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quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Derrota do governo André: o aumento da taxa de lixo não foi aprovado

Por erro na tramitação do projeto de Lei que aumentava o valor da taxa de lixo para comércios e hotéis, e pela pressão dos presentes na sessão extraordinária de hoje, muitos deles comerciantes e hoteleiros, o presidente Henrique Gomes resolveu tirar o projeto de pauta. O erro na tramitação foi apontado pelo vereador Felipe Lopes. Segundo ele, o requerimento que pedia regime de "urgência urgentíssima" para votação do projeto de Lei no dia de hoje foi apresentado na ordem do dia e não no expediente, como estabelece o Regimento Interno da Câmara,  e sequer foi votado. 

Para solucionar o imbróglio, um outro substitutivo teria que ser elaborado para ser votado ainda hoje, e  uma nova sessão extraordinária ser convocada para sábado (31), já que qualquer alteração em Lei Complementar (Código Tributário) necessita ser votada em dois turnos, com um intervalo de 48 horas entre as votações. Depois de aprovada, ainda teria que ser publicada no dia 31 à noite.  

Felipe também observou que a votação do Projeto de Lei do empréstimo dos 30 milhões padeceu do mesmo erro de tramitação. Os novos vereadores eleitos, que tomam posse dia 1º de janeiro de 2017, se assim o desejarem, podem revogar a Lei com base nesse argumento. 

     

terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Pauta-bomba da Câmara de Vereadores de Búzios de hoje (27)

Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, foto site camarabuzios

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/12/2016, ÀS 10H

Ata da Sessão Ordinária de 18/10/2016, às 10h
Ata da Sessão Ordinária de 20/10/2016, às 10h
Ata da Sessão Ordinária de 25/10/2016, às 10h

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 0008/2016
REQUERENTE: SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
EMENTA: Dispõe sobre a criação e regulamentação da Área de Especial Interesse Urbanístico NOVO CENTRO no município de Armação dos Búzios.

PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 0006/2016
REQUERENTE: VEREADORES MESSIAS CARVALHO DA SILVA, JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS E LORRAM GOMES DA SILVEIRA
EMENTA: Dispõe sobre criar o art. 475-a e revogar o parágrafo primeiro do art. 542, da Lei Complementar nº 22, de 9 de outubro de 2009 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 0007/2016
REQUERENTE: VEREADORES LORRAM GOMES DA SILVEIRA, JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS E MESSIAS CARVALHO DA SILVA
EMENTA: Dispõe sobre alterar o art. 286, e o Anexo XVI, da Lei Complementar nº 22, de 9 de outubro de 2009 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 0131/2016
REQUERENTE: SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
EMENTA: Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente na importância R$ 603.459,94 (seiscentos e três mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos) visando atende ao Programa de Manutenção das Atividades do Hospital com limpeza, alimentação e manutenção predial.

PROJETO DE EMENDA ADITIVA N.º 0005/2016
REQUERENTE: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
EMENTA: Dispõe sobre alterar o quadro de despesas (QDD) do projeto de Lei 095/2016, e o valor total de Receita Estimada, onde trata da Lei Orçamentária Anual

PROJETO DE EMENDA ADITIVA N.º 0006/2016
REQUERENTE: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
EMENTA: Dispõe sobre alterar o quadro de despesas (QDD) do projeto de Lei 095/2016, e o valor total de Receita Estimada, onde trata da Lei Orçamentária Anual.

ORDEM DO DIA

1 - VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES DO TIPO PROJETO DE LEI
0124/2016
Autor: Senhor Prefeito Municipal
EMENTA: Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito junto às Instituições e Agentes Financeiros e dá outras providências correlatas.

2 - VOTAÇÃO ÚNICA DAS PROPOSIÇÕES DO TIPO PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA

0017/2016
Autor: Comissão de CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
EMENTA: Dispõe sobre alterar artigo 8º do Projeto de Lei nº. 115/2016 que dispõe sobre a Taxa de Preservação Ambiental no Município de Armação dos Búzios

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - TERÇA - FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2016

CARLOS HENRIQUES PINTO GOMES
Presidente


Comentários no Facebook:
Anna Roberta Mehdi Ocupar a Câmara !
Roberto Campolina Pauta bomba mesmo, só coisa braba, o que mais me preocupa é a mudança total do Plano Diretor, sem discussão com a sociedade.
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Denise Moreira Maquiavélico...

sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Se você é contra o empréstimo de 30 milhões e o aumento da taxa de lixo pressione seu vereador e lote a Câmara

Sessão do dia 20, foto jornal Folha de Búzios

Na terça-feira (27), ou no mais tardar na quinta-feira (29), serão votados os projetos de leis enviados pelo prefeito à Câmara de Vereadores que o autorizam a contrair empréstimo de 30 milhões de reais e aumentar a taxa de lixo. Pelos discursos feitos na sessão legislativa de ontem (22), acredito que a votação do empréstimo terminará empatada. Deverão votar contra os vereadores Gugu, Felipe, Leandro e Genilson. Favoravelmente: Messias, Lorram, Joice e Zé Márcio. O presidente Henrique Gomes, como estabelece o Regimento Interno da Casa, com o voto de minerva, desempatará. Com certeza a favor do governo do qual faz parte como vice-prefeito. Na outra votação- do aumento da taxa de lixo- se tudo correr republicanamente, o Prefeito será derrotado, pois precisará de 6 votos, já que trata-se de alteração de Lei Complementar (Código Tributário Municipal). Quem viver, verá!!! 

Na sessão do dia 22, os vereadores autorizaram 45% de remanejamento para o Prefeito. Ou seja, o prefeito pode mexer ao seu bel prazer em 45% das dotações orçamentárias, sem necessitar de autorização dos vereadores. Isso é o mesmo que lhe dar um cheque em branco, já que ele gasta quase 55% das receitas apenas com a folha de pagamento.

Comentários no Facebook:
Ricardo Guterres Chega de aumentos....menos corrupção......
Sergio Murad Totalmente
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Sergio Murad Cobre .Regularizar os imóveis que foram costruidos irregulamente.Tire os projetos da gaveta .Faça a sec de urbanismo ser mais atuante .
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Carlos Simas Se houvesse mais competência da Secretaria de Fazenda, para fiscalizar as mansões e os grandes empreendimentos de Búzios, aplicando-se o artigo 156, § 1º, Incisos I e II da Constituição Federal, além do CTN, que tratam de alíquotas progressivas sobre o valor do imóvel, bem como quanto a sua localização e uso, muito provavelmente não se estaria agora, mais uma vez procedendo à espoliação do contribuinte morador, até porque segundo eles (da Prefeitura), mais de 50% dos contribuintes ainda não teria quitado o IPTU 2016. Ora, se esse índice preocupante de moradores ainda não pagou seus tributos referentes ao ano em curso é porque muito provavelmente está na penúria financeira. Ou seja, ao invés de se procurar soluções plausíveis e legais, busca-se a utopia, pois para fazer direito dá trabalho!

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

O Camaleão de Búzios

Hoje, o Chefe de Planejamento e Orçamento (antes era POG, agora é PO), Ruy Borba, diz:

 O objetivo dos vereadores com as emendas feitas no orçamento é "transformar as negociações comuns entre os poderes em um balcão de negócios"..."Com a previsão do fim das verbas para bem antes do final do primeiro semestre, a solução encontrada pelo secretário será a de envio (quem envia não é o prefeito? É o senhor que vai enviar?) de pedido de suplementação orçamentária ao legislativo, mas sem moeda de troca. Não vamos dar bombom (qual a origem dele?) aos vereadores" (Folha dos Lagos, 9/2/2011)... "Borba afirmou ser uma falácia o argumento dos vereadores de que as emendas foram em benefício da Saúde e Educação" (ídem).  

Quando estava do outro lado do balcão, dizia: 

"Em Búzios, os contratos relativos à coleta e limpeza são prorrogados 'ad in finitum' (continuam sendo, não é?) no termo do mandato do alcaide. São de fato umas sortudas a Locanty e a Arc Plan (hoje as sortudas são a Sellix e a Mega, não são?), as favorecidas nesse setor. E quem paga, é o seu, o nosso dinheiro, e sempre em detrimento da Saúde e da Educação (não é uma falácia dos vereadores atuais afirmar isso?). O pré-candidato Ramison Lopes antecipou à coluna que, eleito, traria esses serviços para a prefeitura executá-los diretamente (por que não secretário, se seria mais barato? Qual o motivo para não estatizar o lixo?). Como fez Rodolfo Pedrosa em Iguaba quando conseguiu reduzir em cerca de 40% (os vereadores reduziram as rubricas em 33%, não foi?) a fatura . 40%!!! Que bifão...(dá pra alimentar muita criança na escola, não é?) (JPH, 16/10/2007).

Sobre o Orçamento e a participação popular:

"Houvesse a discussão, com participação popular (foi prometido, não foi?), com o envolvimento das comunidades, a decisão sobre o Orçamento não teria passado pelo 'banco' (passou? Qual?). Pelo 'banco da ante-sala' do Poder, onde poucos comensais (o senhor estava lá? Comeu também?) se reúnem, aqueles que se apropriaram da máquina estatal (o senhor se apropriou também?), e que acabam por definir as políticas públicas, segundo os seus instintos, os seus 'interessesinhos' (qual o seu interessesinho, secretário? Dá pra confessar?) (JPH, 4/1/2006).

Sobre a taxa do lixo:

"Outra taxa que contraria dispositivos constitucionais é a taxa de lixo. É cobrada antes de executados os serviços. O vereador Messias Carvalho estuda forma de revogá-la , da mesma forma, como decidido em relação à taxa de iluminação pública (ele mudou de opinião, não foi?). Nos novos carnês do IPTU, a Prefeitura de Búzios quer que o contribuinte pague, pagando pelo litro do lixo recolhido, enquanto ela, prefeitura, paga por estimativa. Cada contribuinte terá que ter um medidor (sem medidor ninguém paga? É isso? Estamos combinados?). Dois pesos e duas medidas, na literatura e no real.  É de fato uma prefeitura, a de Búzios, que não controla os seus gastos (o descontrole é total, não é?), porque conta cobrar sempre mais impostos, taxas ou emolumentos do seu povo" (JPH, 09/01/2007).         

Ser mais Zelig (camaleão)  que isso, impossível.

Observação: o texto entre parenteses é de minha autoria. 

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