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quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Audiência Pública do Orçamento de 2015

Convocação para Audiência Pública do Orçamento de 2015


Observação: 
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segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

Orçamento 2015: investimentos desse tamanhinho (6%)

Projeto de Lei da LOA 2015

Enquanto o município de Rio das Ostras- aqui bem pertinho da gente- vem, já há alguns anos, investindo 30% de seu orçamento em obras e programas novos, Búzios investe míseros 6,4%. A folha de pagamento inchada e a fortuna gasta com terceirizações desnecessárias e caras consomem praticamente todos os recursos municipais. Para se ter uma ideia do exagero do alcance das terceirizações basta saber que até a limpeza das estátuas da cidade é feita por uma empresa contratada!!!   

Rio das Ostras tem disponível para investimento um montante equivalente ao nosso orçamento- 215 milhões de reais- porque pouco gasta com o custeio da máquina pública. Se poupássemos os mesmos 30% de nossos recursos, teríamos mais de 60 milhões de reais limpinhos para investir na melhoria da qualidade de vida da população buziana. Mas não, com o modelo de gestão deste governo e dos anteriores, temos pouco mais de 13 milhões de reais para investimento. Baseado no empreguismo e terceirizações desenfreadas consome quase todos os recursos. Por isso, falta dinheiro para resolver as questões estruturais do município, tais como saneamento, educação, saúde, mobilidade urbana, regularização fundiária, trabalho e renda, segurança, etc. Dezenove anos depois da emancipação, não temos nenhum problema estrutural da Cidade resolvido. Pelo contrário, ano após ano, eles só se agravam. 

Vejam a seguir a lista dos possíveis "investimentos" que serão realizados em 2015. Alguns valores- de tão irrisórios que são- deixam a entender que nada será feito.  

1) Construção da sede administrativa da Câmara de Vereadores - R$ 530.000,00
2) Construção de ciclovias e passeio - R$ 44.000,00
3) Construção de heliporto - R$ 104.000,00
4) Construção do estaleiro escola - R$ 60.000,00
5) Construção de prédio público - R$ R$ 2.000.000,00
6) Reforma/ampliação de praças - R$ 707.000,00
7) Construção/reforma de ponto de ônibus - R$ 200.000,00
8) Drenagem e conclusão de pavimentação da rua Satiro Coelho - Manguinhos - R$ 200.000,00
9) Drenagem e pavimentação da rua Amélia Rosa Carvalho - Baía Formosa - R$ 200.000,00
10) Drenagem e pavimentação da rua das Emerências e adjacências - José Gonçalves - R$ 700.000,00
11) Pavimentação e drenagem da rua A e E - Loteamento do Pórtico - R$ 476.000,00
12) Drenagem da Rua Celeste da Costa - R$ 2.390.000,00
13) Drenagem da pista de Skate - R$ 200.000,00
14) Drenagem do bairro de Cem Braças - R$ 200.000,00
15) Desapropriação - R$ 2.000.000,00
16) Sinalização turística - R$ 50.000,00
17) Construção do Cemitério - R$ 200.000,00
18) Teatro Municipal - projeto executivo, construção e implementação - R$ 107.000,00
19) Museu Municipal - R$ 54.000,00
20) Galpão cultural - R$ 15.000,00
21) Mercado das Artes - R$ 10.000,00
22) Atelier Escola de Belas Artes Zanini - R$ 125.000,00
23) Cine Teatro Rasa - R$ 413.000,00
24) Biblioteca Pública Municipal - R$ 43.000,00
25) Aquisição e instalação de ar condicionado nas escolas - R$ 128.000,00
26) Construção Áreas de Convivência e Lazer na Escola Municipal José Bento - R$ 155.000,00
27) Construção e manutenção das unidades escolares - R$ 250.000,00
28) Construção da creche - Boa Vista - R$ 150.000,00
29) Construção da creche - Cem Braças - R$ 150.000,00
30) Implantação do CAAPE no bairro da Rasa - R$ 50.000,00
31) Construção e ampliação de Unidade de Saúde - R$ 746.000,00
32) Implantação do PSF no bairro Boa Vista - R$ 159.000,00
33) Criar Unidades de Conservação - R$ 100.000,00
34)  Entreposto da pesca - R$ 105.000,00
35) Ampliação e construção de piers - R$ 125.000,00

Observação:
Vote na enquete situada no canto superior direito do blog, logo abaixo da propaganda do Google, respondendo em qual município da Região dos Lagos você acha que seus servidores públicos e políticos são mais corruptos. A sondagem encerrar-se-á no dia 30 de dezembro. 

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Denise Morand Rocha Assim caminha a humanidade / Com passos de formiga / E sem vontade

(Lulu Santos)


domingo, 7 de dezembro de 2014

Orçamento de 2015

O Prefeito de Búzios, Dr. André, enviou na semana passada para a Câmara de Vereadores a sua proposta de Lei Orçamentária de 2015 (LOA-2015). Da receita estimada em 215,398 milhões de reais estão previstos gastos de 107,903 milhões com "pessoal e encargos". Ou seja, mais de 50% de nosso orçamento vai ser gasto com folha de pagamento. Somando-se a esta despesa o gasto com as terceirizações desnecessárias e caras para a manutenção da máquina pública, sobrará muito pouco dinheiro para investimento em obras novas ou políticas públicas tão necessárias à melhoria da qualidade de vida do povo buziano. O próprio governo prevê dispor de apenas 18,135 milhões nesta rubrica no próximo ano. Isso sem descontar 4,290 milhões de reais que serão destinados à "reserva de contingência". 

Com míseros 6,4% (13,845 milhões de reais) do orçamento livre para investimentos continuaremos vendo ser aplicada pela gestão atual a velha "política" do feijão com arroz por mais um ano, sem que nenhum problema estrutural de Búzios seja resolvido. 

Analisando-se as maiores despesas previstas- uma repetição de longa data- concluímos que estamos gastando muito mal nossos recursos. Veja abaixo as maiores despesas e os principais programas previstos (valores em milhões de reais):

1ª) Saúde - 54,813.

Hospital - 22,830
Manutenção de RH Estratégia de Saúde de Família - 5,035
Credenciamento- 4,456
Conservação das unidades de saúde - 3,396
Assistência farmacêutica - 2,217
Abastecimento das unidades de saúde - 1,670

2ª) Educação - 52,020

Manutenção das unidades escolares - 37,225
Merenda - 1,669
Ajuda de custo aos universitários - 1,080

3ª) Serviços Públicos - 17,680

Roçada, capina e varrição - 5,487
Coleta de lixo - 3,400
Destinação do lixo - 1,580
Praias limpas - 1,416
Manutenção do serviço de iluminação pública - 1,304
Manutenção de parques e jardins - 0,886
Manutenção do fornecimento de energia - 0,699

4ª) Administração - 14,751

Serviço concessionária Ampla - 1,500
Administração de prédios alugados - 0,775
Serviço concessionária Telemar- OI - 0,660
Serviço concessionária Prolagos - 0,500
Estagiários - 0,460

5ª) Ordem Pública - 12,558

Manutenção da unidade administrativa - 11,771

6ª) Obras e Saneamento - 12,080

Drenagem da rua Celeste da Costa - 2,390
Construção de prédio público - 2,000
Desapropriação - 2,000
Reforma/ampliação de praças - 0,707
Drenagem e pavimentação da rua das Emerências - José Gonçalves - 0,700

7ª) Fundo de Previdência dos Servidores - 9,383

Reserva de contingência - 3,290
Benefícios - 2,839

8ª) Fazenda - 8,469

Manutenção da unidade administrativa - 3,545
Amortização de dívida do INSS - 1,967
Amortização de dívidas - 1,543

9ª) Governo - 6,374

Promoção, divulgação de informação institucional - 3,008
Manutenção da unidade administrativa - 1,865
Realização de eventos - 1,501

10ª) Câmara Municipal - 5,916

Administração da unidade - 5,286
Construção da sede administrativa - 0,530

11ª) Fundo Municipal de Assistência Social - 3,001

Subvenção APAE - 0,500
Assistência ao idoso - 0,488
Café do trabalhador - 0,302

12ª) Turismo - 2,638

Manutenção da unidade administrativa - 1,387
Promoção e marketing da cidade - 1,000

13ª) Esporte e Lazer - 2,400

Escolinhas sociais - 0,649
Coordenar eventos esportivos - 0,464

14ª) Desenvolvimento Social - 2,387

Qualificação social e profissional - 2,151

15ª) Cultura - 2,384

Cine teatro Rasa - 0,413
Oficina de arte circense - 0,380
Manutenção escola Villa Lobos - 0,200

16ª) Meio Ambiente - 2,152

Preservação e conservação ambiental - 0,370

17ª) Planejamento e Projetos - 1,395

Manutenção da unidade administrativa - 1,371

18ª) Procuradoria - 1,390

Manutenção da unidade administrativa - 0,915
Pagamento de sentenças judiciais - 0,420

19ª) Desenvolvimento urbano - 0,997

Regularização fundiária - 0,565
Manutenção da unidade administrativa - 0,432

20ª) Fundo municipal da Pesca Artesanal - 0,924

Recifes e corais artificiais - 0,335
Maricultura - 0,190
Ampliação e construção de piers - 0,125
Entreposto de pesca - 0,105

21ª) Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - 0,569

Manutenção do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente - 0,184
manutenção do Conselho Tutelar - 0,130

22ª) Controladoria Geral - 0,553 

Manutenção de atividades - 0,511

23ª) Fundo Municipal de Meio Ambiente - 0,552

Manutenção de parques e jardins - 0,312
Sistema de informações ambientais - 0,135
Criar unidades de conservação - 0,100

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sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

Cadê a Audiência Pública, Prefeito?

Banner do CGU

Meu comentário:


Até quando a população de Búzios vai permitir que o orçamento municipal seja elaborado por uma minoria de não sei quantas pessoas que, reunidos não se sabe onde, e a que horas, decidem o que fazer com o seu dinheiro? Até quando a população de Búzios vai permitir que o seu dinheiro seja aplicado com base em acordos feitos, não se sabe se na calada da noite ou não, por uma minoria de amigos, correligionários e financiadores de campanha do Prefeito? Até quando?

#vemprarua
#ocupepraçadaprefeitura

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  • Laci Coutinho Até quando o povo se juntar e acabar com a farra tanto do LEGISLATIVO quanto do EXECUTIVO!
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  • Felipe Simas Só o povo se juntando mesmo Laci Coutinho, porque se depender do legislativo a bagunça vai continuar!

  • Mônica Casarin É isto aí!! O FECAB protocolou um ofício à prefeitura dando um prazo até maio de 2015 para criar e legalizar o conselho municipal de orçamento participativo! Se não o fizerem, vamos brigar na justiça!