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quarta-feira, 25 de julho de 2018

Trens e mais trens da alegria entupiram as prefeituras dos municípios da Região dos Lagos de funcionários públicos

Foto do site e-farsas.com


O MPRJ publicou na segunda-feira (23) um estudo sobre gestão fiscal dos 92 municípios fluminenses entre 2013 e 2017 com o objetivo de “avaliar o resultado orçamentário do período e a qualidade dos gastos públicos, assim como instrumentalizar as Promotorias de Justiça”. Foram avaliados seis itens dos orçamentos dos municípios:
1) composição da receita
3) regime de previdência
4) despesa com pessoal
5) dívida consolidada
6) participações governamentais petrolíferas.

O estudo revela um “grande comprometimento das receitas municipais com gastos com pessoal”. De acordo com ele, dos 92 municípios do Rio, apenas no exercício fiscal de 2017, “21 ultrapassaram o limite legal de despesas nesta rubrica, que é de 54% da receita corrente líquida, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Outros 30 ficaram acima do limite prudencial estabelecido pela legislação, equivalente a 51,3% da receita”.

Para a coordenadora do estudo, procuradora de Justiça Márcia Tamburini, “o sucessivo aumento da folha salarial das prefeituras compromete a capacidade da administração em atender às demandas da população e melhorar os serviços de setores fundamentais como segurança, saúde e educação. O resultado desta má gestão dos recursos é a “precarização dos serviços causada pela redução dos investimentos.” 

GASTO PER CAPITA COM FOLHA DE PAGAMENTO:
Considerando as despesas brutas de pessoal em 2017 de cada município em relação a sua respectiva população projetada pelo IBGE para o mesmo ano, verifica-se que o Município de Macaé é o que mais gasta com pessoal em função da sua população: R$ 4.663,14. O segundo colocado no ranking é São João da Barra com gasto de R$ 4.070,14. O município que menos gasta com pessoal é o São Gonçalo com R$ 641,25 per capita. 

Para os gestores de todos os municípios, principalmente aqueles que se encontram com os gastos acima da mediana do gráfico, o MP recomenda a realização de “estudos frequentes no sentido de redimensionar sua estrutura de recursos humanos e verificar a real necessidade de cada prefeitura para gastos desta natureza, a fim de evitar o superdimensionamento da máquina pública e a precarização dos serviços prestados aos cidadãos”. Conclui o estudo, sugerindo medidas tais como o “controle dos aumentos salariais, nos gastos comissionados e contenção de contratações de terceirizados” para que se reverta o aumento de gastos. 

Não temos os números exatos dos gastos per capita com folhas de pagamentos dos municípios da Região dos Lagos, mas podemos extrair dos gráficos publicados no estudo (ver estudo na íntegra em "mprj") valores aproximados. No quadro abaixo podemos ver que apenas Rio das Ostras (RO), Araruama (AR) e São Pedro da Aldeia (SP) possuem gastos inferiores à mediana do estudo que é de R$ 1.873,05.

1º) Macaé - R$ 4.663,14
2º) S. J. da Barra - R$ 4.070,14
5º) Armação dos Búzios - R$ 3.500,00
15º) Arraial do Cabo - R$ 2.900,00
21º) Cabo Frio – 2.700,00
44º) Iguaba Grande – R$ 2.000,00
Mediana do estudo: R$ 1.873,05.    
57º) Rio das Ostras – R$ 1.650,00
67º) Araruama – R$ 1.500,00
78º) São Pedro da Aldeia - R$ 1.150,00 

GASTO COM PESSOAL VERSUS RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)
Estão acima do limite legal de despesas nesta rubrica, que é de 54% da receita corrente líquida, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, 21 municípios, 3 da Região dos Lagos:
1º) Itaguaí – 82%
2º) Paraíba do Sul – 71%
3º) Cabo Frio – 66%
4º) Arraial do Cabo – 66%
21º) Iguaba Grande – 54%
Acima do limite prudencial estabelecido pela legislação, que é equivalente a 51,3% da receita, ficaram 30 municípios, 2 da Região dos Lagos.
33º) Araruama – 53%
Mediana: 51,9%
51º) Armação dos Búzios  – 51%
Abaixo do limite prudencial ficaram apenas 2 municípios da região dos lagos
58º) São Pedro da Aldeia – 50%
85º) Rio das Ostras – 41%
90º) Maricá – 28%

Os Estudos Socioeconômicos do TCE-RJ teve recentemente publicado a sua edição 2017, com dados de 2016. 

MÉDIA DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS POR 1.000 HABITANTES
1º) Armação dos Búzios  – Total: 3.311    servidores. Média: 107 (5ª do estado)
2º) Arraial do Cabo – Total: 3.036   servidores.  Média: 104 (7ª do estado)
3º) Iguaba Grande -   Total: 1.926   servidores.  Média: 74 (25ª do estado)
4º) Cabo Frio –  Total: 14.539 servidores.  Média: 70 (33ª do estado)
5º) Araruama – Total: 7.536   servidores.   Média: 61 (40ª do estado)
6º) Rio das Ostras – Total: 7.189  servidores.    Média: 54 (46ª do estado)
7º) São Pedro da Aldeia –  Total: 990     servidores.    Média: 47 (56ª do estado)

Quem sustenta os trens da alegria é o sofrido povo desses municípios, pois comprometendo-se mais de 50% das suas receitas totais apenas com os gastos das folhas de pagamento, sobra quase nada para investimentos naquilo que é fundamental para a população que é Educação, Saúde, Segurança e Assistência Social.

INVESTIMENTOS
1º) Iguaba Grande – 10% (4º maior do estado)
2º) Arraial do Cabo – 8% (13º do estado)
3º) Rio das Ostras – 7% (17º do estado)
4º) Armação dos Búzios  – 6% (18º do estado)
5º) Araruama – 4% (28º do estado)
6º) São Pedro da Aldeia – 3% (43º do estado)
7º) Cabo Frio – 2% (70º do estado)

Observação: o município do estado do RJ que proporcionalmente mais investiu em 2016 foi Niterói. Investiu 18% de suas receitas. Foi seguido de Maricá, com 17%. Mesquita, Bom Jesus de Itabapoana, Teresópolis e Cordeiro nada investiram em 2016. Um verdadeiro escândalo!

COMPROMETIMENTO DA RECEITA CORRENTE COM O CUSTEIO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA.
1º) Araruama – 103% (20º maior do estado)
2º) São Pedro da Aldeia –    97% (41º do estado)
3º) Arraial do Cabo –   96% (48º do estado)
4º) Iguaba Grande –    90% (66º do estado)
5º) Armação dos Búzios  –   88% (72º do estado)
6º) Cabo Frio -    88% (77º do estado)
7º) Rio das Ostras –   87% (81º do estado)

Observação: O município que mais comprometeu suas receitas com o custeio da máquina administrativa foi São João da Barra. Comprometeu 134%. Em segundo  lugar temos Itaguaí, com 131%. Um absurdo! Os que menos comprometeram foram Santa Maria Madalena com 62% apenas e Varre-Sai com 81%.

Fonte:"mprj" e TCE-RJ

terça-feira, 24 de setembro de 2013

Gestões públicas nos municípios da Região dos Lagos

Segundo estudo (IFGF 2013 - Índice Firjan de Gestão Fiscal) desenvolvido pela FIRJAN para avaliar a qualidade de gestão fiscal dos municípios brasileiros, "menos de 2% das cidades do país têm excelente gestão fiscal. A maioria das cidades brasileiras não administra seus recursos de forma satisfatória. É o caso de 3.418 municípios, 66,2% do país, que foram avaliados em situação fiscal difícil ou crítica. Apenas 84 municípios do Brasil (1,6%) apresentam alto grau de eficiência na gestão fiscal. A região Sul sustenta o melhor desempenho, com 47,8% de seus municípios entre as 500 melhores gestões brasileiras, enquanto 72,2% dos 500 piores resultados pertencem ao Nordeste. Foram analisados 5.164 cidades do país, onde vive 96% da população".

"Em sua 2º edição o estudo revelou que as prefeituras investiram menos na melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Mais da metade dos municípios (59,1%) destinou, em média, apenas 7,3% do orçamento em investimentos. O levantamento chama atenção também para a dependência crônica das cidades nas transferências de recursos dos governos estaduais e federal: apenas 113 municípios (2,2%) foram capazes de gerar ao menos 50% de suas receitas".

"O índice varia entre 0 e 1, quanto maior a pontuação, melhor é a gestão fiscal do município. Cada município é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, acima de 0,8001 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,6001 e 0,8), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,4001 e 0,6) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto)'.

"O índice é composto por cinco indicadores: IFGF Receita Própria, que mede a capacidade de arrecadação de cada município e sua dependência das transferências de recursos dos governos estadual e federal; IFGF Gasto com Pessoal, que representa o gasto dos municípios com quadro de servidores, avaliando o grau de rigidez do orçamento para execução das políticas públicas; IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para pagá-los no exercício seguinte; IFGF Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita líquida, e, por último, o IFGF Custo da Dívida, que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores".

Veja a seguir a qualidade da gestão fiscal das cidades da Região dos Lagos, mais Rio das Ostras.

1º) Rio das Ostras - Gestão de excelência - IFGF (2013) = 0,8517. 1ª no Estado e 23ª nacional.
Receita própria: 0,3587; Gastos com Pessoal: 1,000; Investimentos: 1,000; Liquidez: 0,9971; Custo da Dívida: 0,9666. 

2º) Araruama - Boa gestão - IFGF (2010) = 0,6821. 26ª no Estado e 866ª nacional.
Receita própria: 0,5855; Gastos com Pessoal: 0,5316; Investimentos: 0,7381; Liquidez: 0,8607; Custo da Dívida: 0,7106.

3º) Cabo Frio - Boa gestão - IFGF (2013) = 0,6128. 38ª no Estado e 1596ª nacional. 
Receita própria: 0,3912; Gastos com Pessoal: 0,6781; Investimentos: 0,4114; Liquidez: 0,8498; Custo da Dívida: 0,8838.

4º) Armação dos Búzios - Gestão em dificuldade - IFGF (2013) = 059,10. 44ª no Estado e 1883ª nacional.
Receita própria: 0,5221; Gastos com Pessoal: 0,5238; Investimentos: 0,3496; Liquidez: 0,8700; Custo da Dívida: 0,8865.

5º) Iguaba Grande - Gestão em dificuldade - IFGF (2013) = 05741. 54ª no Estado e 2118ª nacional
Receita própria: 0,4739; Gastos com Pessoal: 0,5755; Investimentos: 0,2362; Liquidez: 0,9115; Custo da Dívida: 0,7980.

6º) Arraial do Cabo - Gestão em dificuldade - IFGF (2008) = 05407. 66ª no Estado e 3078ª nacional.
Receita própria: 0,5776; Gastos com Pessoal: 0,5672; Investimentos: 0,4001; Liquidez: 0,5159; Custo da Dívida: 0,7703.

7º) São Pedro da Aldeia - Gestão em dificuldade - IFGF (2013) = 0,5070. 74ª no Estado e 3026ª nacional.
Receita própria: 0,4740; Gastos com Pessoal: 0,4858; Investimentos: 0,3207; Liquidez: 0,7007; Custo da Dívida: 0,6124.

Meu comentário:

Temos um município com "gestão de excelência", dois com "boa gestão" e três com "gestão em dificuldade". Reparem que ter pouca receita própria não impede que se tenha uma gestão de excelência. É o caso de Rio das Ostras, o município, entre os citados, que tem o pior índice nesse quesito. O que o leva a esse patamar, entre outras coisas, são as duas notas máximas em "Gastos com Pessoal" e "Investimentos". A relação entre estes dois parâmetros é imediata: gastando-se menos com pessoal sobram mais recursos para investimentos. Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Armação dos Búzios são os municípios que apresentam as menores capacidades de investimento, porque gastam muito com a folha de pessoal. Arraial do Cabo e Cabo Frio, apesar de um pouco melhores, também investem pouco na melhoria da qualidade de vida de sua população. Venho dizendo- e não me canso de repetir- que se deve olhar com muita atenção a gestão realizada por sucessivos governos de Rio das Ostras. A luta pela melhora da qualidade de vida das populações dos municípios da Região dos Lagos está diretamente relacionada ao combate ao empreguismo e clientelismo que ainda predominam nas administrações públicas da Região. Não é a única luta, mas é decisiva. 

http://www.firjan.org.br/data/pages/2C908CEC4061424F0141428ED2585768.htm