de Licença Ambiental da empresa KLABIN SEGAL S/A para as obras de expansão do Complexo Marina Porto Búzios, localizado na Praia Rasa, Município de Armação dos Búzios, Audiência esta a se realizar no dia 19/05/2011, às 19:00 horas, no Salão de Recepção do Búzios Golf Club, situado na Avenida Um, área especial 4B, s/n, Bairro da Rasa, Município de Armação dos Búzios, sob a presidência de Maurício Couto Cesar Junior e secretariada por Aline Peixoto.

Comentários:

Flor disse...
Oi, Luiz,
Coloco o site do estudo de impacto ambiental para quem não perceber que está no box.
Também terá debate nesta quinta as 17h30 no CMMA, contamos com vc.
http://www.inea.rj.gov.br/fma/download_rima.asp
Abçs
Flor
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