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terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

Conta de luz atrasada não poderá ser cobrada de novos inquilinos para religamento de serviço

André Ceciliano, presidente da Alerj. Foto Thiago Lontra



As empresas concessionárias de serviços públicos - como luz, água e telefone - não poderão cobrar de terceiros o pagamento de contas em atraso para que haja o religamento dos serviços no imóvel. É o que determina o projeto de lei 2.704/17, do deputado André Ceciliano (PT), que busca impedir que as empresas cobrem do inquilino o pagamento de contas antigas. A medida foi aprovada, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (18/02). O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

De acordo com o projeto, o nome do proprietário do imóvel também não poderá ser incluído na lista de inadimplentes por conta da pendência de atuais ou antigos inquilinos. “A dívida é do usuário e não do imóvel. No entanto, temos visto notícias sobre a exigência de quitação de dívidas em nome de terceiros vinculadas ao endereço, para a transferência de propriedade o que, de acordo com as normas em vigor e o entendimento dos Tribunais, é absurdo”, explicou Ceciliano.

Fonte: "alerj"


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quarta-feira, 22 de janeiro de 2020

AGORA É LEI: CORTE DE SERVIÇOS DE LUZ, ÁGUA E GÁS DEVERÃO SER COMUNICADOS COM 48 HORAS DE ANTECEDÊNCIA

Foto: reprodução/internet 


As empresas de energia elétrica, água e gás serão obrigadas a informar aos clientes inadimplentes sobre a suspensão dos serviços com 48 horas de antecedência, além de disponibilizar meio de quitação da dívida por meio de cartão de débito antes do corte no fornecimento. É o que determina a Lei 8.695/19, dos deputados Bebeto (Pode), Carlos Macedo (PRB) e Martha Rocha (PDT), e do ex-parlamentar Dr. Julianelli, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em dezembro. O texto foi sancionado pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Executivo.

De acordo com a medida, o comunicado deverá ser feito por telefone ou e-mail. O descumprimento da norma poderá acarretar sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

"O que pretendemos com esse projeto é dar garantia ao consumidor porque a vida não anda fácil para ninguém. Muitas vezes o atraso no pagamento da conta ocorre por falta de atenção do consumidor, então é preciso que ele seja notificado pela empresa", justificou a deputada Martha Rocha. O texto prevê ainda que, em casos de ausência do proprietário, o agente concessionário fica autorizado a efetuar o desligamento.

Fonte: "alerj"


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segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

A culpa é do povo?

Móvel de rua, foto myximoveis.com

Tenho visto muita gente boa que defende o governo atual jogar parte da responsabilidade pelos problemas da cidade nas costas do povo. Segundo essa gente, o povinho buziano ignorante e miserável, que não concluiu nem mesmo o segundo grau e que ganha até três salário mínimos mensais, é que é culpado por muitas das mazelas da cidade. Para esses dignos representantes da classe média buziana que apoiam o prefeito, o governo não deve ser criticado, porque faz a sua parte. O povinho ignorante e miserável é que não colabora. Ele é que é culpado por muitos dos problemas da cidade, por não fazer a sua parte. Para esse pessoal, o governo faz a sua obrigação a contento, mas enquanto o povo não colaborar fazendo a sua parte também, muitos dos problemas da cidade não serão resolvidos.

Esse povinho não faz a sua parte mas, segundo essa classe média andrezista, gosta de ficar pelas esquinas reclamando do governo. Diz que a cidade está suja, mas joga lixo na entrada de suas ruas a hora que quer. Geralmente descarta o lixo depois que o caminhão da coleta passou. Por falta de cultura, ou por uma cultura atrasada, tem o hábito de jogar qualquer bugiganga nas ruas em frente de suas casas, como sofás , fogões, camas e colchões velhos. Desse jeito não tem como manter a cidade limpa, por mais que o governo tente, dizem eles.

Da mesma forma, na área da saúde, não se consegue um controle eficaz da dengue porque esse povinho ignorante e miserável cisma de deixar água acumulada em reservatórios para servir de criadouro do mosquito.

Também já vi essa classe média andrezista colocar parte da responsabilidade da poluição de nossas praias e lagoas nas costas desse povinho que liga seu esgoto na rede de águas pluviais. Como se a elite da cidade não fizesse isso também.

Esse povinho também é responsável por problemas de abastecimento de água e luz, porque vive roubando (gato) as concessionárias Prolagos e Ampla. Reclama de serviços públicos ineficientes, mas não gosta de pagar IPTU. Como se a classe alta também não sonegasse impostos.
Tudo isso é verdade, mas há um porém. Esse povinho é ignorante e miserável porque quer? Por outro lado, se fosse um povo culto e não miserável teria estes mesmo hábitos? Ou, em última instância, encontra-se nessa situação por responsabilidade dos governos que teve? Um governo municipal existe para o quê? Não é para elaborar políticas públicas para melhorar a educação, a cultura e renda dos moradores da cidade. Ou será que o governo quer que o povo continue ignorante e miserável? 

Pois, se não quiser, o governo tem uma série de instrumentos legais (Código de Postura, etc) para combater esses maus hábitos populares. Se não o faz, a culpa não pode ser atribuída ao povo. Portanto, toda a responsabilidade é do governo.

PS: Certa feita li um artigo de um repórter de um famoso jornal buziano em que ele se posicionava como um culto crítico do zé povinho defendendo o governo. Contava ele que uma senhora idosa foi parar no hospital com a perna quebrada por ter tentado pular um muro. Não falou o motivo, mas usou o caso como exemplo de atos de pessoas ignorantes que causam despesas desnecessárias para o governo. Obviamente, concluiu que uma velha não deve de forma alguma pular um muro. Mas, acidentes apenas acontecem  com pessoas ignorantes?

Comentários no Facebook:

Eduardo Moulin Em Rio das Ostras tem caminhão da prefeitura e só marcar a data e eles recolhem os entulhos e lixos de grande porte eu recebia direto folhetos explicativos em casa anunciando o serviço inclusive por telefone se marcava, disque animal de rua, e dos mosquitos da dengue campanha maciça e outras tanto mais! Aqui em búzios não deve ter campanha por não ter os serviços! E a culpa e do povo humilde rs

segunda-feira, 2 de outubro de 2017

A culpa dos constantes apagões é dos ventos e da maresia, diz ENEL

Em matéria do jornal Folha dos Lagos de hoje (2) sobre os apagões em diversos municípios da Região dos Lagos a concessionária ENEL "culpou os ventos e a maresia pela situação" ("folhadoslagos"). É muita falta de respeito com a população vir com uma desculpa dessa. Ora, se todo ano, nesses meses de setembro e outubro, venta muito por aqui, como é que nos anos anteriores não passamos por esse problema de apagão quase diário. 

O problema é que essas empresas terceirizadas (energia, saneamento, transporte) pelo estado deitam e rolam nos municípios porque os prefeitos são omissos e incompetentes. Lavam as mãos, como se não tivessem nada com isso, como se fosse um problema apenas do governador. Quando não estabelecem relações nada republicanas com essas concessionárias de serviços públicos. 

As agências reguladoras, situadas na distante capital, em geral, não funcionam. Tornaram-se cabides de bons empregos e muito dóceis com as empresas que deveriam fiscalizar. A única exceção, acredito, é a ANATEL. Mas muitas das multas aplicadas por ela, são perdoadas por iniciativa de parlamentares amigos dos dirigentes dessas empresas. 

A única solução é fazer o que o valoroso povo da Rasa fez, ocupando as ruas para ser ouvido. Ou então protestar em frente à prefeitura cobrando atitude do prefeito. Não tem jeito!  

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Primariamente até é.... mas não vejo, há muito tempo, o caminhão que lavava os isoladores retirando a maresia que se acumula neles na nossa região....falta de planejamento, contenção de despesas e diminuição das equipes de emergência: essas são as verdadeiras causas dos apagões por aqui!