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domingo, 24 de março de 2019

Vereadores de Cabo Frio são os mais caros da Região dos Lagos


A Câmara de Vereadores de Cabo Frio para funcionar este ano vai gastar R$ 22.280 milhões. É o que prevê a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de 2019. Esse é o valor da previsão anual. Por dia, serão gastos R$ 61.041,00. 

Como a câmara tem 17 vereadores, cada vereador custa R$ 1,310 milhão por ano, R$ 109.216,00 por mês ou R$ 3.640,00 por dia. 

Comparando-se os gastos diários de todas as câmaras dos municípios da região (exceto Arraial do Cabo, por não ter conseguido os dados no site da "transparência" do município), a câmara de Cabo Frio é a mais cara de todas. 

Em segundo lugar, temos Rio das Ostras. São previstos gastos de R$ 15,992 milhões para este ano, o que dá R$ 43.813,00 por dia. Como o município possui 13 vereadores, cada um deles vai custar R$ 1,230 milhão por ano, R$ 102.513,00 por mês ou R$ 3.417,00 por dia. 

Em terceiro, Búzios. Gastos previstos neste ano: R$ 9,930 milhões (R$ 27.584,00 por dia). Cada um dos nove vereadores vais custar R$ 1,103 milhão por ano, R$ 91.947,33 por mês ou R$ 3.064,00 por dia. 

4º) São Pedro da Aldeia:
Gasto total anual: R$ 7.697.353,00   
Gasto diário: R$ 21.088,00
Gasto por vereador/ano: R$ 769.735,00
Gasto por vereador/mês: R$ 64.144,00
Gasto por vereador/dia: R$ 2.138,00

5º) Araruama:
Gasto total anual: R$ 8.670.000,00  
Gasto diário: R$ 23.753,00
Gasto por vereador/ano: R$ 510.000,00
Gasto por vereador/mês: R$ 42.500,00
Gasto por vereador/dia: R$ 1.416,00

6º) Iguaba Grande (dados de 2018):
Gasto total anual: R$ 4.381.045,00
Gasto diário: R$ 12.002,00
Gasto por vereador/ano: R$ 398.276,00
Gasto por vereador/mês: R$ 33.189,00
Gasto por vereador/dia: R$ 1.106,00

sexta-feira, 30 de novembro de 2018

Alerj gasta mais do que as assembleias de SP e MG


Prédio Anexo da Alerj, o patinho feio da Praça XV (Foto A.Filho)


Com 70 deputados, Assembleia do Rio tem 4.382 cargos comissionados (alguns ocupados por buzianos). Os 94 deputados de São Paulo têm 3.131, e os 77 representantes mineiros empregam 2.614.

A medição foi feita pelo Instituto de Estudos sobre o Rio de Janeiro (Ierj) com base nos relatórios de gestão fiscal publicados no Diário Oficial. Graças ao estudo, cada contribuinte fluminense pode olhar para o prédio horrendo da Praça XV sabendo que, de janeiro a agosto, gastou R$ 28,62 com seus 70 deputados. É 39% a mais do que gastou o mineiro (R$ 20,60) e quase o triplo do paulista (R$ 10,01).

672 efetivos e 4.382 comissionados (alguns ocupados por buzianos)

Um poucos mais dos números levantados pelo Ierj sobre a gastança de um Legislativo que tem 10 de seus 70 deputados presos ou proibidos de entrar no plenário por acusação de corrupção. Os funcionários ativos (efetivos e comissionados) da Alerj custaram R$ 491,1 milhões. Em São Paulo, com 94 deputados, custaram R$ 455,7 milhões. Em Minas Gerais, 77 deputados, R$ 433,4 milhões.

Se você não está convencido de que algo está errado com esses gastos por um estado sem recursos para cumprir obrigações básicas, vamos aos números sobre o pessoal. É muito provável que, se todos os funcionários da Alerj aparecessem para trabalhar, não caberiam no prédio feioso. Eles são 672 servidores efetivos e nada menos do que 4.382 comissionados (alguns ocupados por buzianos). Em Minas Gerais, são 2.614; em São Paulo, 3.131.


terça-feira, 27 de março de 2018

Educação: má gestão e/ou desvio de recursos públicos?



Imaginem Búzios como uma mãezona milionária com 8 mil filhos pra botar na escola: 522 em creche, 940 no pré-escolar, 2.928 nos anos iniciais do Ensino fundamental, 2.445 nos anos finais do ensino fundamental, 894 no ensino médio e 264 no EJA (dados do educacenso do MEC). 

Dos 235 milhões de reais de suas receitas anuais ela reservou 64 milhões para EDUCAR seus filhos. Vai gastar R$ 8 mil reais por ano com cada um deles, o que resulta no valor acima: R$ 666,00 por mês por cada filho. 

Em economia de escala dessa grandeza, pode pechinchar descontos nas melhores escolas particulares da nossa região. O que significa que poderia muito bem também pagar integralmente os custos das universidades de seus filhos universitários. Coisa de mãe milionária! 

quarta-feira, 5 de abril de 2017

A Comercial Milano embolsou R$ 2.262.946,66 com fornecimento de merenda em Búzios em 2016

O blog do "lauro-jardim" noticiou hoje que "Jonas Lopes, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, cita em sua delação premiada, ao descrever o esquema de fraude nas quentinhas para presídios do Rio, as empresas Denjud, Cor e Sabor, Prol, Sublime, Masan, Home Bread, Comercial, Milano, Magov e Galley".

A Milano (Comercial Milano Brasil Ltda) também participou de esquema de fraude na Prefeitura de Búzios. Seu nome aparece no relatório final da CPI do BO como uma das 21 empresas beneficiadas com as fraudes nos Boletins Oficiais de capa dupla. Ela ganhou contrato (processo administrativo nº 5264/2013) originário do Pregão Presencial nº 025A da Secretaria de Educação para "aquisição de gêneros alimentícios para as escolas da rede municipal" (as informações podem ser encontradas no BO nº 601, de 19/09/2013). E continua fornecendo merenda para as escolas de Búzios até os dias de hoje. 

No ano passado (2016), a Comercial Milano Brasil Ltda faturou R$ 2.262.946,66 com fornecimento de merenda escolar para os alunos de Búzios. E, segundo a vereadora Gladys, com merenda de baixo teor nutritivo, por não contar com legumes e verduras nos pratos de nossas crianças e apresentar baixa variedade de produtos alimentícios. O cardápio básico servido ao longo do mês de março deste ano constava de biscoito doce e refresco e no almoço arroz, feijão e carne moída, mais laranja de sobremesa. 


Arroz, feijão e uma espécie de fritada


Foram firmadas três contratos com a Milano: dois oriundos do pregão 4/2015 e um, do pregão 43/2016. 


Contrato 005/2016, processo administrativo 545/2016, BO 743, de 3/3/2016

Contrato 036/2016, processo administrativo 5.224/2016, BO 759, de 9/6/2016

Do pregão 4/2015 temos o contrato 5/2016 (Processo Administrativo: 545/2016) no valor de R$ 802.130,47 e o contrato 36/2016 (Processo administrativo: 5.224/20016) no valor de R$ 1.360.817,66 .

No Portal da Transparência da Prefeitura confirmamos os empenhos de valores nesse montante:

No processo 000/00545/16 foram empenhados:
1) Empenho: 000204
Data: 05/02/2016
Valor: 402.130,47

2) Empenho: 000205
Data: 05/02/2016
Valor: 400.000,00 (anulação parcial pelo empenho 752/2016)*

3) Empenho: 000752
Data: 09/12/2016
Valor: 73.654,00
*(REEMPENHO TENDO EM VISTA A ANULAÇÃO PARCIAL DO Empenho 205/2016).

E no processo 000/05224/16 foram empenhados:
1) Empenho: 000459
Data: 06/05/2016
Valor: 25.567,12

2)Empenho: 000460
Data: 06/05/2016
Valor: 64.829,38

3) Empenho: 000461
Data: 06/05/2016
Valor: 8.010,92

4) Empenho: 000462
Data: 06/05/2016
Valor: 1.262.410,24 ((anulação parcial pelo empenho 753/2016)**

Empenho: 000753
Data: 09/12/2016
Valor: 73.654,00
**(REEMPENHO TENDO EM VISTA A ANULAÇÃO PARCIAL DO Empenho 462/2016).


Contrato 77/2016, processo administrativo 13.323/2016, BO 791, de 15/12/2016

Do pregão 43/2016 temos o contrato 77/2016 (processo administrativo 13;323/2016) no valor de R$ 99.998,53

No Portal da Transparência da Prefeitura confirmamos os empenhos de valores nesse montante:

No processo 000/13323/16 foram empenhados: 

1) Empenho: 000722
Data: 10/11/2016
Valor: 99.998,53 (anulação total pelo empenho 765)***

2) Empenho: 000765
Data: 16/12/2016
Valor: 99.998,53
***(REEMPENHO TENDO EM VISTA A ANULAÇÃO TOTAL DO Empenho 722/2016).

Somando-se os gastos dos contratos 5, 36 e 77 chegamos a R$ 2.262.946,66. Mirinho em 2012 gastava a metade disso- e já gastava muito. E de lá pra cá não dobrou o número de alunos nas escolas de Búzios, nem muito menos a inflação acumulada alcançou 100%. Tem algo errado nessa merenda. E não é só no teor nutritivo.
  

terça-feira, 28 de julho de 2015

Buzinildo, o candidato

Buzinildo, o candidato


Meu comentário:

Fazendo as contas: 100 cabos eleitorais a R$ 1.000,00 por cabeça dá R$ 100.000,00 por mês. Em três meses, dá R$ 300.000,00. Mais gasto com boca de urna no dia da eleição: 100 cabos eleitorais arranjando 10 bocas de urnas dá 1.000 bocas. Como cada boca custa R$ 100,00 dá mais R$ 100.000,00. Total a ser gasto pra ter 500 votos, considerando uma taxa de traição de 50%: R$ 400.000,00.  

Um vereador ganha hoje oficialmente uns R$ 7.000,00 por mês. O que dá R$ 84.000,00 por ano. Durante os quatro anos de mandato: R$ 336.000,00. Logo Buzinildo tomará um prejú de R$ 64.000,00 com a sua campanha eleitoral. Mesmo assim ele garante que não vai se corromper.

Comentários no Facebook:

  • Eliane Teixeira Talvez nem tto prejuízo assim, ou nenhum. Se levarmos em conta sua 'caderneta de poupança' para este fim, as doações voluntárias tto física qto jurídica de ordem individual ou através dos partidos...E, dependendo do potencial do Buzinildo, esta 'matemática' fica irrisória.


sexta-feira, 27 de junho de 2014

Quanto mais royalties mais caro é o lixo!

Logo do TCE-RJ

“A exemplo do ocorrido no ano de 2011, com o Tema de Maior Significância (TMS) na função Saúde, o TCE-RJ elegeu a questão dos Resíduos Sólidos como um dos temas a serem tratados no exercício de 2012. O Plano TMS Resíduos Sólidos previu uma etapa para levantamento de informações e estudos preliminares, consolidado em um projeto de fiscalização composto por inspeções nos 91 municípios jurisdicionados, com o objetivo de verificar as condições de organização e funcionamento dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. Essas inspeções foram realizadas no decorrer do primeiro semestre daquele exercício, cada uma gerando um Relatório de Auditoria (processo TCE-RJ)”  (Fonte: TCE - Resíduos Sólidos.zip).

Analisando-se estes relatórios chegamos a conclusão de que o gasto médio mensal por habitante de cada município (que passaremos a chamar de gasto mensal) tem muito pouca relação com o tamanho da população e a quantidade de resíduo sólido urbano coletado (que passaremos a chamar de lixo). O gasto total com limpeza urbana, coleta e destinação dos resíduos sólidos urbanos é, em geral, diretamente proporcional à dependência  que cada município tem dos royalties do petróleo. A tese, se verdadeira, prova a existência de uma verdadeira máfia do lixo que cobra através desses contratos, em geral superfaturados, o dinheiro investido nas milionárias campanhas eleitorais dos gestores desses municípios, que passaremos a chamar de emirados dos royalties.  Quanto mais rico ele for (quanto mais royalties recebe) mais caras são as campanhas eleitorais. Depois da eleição, a fatura é cobrada, com juros e correção monetária, na tarifa de lixo.

O gasto mensal  com o lixo assim como a média municipal per capita diária de  lixo por pessoa gerados nesses municípios ricos em royalties de petróleo, nossos  “emirados”,  estão acima dos  valores médios estaduais que foram, em 2012, de R$ 9,91/hab/mês e 0,99 kg/hab/dia respectivamente, indicando claramente a existência de irregularidades na pesagem como sobrepreço na valor do serviço. 
 
Por outro lado, os outros municípios têm gastos mensais e quantidade de lixo gerado por pessoa  gritantemente inferiores aos dos municípios dos emirados e também  da média estadual. Miracema, o município que menos gastou com o lixo em 2011, gastou R$ 0,42 por habitante/mês e coletou  0,551 kg/habitante, com gasto total de apenas R$ 136.800,00, para uma população de 26.827 moradores.  São Fidélis, R$ 1,54. Pinheiral, R$ 1,96 e 0,224 kg/hab/dia. Aperibé, R$ 1,96 e 0,966 kg/hab/dia.  Bom Jardim, R$ 2,09 e 1,027 kg/hab/dia.  

A população de Búzios é a que paga o preço mais caro pelo lixo.  Disponibiliza R$ 37,37 por mês/hab em média pelo serviço.  Búzios é um “emirado” porque é o oitavo município do estado que mais recebe royalties per capita. Foram 66 milhões de reais em 2011, que correspondem a 40% de suas receitas. Para uma população estimada nesse ano em 28.279 moradores, gastou a fortuna de R$ 12.390.842,15 para a coleta de 6.700 toneladas. Cada habitante contribuiu em média com 1,855 kg/dia de lixo, valor que é quase o dobro da média do estado de 0,99. Atualmente  estamos gastando mais de 14 milhões de reais.

Os contratos de serviços de limpeza pública, coleta e disposição final dos RSU são tão eivados de irregularidades que o gasto médio mensal por habitante com gestão de RSU (2011) varia de R$ 0,42 em Miracema- o menor valor- a R$ 37,47 em Armação dos Búzios- o maior. A população estimada de Miracema em 2011 era quase igual à de Búzios. Consequentemente coletou uma quantidade de RSU muito próxima da de Búzios: 5.400 toneladas contra 6.700. Entretanto gastou apenas R$ 136.800,00, enquanto Búzios gastou quase 10 vezes mais: R$ 12.390.842,15. Hoje, estamos gastando mais de 14 milhões de reais. 

O segundo lixo mais caro do estado também é de um emirado: São João da Barra. O município é o que recebe mais royalties per capita do estado.  Setenta e três por cento de suas receitas são oriundas dos royalties. Nesse ano, recebeu 247 milhões de reais. O município gastou percapita R$ 36,56 , por mês, pelos serviços de limpeza, coleta e destinação dos RSUs. Gasto total de R$ 14.368.188,00. População estimada de 33.136. A massa coletada declarada foi de 34.146 toneladas, o que dá absurdos 2,857 kg de média diária de RSU coletada/habitante.

Na terceira colocação encontramos uma exceção, pois o município de Trajano de Moraes não é um emirado. Em 2011, recebeu apenas 6 milhões de reais de royalties, que correspondem a apenas 15% de suas receitas totais.  Receita que comprometeu quase toda com o pagamento de R$ 4.497.460,00 com o serviço de coleta de 2.400 toneladas de lixo. Lá, o custo mensal é de astronômicos R$ 36,43. O terceiro maior do estado.
   
Em quarto lugar encontramos o município de Casimiro de Abreu. Também um emirado. Em 2011 recebeu 99 milhões de royalties, 45% de suas receitas totais. Cada morador gastou em média R$ 33,90 por mês com o serviço.  Para uma população estimada de 36.360 moradores coletou 9.366 toneladas de lixo a um preço de 14.336.974,22.

Mangaratiba, que vem em seguida, também não é um emirado. Recebeu apenas 24 milhões de royalties, correspondente a 14% de suas receitas totais. Seu lixo custou R$ 33,78 por mês/hab. Em 2011, coletou 65.316 toneladas. Com uma população estimada de 37.343 moradores chegamos aos absurdos 4,909 kg de lixo por hab/dia. Valor quatro vezes maior  da   média estadual. Gastou a fortuna de R$ 14.779.159,75. Mangaratiba não pode ser considerada uma exceção. Na verdade, é um caso de polícia.

Cabo Frio, o 11º emirado do estado, recebeu 240 milhões de reais de royalties em 2011 ( 40% de suas receitas totais). Seu lixo é o sexto mais caro do estado:  R$ 31,38 mês/hab. Por isso pagou pelo serviço astronômicos R$ 70.127.390,12 pela coleta das 55.487 toneladas geradas em 2011. Não é meigo, mestre Chicão!

O segundo município que mais recebe royalties per capita é Quissamã. Foram 98 milhões de reais, que correspondem a 46% de suas receitas totais. O gasto médio mensal por pessoa foi o oitavo maior do estado:  R$ 21,66. Coletou  6.600 toneladas em 2011. Custo: R$ 5.261.000,00.

Outro emirado é Rio das Ostras, terceiro município do estado que mais recebe royalties per capita. Como tal, gasta R$ 20,22 mês/hab (9º maior do estado) para coletar 52.749 toneladas anuais. Gasto  total de R$ 25.639.158,76. Cada morador produz em média/dia 1,368 kg.     

Carapebus, o 5º emirado, aparentemente desmente a teoria, pois gasta apenas R$ 10,02 com uma média diária/hab de 1,292 kg, valores bem próximos da média estadual. Mas como explicar que um município com uma população de 13.697 moradores produza  6.300 toneladas  no ano. Este valor é muito próximo do de Búzios (6.700 ton), um município turístico com uma população 2 vezes maior.

Campos, o 6º emirado, não foi incluído, porque o seu gasto médio não foi informado. 

Macaé, o sétimo emirado, recebeu 495 milhões de reais de royalties, correspondente a 31% de suas receitas. Gerou 64.614 toneladas a um custo de R$ 18,31 mensal/hab totalizando R$ 45.415.510,91.

Paraty, o 9º emirado, recebeu 61 milhões de reais de royalties correspondente a 44% de suas receitas. Para uma população de 38.147, coletou 14 toneladas, a um custo de R$ 17,87 mensal/hab. Total do gasto: R$ 8.047.989,27.


Silva Jardim, o 10º emirado, tem preços e quantidades próximas às do estado: R$  11,64 e 1,064 kg. Mas a quantidade coletada de 8.291 toneladas para uma população de 21.356 moradores é absurda.   

Conclusão: enquanto não forem criados nesses emirados Conselhos Municipais de Acompanhamento das aplicações dos royalties de petróleo continuaremos assistindo a estes  descalabros com o dinheiro público. Dinheiro jogado  literalmente no lixo. As  empresas terceirizadas de lixo e muitos gestores públicos fazem a festa com os nossos royalties. 

Observação: o que faz o TCE-RJ depois da comprovação das irregularidades pela auditoria? Será que terei que utilizar a auditoria do TCE-RJ para denunciar ao TCE-RJ o absurdo que estamos pagando pelo lixo?

Comentários no Facebook: 


  • Milton Da Silva Pinheiro Filho A coleta do lixo é um serviço público de prestação continuada,deve ser estatizado com urgência,para que a cidade tenha capacidade de fazer investimentos prioritários e acabarmos de uma vez por todas com a malandragem obscura dos negócios sujos.
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