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domingo, 12 de janeiro de 2020

Prefeita de Araruama é acusada de favorecimento no programa Minha Casa Minha Vida


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A prefeita de Araruama, na Região dos Lagos, Lívia Soares Bello da Silva, a Lívia de Chiquinho, é acusada de usar o cargo para favorecer a entrega de mais de cem chaves dos apartamentos do Condomínio Dolce Vitta, do programa Minha Casa Minha Vida, no bairro Areal. Em nota, a Prefeitura de Araruama negou favorecimentos na entrega das unidades.

A denúncia foi feita por dois representantes da Câmara de Vereadores, incluindo a presidente da Casa, Penha Bernardes. Os documentos foram protocolados na Procuradoria do Ministério Público Federal, no Ministério Público do Estado e na Polícia Federal. Os órgãos não se pronunciaram.

Entre os contemplados, segundos os denunciantes, estão funcionários do alto escalão da própria Prefeitura de Araruama. Além da denúncia de favorecimento, há suspeitas de cobrança de propinas de servidores municipais para pessoas que foram contempladas pela Caixa Econômica Federal.

Há relatos de pessoas que estavam habilitadas e foram contempladas. Na hora de atualizar o cadastro na Secretária de Promoção Social, elas receberam a cobrança de R$ 800 pelo serviço. Ou seja, isso é propina que eles estão cobrando”, explicou a presidente da Câmara, Penha Bernardes.

Fonte: "odia"


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sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

Prefeitura de São Pedro da Aldeia oferece habitações em péssimas condições para os moradores despejados da Orla do Camerum



O MPF tomou conhecimento de que foram oferecidas aos moradores unidades no conjunto habitacional Pontal da Lagoa, do programa federal "Minha Casa Minha Vida", que se encontram em “graves condições” e apresentam risco estrutural. De acordo com o procurador da República Leandro Mitidieri deve haver opção de moradia digna para cada família despejada.

Para tratar da situação dos moradores, o MPF realizará reunião em São Pedro da Aldeia na próxima terça-feira (26), às 14h, primeiramente no local do despejo e, posteriormente, no conjunto habitacional. Participarão da reunião representantes do município, da Defesa Civil e da Caixa Econômica Federal. 

Fonte: "mpf."


domingo, 24 de outubro de 2010

Déficit habitacional

Post 030 do blig
Data da publicação: 25/04/2010 21:47

A câmara de vereadores está discutindo novamente o programa do governo federal Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os vereadores e a imprensa, notadamente o Jornal Primeira Hora (JPH), falam que o programa é necessário para resolver o déficit habitacional de Búzios. Aqui em Búzios afirmam-se determinadas coisas, afirmações que se vão repetindo e que no final acabam virando verdades indiscutíveis. Buzios tem realmente um déficit habitacional? Se tem, precisamos construir casas populares para resolver esse déficit? A existência de uma coisa não implica necessariamente a existência da outra.

O déficit habitacional não está relacionado apenas à inexistência de casas construídas para atender à demanda do mercado, mas principalmente à inadequação das condições de habitabilidade de determinadas construções. Mesmo que não tenhamos acesso a dados atualizados sobre a questão – consequência de termos uma secretaria de habitação inoperante desde a sua criação em 2001 – está claro que em determinadas regiões de nossa cidade (as zonas definidas no Plano Diretor como AEIS – Área de Especial Interesse Social) temos muitas moradias que podem ser classificadas como precárias ou deficientes. É o caso do Cruzeiro/Arpoador, na Rasa; Vila Caranga; do loteamento Praias Rasas, Vila Verde; Cem Braças/ Capão; José Gonçalves; Tucuns; Baía Formosa; e de São José, onde temos familias vivendo em áreas públicas, não urbanizadas e sem título de propriedade. Logo, a questão central não é a construção de casas, mas a regularização urbanística e fundiária. O que as pessoas precisam é o que o secretário de habitação da época, Sr. Messias, prometeu, mas não fez: “Nossa proposta é dar título de propriedade das terras a essas famílias e o mínimo de condições de habitação” (Folha dos Lagos, 1/10/2003).

A titulo de curiosidade, apresentamos abaixo a pesquisa que o IBGE fez das moradias de Búzios. O censo é de 2000. Um outro será feito agora, em 2010. Os dados foram retirados do site da Fundação Cide ( www.cide.rj.gov.br). A inoperante secretaria de habitação ( agora setor da Secretaria de Obras e Saneamento) bem que poderia se antecipar ao censo e fazer um levantamento das carências “urbanísticas” das moradias localizadas nas AEIS de Búzios. O que faz o senhor Ricardo Romano no cargo de secretário municipal adjunto de habitação! E com salário de mais de R$ 5.000,00 por mês!

Em 2000, tínhamos 5341 domicílios particulares permanentes. Desses, 5122 eram casas, 91 apartamentos e 128 considerados “comodos”. Quanto ao abastecimento de água: 2053 participavam da rede geral; 810 usavam poço ou nascente; 2478 usavam outras formas. Quanto ao esgoto, somente 185 participavam da rede geral; 3314 usavam fossa séptica; 1680, fossa rudimentar e 97 usavam vala mesmo. Quanto ao lixo: 4446, tinham o lixo coletado por serviço de limpeza; 453, colocado em caçamba; 346,queimado na propriedade; 37, enterrado na propriedade; 48, jogado em terreno baldio e 11 tinham outro destino.

Muito mais importante que construir casas em Búzios é fazer a regularização fundiária. Dar o título de posse é dar dignidade para o povo trabalhador de Búzios. A escritura da casa própria e o contrato de trabalho são “os dois mais importantes contratos da cidadania” (Joaquim Falcão, membro do CNJ). Com a escritura, o morador pode fazer financiamento para providenciar melhorias para sua residência.

Ver: "Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)"
Comentários:

1. 25/04/2010 às 22:07
j mathiel disse:
PINÇAREI…COM ESCRITURA DEFINITIVA PODE-SE FINANCIAR MELHORIAS E REFORMAS…

2. 26/04/2010 às 8:07
j mathiel disse:

POR OUTRO LADO, COMPANHEIROS DE CABO FRIO ESTÃO CRIANDO BLOG


030-291

segunda-feira, 20 de setembro de 2010

De que planeta o Sr. veio, Prefeito? III

Continuamos analisando a entrevista dada pelo prefeito Mirinho Braga ao Jornal Primeira Hora do dia 17/09/2010. Na primeira parte, abordamos a questão da imprensa, herança maldita, contas públicas e funcionalismo público. Na segunda parte, falamos da questão da educação, saúde, moralidade, planejamento e plano de governo.

10) A questão da renda e do emprego.
Numa cidade com tão grande precarização das relações de trabalho, o prefeito fala que as obras de infra-estrutura que vão consumir 30 milhões de reais vão gerar 120 empregos diretos! Isso resolveria o problema do emprego em Marte, mas não o problema do desemprego e sub-emprego da cidade. 
11) A questão da licitação do transporte público.
Mirinho desmente boatos de que o governo estaria priorizando os ônibus em detrimento ao transporte oferecido pelas cooperativas. Depois afirma: "como eu acredito que as empresas de ônibus estão se preparando para participar da licitação, as cooperativas de vans têm que estar preparadas para disputar também". Na afirmação, está implícito que será licitado um único lote. Quem ganhar leva tudo. Agora, o prefeito tem que explicar como é que um anão (vans) vai medir forças com um gigante (empresas de ônibus) em condições de igualdade? Se eu fosse proprietário de van colocaria minhas barbas de molho. Mais adiante diz: "quando a gente faz uma licitação não existe essa história de cartas marcadas. Numa licitação desse porte, o edital é examinado pelo Tribunal de Contas". Prefeito, pode ser que lá em Marte não exista essa história de cartas marcadas, mas aqui na Terra existe e muito. O Tribunal daqui também não é igual ao de lá. Já teve até conselheiro preso por uma operação da Polícia Federal aqui da Terra. Em Marte não deve nem ter polícia, né? 
12) A questão da rodoviária.
O prefeito prometeu construir uma rodoviária em São José. Isto era parte do projeto do governo anterior. Também está incluído aí o loteamento de nada menos que 4 mil lotes na Região da Malhada, na estrada que liga o Centrinho à Rasa? Todos sabem de quem é o loteamento. Em 2004, o próprio Mirinho denunciou que esse loteamento fazia parte do "acordo político entre o prefeito Alair Corrêa e Toninho Branco" (JAB, 28/08/2004). É a famosa Via Azul. Mirinho vai ressuscitá-la agora? 
13) A questão da eleição da presidência da câmara.
"Eu particularmente nunca interferi em eleição de presidente da câmara, e penso que não é sadio para o legislativo". Pode ser que lá em Marte essa interferência não ocorra, mas aqui na Terra, quando um prefeito é eleito com minoria, como o Sr., a primeira coisa que ele faz é cooptar alguns membros da oposição oferendo cargos, às vezes dinheiro e o uso da máquina pública. Em troca, passa-se a votar com o governo. Uma das primeiras votações é a eleição do presidente da câmara ungido pelo prefeito. Isso aqui na Terra. Em Marte, de onde o Sr. deve ser diferente.  
14) A questão do projeto minha casa minha vida
Segundo o prefeito, o projeto é "para atender prioritariamente à demanda dos buzianos que não têm condições de ter a casa própria em Búzios...As unidades serão preferencialmente (para) os servidores públicos e moradores de Búzios. Isso me sensibilizou. Imagina o filho do pescador que não tem condições de construir uma casa em Búzios, com acesso a financiamento subsidiado pelo governo". 
O prefeito esquece de uma coisa. Para o financiamento, o comprador precisa provar renda e isso é uma das coisas mais dificeis na CEF da Terra. Em Búzios, muitos empresários não assinam carteira. Quem fala isso é a Justiça do Trabalho. E quando assina, coloca um valor menor do que o valor real. Basta verificar o grande número de  bolsas para universitários que foram recusadas pela secretaria de educação por falta de comprovante de rendimento dos responsáveis. A mesma coisa ocorreu no Programa ProJovem.   Outra coisa: mais de 50% dos trabalhadores buzianos ganham menos de 3 salários mínimos. Talvez na Caixa de Marte não exista este problema. 

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