MPRJ ajuíza ação de improbidade contra secretários, servidores e empresários de Iguaba Grande

Prefeitura de Iguaba Grande, fotodo  site oficial 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Araruama, ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o Município de Iguaba Grande, dois ex-secretários, dois ex-subsecretários e dois servidores municipais, além de duas empresas da região. O MPRJ requer medida cautelar para afastamento imediato dos servidores que ainda exercem funções na prefeitura. 

A ação baseia-se em informações colhidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nº 002/2017, instaurada na Câmara Municipal de Iguaba Grande para apurar possíveis irregularidades em contrato para aquisição de grande quantidade de material de construção entre 2016 e 2017.

De acordo com o MPRJ, a licitação nº 466/2015 foi inicialmente instaurada para a compra dos materiais por solicitação da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos. O contrato foi firmado com as empresas Rimil Materiais de Construção e JS Empreendimentos e Representações por R$ 405,3 mil. Porém, posteriormente, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura aderiu de forma irregular à licitação. Segundo relata a ex-secretária da pasta, Sheila de Moraes Santos Atalla, servidores chegavam a buscar o material diretamente nas empresas, o que, segundo o MPRJ contrariava o contrato e onerava o município.

Além da irregular adesão da Secretaria de Educação à compra dos materiais, diligências realizadas pela CPI da Câmara de Vereadores não conseguiram encontrar os produtos em nenhum dos endereços apontados pelos então secretários e subsecretários do município ouvidos pela comissão parlamentar. A grande quantidade de materiais comprados não foi encontrada sequer após vistoria em todos os depósitos e locais onde supostamente teriam sido utilizados. Funcionários da prefeitura como pedreiro, bombeiro hidráulico e pintor, declararam na CPI não terem realmente utilizado os materiais de construção adquiridos.

Também à Comissão Parlamentar de Inquérito, a ex-secretária municipal de Educação declarou em depoimento que não via chegar a maioria dos materiais de construção comprados. No entanto, ela mesma assinava as notas fiscais, juntamente com o seu subsecretário, Fred de Carvalho Ferreira. Por sua vez, Carvalho disse à CPI que não tinha condições técnicas para explicar onde foram aplicados os materiais adquiridos.

Pelas irregularidades constatadas, o MPRJ requer a condenação do ex-secretário municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, Luís Jerônymo de Mesquita; da ex-secretária municipal de Educação e Cultura, Sheila Atalla; do ex- subsecretário Municipal de Serviços Públicos, Luiz Henrique Santana Neves; do ex-subsecretário de Educação e Cultura, Fred de Carvalho Ferreira; do ex-coordenador da pasta, Ademar Leonideo da Silva Neto; do ex-coordenador de Serviços Públicos do município, Helomir da Silva Lessa Júnior; da prefeitura de Iguaba Grande e das empresas Rimil e JS Empreendimentos, de acordo com as sansões determinadas pelo artigo 12 da Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê o ressarcimento integral do dano ao erário, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos.

Fonte: "mprj"

Chorando de barriga cheia

Jornal O Peru Molhado, 10/04/2014

Na semana passada empresários do comércio de produtos da construção civil- Denis  da Arcturo, Ângelo da Engeluz e Ivair da Madereira Ita- abriram o berreiro no jornal porta-voz da especulação imobiliária O Perú Molhado de 10/04/2014 reclamando de uma suposta crise econômica pela qual passa o setor em Búzios. Segundo o jornal, fazem coro com eles muitos arquitetos, engenheiros, empresários da construção civil e empreiteiros da Cidade. Até a pouco representativa e dividida Associação Comercial e Empresarial de Búzios (ACEB) se junta ao protesto.

Todos os entrevistados apregoam que os negócios no setor vão de mal a pior, que as receitas caíram e que terão que demitir funcionários. Para eles, Búzios estaria passando "por uma das maiores crises econômicas dos últimos cinco anos" e responsabilizam a Secretaria de Planejamento pela situação. Denis, da Arcturo, chega ao ponto de afirmar que a crise se agravou desde o início do novo governo. Segundo eles, a secretaria estaria dificultando a aprovação de projetos e levando muito tempo (em alguns casos mais de um ano) para aprová-los, o que estaria fazendo com que a cidade parasse, não crescesse.

Como vivemos em uma Península até então dominada pela especulação imobiliária (tanto a grande, como a pequena dos pombais) que sempre deitou e rolou com nossos Prefeitos e a grande maioria dos vereadores, aprovando, ao seu bel prazer, as alterações que almejassem nas nossas leis do Uso do Solo, todos são unânimes em alertar que não se pretende resolver a dita crise com nada ilegal burlando a lei atual. Ou seja, não se pretende com o choro nenhum jeitinho usado anteriormente por alguns para resolver a dita crise. Pedem simplesmente que a secretária Alice Passeri acabe com a burocracia existente no setor de licenciamento de sua pasta agilizando a liberação das licenças.

Em Búzios, como eu sempre digo, é preciso que verifique qualquer afirmação. Nada pode ser aceito como verdade sem que se faça uma verificação, mesmo que determinadas afirmações pareçam ser tão verdadeiras como dois e dois são quatro. Parece que existe uma crise no setor de construção civil de Búzios? Parece, né!

Acontece que não existe recessão alguma. Se houvesse uma retração geral na atividade econômica como se apregoa haveria também um aumento do desemprego. E os números- e eles não mentem jamais- apresentados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) não deixam margem a dúvida. Não existe recessão nenhuma no setor da construção civil de Búzios. Tudo mentira. Muito provavelmente os interesses são outros. Talvez a cabeça de alguém. Ou a volta dos mal feitos da gestão passada como as licenças irregulares liberadas que estão sob investigação do Ministério Público Estadual.    

Ao contrário do afirmado tivemos mais contratações do que desligamentos de empregados no ano passado. Segundo o MTE,  em 2013 (de 1/1/2013 a 31/12/2013) a economia buziana admitiu 5.204 trabalhadores e desligou 4.885, portanto, com um saldo positivo de 319 empregos. O setor da construção civil   que estaria, segundo os comerciantes, passando por uma profunda recessão, contribuiu com um saldo de 21 empregos formais para esse total. Iniciou o ano com 201 trabalhadores e terminou com 222. Como isso pode ocorrer em um setor em crise?

E não é só nesta questão que os reclamantes não têm razão. Além de não passarmos por recessão alguma em 2013, ainda conseguimos superar a crise econômica do setor no governo Mirinho, que terminou o ano de 2012 com um saldo negativo de 43 empregos na construção civil. No governo anterior, ocorreram mais demissões do que admissões nos anos de 2009 (-8) e 2011 (-2). O único ano que apresentou saldo positivo foi 2010 (+12), quase a metade do saldo conseguido o ano passado.

Observação:

Ivair da Madereira Ita ainda acredita que a construção civil é o "carro chefe do PIB de nossa Cidade". Não é mais há muito tempo! Já foi  nos primeiros anos de existência do município em 1997, 1998 e 1999. Contribuía em 1999 com 21,6% (24,1 milhões de reais) para o PIB de Búzios (de 111,3 milhões de reais). Já em 2000, o setor foi desbancado da 2ª posição pelo setor "aluguéis". E em 2002, perdeu a 3ª colocação para "administração pública". Com o Plano Diretor de 2006, como não poderia deixar de ser, a sua participação no PIB despencou dos 21,6% de 1999 para 11,7%. Reparem que estávamos no governo Toninho Branco do qual participava o atual presidente da ACEB, Senhor Salviano, um dos que reclamam da atual secretária.   

Fonte: http://bi.mte.gov.br/cagedestabelecimento/pages/consulta.xhtml

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  Maria Elena Olivares coitadinhos]