O orçamento de 2011 - 4 (a limpeza pública)

O G-5 propôs várias emendas ao orçamento de 2011 nas rubricas da limpeza pública da cidade:

1) Coleta do lixo - foram retirados R$ 2.000.000,00 dos R$ 4.503.000,00 previstos pelo governo.

2) Operações com caçamba - foram retirados R$ 200.000,00 dos R$ 480.000,00 previstos.

3) Roçada, capina, e varrição - foram retirados R$ 2.000.000,00 dos R$ 4.675.000,00 previstos.

4) Praias limpas - foram retirados R$ 300.000,00 dos R$ 1.336.000,00 previstos.

5) Destinação do lixo - foram retirados R$ 400.000,00 dos R$ 1.440.000,00 previstos.

Dos R$ 12.434.000,00 previstos inicialmente pelo governo para a limpeza pública em 2011 os vereadores retiraram R$ 4.900.000,00, deixando R$ 7.534.000,00. Este é o valor que o governo poderá gastar com os serviços terceirizados de limpeza neste ano. Se este valor paga os serviços, aqueles R$ 4.900.000,00 que foram suprimidos eram valores superfaturados. E agora prefeito? Ou assume que superfaturava o lixo ou veta as emendas feitas?

Ver: "O orçamento de 2010"

Ver: "O orçamento de 2011- 1"

Ver: "O orçamento de 2011- 2 (as emendas supressivas)"

Ver: "O orçamento de 2011- 3 (as emendas aditivas)"

295      

Praia de José Gonçalves

Foto da galeria do Comunicabuzios - Flicr.com

Ver: "Praia Brava vista do Mirante de João Fernandes"

Ver: "Praia de Geribá (Canto Esquerdo)"

Ver: "Praia de João Fernandinho"

Ver: "Praia de João Fernandes"

Ver: "Praia da Baía Formosa"

Ver: "Praia da Tartaruga III"

Ver: "Praia da Ferradurinha"

Ver: "Praia da Tartaruga II"

Ver: "Praia da Tartaruga I"

Ver: "Praia da Ferradura"

Ver: "Praia da Azedinha"

Ver: "Praia dos Ossos"

Ver: "Praia da Marina"

Ver: "Praia do Forno"

Ver: "Praia da Azeda"

Ver: "Praia da Foca"

Ver: "Praia Brava" 

Ver: "Praia Rasa"

294

O orçamento de 2011 - 3 (as emendas aditivas)

Dos R$ 11.360.000,00 suprimidos da proposta orçamentária do executivo, como vimos no post anterior, os vereadores pretendem aplicar:

R$ 3.050.000,00 em Ordem Pública.

R$ 2.242.000,00 em Esporte e Lazer.

R$ 1.750.000,00 em Educação.

R$ 1.730.000,00 em Turismo e Cultura.

R$ 843.000,00 em Assistência Social.

R$ 560.000,00 em Obras e Habitação.

R$ 370.000,00 em Desenvolvimento Social.

R$ 340.000,00 na Criança e Adolescente.

R$ 325.000,00 em Saúde.

R$ 150.000,00 em Meio Ambiente.

Destas emendas, cabe destacar a emenda proposta pelo PMDB de "construção de um ginásio poliesportivo no bairro de São José". Com esse objetivo, o partido aloca R$ 1.200.000,00 na secretaria de Esporte e Lazer. Há muito tempo a cidade carece de um espaço como esse para a prática desportiva em diversas modalidades. O bairro de São José seria privilegiado pela sua centralidade. Parabéns aos vereadores do PMDB pela lembrança. 

Outra emenda muito oportuna, também do PMDB, é a da "construção do prédio da Casa de Cultura/ Museu do Pescador". Já não era hora de termos um espaço adequado para mostrarmos/criarmos nossa cultura. Acredito que com 1 milhão de reais construiremos um espaço que os trabalhadores da cultura buziana merecem. 

A emenda proposta pela vereadora Joice para "cursos de capacitação em hotelaria e gastronomia" poderia ser incrementada. Em vez de se gastar R$ 170.000,00 com cursos de capacitação, por que não se construir logo um Hotel Escola onde a formação seria permanente? É um absurdo uma cidade turística internacional como Búzios não ter um Hotel Escola! Só mesmo governantes míopes para não enxergarem isso. Além de tudo é lei: está previsto no Plano Diretor. E já se passaram 4 anos dos 10 de validade do Plano!

Nesta área de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, sugiro que se pense também na construção do Mercado Municipal do Produtor Rural. A idéia seria estimular a agricultura familiar para que se formasse um cinturão verde nos bairros mais distantes, barrando assim a favelização de nossa periferia. Esta proposta também está no Plano Diretor! 

A emenda do vereador Felipe Lopes instituindo o "projeto música na praça com artistas buzianos" vem fazer justiça à categoria que sofreu tanto nas mãos dos nossos dois prefeitos. Vereador, só acho o valor muito baixo, não dá nem R$ 5.000,00 por mês!

Por falar no vereador Felipe, merece aplauso a sua proposta de emenda para "construção de áreas de convivência e lazer nas escolas municipais". Para termos um ensino de qualidade é importante trazer a comunidade (pais) para o convívio escolar. Só o governo não sabe disso! 

Para finalizar, elogios para nossa única vereadora mulher, Joice. Apresentou duas emendas fundamentais para as mulheres buzianas. A primeira propondo a "implantação/manutenção de programa de pré-natal na adolescência" vem de encontro a um problema social sério em nosso município. Apesar ter dimuído nos últimos anos, ainda é um problema grave. A segunda emenda propõe a "construção de casa de abrigo para mulheres vítimas de violência". Somente abrigada a mulher se sentirá segura para denunciar seu agressor que, na maioria das vezes, é seu próprio marido, do qual é dependente.

Ver: "O orçamento de 2010"

Ver: "O orçamento de 2011- 1"

Ver: "O orçamento de 2011- 2 (as emendas supressivas)"

Ver: "O orçamento de 2011- 4 (a limpeza pública)"

293 

O orçamento de 2011 - 2 (as emendas supressivas)

Os vereadores apresentaram várias emendas (aditivas e supressivas) ao orçamento enviado pelo executivo num total de onze milhões e trezentos e sessenta mil reais. A secretaria que poderá sofrer a maior perda é a de Serviços Públicos. Se os vereadores aprovarem todas as emendas supressivas na sessão de amanhã (10:00h), ela  poderá ficar com menos oito milhões e cento e vinte e oito mil reais de dotação orçamentária em 2011.

A rubrica "coleta de lixo" que receberia a dotação de R$ 4.743.000,00 pode perder dois milhões de reais. Também podem perder este mesmo valor "roçada, capina e varrição" que deveria receber R$ 4.676.000,00 e "infraestrutura viária" cuja previsão era receber R$ 4.450.000,00.

"Destinação do lixo" cairia de R$ 1.440.000,00 para R$ 1.040.000,00.

"Manutenção, saneamento e drenagem", de R$ 688.000,00 para R$ 300.000,00.

"Manutenção da frota de veículos", de R$ 540.000,00 para R$ 200.000,00.

"Praias limpas", de R$ 1.336.000,00 para R$ 1.036.000,00.

"Manutenção", de R$ 586.800,00 para R$ 286.800,00.

"Operação com caçambas", de R$ 480.000,00 para R$ 280.000,00.

"Manutenção do cemitério", de R$ 431.000,00 para R$ 231.000,00.

A Procuradoria Geral perderia um milhão e meio dos R$ 3.000.000,00 previstos para "pagamentos de setenças judiciais".

A Secretaria de Finanças poderá ficar com menos um milhão e duzentos e cinquenta mil reais. Um milhão de reais seriam retirados do "principal da dívida contratual resgatado" de R$ 1.200.000,00, cinquenta mil reais da "revisão do cadastro imobiliário" de R$ 100.000,00 e duzentos mil reais da "manutenção da unidade administrativa" de R$ 210.000,00. 

O Gabinete de Planejamento e Orçamento perderia quatrocentos e quarenta mil reais dos seus R$ 2.545.970,17, basicamente de "manutenção".

Nem mesmo o amigo do prefeito, Jânio Mendes, escaparia da degola. Se as emendas forem aprovadas amanhã, a milionária Secretaria de Gestão perderia quinhentos mil reais dos seus R$ 21.988.964,53. Também seriam retirados de "manutenção".

A "Chefia de Gabinete" perderia trezentos mil reais dos R$ 320.000,00 de "veiculação de publicidade institucional"; cinquenta mil reais dos R$ 173.000,00 de "promoção e divulgação"; e outros cinquenta mil reais dos R$ 150.000,00 de "manutenção".  

Nunca antes na história deste município aconteceu coisa igual. Até mesmo emenda de partido- do PMDB- foi apresentada, coisa rara. É isso mesmo, partido existe para isso. Afinal, é o maior partido da câmara com três votos. Se o G-5 conseguir aprovar essas alterações, o dia 30 de dezembro entrará para a história de Búzios como o dia em que o povo participou do orçamento através de seus representantes. Só falta o próprio povo participar diretamente da elaboração do orçamento do ano que vem com o ORÇAMENTO PARTICIPATIVO. O povo de Rio das Ostras elabora o seu orçamento, porque o povo de Búzios não pode elaborar o seu?

No próximo post apresentaremos as emendas aditivas, ou seja, aqui mostramos o que se pretende retirar, lá mostraremos o que se pretende acrescentar.

Ver: "O orçamento de 2010"

Ver: "O orçamento de 2011- 1"

Ver: "O orçamento de 2011- 3 (as emendas aditivas)"

Ver: "O orçamento de 2011- 4 (a limpeza pública)" 

Por do sol em Manguinhos III

Foto do melhor fotógrafo de Búzios e meu amigo Júlio Medeiros
Blog: http://www.juliomedeirosbuzios.blogspot.com/

Ver: "Por do sol em Manguinhos I"
Ver: "Por do sol em Manguinhos II"
Ver: "Por do sol na Marina 1"
Ver: "Por do sol na Marina 2"
Ver: "Por do sol em Geribá"

Comentários:

Julio Medeiros disse...

Menos Luiz! Menos.
Mas mesmo assim agradeço pelas palavras que a cada dia estão mais raras.Melhor e amigo.
Abraços.

29 de dezembro de 2010 14:30 

291

Farinha do mesmo saco 3

É o desastre "retratado no descaso, na incompetência, na desordem, no desamor, na desonestidade e na imoralidade com que Búzios é governada". Assim se pronunciou sobre o governo Toninho Branco o atual prefeito em fevereiro de 2008 (Mirinho Braga, Jornal Domingo, 17/02/2008). 

A Juíza Núria Peris em sua decisão na ACP 01423-2009-432-01-00-5 movida pelo Ministério Público do Trabalho na 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ, "apresenta à sociedade um retrato fiel dos desmandos administrativos" que ocorrem em Búzios. Diz que o que tem visto e ouvido ao longo do tempo em que reside em Búzios é "estarrecedor", tanto em relação à administração passada quanto à atual. Para ela "há indícios de prova dos crimes cometidos não somente pela gestão atual como também na gestão passada" (JPH, 6/11/09).

Em geral, as terceirizações feitas por essas administrações apresentam as seguintes características:

1- Dispensa da devida licitação com a justificativa falsa de situação emergencial.

"Agentes públicos inescrupulosos utilizam estas contratações, seja por licitações fraudulentas ou pela desculpa, muitas vezes falsa, da situação emergencial, como um meio de promover desvio de altas somas de dinheiro público por superfaturamento dos serviços".

A administração atual vem "adotando as mesmas práticas" irregulares da administração anterior sob o "velho pretexto de contratações emergenciais".

2- Apresentação de planilhas sem consistência.

"Tenho visto nos municípios que integram esta comarca as prefeituras contratarem empresas que eu chamaria de "fundo de quintal" para diversos tipo de prestação de serviços. Sem estrutura, sem lastro patrimonial, às vezes tendo mesmo "laranjas" em seus quadros sociais. É uma temeridade, porque de antemão já se sabe onde a conta trabalhista vai estourar" (Juíza Núria Peris, JPH, 9/05/2009).   

3- Ausência de um plano básico de trabalho.

4- Sem qualquer tipo de medição e portanto de controle de efetividade dos serviços prestados.

5- Licitação dirigida.

"O secretário de planejamento reconhece ter sido cometida uma série de irregularidade na administração do município réu (Búzios)  durante a gestão atual, inclusive quanto a licitações dirigidas, o que pode até ser tipificado como conduta criminosa pela autoridade penal competente".

6- Fracionamento de serviços públicos como artifício para fugir da tomada de preços.

"Fracionamento de serviços para se fugir de concorrência pública...é um escândalo".

Prefeito Mirinho Braga a pergunta que não quer calar é:  "a quanto montaria a diferença entre o total pago em contratações emergenciais com dispensa de licitação e o que seria pago diretamente aos trabalhadores se não houvesse terceiros intermediando lucrativamente a prestação de serviços?".

Depois desse cálculo, ainda dá para falar em competência, ordem, amor, honestidade e moralidade ?

Ver: "Farinha do mesmo saco 1"

Ver: "Farinha do mesmo saco 2"

177 (290)   

As terceirizações em Búzios 7 - serviços de informática

Mais um indevido fracionamento de serviços. A soma de todos os contratos de serviços de informática é de R$ 287.760,00. Por isso deveria ter sido realizada tomada de preços. Para evitar a concorrência, os contratos são repartidos em sete, dois deles bem próximos de R$ 80.000,00, que é o limite para a realização de concorrência por carta convite.

A Info Búzios Informática Ltda abocanhou a maioria dos contratos, incluido os dois próximos de R$ 80.000,00, todos por carta convite:

Contrato 11/2009 (processo 323/2009), de 18/02/2009. BO 386. Valor: R$ 79.200,00 /12 meses.

Objeto: manutenção de sistema de rede mista de computadores com servidores Linux, Windows 2003 e Windows NT na sede da Prefeitura. Contrato prorrogado em 18/02/2010 (BO 434). Estranhamente o número do processo não é o mesmo. Recebeu o número 084/2009.

Contrato 12/2009 (processo 324/2009), de 18/02/2009. BO 387. Valor: R$ 79.200,00 /12 meses.

Objeto: serviço de manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos de informática da sede da Prefeitura.

Observem: o objeto do contrato 12 é tão genérico que serve também para o 11.

Nesse mesmo dia, 18/02/2009, a empresa ganhou o contrato 12A/2009 para "serviço de manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos de informática das unidades escolares". Reparem que, para não dar bandeira com mais um contrato perto de R$ 80.000,00, o prazo foi diminuído para 6 meses, dando um valor próximo da metade de R$ 80.000,00 (R$ 39.720,00). Processo: 77/2009 (BO 391). Na prorrogação em 2010 (6/2/21010) perderam a vergonha, assinando um contrato de 12 meses no valor de R$ 79.440,00 (BO 431).

Na ACP 01423-2009-432-01-00-5 da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ, a Juíza Drª Núria cita manifestação do secretário de planejamento sobre a contratação da INFO BÚZIOS: "(...) Esta empresa detém um seriado de contratos, tendo apenas no gabinete do Prefeito dois contratos sugerindo fracionamento (grifos da Juíza), especialmente se considerada outras repartições da prefeitura- pelo menos seis, com oito contratos, em alguns casos contratos no mesmo prédio- assistida pela mesma empresa. O valor desses contratos atinge a R$ 260 mil para um período de seis a nove meses. Todos feitos sob a modalidade carta convite, quando o valor deles somados obrigaria a administração realizar uma Tomada de Preço(...)." A juíza não deixa de ressaltar que o secretário tenha buscado "resguardar a imagem do titular do município".

Ver: "As terceirizações em Búzios 1 e 2 - coleta de lixo e administração do cemitério"

Ver: "As terceirizações em Búzios 3 - limpeza das praias"

Ver: "As terceirizações em Búzios 4 - varrição e capina"

Ver: "As terceirizações em Búzios 5 - limpeza doméstica nas unidades da prefeitura"

Ver: "As terceirizações em Búzios 6 - limpeza das vias públicas"

Ver: "As terceirizações em Búzios 8 - limpeza de estátuas"

289

As terceirizações em Búzios 5 - limpeza doméstica das unidades da prefeitura

A CRV dos Lagos Empreendimentos e Serviços foi contratada, inicialmente, sem licitação a título emergencial por três meses. Processo: 00258/09. BO 384, de 26/02/2009. Valor: R$ 113.773,26.

Custo mensal: R$ 37.924,42. 

Conforme consta na ACP 01423-2009-432-01-00-5 da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ, "não faz parte das atividades sociais da empresa contratada a prestação de serviços de limpeza". Mesmo tendo alterado seu contrato social dias antes da posse do atual prefeito, ainda assim não foi incluída a de limpeza e conservação de imóveis no rol de suas atividades. 

Depois do contrato emergencial, a CRV ganhou a licitação da qual participaram três empresas. O preço da segunda colocada foi R$ 200,03 mais caro que o dela. O preço da terceira colocada, R$ 183,24 maior que o da segunda. 

A planilha, elaborada pelo município, previa um pagamento de 7,12% de tributos  (FGTS, INSS) sem discriminação de valores e de 3% de encargos (sem especificar o número de vales transporte nem o custo da tarifa), também de forma englobada. 

A planilha da vencedora CRV apresentava algumas incorreções como estipular o valor de R$ 42,76 pelo trabalho em um feriado, quando o custo seria de R$ 19,60 para um salário de R$ 588,00. O lucro da empresa foi calculado em mais de 33%.

Ver: "As terceirizações em Búzios 1 e 2 - coleta de lixo e administração do cemitério"

Ver: "As terceirizações em Búzios 3 - limpeza das praias"

Ver: "As terceirizações em Búzios 4 - varrição e capina"

Ver: "As terceirizações em Búzios 6 - limpeza das vias públicas"

Ver: "As terceirizações em Búzios 7 - serviços de informática"

Ver: "As terceirizações em Búzios 8 - limpeza de estátuas"

288

As terceirizações em Búzios 6 - limpeza das vias públicas

A contratação dos serviços de limpeza das vias públicas foi fracionada em dois contratos. O objeto dos contratos é basicamente o mesmo. O que muda é apenas o tipo de equipamento utilizado. Outra característica comum  aos dois contratos, segundo a Drª Núria (na ACP 01423-2009-432-01-00-5 da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ ) foi o fato de terem tramitado com a "mesma celeridade": "tudo foi feito em um dia, aquele mesmo seguinte ao da posse".  

Contrato 02/2009, de 2/1/2009. Processo 06/2009. BO 380. Valor: R$ 768.154,80/ 6 meses. Custo mensal: R$ 128.025,80.

Equipamentos utilizados: 10 caminhões basculantes, 1 retro escavadeira e 3 caminhões com carroceria de madeira. 

Contrato 03/2009, de 2/1/2009. Processo 07/2009. BO 380. Valor: R$ 239.716,80/ 6 meses. Custo mensal: R$ 39.952,80. 

Equipamentos utilizados: 20 caçambas estacionárias e 2 caminhões com guincho.

Observe-se que a locação das caçambas é objeto de um outro contrato nº 48/2009 (processo 3534/2009, de 14/07/2009), cujo valor é de R$ 42.739,60, por seis meses. Esse contrato foi prorrogado, em 10 de julho de 2010, pelos mesmos 6 meses, com o valor pulando para R$ 256.437,60! (BO 448, de 20/08/2010). Ou seja, em um ano o aluguel de caçambas aumentou 400%!!!

Ver: "As terceirizações em Búzios 1 e 2 - coleta de lixo e administração do cemitério"

Ver: "As terceirizações em Búzios 3 - limpeza das praias"

Ver: "As terceirizações em Búzios 4 - varrição e capina"

Ver: "As terceirizações em Búzios 5 - limpeza doméstica nas unidades da prefeitura"

Ver: "As terceirizações em Búzios 7 - serviços de informática"

Ver: "As terceirizações em Búzios 8 - limpeza de estátuas"

287

Eleição para a presidência da câmara de vereadores 2011-2012 II

 Da esquerda para a direita: vereadores Genilson, o novo presidente Joãozinho Carrilho, Evandro e Joice. Na outra foto, faixa de apoio aos vereadores de oposição.

O novo G-5 (Joãozinho, Joice, Genilson, Evandro e Nobre) formou-se pela negativa: nenhum de seus membros queria mais um legislativo submisso ao executivo. Em sua justificativa de voto, o vereador Genilson disse que o grupo não queria que a câmara fosse mais a "câmara do amém". O novo presidente, Joãozinho Carrilho, afirmou que o propósito maior do grupo é "independência e autonomia".

Como o G-5 de 2006, do qual também participou o vereador Genilson, o novo G-5 não tem um projeto político que paute sua atuação parlamentar. O velho G-5 pelo menos falava em realizar "a fiscalização dos atos dos governantes de nossa cidade, fazendo cumprir e respeitar a legislação municipal, estadual e federal" (OPM, 8/12/2006). Este novo G-5 nem isso fala. Sabemos que o que une o grupo é uma grande insatisfação com o governo Mirinho e o modo como ele se relaciona com a câmara. Dizer que vão fazer o que for bom para a sociedade (vereador Genilson) não quer dizer nada. O G-5 de 2006 também dizia isso e não vi nada de bom ter sido feito para a sociedade buziana, a não ser a derrubada da taxa de iluminação pública. CPIs funcionaram e também não deram em nada. No mais deve ter sido muito bom para os cinco, a começar pelos cerca de 30 cargos do legislativo que, por sinal, o novo G-5 já está de olho. Concurso público (na câmara) que é bom para a cidade, vai ficando pra depois. Bem depois. O quanto se puder adiar, vai-se adiando, mantendo-se o empreguismo costumeiro.

Em seu discurso, o vereador Lorram rebateu ao vereador Genilson dizendo que a câmara atual não é a câmara do amém e deu alguns exemplos comparando com a câmara da legislatura passada. Isso dá uma boa discussão- comparação de todas as legislaturas-, mas não é o momento. O importante do seu discurso foi o alerta que fez quando disse que não permitirá que se transforme a atual câmara em uma "câmara de negócios". Vamos ficar de olho.

Como sugestão para a nova mesa diretora aí vai uma lista de reivindicações feitas no post "Excelência é o povo" que, fiquei sabendo depois, muito irritou o atual presidente Messias: 

1) Horário das sessões às 18:00 horas. Acabar com esta esquizofrenia de sessão de manhã e sessão à noite. Isso não existe em lugar nenhum do mundo!

2) Criação de um site atualizado da Câmara, onde fosse possível acessar o banco de leis municipais e algum tipo de interatividade com a população. É uma vergonha uma Câmara de vereadores de uma cidade internacional como Búzios não ter um site ativo.

3) Transmissão online via internet pelo site da Câmara. Existe uma resolução (401) de autoria do vereador Alexandre Martins que torna obrigatória a transmissão do áudio das sessões pelo internet. Isso é lei desde 22/06/2006!

4) Transmissão radiofônica das sessões. Quem não pudesse ir à Câmara ouviria a sessão em casa.

5) Câmara itinerante de dois em dois meses. Isso já é lei desde 3/08/2004 (resolução 263). Vossas excelências criam leis para vós mesmos não cumprirem!!!

6) Construção da sede própria. É um absurdo continuarmos, depois de 12 anos de emancipação, pagando aluguel. São mais de R$ 150.000,00 por ano. Havia uma dotação de R$ 300.000,00 no orçamento até 2006, que a mesa diretora ( Genilson, Alexandre, Messias e Flavio) do biênio (2007-2008) retirou para criar quase 30 cargos, muitos deles ocupados por parentes seus (dos veredaores).

7) Concurso público urgente, pois de 76 cargos a Câmara só têm 5 concursados. No orçamento da Câmara deste ano não se tem nenhuma previsão de concurso. Vamos continuar fazendo loteamento político da função pública, preenchendo estes cargos unicamente pela barganha política ou pela vassalagem?"

Ver: "Eleição para a presidência da câmara de vereadores 2011-2012 I"

286