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terça-feira, 4 de abril de 2017

quinta-feira, 4 de setembro de 2014

Sete razões para votar sim no plebiscito da reforma política




Espera-se colher até 10 milhões de votos ao longo da semana, em locais públicos e pela internet. A consulta, sem efeito legal, servirá para reunir assinaturas para o projeto de lei.


“Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?” A pergunta única do plebiscito poderá ser respondida em locais públicos em votação organizada por movimentos sociais ou pela internet.

Veja por que votar sim:

1 – A sociedade brasileira clama por mudanças na forma como atuam as instituições políticas. As manifestações de junho de 2013 evidenciaram a descrença – em especial da juventude – no atual modelo de representação política no Brasil, mediante a palavra de ordem “não me representa”.

2 – As campanhas eleitorais hoje são demasiadamente despolitizadas. Não se verifica que está em jogo um projeto de nação ou uma perspectiva de transformação radical da sociedade. Além disso, quem hoje define os resultados eleitorais são os representantes do poder econômico, por meio do financiamento privado de campanha. A contrapartida dessa prerrogativa privada é o compromisso selado entre os financiados e os seus financiadores – mesmo que tácito – incluindo o favorecimento público de grupos privados, a corrupção e os compromissos políticos com os grupos econômicos que financiam as campanhas políticas.

3 – A composição do Congresso Nacional, das assembleias estaduais e câmaras municipais não reflete a correlação de forças políticas e sociais existentes na realidade brasileira. As mulheres e os negros, embora maioria na sociedade brasileira, são minoria nos espaços de poder, corroborando com a falta de políticas públicas afirmativas que enfrentem as desigualdades estruturais na nossa sociedade. A comunidade LGBT, jovem, indígena, sem-terra e trabalhadora também tem sido sub-representada nos espaços políticos, quando não ausente.

4 – É preciso que a haja uma constituinte EXCLUSIVA para debater uma reforma política, uma vez que não faz sentido que os próprios representantes do poder político legislem sobre si próprios, já que eles são os maiores beneficiados pela reprodução da política como ela está.

5 – A sociedade brasileira já constatou a impossibilidade de ver as suas demandas imediatas atendidas nesse Congresso Nacional (como transporte público de qualidade, mais verbas para a educação, reforma agrária, democratização dos meios de comunicação) uma vez que as grandes corporações privadas que hegemonizam esses serviços são os mesmos agentes financiadores desses parlamentares, e com eles mantêm um “compromisso” político. No linguajar popular: “Quem paga a banda escolhe a música”.

6 – É uma forma de mostrar a necessidade de aprofundar os mecanismos de consulta popular, permitindo que a sociedade civil organizada, mediante seus mecanismos, organize plebiscitos, consultas públicas e referendos, contribuindo para aprimorar os mecanismos que impulsionam a participação política.

7 – Realizar uma Constituinte significa aprimorar a democracia brasileira. Significa construir um caminho que avance na concretização das chamas reformas estruturais, ou seja, um conjunto de reformas nacionais, democráticas e populares, que nesse período histórico e na condição de subdesenvolvimento do Brasil, adquirem caráter revolucionário! A reforma política é condição primeira e imprescindível para o desenvolvimento brasileiro, conjugado com participação pública e mobilização da sociedade.



Pedido: Não deixem de votar na enquete do RECALL dos vereadores no link: https://apps.facebook.com/minhas-enquetes/xvtxrn?from=admin_wall

Grato.   


segunda-feira, 4 de novembro de 2013

A face oculta da transparência

Para quem visita com frequência o facebook e está no grupo de contatos dos integrantes da ONG ATIVA BÚZIOS, já deve ter se deparado com alguns internautas “preocupados” com a entidade. Eles dizem assim: Cadê as Ativas? Onde está a Ong Ativa Búzios? Isso dá um samba (e de raiz, dos bons).

A ONG ATIVA está no grupo que luta pela inclusão das dunas do Peró no Parque Estadual Costa do Sol, nos grupos que promovem ações em prol do Mangue de Pedra e no do Rio Una; está no Conselho do Idoso, no Conselho Municipal de Educação; é entidade coordenadora do FECAB – Fórum das Entidades Civis de Armação dos Búzios; candidata-se a uma vaga no Conselho de Segurança; está no Conselho Municipal de Saúde e pleiteia vaga, nos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e no da Cidade, entre outros assuntos em que os interesses coletivos dão uma boa briga.

Mas esses “preocupados”, que perguntam pela Ativa, deveriam perguntar por si mesmos (ou a si mesmos), pois tenho impressão que algumas perguntas devem ser respondidas por quem as fez. Aí é o ponto!

Ser humano! Na ilusão da transparência, não alcançará um passo além da opacidade, que nos governa, muitas vezes, porque, lamentavelmente, trata-se apenas de humanos. A luta pela transparência, na aplicação dos recursos públicos, continuará se sustentando, num país que adia o quanto pode a reforma política e que tem no mais completo obscurantismo sua constituição? A despeito de inúmeras prioridades, por que (devemos nos perguntar) governantes concedem licenças a grandes empreendimentos, em áreas ambientais que são verdadeiros santuários, contrariando toda a legislação de proteção ao meio ambiente? Por que governantes aplicam vultuosas quantias do orçamento em empresas terceirizadas, de preferência àquelas ligadas à limpeza pública, às obras públicas, através de licitações (ou a dispensa delas) quase sempre fraudulentas?

Repudiamos o excessivo gasto dos brasileiros com o Legislativo e sua habitual inutilidade; repudiamos o desvio de bilhões dos cofres públicos, o aparelhamento partidário dos órgãos públicos, o agente público que usa a máquina em prol de sua eleição ou reeleição, a crueldade de nossa polícia militar... MAS onde estão as faces que constroem pousadas, restaurantes e estacionamentos em calçadas públicas? Onde estão as faces que “furam” as filas de exames e consultas médicas se aproveitando de seus contatos; que se apropriam de áreas públicas e são até capazes de recorrer a vereadores para que não lhes “tirem seus jardins”, efetivamente, áreas públicas surrupiadas do povo de Búzios? O obscuro nos constitui e a nossos políticos, como consequência de tudo.


São 25 anos de Constituição e quem poderia prever que daríamos nisso: lutamos contra nossos governantes (também contra nós mesmos) e esse é o inaudito. Lutamos para que nossos eleitos cumpram as leis ambientais, para que cumpram a Constituição; lutamos para que não roubem, para que garantam educação pública e saúde de qualidade, para que embelezem nossa cidade, de forma eficiente e proba, lutamos para que a renda seja distribuída, para que as cidades brasileiras superem a violência social, cultural e econômica, consequência de políticos “eleitos democraticamente”, num sistema que se eterniza em violentas alianças entre os ricos, milícias, traficantes e o mandato. Nossos eleitos são nossos inimigos “número um” e contra eles é necessária esta guerra, causada pela falta de limites na captação do voto, que se dá de forma espúria, que se conquista a qualquer preço, nas lixeiras mais ignóbeis da campanha política, lixeiras essas que se multiplicam, em rede municipal, estadual e federal. É a competência mais indômita, do ato de reciclar em causa própria, essa nossa! 

Cristina Pimentel