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quarta-feira, 27 de novembro de 2019

Piketty propõe um novo imposto redistributivo

Thomas Piketty. Foto: outras palavras


"Oferecer a cada ser humano, aos 25 anos, o equivalente a R$ 500 mil. Para tanto, tributar pesadamente os bilionários. Economista sustenta: medida democratizaria acesso à riqueza e às decisões de poder".

Thomas Piketty, professor da Escola de Economia de Paris. Autor de “O Capital no Século XXI” e “Capital e Ideologia”.


terça-feira, 20 de agosto de 2019

ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO FISCAL 2020




ICMS ECOLÓGICO 2019/ ano fiscal 2020 do Estado do Rio de Janeiro
Resultado Final
 
ICMS Ecológico foi criado a partir da Lei Estadual n° 5.100 (04/10/2007) que acresce aos critérios estabelecidos para o repasse dos recursos aos municípios a conservação ambiental, considerando em seu cálculo as áreas pertencentes às unidades de conservação ambiental, a qualidade ambiental dos recursos hídricos, além de outros critérios referentes ao saneamento básico. Os valores totais, repassados aos municípios através do ICMS ECOLÓGICO, correspondem ao percentual de 2,5% (dois vírgula cinco pontos percentuais), do total de ICMS arrecadado pelo Estado.

Após analises realizadas em cooperação técnica com os órgãos ambientais do Estado – a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Fundação CEPERJ é publicado o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), cujo cálculo, consolidação e publicação ficam a cargo da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ).

Os objetivos do ICMS Ecológico são ressarcir os municípios pela restrição ao uso de seu território, no caso de unidades de conservação da natureza e mananciais de abastecimento; e recompensar os municípios pelos investimentos ambientais realizados, uma vez que os benefícios são compartilhados por todos os vizinhos, como no caso do tratamento do esgoto e na gestão adequada de seus resíduos, corroborando o princípio do protetor-recebedor originado do princípio da precaução. Deste modo, o ICMS Ecológico constitui um importante instrumento de política pública, cujos efeitos se fazem notar nas ações governamentais, em nível municipal, voltadas para a conservação e preservação do meio ambiente.

O percentual correspondente a cada componente no cálculo do Índice de Conservação Ambiental, utilizado para o repasse do ICMS Ecológico aos municípios, é: 45% para unidades de conservação; 30% para qualidade da água; e 25% para gestão dos resíduos sólidos. Cada componente temático do IFCA possui uma fórmula matemática que pondera e/ou soma indicadores. Após a obtenção dos subíndices temáticos relativos do município, estes são inseridos na seguinte fórmula, gerando o Índice Final de Conservação Ambiental do Município, que indica o percentual do ICMS Verde que cabe ao município:



IFCA (%) = (10 x IrMA) + (20 x IrTE) + (20 x IrDL) + (5 x IrRV) 
+ (36 x IrAP) + (9 x IrAPM) 



Sendo, IrMA = Índice relativo de Mananciais de Abastecimento, IrTE = Índice relativo de Tratamento de Esgoto, IrDL = Índice relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos, IrRV = Índice relativo de Remediação de Vazadouros, IrAP = Índice relativo de Área Protegida, IrAPM = Índice relativo de Áreas Protegidas Municipais.
 
O IFCA é recalculado a cada ano, oferecendo aos municípios que investiram em conservação ambiental oportunidade para aumentar sua arrecadação de ICMS. Para aumentar seu IFCA, o município precisará saber como é realizado o cálculo, quais variáveis podem ser consideradas e como ampliar o seu repasse através de diagnósticos sobre o potencial de arrecadação do município para cada variável.

O pré-requisito de cada município para beneficiar-se dos recursos, é a organização de um Sistema Municipal do Meio Ambiente, composto no mínimo por um Conselho Municipal do Meio Ambiente, um Fundo Municipal do Meio Ambiente, um Órgão Administrativo executor da política ambiental municipal e da Guarda Municipal Ambiental. Neste último, o Decreto n° 43.284/2011 estabelece requisitos relativos à Guarda Municipal Ambiental, para efeito de repartição do ICMS Ecológico. O prazo concedido para os municípios implantarem a Guarda Municipal Ambiental, visando à repartição dos recursos do ICMS Ecológico, é 31/03/2017 segundo o Decreto n° 45.691, de 15/06/2016.

Após o período de recurso das prefeituras e respostas por parte da SEAS, segue a publicação do Índice Final de Conservação Ambiental relativo ao ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro – Ano Fiscal 2020, conforme Portaria CEPERJ/PR N° 8602, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 14 de agosto de 2019.

A memória do cálculo do Índice Final de Conservação Ambiental, com os respectivos valores, encontra-se disponível nos links abaixo.



FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO

ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA CEPERJ/PR N° 8602 DE 14 DE AGOSTO DE 2019
TORNA PÚBLICO O ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO FISCAL 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, em obediência aos Decretos n° 41.844, datado de 04 de maio de 2009; e n° 45.704, datado de 04 de julho de 2016.
RESOLVE:
Art. 1° - Tornar público o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro ano fiscal 2020.

O município do estado do Rio de Janeiro que mais vai  receber ICMS Ecológico em 2010 é Silva Jardim. Seu ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL (IFCA) é de 4,89, que significa dizer que o município vai receber em 2020 4,89% do ICMS Verde do estado (2,5% do total do ICMS recolhido em 2019). 

Em segundo lugar temos Cachoeira de Macacu com 4,74%. Em terceiro, Rio Claro (4,29%). Em quarto, Niterói (3,47%). E, em quinto, Miguel Pereira (3,02%)

Veja o quadro dos municípios da Região dos Lagos: 
1]) Armação dos Búzios - 2,65%
2º) Araruama - 2,31%
3º) Iguaba Grande - 1,99%
4º) Arraial do Cabo - 1,43%
5º) Cabo Frio - 0,95% 
6º) Rio das Ostras - 0,94%
7º) São Pedro da Aldeia - 0,00 % (vergonha da região) 


segunda-feira, 1 de julho de 2019

EM CARTA ABERTA BILIONÁRIOS NORTE-AMERICANOS PEDEM PARA PAGAR MAIS IMPOSTOS

Os 18 bilionários americanos a favor de mais impostos, da esquerda para a direita: Louise J. Bowditch, Robert S. Bowditch, Abigail Disney, Sean Eldridge, Stephen R. English, Agnes Gund, Catherine Gund, Nick Hanauer, Arnold Hiatt, Chris Hughes, Molly Munger, Regan Pritzker, Justin Rosenstein, Stephen M. Silberstein, Ian T. Simmons, Liesel Pritzker Simmons, Alexander Soros, George Soros. Foto: Getty Images / AFP / Reprodução


Em defesa do EMPREGO, do AMBIENTE e da SAÚDE, ultrarricos estão dispostos a contribuir com além do estabelecido

Uma carta aos candidatos à Presidência dos Estados Unidos reivindicando uma taxação maior aos multimilionários e bilionários provavelmente passaria despercebida não fosse um detalhe: ela é assinada por um grupo notável de 19 ultrarricos — entre eles o megainvestidor George Soros, o cofundador do Facebook Chris Hughes e as herdeiras Abigail Disney e Liesel Pritzker. No texto, publicado na plataforma Medium na última segunda-feira, dia 24, eles defendem um imposto moderado sobre as fortunas do décimo mais abastado entre o 1% mais rico dos americanos. Os signatários se referem especificamente a um plano da senadora Elizabeth Warren, de Massachusetts, que estima afetar 75 mil famílias e arrecadar cerca de US$ 3 trilhões ao longo de dez anos. De acordo com a proposta, a contribuição seria de 2% sobre ativos a partir de US$ 50 milhões, com um imposto adicional de 1% para aqueles que excedessem US$ 1 bilhão.

A manifestação do grupo a favor da taxação envia uma mensagem controversa à Casa Branca, já que o presidente Donald Trump e o Partido Republicano aprovaram, em 2017, um projeto que reduziu a carga tributária para um seleto grupo de americanos e corporações. Nos meses recentes, democratas como o senador Bernie Sanders e a congressista Alexandria Ocasio-Cortez sugeriram planos para taxar grandes fortunas, questionando se a concentração de capital em poucas famílias não confere poderes políticos e econômicos que COLOCAM EM RISCO OS VALORES DEMOCRÁTICOS. Os signatários da carta, no entanto, frisam que o apelo está isento de motivações partidárias e se reporta tanto a republicanos como a democratas. “A América tem a responsabilidade moral, ética e econômica” de tributá-los mais, escrevem, argumentando que ajudaria a enfrentar a CRISE CLIMÁTICA, MELHORAR A ECONOMIA e os RESULTADOS NA SAÚDE, bem como criar oportunidades (EMPREGOS). “É do interesse de nossa República”, emendaram.

A ideia também é respaldada pela maioria dos americanos: sete em cada dez apoiam taxas maiores aos bilionários, segundo pesquisas. Uma análise atual do Federal Reserve, banco central dos EUA, constatou que, nas últimas três décadas, os integrantes do 1% mais rico da população viram seus patrimônios crescer US$ 21 trilhões, à medida que a riqueza da metade inferior da pirâmide caiu US$ 900 milhões. Estudos mostram ainda que os ultrarricos gastarão 3,2% de sua riqueza neste ano, enquanto 99% dos cidadãos vão desembolsar 7,2% de suas economias. Conscientes desses números, os signatários entendem que “o próximo dólar das novas receitas fiscais deve vir dos mais afortunados financeiramente, não dos americanos de classe média ou baixa renda”. Justificam, na carta, com seis razões precípuas que vão desde patriotismo ao aumento de investimentos públicos. Os bilionários acreditam que, além de ser justo, um imposto sobre riqueza DEIXARÁ OS AMERICANOS MAIS SAUDÁVEIS, fortalecerá a LIBERDADE E A DEMOCRACIA e será uma ferramenta poderosa para resolver impasses referentes à MUDANÇA CLIMÁTICA.

E não é a primeira vez que magnatas expressam sua preocupação com a desigualdade crescente. Em 2011, Warren Buffett, fundador da Berkshire Hathaway, observou, em um de seus ensaios, que sua taxa efetiva de impostos era inferior ao percentual pago pelas outras 20 pessoas de seu escritório. A avaliação incitou o presidente à época, Barack Obama, e lideranças políticas a exigirem que os milionários pagassem 30% de sua renda em tributos. O empresário Nick Hanauer alertou, em 2014, seus “colegas zilionários” que estavam prosperando mais do que sonhavam os plutocratas, ao passo que os demais 99% encontravam-se estagnados. Em seu livro Fair shot , Hughes já havia preconizado impostos mais elevados. Disney classificou há pouco tempo como “insano” o pacote de remuneração de US$ 65 milhões ao executivo Bob Iger. Em 2017, um grupo de 400 bilionários, incluindo Soros e Steven Rockefeller, condenou a proposta de Trump para aliviar os impostos aos ultrarricos, alegando que a medida “exacerbaria a desigualdade”.

CINCO BRASILEIROS SOZINHOS TINHAM RIQUEZA IGUAL À DA METADE DA POPULAÇÃO. NO PAÍS, OS MAIS RICOS TÊM MAIS ISENÇÕES E PAGAM PROPORCIONALMENTE MENOS IMPOSTOS QUE OS MAIS POBRES”

Em direção contrária, no Brasil, o restrito grupo de multimilionários e bilionários se articula para manter seus privilégios. Há algumas décadas, projetos que visam tributar seus patrimônios seguem inertes no Congresso. A Constituição Federal admite, em seu artigo 153, a taxação de fortunas pelo governo federal, mas os parlamentares ainda não a regulamentaram. É o único dos sete tributos previstos que ainda não saiu do papel.

Dados do Imposto de Renda (IR) mostram que os brasileiros mais ricos têm mais isenções e pagam proporcionalmente menos impostos. Aproximadamente 10% dos R$ 2,94 trilhões de rendimentos declarados em 2018 compreenderam rendimentos submetidos à tributação exclusiva na fonte. Outros R$ 908 bilhões corresponderam a rendimentos isentos de IR. No topo da pirâmide, o percentual da renda isenta e não tributada sobre o total de rendimentos bateu em 70%. Um relatório da ONG britânica Oxfam, do ano passado, apontou que cinco brasileiros tinham riqueza igual à da metade da população do país. Na lista, constam os bilionários Jorge Paulo Lemann, Joseph Safra, Marcel Herrmann Telles, Carlos Alberto Sicupira e Eduardo Saverin. Em 2019, a desigualdade de renda atingiu o maior patamar já registrado, segundo pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV). Ela explicita que os mais pobres têm demorado mais a se recuperar dos efeitos da crise.

Os mais resistentes aos impostos evocados pelos ultrarricos americanos citam obstáculos para implementação e execução. Questionam se ativos como patrimônios privados e coleções de arte podem ser avaliados com precisão para fins tributários. Há ainda os que julgam se tratar de uma inconstitucionalidade. Contudo, os signatários não enxergam validade em tais argumentos, baseando-se em estudos e postulações de acadêmicos proeminentes. Admitem a necessidade de um esforço considerável para resolver as complexidades da proposta, o que consideram inerente às ideias de longo alcance. Na frase que encerra a carta, a mensagem aos futuros governantes é clara e direta: “Avancem na ideia de nos taxar um pouco mais”.

Rodrigo Castro
27/06/2019

Fonte: "epoca"

domingo, 7 de fevereiro de 2016

Por falar em abutres

Foto do site comendocomosolhos

No vídeo da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Búzios do dia 2 passado- por sinal, publicado com atraso-, o Presidente Henrique Gomes afirmou que tem um abutre na cidade que postou nas redes sociais que os vereadores alteraram a Planta de Valores através da Lei 36 de 31/12/2014. Como postei aqui no blog essa informação, acredito que o Presidente esteja se referindo à minha pessoa. 

Em primeiro lugar, convenhamos que alterar o Código Tributário Municipal no último dia do ano não é coisa muito comum. É tão estranho que dá pra desconfiar que tenha sido cometida uma "abutragem" contra o povo de Búzios.

Em segundo lugar, é fácil provar que a Planta de Valores (anexo 1) da Lei 22, de 9/10/2009, foi alterada pela Lei 36, de 31/12/2014. Basta confrontar os dois anexos das respectivas leis. 

Eu poderia fazer o mesmo que fiz com o Prefeito. Como os vereadores são figuras públicas, as informações a respeito deles também são públicas. No site do TSE constam as suas declarações de bens e CPFs. De posse do número do CPF pode-se listar todos os bens imóveis dos vereadores bem como os respectivos valores do IPTU. Após verificar a zona de valores a que pertence o imóvel não é difícil achar os valores em UPFM do m² do terreno em 2009 (Lei 22) e 2014 (Lei36), provando-se, com os próprios imóveis deles, que houve alteração da Planta de Valores dos imóveis de Búzios no apagar das luzes (muito estranho) do ano de 2014. 

Analisando as declarações de bens dos vereadores (e do  Prefeito) entregues à Justiça Eleitoral em 2012, verifiquei que os vereadores Messias, Gugu e Felipe declararam não possuir bem imóvel (casa ou terreno) algum. E que em 2016 nenhum deles vai pagar IPTU em Búzios. O que faz supor que ao longo desses quatro anos (2012-2016) eles não adquiriram nenhum bem imóvel.

Lorram declarou ao TSE em 2012 possuir uma casa nos Ossos avaliada em R$ 300.000,00. Joice, possuir um lote no canto esquerdo de Geribá, no valor de R$ 7.000,00, em 2012. Nenhum dos dois também vai pagar IPTU em Búzios neste ano. Até aí nada de mais, pois os dois podem ter se desfeito de seus bens. 

Em nome do Presidente Henrique Gomes constam cinco bens imóveis: 1 casa e 1 terreno no Cruzeiro, 1 casa e 2 lojas (loja 2 e 3) na rua Custódio Alves em Tucuns. O Vereador José Márcio paga IPTU de 1 restaurante e 3 lojas na Av. JBRDantas no Centro e mais 2 outros imóveis que não consegui identificar porque ele já pagou o imposto. Quando isso acontece a guia não aparece pra impressão. O Vereador Genilson paga IPTU de 2 casas (ou 1 casa e 1 loja) no Centro de Búzios. Finalmente, o Vereador Leandro paga IPTU de uma casa situada na Rua Carmelinda Rosa da Conceição, s/n, na Rasa.

Como disse acima não vou publicar os valores dos IPTUs pagos pelas excelências municipais. Até porque os endereços contidos nas guias dos IPTUs não permitem que se localize facilmente a zona de valores a que o imóvel pertence. 

Mas para não perder a viagem e mostrar quem é que está cometendo "abutragem", vejam, como exemplo, os valores do m² de terreno de algumas áreas de Búzios que constam da Planta de Valores de 2009 e os valores reajustados pelos vereadores no dia 31/12/2014. Há de se levar em consideração que a UPFM de 2009 de R$ 1,5635 foi reajustada para R$ 2,3059 no final de 2015, ou seja, foi reajustada em 47%.  

1) Área: Centro de Búzios
Zona de Valores: 721
Descrição: praia
UPFM (2009)/m²: 265,9137
UPFM (2014)/m²: 426,4982
Reajuste: 60% + reajuste de 47% UPFM= 136%

2) Área: Condomínio Amarras
Zona de Valores: 709
UPFM (2009)/m²: 193,2512
UPFM (2014)/m²: 309,9520
Reajuste: 60% + reajuste de 47% UPFM= 136%

3) Área: Rua das Pedras
Zona de Valores: 722
UPFM (2009)/m²: 209,9482
UPFM (2014)/m²: 336,7317

Reajuste: 60% + reajuste de 47% UPFM= 136%

4) Área: Loteamento Marisco
Zona de Valores: 44
Descrição: Quadra A, B,C e G
UPFM (2009)/m²: 154,6010
UFPM (2014)/m²: 247,9629

Reajuste: 60% + reajuste de 47% UPFM= 136%

5) Área: Ossos
Zona de Valores: 730
Descrição: praia
UPFM (2009)/m²: 270,5518
UPFM (2014)/m²: 352,5744
Reajuste: 30% + reajuste de 47% UPFM= 92%

Observação: tanto é verdade que os vereadores mexeram na Planta de Valores que novas Zonas de Valores foram criadas. A Planta de 2009 terminava na zona 767. A Planta de 2014 criou novas zonas a partir da 767 até a zona 803. 

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Augusta Leite de Santana Amigo Luiz. Voce nos representa. Ate quando vamos aguentar tanto descaso????? Quero saber se o povo de Buzios pagando esta fortuna de IPTU, vamos ter todo o Saneamento basicode Búzios feito. Alias, pagando o IPTU, nao seria o caso da prefeitura, arcar com a despesas das fossas e sumidouro das casas? Com tanta
Grana.?. Com toda esta grana será o funcionalismo vai ter seu plano de cargos e salários? Por fim, Que DEUS nos ajude, pois em 2016, vamos precisar ...

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Jose Figueiredo Sena Sena Luiz Carlos Gomes da uma canseira danada de ficar discutindo " Sexo dos Anjos " , quer porque quer nos fazer de otários e o pior de tudo sabendo que a mentira geralmente tem a perna curta em Cidade pequena como " Armação dos Búzios " .         

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

A máscara caiu

Arte do perfil do Facebook de juniordebuzios

Em nota publicada no site da Prefeitura no dia 1º de fevereiro (ver "Nota sobre o reajuste do IPTU"), o governo municipal assume que reajustou o valor do IPTU a partir da atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI), documento oficial que "cataloga o preço médio do metro quadrado em cada via da cidade". 

Não se fala mais em imposição do TCE-RJ ou erro na fórmula de cálculo. Estas desculpas foram deixadas de lado. A máscara caiu antes do carnaval começar. 

Implicitamente, na nova versão, o governo divide a responsabilidade pelo aumento abusivo (simples "atualização" para o governo) com os vereadores. Para aumentar abusivamente (ou "atualizar") "o preço médio do metro quadrado em cada via da cidade" precisava mexer na Planta de Valores de 2009. E para isso precisava dos vereadores. De pelo menos seis deles, por se tratar de Lei Complementar (LC). O que foi feito em 31/12/2014 com a LC 36.

Finaliza a nota, como se pedisse desculpas, apesar de afirmar que o aumento abusivo não foi "uma vontade da prefeitura", prometendo reajustar anualmente a Planta de Valores, para que não aconteça de novo "o que aconteceu agora em 2016". Provavelmente, não faltarão vereadores para a missão governamental. 

Vejam o trecho da nota que fala do aumento abusivo do IPTU:    

"O IPTU não era reajustado há anos e com isso locais onde antes existia apenas um terreno e hoje já existem condomínios, pagavam IPTU desatualizado que não levava em conta a construção. Tinha gente pagando IPTU como terreno sendo que já morava em uma casa.


Com a atualização, o cálculo foi refeito. Não foi um aumento e não foi uma vontade da prefeitura. O tributo é definido com base no valor venal do imóvel, calculado a partir da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI) do município. Este documento oficial cataloga o preço médio do metro quadrado em cada via da cidade.



O ideal é que este valor seja reajustado anualmente, para que não aconteça o que aconteceu agora em 2016".



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Elizio Figueiredo O perigo é que essa ação se tornando corriqueira (anualmente) venha inviabilizar a moradia de pessoas que não poderão pagar seu IPTU, forçando a venda de seu imóvel...
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Luiz Carlos Gomes Que "ação"? O reajuste anual? Claro que o governo fala, fazendo uma "mea culpa", depois da "m" que deu, que não gostou nada de ter reajustado o IPTU de uma vez só, corrigindo 6 anos de atraso. Poderia sim escalonar no tempo- talvez 10 anos- um reajuste de inflação mais 5%. Ninguém sentiria e o "atraso" seria resolvido. Mas como para este desgoverno "quatro anos bastam" ele foi com muita sede ao pote.

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Jose Figueiredo Sena Sena foi com o " zóinho " muito grande em cima de quem não pode pagar estas invencionice de gente em um Governo que não sabe o que esta fazendo com um aumento desta envergadura , até para Governar tem que ser " humilde " e também ter a humildade de dizer eescrever estou errado , é simples se UFPM em 2009 era C$ 1,5635 e hoje 

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

Câmara dos horrores

O requerimento do vereador Gugu convocando o Sr. Renato de Jesus, Secretário de Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre o aumento abusivo do IPTU 2016, foi rejeitado pelos vereadores na sessão de ontem (2) da Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios. O Presidente da Casa acabou decidindo a questão, pois a votação terminou empatada em 4 a 4. Votaram a favor da convocação do secretário os vereadores Gugu, Felipe, Joice e Leandro. Contra: Zé Márcio, Genilson, Lorram, Messias e Henrique Gomes. 

Para mim é um contra-senso vereadores de uma Casa que se pretende fiscalizadora das ações do Executivo votarem contra a convocação de um secretário para que ele dê explicações sobre atos e fatos de sua pasta. Mais ainda, um Presidente do Poder Legislativo desempatar o pleito votando contra o comparecimento de um secretário para que ele esclareça as razões que o levaram a aumentar abusivamente o IPTU. Uma verdadeira aberração! Um horror! Cheira a cumplicidade.

O que os cinco vereadores querem esconder? O que o Presidente do Legislativo deixa implícito com o seu voto? Que entre os interesses do povo de Búzios e os do Prefeito, fez a sua escolha, passando a representar o Prefeito? Que estaria retribuindo favores pelo fato do Prefeito ter intercedido judicialmente para a recuperação de seu mandato e cargo?  Que o povo não pode mais contar com a Casa, como o Presidente já deixara claro em sua nota publicada no Facebook da Câmara no dia 13 de Janeiro? Como se dissesse: não venham para a Câmara, procurem a Prefeitura e entrem com pedido de revisão. 

O vereador Messias chegou a ameaçar o povo que resolvesse pedir revisão dos valores do IPTU na Prefeitura. Afirmou que eles deveriam tomar muito cuidado ao fazer esse pedido, pois os fiscais da Prefeitura poderiam descobrir obras de ampliação das casas não declaradas à Prefeitura. Ou seja, o terror está criado: pague e fique quietinho com o seu puxadinho. Um horror!

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Jose Figueiredo Sena Sena ou Luiz Carlos Gomes é só fazer um calculo muito simples ,vamos lá então 100 % de moradores ,10% destes moradores pode pagar ( muitos com jeitinhos ),sobrou 90% deste moradores 30 % paga com dificuldade , mais paga , ai sobrou 60 % destes moradores , ...Ver mais
Laci Coutinho Uma pena que não podemos nem responde-los que quem deveria tomar cuidado são eles, pois estamos em ano de eleição! Mas como faríamos isso, se corremos o risco de ve-los no próximo mandato nas mesmas cadeiras? Triste situação está nosso Municipio que um dia já foi um paraiso, não é mesmo Jose Figueiredo, Luiz Carlos Gomes?
Luiz Carlos Gomes

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Luis Carlos Palencia Manda quem pode, obedece quem tem juízo.
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Buzinildo e o aumento abusivo do IPTU

Buzinildo e o IPTU

terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

Auditorias realizadas pelo TCE-RJ em Búzios

Foto do site do TCE-RJ

Na resposta ao Ofício do Presidente da Câmara de Vereadores, o Secretário Municipal de Fazenda de Búzios Sr. Renato de Jesus fala em "manifestação preliminar do TCE-RJ quanto a Auditoria/Inspeção realizada no IPTU e ITBI em 2015" para justificar a argumentação do governo municipal de que não foi iniciativa sua o aumento abusivo do IPTU. Acontece que quem está acostumado a frequentar o site do TCE-RJ sabe que Auditoria é coisa bem distinta de Inspeção. Existem Inspeções Ordinárias e Extraordinárias. Todas elas, assim como as Auditorias, recebem um número de processo. No caso da suposta auditoria realizada no IPTU/ITBI o número não foi informado. Também nunca vi no site do Tribunal "manifestação preliminar" de auditoria.  

O site tem uma "janela" chamada "Vitrine da Auditoria" onde se tem acesso a todos os "achados de auditoria (termo técnico que designa irregularidades identificadas) e situações encontradas. 

Na verdade, as Auditorias realizadas pelo TCE-RJ em determinado ano obedecem a um Plano Anual de Auditorias Governamental (PAAG). "Elaborado pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) e aprovado pelo Presidente do Tribunal de Contas, o PAAG compreende basicamente o Plano TMS, o Plano de Controle do Estado e o Plano de Controle dos Municípios". 

"No Tema de Maior Significância (Plano TMS), é escolhida uma função de governo (saúde, educação, meio ambiente, assistência social, gestão tributária, por exemplo) para ser auditada, em busca de problemas a serem solucionados de forma estruturada". 

"Já no Plano de Controle dos Municípios são realizadas auditorias nas áreas patrimonial, orçamentária, financeira, tributária, contábil e de recursos humanos, bem como no âmbito das obras e serviços de engenharia de todos os 91 municípios jurisdicionados do TCE-RJ (o município do Rio de Janeiro dispõe de Tribunal de Contas próprio).

O Plano TMS constou de auditorias em "Estratégia Saúde da Família" (PAAG 2011), em "Educação" (PAAG 2012) e "Resíduos Sólidos" (PAAG 2012). Já o Plano de Controle dos Municípios (PAAG 2013) de auditorias em "Acumulação de Cargos e Remuneração de Pessoal", "Controle de Obras Públicas", "Controles Internos", "Gestão de Crédito Tributário", "Participação Complementar em Saúde" e "Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)". 

Auditorias realizadas em Búzios:  

1) "Estratégia Saúde da Família" (PAAG 2011) - Processo: 232.218-0/11
2) "Educação" (PAAG 2012) - Processo: 236.029-7/12
3) "Resíduos Sólidos" (PAAG 2012) - Processo: 206.092-8/12
4) "Acumulação de Cargos e Remuneração de Pessoal" - Processo: 234.625-5/13
5) "Controle de Obras Públicas" - Processo: 226.581-5/13
6) "Controles Internos" - Processo: 234.792-4/13
7) "Participação Complementar em Saúde" - Processo: 233.582-0/13
8) "Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)" - Processo: 235.423-2/13
9) "Assistência Social (TMS)" - Processo: 233.209-0/13

Observem que a auditoria na "Gestão de Crédito Tributário" não foi realizada em Búzios. 

Quanto às Inspeções foram realizadas: 
1) Fundo Municipal de Saúde - Processo: 233.588-4/13
2) Inspeção Extraordinária - "Concessões de Bolsas de Estudo" - Processo: 236.779-8/14 
3) Inspeção Ordinária - Processo: 229.959-9/14

Conclusão: 
Tenho a firme convicção de que não foi realizada auditoria alguma na gestão do IPTU em Búzios. O governo municipal, em 2015, primeiro corrigiu a UFPM em 47%, pois ela estava congelada desde 2010. Depois corrigiu os valores do IPTU em 9,39%. Feito isso, alguém do governo deve ter lembrado da correção da planta de valores feita no apagar das luzes de 2014 (em 31/12/2014) com a colaboração dos vereadores da base parlamentar. Por que não utilizá-la, já que este talvez seja o último ano do desgoverno? Então, meteram os pés pelas mãos, fazendo em 2016 o que não tiveram coragem de fazer em 2015, apesar da autorização dada anteriormente pelos vereadores.

Fonte: http://seguro.tce.rj.gov.br/vitrineprod/apresentacao.asp

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Comentários
Jose Figueiredo Sena Sena Luiz Carlos Gomes muitos ex-alunos fica me perguntando e eu vou responder o que , vamos assim dizer é muita ingenuidade de um Governo , é muita infantilidade de um Governo , é muita imbecilidade de um Governo , é muita besteira de um Governo ,tentar enganar sem mais nem menos o povo de Búzios e o pior de tudo sabendo que vamos descobrir ,não tem jeito é só entrar no " Site " do TCE e pronto se descobre tudo ,me vale , e um proverbio bem em moda " A MENTIRA GERALMENTE VAI TER AS PERNAS CURTAS " .
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Ricardo Guterres Esse prefeito é muito cara de pau....não engana mais ninguém...