O Portal da Transparência do Governo Federal informa 12

 

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Número Convênio: 26049/2016

Objeto: AMPLIACAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

Órgão Superior: Ministério da Saúde

Convenente: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARMACAO DOS BUZIOS

Valor Total: 2.000.000,00

Data da Última Liberação: 17/06/2021

Valor da Última Liberação: 50.000,00

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Número Convênio: 05175/2016

Objeto: Pavimentacao, Construcao de Calcadas, Ciclovia, Acessibilidade de trecho da Avenida Jose Bento Ribeiro Dantas

Órgão Superior: Ministério do Desenvolvimento Regional

Convenente: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS

Valor Total: 1.976.600,00

Data da Última Liberação: 16/06/2021

Valor da Última Liberação: 53.961,65

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Número Convênio: 08505/2016

Objeto: Pavimentacao, Drenagem e Servicos complementares na Rua Julio Delamare(parte)no Loteamento Portico de Buzios.

Órgão Superior: Ministério do Desenvolvimento Regional

Convenente: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS

Valor Total: 296.844,82

Data da Última Liberação: 16/06/2021

Valor da Última Liberação: 56.073,99

Fonte: "PORTAL DA TRANSPARÊNCIA"

http://www.portaldatransparencia.gov.br/

Documento do próprio governo lista 23 acusações sobre seu papel na pandemia

 

23.abr.2021 - Bolsonaro e Pazuello participaram da cerimônia de inauguração do Centro de Convenções do Amazonas. Imagens: Allan Santos/PR

Uma tabela distribuída pela Casa Civil da Presidência enumera 23 acusações frequentes sobre o desempenho do governo Bolsonaro no enfrentamento à Covid-19. A coleta de dados do governo coincide com a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia no Senado, prevista para a amanhã (27).

A tabela foi encaminhada por e-mail a 13 ministérios para que cada um produzisse e enviasse uma resposta à Casa Civil até a última sexta-feira (23). Cada ministério deveria dizer o que está fazendo ou o que fez a respeito dos temas críticos. Como todos os assuntos citados pelo próprio governo poderão ser alvo da Comissão, o trabalho da Casa Civil deverá funcionar como material de defesa durante a investigação parlamentar.

A tabela faz 23 afirmações e marca os ministérios que deverão respondê-las. O tema "genocídio indígena" é o que demandará a resposta de mais ministérios, num total de cinco.

As afirmações feitas pelo governo são as seguintes, na íntegra:

"1-O Governo foi negligente com processo de aquisição e desacreditou a eficácia da Coronavac (que atualmente se encontra no PNI - Programa Nacional de Imunização);

2-O Governo minimizou a gravidade da pandemia (negacionismo);

3-O Governo não incentivou a adoção de medidas restritivas;

4-O Governo promoveu tratamento precoce sem evidências científicas comprovadas;

5-O Governo retardou e negligenciou o enfrentamento à crise no Amazonas;

6-O Governo não promoveu campanhas de prevenção à Covid;

7-O Governo não coordenou o enfrentamento à pandemia em âmbito nacional;

8-O Governo entregou a gestão do Ministério da Saúde, durante a crise, a gestores não especializados (militarização do MS);

9-O Governo demorou a pagar o auxílio-emergencial;

10-Ineficácia do PRONAMPE (programa de crédito);

11-O Governo politizou a pandemia;

12-O Governo falhou na implementação da testagem (deixou vencer os testes);

13-Falta de insumos diversos (kit intubação);

14-Atraso no repasse de recursos para os Estados destinados à habilitação de leitos de UTI;

15-Genocídio de indígenas;

16-O Governo atrasou na instalação do Comitê de Combate à Covid;

17-O Governo não foi transparente e nem elaborou um Plano de Comunicação de enfrentamento à Covid;

18-O Governo não cumpriu as auditorias do TCU durante a pandemia;

19-Brasil se tornou o epicentro da pandemia e 'covidário' de novas cepas pela inação do Governo;

20-Gen Pazuello, Gen Braga Netto e diversos militares não apresentaram diretrizes estratégicas para o combate à Covid;

21-O Presidente Bolsonaro pressionou Mandetta e Teich para obrigá-los a defender o uso da Hidroxicloroquina;

22-O Governo Federal recusou 70 milhões de doses da vacina da Pfizer;

23-O Governo Federal fabricou e disseminou fake news sobre a pandemia por intermédio do seu gabinete do ódio."

Segundo a tabela da Casa Civil, o Ministério da Saúde deveria responder a todos os itens, com exceção do 9, 10 e 11. O MCTI (Ciência e Tecnologia) responderia aos itens 1, 7, 9, 19 e 20. O MRE (Ministério das Relações Exteriores) cuidaria dos itens 1, 11 e 13. O MD (Defesa) ficou responsável pelos itens 5, 7, 8, 15 e 20. O MCOM (Comunicações) ficou com os itens 6 e 17.

A AGU (Advocacia Geral da União) deveria responder aos itens 7, 18 e 23. O ME (Economia) ficou com as afirmações 8, 9, 10, 14 e 18. A Segov (Secretaria de Governo) deveria esclarecer os itens 9, 11, 12, 14, 16, 17, 19 e 20 - depois do Ministério da Saúde, foi a mais sobrecarregada com a tarefa das respostas. O Ministério da Cidadania ficou com os itens 9 e 10.

O MJSP (Justiça e Segurança Pública) deveria responder aos itens 9 e 10. O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) ficou com dois temas, 15 e 23. O MMFDH (Mulher, Família e Direitos Humanos) abordaria um tema, de número 15. A CGU (Controladoria Geral da União) também ficou com uma área, a de número 18.

No final da tarde deste domingo (25), após a divulgação da lista pela coluna, o ministro da Casa Civil, o general da reserva do Exército Luiz Eduardo Ramos, confirmou à colunista do UOL Carla Araújo a existência do documento e disse as respostas vão ajudar na defesa do governo na CPI da Pandemia no Senado.

Rubens Valente

Fonte: "UOL"

Carta Aberta em solidariedade à ciência no Brasil

 

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"Terça-feira, 6 de abril de 2021: o Brasil contabilizou 4.195 mortes ligadas à Covid-19. Ao todo, mais de 340 mil brasileiros já morreram desde o começo da pandemia. Se o coronavirus atinge todos os países do mundo, a amplitude da crise sanitária no Brasil não pode ser dissociada da gestão catastrófica do presidente Jair Bolsonaro. Ele deve ser denunciado por suas ações, que não apenas fez explodir o número de vítimas, mas acentuou a desigualdade no país.

Em várias ocasiões, o presidente da república do Brasil qualificou a Covid-19 como “uma gripezinha”, minimizando a gravidade da doença. Criticou as medidas preventivas, como o isolamento físico e a utilização de máscaras, e provocou inúmeras vezes aglomerações populares. Defendeu pessoalmente o uso da cloroquina, apesar de cientistas terem advertido sobre os efeitos tóxicos de sua utilização. Os pesquisadores que publicaram estudos científicos demonstrando que a utilização do medicamento aumentava o risco de morte de pacientes com Covid foram ameaçados no Brasil. Bolsonaro igualmente desencorajou a vacinação, chegando a sugerir, por exemplo, que as pessoas poderiam se transformar em “jacaré”. Entre o negacionismo, a proliferação de informações falsas e os ataques contra a ciência em plena crise sanitária, Bolsonaro mudou quatro vezes de ministro da Saúde.

A ciência no Brasil está sob fogo cruzado. De um lado, cortes orçamentários que golpeiam a pesquisa e ameaçam o trabalho de cientistas; de outro, a instrumentalização da ciência para fins eleitorais, como mostram as declarações do presidente. Não é possível esquecer também os ataques de Bolsonaro ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), num contexto alarmante de altos níveis de desmatamento na Amazônia.

Negando a ciência, Bolsonaro não apenas atinge a comunidade científica, mas a sociedade brasileira em sua totalidade. Os números da devastação desde o início da pandemia só faz aumentar; de acordo com os dados da Fiocruz, quase 92 novas cepas de coronavirus foram identificadas, transformando o país numa verdadeira usina de variantes, e a estas estatísticas deve-se acrescentar os impactos sobre o meio-ambiente, sobre povos tradicionais da Amazônia e sobre o clima em todo o mundo.

Neste contexto de crise sanitária, agravamento da desigualdade e mudança climática, este tipo de comportamento é inaceitável e o presidente deve ser responsabilizado por seus atos. Estamos preocupados com o agravamento da crise no Brasil e os ataques à ciência. Nesta carta aberta, queremos manifestar nossa solidariedade com nossos colegas no Brasil, cuja liberdade está ameaçada. Manifestamos igualmente nossa solidariedade com a população brasileira, que vem sendo diariamente afetada por esta política destruidora."

Fonte: "G1"

Até o dia 19 de abril, o documento já somava mais de 200 assinaturas. Entre os signatários estão três pesquisadores laureados com o Nobel: Michel Mayor (Nobel de física em 2019), Peter Ratcliffe (Nobel de medicina em 2019) e Charles Rice (Nobel de medicina em 2020).

A carta também é assinada por brasileiros membros de diferentes universidades e institutos científicos. No texto, os signatários afirmam que a ciência brasileira sofre com cortes orçamentários, perseguições e a instrumentalização para fins eleitorais.

“Não existe OS que atue de forma lícita no estado”

 

Edmar Santos, ex-secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silvaq Agência Brasil

“Todas as Organizações Sociais que atuam na área da Saúde do estado estão comprometidas. Não existe nenhuma que atue de forma lícita, sem destinar algum recurso extra para agentes do governo. Mesmo as que venceram as licitações de forma regular também procedem dessa forma”. A afirmação é do ex-secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Edmar Santos, durante depoimento prestado nesta quarta-feira (7/4) ao Tribunal Especial Misto (TEM), responsável pelo julgamento do impeachment do governador afastado Wilson Witzel. 

Em sessão conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e também do Tribunal Misto, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, o ex-secretário também afirmou que Witzel, presente à sessão, interveio solicitando a requalificação da Organização Social Unir Saúde, assim como, para o restabelecimento dos contratos firmados pela instituição com a secretaria de Saúde, que havia perdido quando foi desqualificada em outubro de 2019. Ele acrescentou ainda que o pedido foi para atender a Mario Peixoto, empresário apontado como um dos proprietários da Unir. “Embora a Unir tenha sido requalificada, em março de 2020, pelo menos ela não recuperou os contratos”, disse Edmar. 

O depoimento do ex-secretário teve início às 12h16min, com Edmar Santos respondendo às perguntas formuladas pelo próprio governador afastado, Wilson Witzel, que estava assistido por dois advogados.  Por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram proibidas gravações e transmissões pela mídia presente à sessão do TEM do depoimento do ex-secretário de saúde. Responsável pela homologação da delação premiada do ex-secretário de saúde do Rio de Janeiro no STJ, o ministro Benedito Gonçalves acolheu o pedido de Edmar Santos, requerido por seus advogados sob a justificativa de proteção da sua imagem. 

O ex-secretário também negou que a indicação do ex-subsecretário executivo de Saúde do estado Gabriell Neves tenha sido dele, mas sim, “de grupos ligados ao Witzel e ao Pastor Everaldo”. Neves é acusado por desvios na compra de respiradores inadequados para o tratamento de Covid-19 e também pela contratação da Organização Social Iabas para a construção de hospitais de campanha que nunca foram entregues.  

Indagado por Witzel sobre valores que havia recebido ilicitamente e que havia devolvido na ocasião que firmou acordo de delação premiada, Edmar Santos optou por permanecer em silêncio, alegando que essas informações não fazem parte dos anexos que tiveram o sigilo quebrado quando firmou o acordo. “Há uma lista de sete anexos que não tiveram a quebra do sigilo”, disse. 

No depoimento prestado ao Tribunal Misto - integrado pelos desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch e pelos deputados estaduais Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, Dani Monteiro (PSOL) e Carlos Macedo (REP) – também respondeu perguntas formuladas pelo deputado Luís Paulo Corrêa da Rocha, autor da denúncia, por integrantes do colegiado e pelo presidente do TEM.   

Tentativa de adiamento da sessão 

A sessão começou às 9 horas, mas já em seu início o governador afastado Wilson Witzel apresentou questão de ordem, declarando ter revogado as procurações dos seus advogados e, por isso, solicitou o adiamento da sessão por 20 dias para constituição de novo advogado. Após amplo debate, o pedido foi indeferido e a sessão foi mantida. 

O depoimento de Edmar Santos – o segundo prestado ao Tribunal Misto – começou pouco depois das 12h e avançou pela tarde. Após o depoimento do ex-secretário, o Tribunal Especial Misto prosseguirá em sessão, ainda nesta quarta-feira, para o interrogatório do governador afastado, Wilson Witzel. 

Fonte: "TJRJ"

Depois da divulgação pelo blog dos vacinados da clínica do ex-prefeito André Granado, prefeitura deixa de publicar relação nominal dos vacinados em seu Boletim

NOVO FORMATO DO BOLETIM DE VACINAÇÃO

Boletim de Vacinação do dia 7 de Abril de 2021

Como dizia o ex-ministro do STF Aires Brito o melhor detergente é a luz do sol. Mas depois que publiquei que 10 supostos funcionários da Clínica MED UP- mais conhecida como Clínica do Dr. André Granado- a Prefeitura de Búzios, assumindo o erro, resolveu tapar com uma peneira a luz que iluminava os nomes de todos os 5.087 vacinados no município. Assim, o cidadão-contribuinte-eleitor buziano (créditos para o jornalista Hélio Fernandes da antiga Tribuna da Imprensa), a partir de hoje, não poderá mais verificar se está havendo furada de fila nos postos de vacinação espalhados pela cidade. Números são imparciais. Nomes não. Nomes sempre trazem a categoria social, as relações de amizade com os poderosos do momento, que sempre estão à disposição para dar uma ajudinha aqui e outra acolá aos seus iguais. Afinal, é questão de vida ou morte! |E os amigos dos poderosos não podem morrer. Assim como os amigos dos amigos. Pelo menos, pode se dar uma chance de se salvar primeiro. A amizade, a proximidade, tem rosto conhecido. Os distantes, desconhecidos, não têm rosto. A morte sempre é um estorvo, mas a dor, a tragédia, o sofrimento vira um número frio e insensível. Mas amigo não! Ainda mais amigo poderoso. Este não pode morrer. Precisa ser salvo.

  

COMO ERA ANTES O BOLETIM DE VACINAÇÃO

Boletim de Vacinação do dia 5 de Março de 2021

VER POSTAGENS ANTERIORES:

https://ipbuzios.blogspot.com/2021/04/boletim-de-vacinacao-de-buzios.html

https://ipbuzios.blogspot.com/2021/04/prefeitura-de-buzios-tira-do-boletim.html

Segundo o jornal O Dia, Búzios lançará novo decreto endurecendo as restrições e proibições contra a Covid-19

Búzios intensifica fiscalização contra a Covid-19. Foto: prefeitura de Búzios

De acordo com Juarez Volotão, o jornal O Dia teve acesso com exclusividade ao novo decreto que "proíbe Festas e Shows por 30 dias, libera restaurantes e bares para abrir diariamente até a meia-noite e os ônibus só entrarão com passageiros sentados e que comprovem ser moradores, trabalharem na cidade ou apresentem a reserva pelo Qr Code".

De acordo com o jornal, o município endurecerá as suas regras de enfrentamento a Covid-19 no balneário em um novo decreto, que será publicado ainda hoje e traz algumas proibições e restrições visando o cumprimento das normas de segurança contra a pandemia do coronavírus e o avanço do contágio.  

A partir desse novo decreto, "festas e eventos estão proibidas pelo período de 30 dias na cidade. Os bares e restaurantes de Búzios poderão funcionar até a meia-noite, diariamente. Os ônibus só poderão entrar no município com todos os passageiros sentados, comprovando que moram ou trabalham na cidade ou ainda que possuam o Qr Code com a reserva em algum meio de hospedagem. As barreiras sanitárias, que funcionam desde o início da pandemia, estão com atenção e fiscalização redobrada". 

Segundo o jornal, a preocupação do Governo buziano em fortalecer as regras e restrições, e ampliar a fiscalização, incluindo as barreiras sanitárias, "se dá pelo número de atendimento de casos de covid-19 de pessoas de outros municípios, sobretudo de Cabo Frio que apresenta alto número de casos de coronavírus, que estão recorrendo a Búzios, com apresentação de documentação de amigos e moradores da cidade, o que ocasiona uma ocupação maior de leitos na rede municipal". 

O boletim Coronavirus de ontem (10) da Secretaria de Saúde de Búzios informou que o município conta com 3.276 casos confirmados de coronavírus, sendo 3.157 pessoas curadas com um total de 33 óbitos. Búzios conta hoje com 9 leitos ocupados.  

JUAREZ VOLOTÃO 

Fonte: "odia"

ATUALIZAÇÃO. Dia 12/03/2021

Não procede a informação quanto à limitação de horário de funcionamento de bares e restaurantes. Eles não terão que fechar à meia-noite como informou o jornal O Dia. 

Vejam a nota da prefeitura publicada em seu site: 

CORONAVÍRUS: NOVO DECRETO INTENSIFICA MEDIDAS DE SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO NA BARREIRA SANITÁRIA

A Prefeitura de Armação dos Búzios divulgou, nesta quinta (11), novo Decreto n° 1.589, que intensifica as medidas de segurança e fiscalização na barreira sanitária.

Segundo o decreto, está vedada a realização de festas, shows e eventos; os estabelecimentos comerciais deverão operar com 60% (sessenta por cento) da sua lotação, janelas abertas, distanciar as mesas em, no mínimo, 1,5m (um metro e meio) e disponibilizar álcool em gel. Estabelece, ainda, que veículos de transporte coletivo e alternativo deverão obedecer a taxa de ocupação de 60% (sessenta por cento) de sua capacidade total.

Nas barreiras, os critérios serão mantidos. Os condutores de veículos e motocicletas serão abordados pelos profissionais da Postura, Agentes da Saúde, Vigilância e Guarda Municipal. Durante a abordagem, as pessoas receberão orientações e aferição de temperatura. A entrada só será permitida mediante apresentação de comprovante de residência, trabalho ou QR code que comprove que o turista está hospedado na cidade. O novo decreto não revoga o publicado no dia 26 de fevereiro de 2021, de n° 1.583. O descumprimento das determinações estabelecidas pelo atual, pelos estabelecimentos comerciais, sujeitará a aplicação de advertência, cassação de alvará e multa.

Todas essas medidas são esforços para combater a proliferação da Covid-19 e evitar o colapso do nosso sistema de saúde.

Fonte: "buzios"

CARTA ABERTA À HUMANIDADE

 

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“Vivemos tempos sombrios, onde as piores pessoas perderam o medo e as melhores perderam a esperança.” Hanna Arendt.

O Brasil grita por socorro.

Brasileiras e brasileiros comprometidos com a vida estão reféns do genocida Jair Bolsonaro, que ocupa a presidência do Brasil, junto a uma gangue de fanáticos movidos pela irracionalidade fascista.

Esse homem sem humanidade nega a ciência, a vida, a proteção ao meio-ambiente e a compaixão. O ódio ao outro é sua razão no exercício do poder.

O Brasil hoje sofre com o intencional colapso do sistema de saúde. O descaso com a vacinação e as medidas básicas de prevenção, o estímulo à aglomeração e à quebra do confinamento, aliados à total ausência de uma política sanitária, criam o ambiente ideal para novas mutações do vírus e colocam em risco toda a humanidade. Assistimos horrorizados ao extermínio sistemático de nossa população, sobretudo dos pobres, quilombolas e indígenas.

O monstruoso governo genocida de Bolsonaro deixou de ser apenas uma ameaça para o Brasil para se tornar uma ameaça global.

Apelamos às instâncias nacionais – STF, OAB, Congresso Nacional, CNBB – e às Nações Unidas. Pedimos urgência ao Tribunal Penal Internacional (TPI) na condenação da política genocida desse governo que ameaça a civilização.

Vida acima de tudo!

Assinam esse manifesto:

Padre Julio Lancelotti

Leonardo Boff, teólogo

Dom Mauro Morelli

Miguel Nicolélis, cientista

Frei Betto, escritor

Chico Buarque, compositor, escritor, cantor

Silvio Tendler, cineasta

Nilton Bonder, rabino

Celso Amorim, diplomata, ex-chanceler

Jessé de Souza, sociólogo

Zélia Duncan, cantora, compositora

Silvia Buarque, atriz

Milton Hatoum, escritor

Eric Nepomuceno, jornalista, escritor

Marieta Severo, atriz

Edu Lobo, compositor, músico

Camila Pitanga, atriz

Paulinho da Viola, cantor, compositor

Ivan Lins, compositor, músico

Gregorio Duvivier, ator, escritor

Edino Krieger, compositor

Antonio Carlos Secchin, escritor e professor

João Bosco, compositor, músico

José Luis Fiori, cientista político

Patricia Pillar, atriz

Jorge Durán, cineasta

Fernando Morais, Jornalista e Escritor, São Paulo/SP

Ricardo Coutinho - ex-governador da Paraíba

Gisele Cittadino, jurista, ABJD

Marta Skinner, economista

Murilo Salles cineasta

Lucia Murat, cineasta

José Joffily, cineasta

Carol Proner, jurista

Francis Hime, compósitos, músico

Olivia Hime, cantora

Wagner Tiso, musico

Frei Atílio Battistuz, Francisco Missionário

Hildegard Angel, Jornalista

Chico Diaz, Ator

José de Abreu, Ator

Marcelo Barros, teólogo

Maria Victoria de Mesquita Benevides, cientista política São Paulo/SP

André Constantine, Movimento Nacional de Favelas e Periferias.

Marcelo Barros , Monge e Teólogo Recife/PE

Ivo Herzog, Engenheiro São Paulo/SP

Marcio Pochmann Economista Campinas/SP

Siro Darlan de Oliveira Desembargador TJRJ Rio de Janeiro/RJ

Isabel Salgado, Técnica de Vôlei , Rio de Janeiro/RJ

Carol Solberg, Vôlei de Praia Rio de Janeiro/RJ

Joel Cornelli , Técnico de Futebol Caxias do Sul/RS

Acioli Cancellier de Olivo Servidor Público Federal Aposentado, São José dos Campos/SP

Sérgio Pinto, Presidente da Associação dos Servidores da Cultura Brasilia/DF

Chico Alencar, Professor, escritor e vereador Rio de Janeiro/RJ

Wilson Ramos Filho, Xixo, Professor, escritor e vereador Curitiba/PR

Frei Atílio Battistuz, Francisco Missionário Marajó/PA

Afonso Borges Escritor e Gestor Cultural Belo Horizonte/MG

Tiago Maiká Muller Schwade Geógrafo Amazonas

Carolina Kotscho Roteirista São Paulo/SP

Luiz Fernando Emediato Escritor e Editor São Paulo/SP

Hélio Doyle Jornalista Brasília/DF

Regina de Assis Professora/Doutora Rio de Janeiro/RJ

Geraldo Mainenti Jornalista Rio de Janeiro/RJ

Eva Doris Rosental Gestora da Área Cultural Rio de Janeiro/RJ

Benedito Tadeu César Professor da UFRGS Porto Alegre/RS

Padre Niraldo Lopes de Carvalho Religioso Rio de Janeiro/RJ

Deyvid Bacelar, Petroleiro e Coordenador da FUP Feira de Santana - BA

Affonso Henriques Guimarães Correa, Economista Rio de Janeiro/RJ

Marina Maluf, Historiadora São Paulo/SP

Olivia Byington, cantora e escritora

Daniel Filho, diretor

Defensoria Pública de Saúde estima que Búzios terá aumento exponencial de casos de Covid-19 após o carnaval

 

Pandemia ignorada: boate em Búzios foi multada por promover aglomeração na madrugada desta segunda-feira Foto: Reprodução

A fiscalização de estabelecimentos está abaixo do nível necessário

A cidade de Armação dos Búzios está nos holofotes da Região dos Lagos quando o assunto é festas clandestinas durante o carnaval. Através da operação “Stop the Party”, a Guarda Civil tem fiscalizado estabelecimentos com atuações ilegais. No entanto, de acordo com a Defensoria Pública de Saúde do município, as ações não têm dado conta de autuar todos os pontos de aglomeração na cidade — fator que, segundo o órgão, aumentará exponencialmente o número de infectados pela Covid-19.

Para a defensora da Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva da Região dos Lagos, Raphaela Jahra, a atuação policial em Búzios está abaixo do recomendado desde as festas de fim de ano, após a decisão do Tribunal de Justiça de retirada do lockdown na cidade. Segundo ela, o afrouxamento das medidas de segurança impactou o poder de intervenção direto da defensoria, impedindo que a fiscalização ocorresse na medida necessária neste feriado.

A polícia está fiscalizando, mas não está conseguindo inibir as festas clandestinas. Assim, a expectativa é que em 15 dias haja um aumento exponencial do número de casos de Covid-19 — aponta.

Na madrugada da segunda-feira (15), 10 estabelecimentos foram notificados. Entre eles a boate Privilège, maior casa de festas da região. O local recebeu infração grave e foi multado em aproximadamente R$2.334,33.

Segundo dados divulgados pela prefeitura local, entre sábado e domingo, mais de 20 festas foram paralisadas, sendo que três delas receberam infrações graves. Caso os estabelecimentos notificados descumpram novamente as regras públicas, eles receberão multas agravadas e poderão  ter o alvará cassado, como prevê o decreto divulgado pelas autoridades na última semana.

Nas redes sociais, internautas demonstraram indignação, após um final de semana cheio de aglomerações.

— O carnaval foi cancelado? Porque em Búzios não foi, não —  apontou um.

— Do nada carnaval em Búzios, nem parece que existe pandemia — publicou outro.

O Secretário de Segurança Pública da cidade, Sérgio Ferreira, reforçou a necessidade do comprometimento de todos e garantiu que a fiscalização será mantida em toda a cidade.

— Precisamos acatar as determinações dos decretos municipais. É inadmissível que alguns locais não se importem em manter pessoas aglomeradas em seus estabelecimentos — destacou.

Aumento de contágio

De acordo com a última atualização do Painel Covid-19 do Estado do Rio de Janeiro, divulgado no dia 10 de fevereiro, a cidade de Búzios está em bandeira amarela, com baixo risco de contágio. No entanto, com as aglomerações das festas de carnaval, o município pode entrar novamente em bandeira vermelha, como ocorreu em dezembro.

— Neste início de ano houve uma queda nas internações e gerou uma falsa sensação de segurança nas pessoas. Isso tem feito com que elas se aglomerem e pode voltar a impulsionar a sobrecarga do sistema de saúde — afirmou Raphaela.

Atualmente, a taxa de ocupação das UTIs na cidade está em 34,48% e o monitoramento do nível de lotação dos hospitais está sendo realizado pela Defensoria Pública. Caso o número de infectados volte a crescer e nenhuma medida de emergência seja implementada pela prefeitura local, o órgão entrará com ações judiciais solicitando multas pessoais ao secretário de saúde e prefeito de Búzios.

Fonte: "oglobo"

Esse governo é bom mesmo: ninguém morre mais de COVID-19 em Búzios

 Incrível, fantástico, extraordinário: Búzios está há 39 dias sem registrar uma única morte por COVID-19. Apesar de ainda aparecerem novos casos- foram 349 nesse período- nenhuma morte foi registrada. Um verdadeiro milagre! E por incrível coincidência tudo isso só ocorreu por que o governo municipal mudou. No último dia do governo Henrique Gomes tínhamos 2.696 casos confirmados e 30 mortes. 

Boletim Coronavirus de 31/12/2020

Trinta e nove dias depois, temos 3080 casos confirmados- 384 casos a mais- e as mesmas 30 mortes. As mesmas 30 mortes!  Coisa que só acontece em Búzios!

Boletim Coronavirus de 8/2/2021

Como explicar este fenômeno tipicamente buziano, já que nos outros municípios vizinhos as pessoas ainda teimam em morrer de COVID-19? Até nisso Búzios é  diferente. É vanguarda.  

Arrisco uma explicação. A prefeitura de Búzios deve ter descoberto alguma coisa parecida com uma vacina ou com um remédio. Sei lá.  Mesmo que ela (a vacina) ou ele (o remédio) tenha uma eficácia baixa, já que as pessoas ainda continuam se contaminando com o vírus,  ninguém morre mais de COVID-19 em Búzios. Que maravilha. É quase como uma cura. 

Outra explicação. Pode ter ocorrido um milagre. Um governo com tantos religiosos ocupando cargos públicos pode ter atraído uma benção anticovid19. Muito deve ter contribuído para o milagre o apoio da imensa maioria dos pastores buzianos desde as eleições. Com todo respeito pela fé alheia. 

O quadro é tão positivo que esqueceram até mesmo dos 6 leitos UTI que o Henrique Gomes alugou para cumprir o TAC com o MP (fala baixo pro Dr. Baddini não ouvir). Se ninguém morre de COVID-19  em Búzios para que leitos UTI? Os leitos meia boca que temos dão pro gasto.  

Cada novo "leito UTI" que será instalado pela Prefeitura de Búzios na UBS de Geribá custará R$ 282.000,00?

 

Leito "UTI" que será instalado na UBS de Geribá. Foto: Prefeitura de Búzios 

No dia 23 último, a prefeitura de Búzios noticiou em seu site (ver em "buzios") que estaria disponibilizando mais seis leitos “UTI” para Covid-19. Na verdade não são “mais” seis leitos UTI, porque os 11 leitos que a prefeitura diz disponibilizar para a população em sua rede de saúde não são propriamente leitos UTI. De acordo com o Juiz de Búzios, após inspeção judicial  realizada no sistema de saúde, o município possui atualmente 11 leitos exclusivos para tratamento da Covid-19, sendo 6 com suporte para pacientes graves com respiradores e monitores, e cinco leitos de estabilização”.

Esses seis novos leitos UTI para Covid-19 serão instalados na Unidade Básica de Saúde de Geribá na próxima segunda-feira (29) e foram fornecidos pela empresa multinacional RTS.

Segundo o prefeito Henrique Gomes, a prefeitura fez “um processo de adesão de ata e caso seja necessário, o número de leitos pode chegar a vinte. Já está tudo preparado para termos velocidade nesta montagem, de acordo com a necessidade futura. Queremos dar segurança aos nossos munícipes”.

Registre-se que a adesão não foi publicada no site oficial da Prefeitura de Búzios: 

Ato de adesão não publicado no site da Prefeitura de Búzios

Entretanto, o Processo Administrativo nº 10.825/2020 da adesão à Ata de Registro de Preços celebrado entre a Prefeitura Municipal de Goiania (GO) e a RTS Rio S/A no dia 1º de dezembro, oriundo do Pregão Presencial nº 58/2020, no valor de R$ 5.640.000,00, foi publicado no Boletim Oficial nº 1.153, de 23/12/2020, ou seja, apenas 23 dias depois. 

Considerando que até 20 leitos "UTI" sejam adquiridos, cada leito “UTI” sairia por R$ 282.000,00. Não encontrei no site da prefeitura o processo 10.825/2020. Também não encontrei no site da Prefeitura de Goiânia o Edital do Pregão Presencial nº 069/2020  e o processo administrativo bee nº 27.638.

Boletim Oficial nº 1.153, de 23 de dezembro de 2020. Parte 1

Boletim Oficial nº 1.153, de 23 de dezembro de 2020. Parte 2

A dúvida que permanece é se os novos leitos são realmente leitos UTI. Será que esses leitos terão os equipamentos que não podem faltar em uma Unidade de Terapia Intensiva, tais como eletrocardiógrafos (ECG), ventilador pulmonar, oxímetro, monitor multiparamétrico, e desfibrilador? 

Atualização ás 18:47 de 27/12/2020:

O prefeito Henrique Gomes declarou que a prefeitura de Búzios poderia adquirir até 20 leitos "UTI" com a adesão à ata da prefeitura de Goiânia (GO). Como é uma ata de registro de preços, para se obter o valor unitário de cada leito, o valor total de R$ 5.640.000,00 tem que ser dividido por 20. No caso teríamos um custo por leito de R$ 282.000,00. O blog errou ao dividir o total por 6 (número de novos leitos) chegando ao estratosférico número de  R$ 940.000,00 por leito. Correção feita. Nossas desculpas. 

Atualização em 30/12/2020 às 111:05: 

Ver link: https://ipbuzios.blogspot.com/2020/12/esclarecida-questao-dos-novos-leitos.html

Esclarecida a questão dos novos leitos “UTI” de Búzios: eles não serão comprados mas alugados

A noticia divulgada no site da prefeitura aliada à falta de publicidade deu a entender que a Prefeitura de Búzios iria comprar 6 leitos UTI para cumprir o que fora estabelecido no TAC com a Defensoria Pública. Na verdade, a prefeitura vai alugar leitos da RTS Rio S/A. Inicialmente seis, podendo ao longo de 1 ano alugar um total de 20 leitos. A charada foi resolvida ao encontrar o Edital do Pregão Presencial (PP)  nº 69/2020 no site da prefeitura de Goiânia (GO).

O pregão, a cuja ata a prefeitura de Búzios aderiu, prevê a locação de leitos UTI com as especificações abaixo:

Edital do pregão presencial nº 69/2020 da prefeitura de Goiânia (GO)

Portanto, cada leito UTI alugado pela Prefeitura de Búzios custará R$ 23.500,00 por mês. Os seis novos leitos terão um custo mensal de R$ 141.000,00. Se a prefeitura precisar alugar todos os 20 leitos UTI por 12 meses terá que dispender R$ 5.640.00,00.  

Resta saber se os novos leitos verdadeiramente UTI foram realmente instalados no dia 29 último como prometera a prefeitura de Búzios.

Prefeitura de Búzios não publica mais em seu site oficial a taxa de ocupação hospitalar por Covid-19

Painel Covid-19 da prefeitura de Búzios do dia 5/12/2020. Do facebook de Olívia Santos

Entre as principais razões que levaram o Juiz de Búzios Rafael Baddini a determinar o fim da flexibilização em Búzios no dia 16 de dezembro, e a conseuqente instauração de novo lockdown na cidade, está a não ampliação no número de leitos hospitalares em UTI por parte da prefeitura, conforme fora acordado no TAC firmado entre ela e o Ministério Público/Defensoria Pública em 29/06/2020.

Apesar do aumento expressivo do número de casos confirmados de COVID-19 neste mês de dezembro, o município permanece com os mesmos onze leitos de UTI alegadamente disponíveis quando da celebração do T.A.C”. 

Antes da decisão pelo lockdown, o juiz Rafael Baddini decidiu realizar inspeção judicial no dia 14/12/2020 no HMRP (Hospital Municipal Rodolfo Perisseé). Constatou-se que o município possui  onze leitos UTI´versus´ os dezessete pactuados, não atingindo nem os doze leitos de U.T.I. esperados. E que esses 11 (onze) leitos disponíveis no hospital não estão adequados à RDC nº 07 da ANVISA´. Ou seja, não são propriamente leitos UTI. Veja matéria da CNN de hoje (21/12/2020):

Nos dias iniciais do mês em curso, a prefeitura publicava em seu Boletim Diário de COVID-19 a "taxa de ocupação de enfermaria Covid-19". No dia 5, a taxa era de 99% (ver Boletim acima). Uma das cláusulas do TAC estabelece que a prefeitura deverá "MANTER EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO o painel com ocupação dos leitos (inclusive os leitos de estabilização – leitos com suporte de respiração). Mas o Painel Covid-19 da Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios  ficou indisponível a partir de determinado dia do mês e assim está até os dias de hoje.  A denúncia foi feita por Marcos Silva em sua página do Facebook. 

O Boletim da taxa de ocupação hospitalar foi substituída pelo informativo abaixo: 

 

Como explicar que uma taxa de ocupação de 99% no dia 5 de dezembro, passou para 25% ( 3 leitos ocupados em 12) em menos de 15 dias, se os casos de Covid-19 vem aumentando no mês? E se assim for, porque não dar destaque a esta redução tão drástica da taxa (de 99% para 25%)? 

Armação dos Búzios também vai adquirir vacina contra COVID-19 do Instituto Butantã

Vacina Covid-19. Foto: internet

Com a decisão do prefeito Henrique Gomes, Búzios é o quarto município do estado do Rio a anunciar que pretende adquirir a vacina. Os outros municípios são: Niterói, Maricá e Saquarema.

Veja a nota da prefeitura:

"A Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria de Saúde, formalizou contato com o Instituto Butantan para a aquisição de 50 mil doses da vacina contra a Covid-19, a fim de imunizar a população buziana. No documento enviado ao instituto nesta segunda-feira (14), a Prefeitura solicita urgência na resposta, tendo em vista a necessidade de imunização, essencial para o efetivo enfrentamento da doença.

Fonte: "Prefeitura de Búzios"

Meu comentário:

Parabéns ao prefeito Henrique Gomes e ao pessoal da Secretaria de Saúde de Búzios. Saúde é Saúde! Não importa a cor do gato, o que interessa é se ele caça o rato. Teorias da conspiração servem para alimentar delírios de loucos fanáticos. Mas do que precisamos mesmo é salvar vidas. 

Como serão duas doses, dá para vacinar 25 mil moradores. Grande passo no combate à pandemia em nosso município. 

Futuro Secretário de Saúde de Búzios é réu em Ação Penal em Araruama

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O futuro Secretário de Saúde do novo governo de Alexandre Martins, Marcelo Amaral, é réu em Ação Penal (AP) por estelionato majorado na Comarca de Araruama.

A AP em face de MARCELO AMARAL CARNEIRO, e outros médicos, trata da notícia de irregularidade no atendimento médico no Hospital Estadual Roberto Chabo, no qual os réus compareciam apenas para a assinatura do ponto, sem proceder ao atendimento dos pacientes. No mês de agosto de 2013, na reportagem veiculada pelo SBT, vários médicos foram flagrados comparecendo somente para marcação do ponto eletrônico, saindo logo em seguida. Os médicos, de acordo com o MP, ainda faziam cumulações ilegais de cargos públicos com somatório de cargas horárias formais altíssimas.

Na AP (Processo nº 0014534-26.2016.8.19.0052) (1) LUIZA MARIA QUINTANILHA, (2) HÉLIO LUIZ VALENTE ROLIM, (3) BENEVENUTO DE MESQUITA SOARES, (4) RAYMUNDO FRANCISCO NETTO, (5) JOSÉ GOMES DE CARVALHO, (6) MARCELO AMARAL CARNEIRO, (7) LEONARDO DE MOURA FERREIRA, (8) FERNANDO BERNARDINO CAPITÃO MOR, (9) PAULO FERNANDO MARQUES ALDEIA, (10) AMILCAR CUNHA FERREIRA, (11) KLEBER BAPTISTA DE MEDEIROS, (12) LUCIANO MENDES GUEDES foram denunciados como incursos nas sanções penais do artigo 171, § 3º, por diversas vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, e (13) CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE FIGUEIREDO JUNIOR, por infração ao artigo 171, § 3º, por diversas vezes, na forma dos artigos 29 e 71, todos do Código Penal, por fatos ocorridos em tempo e local que não se pode precisar, sendo certo que entre os meses de junho a agosto de 2013.

A denúncia foi aceita em 7/12/2016 pelo Juiz Leandro Loyola de Abreu. No dia 24 de novembro último ele decidiu marcar para o dia 5/5/2021, às 13:00 horas, Audiência de Instrução e Julgamento, quando deverá proferir a sentença. 

Nesta mesma data o Juiz Leandro deferiu os requerimentos seguintes: 

1) "de expedição de ofício ao Estado do Rio de Janeiro/Hospital Roberto Chabo para que seja este Juízo informado se havia médico sobreaviso e a rotina nos seus quadros nos anos de 2010 a 2016 ou das respectivas cooperativas que administravam Hospital, destacando o quantitativo de profissionais médicos, valor dos salários, carga horária, escala de serviço, forma de marcação de ponto, endereço de cada profissional, bem como a informação se a emergência no hospital em referência era aberta a qualquer pessoa e, se positivo, como funcionava o meio de acesso!"

2) "a expedição de ofício CREMERJ solicitando cópia integral da sindicância nº 8168/13". 

Havia ainda uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa (Processo nº 0005439-40.2014.8.19.0052) sobre os mesmos fatos, mas a Juíza Alessandra de Souza Araújo declarou a IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO COM RELAÇÃO AOS MÉDICOS pessoas físicas, recebendo apenas A PETIÇÃO INICIAL COM RELAÇÃO À PESSOA JURÍDICA ré Instituto Sócrates Ganaes. De acordo com a Juíza não há parâmetros para definir se houve dano ao erário. Os réus registravam o ponto biométrico e não cumpriam o plantão presencial de 24 horas corridas, mas ficavam em sobreaviso fora do hospital. Há prova no sentido de que ´Os médicos citados na denúncia apresentaram a esta Comissão de Sindicância cópia de seus atendimentos (fls. _ e Anexos) com os quais demonstram produção na Unidade, inclusive em dias que não estavam escalados oficialmente em plantão, o que comprova que, embora não cumprissem seus plantões nos dias escalados, exerciam suas atividades no HERC com regularidade´ (fls. 994, verso). Alguns dos réus chegaram a juntar aos autos prontuários de pacientes que atenderam fora do plantão registrado.  

Marcelo Amaral carneiro era servidor estatutário da Secretaria Estadual de Saúde na época dos acontecimentos (matrícula 8108847). Ele, assim como outros médicos, foram exonerados e não têm mais vínculo com a SES.

Meu Comentário: 

O que leva um prefeito que prega a moralidade na gestão pública convidar para a importante Secretaria de Saúde uma pessoa que é ré em ação penal por estelionato. Acordos eleitorais? vamos repetir o mais do mesmo dos governos Mirinho, Tohinho e André Granado?