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| Prisão preventiva em Búzios. Organização criminosa. Arte: MP-RJ |
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
(GAECO/MPRJ), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência
(CSI/MPRJ), realiza, nesta quarta-feira (28/04), em Armação dos
Búzios, a operação Plastografos II, para cumprir mandado de prisão
preventiva e de busca e apreensão em face de Lorram Gomes da
Silveira, que não foi localizado nos
endereços indicados e segue foragido, sendo
procurado. Atual vereador do município de Búzios, função que
ocupou também entre 2009 e 2016, Lorram é acusado de ter promovido,
constituído, financiado e integrado organização criminosa
dedicada à prática dos delitos de corrupção passiva, uso de
documento falso e estelionato. Exerceu ainda o cargo em
comissão de chefe de Gabinete do prefeito André Granado, entre
novembro de 2018 e maio de 2019, período em que foram
praticados os citados delitos. Em grego, o termo que dá nome à
operação significa 'aquele que falsifica documentos'.
O
Procedimento Investigatório Criminal n° 03/2021, que deu origem à
denúncia, foi instaurado para apurar o envolvimento de servidores da
Prefeitura na prática de crimes de corrupção passiva,
estelionato e uso de documento falso, envolvendo a emissão de
alvarás no município da Região dos Lagos. Segundo o
apurado, houve a instalação de um sistema de “venda de alvarás”
envolvendo servidores públicos e despachantes atuantes em Búzios.
De acordo com depoimentos de testemunhas, era praticamente impossível
a emissão de alvará em Búzios sem o pagamento de vantagem indevida
a servidores. Com os depoimentos e a análise dos dados de aparelhos
celulares apreendidos, restou identificado Lorram Gomes da Silveira
como líder da organização criminosa que, inicialmente, dedicava-se
à facilitação e agilização da expedição de alvarás
originais, mediante o pagamento de vantagem indevida.
Posteriormente, o grupo passou a falsificar os alvarás
negociados.
Relata
o MPRJ que, já em contato com os despachantes, dos empresários era
cobrada, em média, a quantia de R$ 5 mil, além das taxas. Parcela
substancial de tais valores era paga diretamente ao então chefe de
Gabinete do prefeito André Granado, Lorram Gomes da Silveira,
para que 'agilizasse a burocracia' e emitisse os documentos de forma
célere e com inobservância da ordem cronológica de conclusão.
Parcela menor de tais valores era cobrada pelos próprios
despachantes, a título de serviços prestados. Com a alternância da
chefia do Poder Executivo municipal e, por consequência, de todos os
cargos em comissão, o então Chefe de Gabinete, diante da
lucratividade da empreitada criminosa e da venda antecipada dos
alvarás, alterou o esquema ilegal, e passou a emiti-los
em versão falsificada. O MPRJ requereu ainda o bloqueio de
bens de Lorram Gomes da Silveira no valor
de cerca de R$ 9 milhões. A medida foi deferida pelo
Juízo da 1° Vara da Comarca de Armação dos Búzios. Somadas, as
penas previstas ultrapassam dez anos de reclusão.
Leia aqui e aqui matérias
sobre as etapas anteriores da operação Plastógrafos.
Fonte: "MP-RJ"
Observação: os grifos são meus
