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sexta-feira, 8 de junho de 2018

Prefeitos da Região dos Lagos: É preciso construir creches

Creche Marly Quintanilha

O TCE-RJ divulgou o resultado do questionário que distribuiu para os 5.570 municípios brasileiros com o objetivo de constituir o Índice da Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) de 2016 no Brasil. Responderam ao questionário 4.466 municípios, o que representa um percentual de adesão de 80.18%. Publico a seguir parte do questionário da educação referente a creches.

Pergunta 1:
A PREFEITURA MUNICIPAL FEZ UMA PESQUISA/ESTUDO PARA LEVANTAR O NÚMERO DE CRIANÇAS QUE NECESSITAVAM DE CRECHES EM 2016? OBS.: O LEVANTAMENTO DEVE ABRANGER A QUANTIDADE DE DEMANDA DE TODAS AS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO, NA FAIXA ETÁRIA DE 0 A 3 ANOS.
Apenas dois municípios responderam.  
Armação dos Búzios (AB) - 1.080 crianças
Rio das Ostras (RO) – 1.314 crianças

Os outros municípios nem mesmo se preocuparam em saber quantas crianças necessitavam de creche. 

Pergunta 2:
QUAL A QUANTIDADE DE MATRÍCULAS REALIZADAS EM CRECHE? 
Pergunta 3:
QUANTAS VAGAS EM PERÍODO INTEGRAL FORAM DISPONIBILIZADAS NO ANO DE 2016 PARA CRECHE?

Absurdamente todos os municípios da região dos lagos oferecem vagas para creche em período parcial. Armação dos Búzios (AB) é o que mais oferece vagas em período integral proporcionalmente. Em 2016, ofereceu 503 vagas, das quais 466 (92,6%) foram para período integral. Rio das Ostras (RO) vem em seguida. Das 985 vagas oferecidas, 895 (90,8%) para horário integral. Araruama (AR) ofereceu 66% (738) vagas em período integral das 1.118 vagas oferecidas. São Pedro da Aldeia (SP), 342 (38,6%) em 884. Cabo frio (CF),  918 (33,6%) em 2.725. Iguaba Grande, 160 (27,5%) em 581. E Arraial do Cabo (AC) com apenas 127 vagas (15,8%) das 800 oferecidas, em horário integral.  


Pergunta 4:
QUAL O TOTAL DE TURMAS PARA CRECHE?
AB - 36
AC - 46
AR - 70
CF - 150
IG - 38
RO - 52
SP - 50

Pergunta 5: 
EM 2016, QUANTO FOI APLICADO DE RECURSOS MUNICIPAIS, EM REAIS, NA CAPACITAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CORPO DOCENTE MUNICIPAL ATUANTE EM CRECHES?

AB - R$ 33.702,80 
AC - -
AR - 0
CF - -
IG - -
RO - -
SP - R$ 94.762,00

Pergunta 6:
QUAL A QUANTIDADE DE PROFESSORES EFETIVOS DESTINADOS À CRECHE?
AB - 37
AC - 7
AR - 55
CF - 111
IG – 20
RO - 65
SP - 49

Pergunta 7:
QUAL A QUANTIDADE DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS DESTINADOS À CRECHE?
AB - 65
AC - 64
AR -116
CF - 167
IG - 39
RO - 42
SP - 13

Observação: Reparem que a maioria dos municípios, exceto RO e SP, tem mais professores temporários do que efetivos. Isso significa dizer que nossas crianças estão sendo deixadas aos cuidados de professores menos qualificados, recrutados entre a clientela política do prefeito e vereadores. 

sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

NENHUMA VAGA A MENOS

Foto do perfil do Facebook de Cristina Pimentel


Na consulta pública que ocorreu, em 25/01, convocada pela comissão de Educação da Câmara de Vereadores, participei, como representante designada pelo Promotor de Justiça, com atribuição em tutela coletiva de educação em Búzios.
Deste lugar, algo desconfortável, porque sempre me manifestei enquanto sociedade civil organizada, porém ocupado com orgulho, antevi a importância de, naquele momento, ratificar a posição do Ministério Público em não aceitar que escolas sejam fechadas e vagas sejam suprimidas, a despeito da convicção jurídica do órgão sobre a prioridade do Estado na manutenção do Ensino Médio, mas ciente da crise financeira que assola o estado do Rio de Janeiro. Ressalto que é histórica a atuação do Ministério Público em defesa da educação pública e gratuita, através das Promotorias de Justiça de Infância e Juventude, das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Educação e de seus órgãos de apoios, GAEDUC e do CAOPJ de Tutela Coletiva da Educação.
A apenas 1 mês do início do ano letivo, a despeito de documento da Secretaria Estadual de Educação informando, em junho de 2017, que o Colégio Estadual João de Oliveira Botas não teria condições de assumir vagas advindas do Colégio Municipal Paulo Freire; a despeito de decisão judicial de que é o Município que deverá continuar arcando com os custos do citado colégio municipal e a despeito da mesma decisão em inquérito civil, no Ministério Público, a Prefeitura, que já vem fechando escolas em outros segmentos, suprimiu vagas, quando na realidade deveria oferecer o quantitativo correto, de acordo com suas obrigatórias estatísticas, no que se refere ao ensino médio.
A sociedade civil, sendo ignorada em seu legítimo direito de ser ouvida e participar da definição de políticas públicas de educação, não aceitou que, na calada da noite, fosse desferido contra ela um golpe tão covarde que deixa centenas de alunos sem escola, que embaralha a vida de pais, alunos, professores, provocando uma enorme celeuma na rede pública de ensino.
Menciono a presença do ex-prefeito Delmires de Oliveira Braga que, discreto, compareceu à consulta pública, mas não teve a presença registrada. A despeito de todos os erros cometidos pelo ex-prefeito que o deixaram inelegível, não se pode negar que foi ele o responsável pela construção de uma boa rede pública de ensino, tendo construído praticamente uma escola a cada ano, em seus 12 anos à frente da Prefeitura de Armação dos Búzios, inclusive o Colégio Municipal Paulo Freire; uma rede pública mais respeitosa, com melhores salários pagos aos professores, entre outros quesitos importantes que marcam a trajetória da luta por uma escola pública de qualidade. Consequentemente, está na memória da população de Búzios a cultura da abertura e não do fechamento de escolas.
De outro lado, o mesmo prefeito que construiu tantas escolas, deixou um passivo considerável de creches municipais. Em 2015, o Ministério Público ingressou com ação civil pública contra o Município para que vagas em creche fossem ampliadas e cerca de 480 crianças pudessem alcançar esse direito, considerando que creches, educação infantil e ensino fundamental são as responsabilidades primeiras do Município, enquanto ente federado. Manutenção de creches e de educação infantil ganhou prioridade a partir do Plano Nacional de Educação, mas somente em 2016 tal política pública passou a ter importância em Búzios.
Políticas públicas devem ser aperfeiçoadas, ampliadas, e não suprimidas, já que o projeto de formação do ser humano é eterno. A democracia depende de permanente controle social, como bem lembrou o presidente do ServBúzios, Marcos Silva, e de coragem, como suscitou a Professora, Luisa Barbosa, porque a luta de todos os povos é, sobretudo, contra o totalitarismo. Onde o poder mal exercido coloca-se, a resistência, o seu contrário, também se impõe.
Guardamos na memória fartos exemplos de governantes, cujos discursos apontavam para a superação de nossas mazelas estruturais, mas seguiram caminhos muito diferentes, agindo de forma totalitária, perseguindo, segregando pessoas e se blindando ao clamor das ruas. Aprenderemos com tanto sofrimento, pois não são os discursos, muito menos os ódios que nos permitirão superar esse passivo doloroso com a educação e demais políticas públicas estruturantes. Lutamos, portanto, para que o município volte atrás e se comprometa com uma educação pública, gratuita e de qualidade.

Cristina Pimentel


domingo, 21 de janeiro de 2018

Por que o prefeito de Búzios quer acabar com o Ensino Médio Municipal?

Arte de Ricardo Mvg

O prefeito quer acabar com o Ensino Médio municipal porque não tem mais recursos para sustentar o seu modelo de gestão clientelista e patrimonialista. 

Como não pode confessar isso abertamente, inventa como desculpa que está sendo pressionado pelo Ministério Público Estadual (MPE) a cuidar apenas daquilo que é responsabilidade sua, o ensino infantil e fundamental. Realmente, o MPE cobra dos municípios que eles atendam à demanda por vagas em creches antes de aventurarem-se em outros níveis educacionais, que não são de suas responsabilidades. Todo município que possua escola municipal de ensino médio deve repassá-la ao estado, enquanto este município não der conta do ensino infantil e fundamental. Mas, o MPE não é irresponsável a ponto de desconhecer a realidade atual do falido Estado do Rio de Janeiro. Faz-se necessário um período de transição, até que o Estado saia de sua situação de falência, e possa assumir a prestação de um ensino médio de qualidade. Ou quem sabe, o município deixe de ser irresponsável e crie vagas suficientes em creches para atender a demanda municipal. Assim, poderá dar algo mais, como um bom ensino médio.  

O modelo de gestão clientelista e patrimonialista adotado pelo Prefeito esgotou-se. Búzios atualmente tem uma dívida de 36 milhões de reais. Deve 26 milhões de reais ao INSS, dívida que renegociou e está pagando parceladamente, e 10 milhões ao FUNPREV. Por não conseguir romper com o modelo, Dr. André viu-se obrigado a pedir autorização à Câmara de Vereadores para buscar, junto à rede bancária, empréstimo de 25 milhões de reais. Está no fio da navalha. Para manter os privilégios de sua turma vai querer mexer em direitos coletivos, com o direito dos estudantes secundaristas de Búzios.        

O clientelismo político o obriga consumir praticamente a metade de suas receitas totais com a folha de pagamento. Para este ano de 2018, com receitas totais de 239,1 milhões de reais, estima-se que vá gastar 112,9 milhões de reais apenas com pessoal. Calcula-se que cada vereador da sua base tenha "ganho" mais ou menos 40 cargos de presente para garantir voto favorável na Casa legislativa às matérias de interesse do Prefeito. Só aí lá se vão 280 cargos públicos. E, obviamente, estes "servidores" públicos, muitos deles parentes ou cabos eleitorais dos edis, não estão na função para servir ao povo buziano. Desnecessários ao serviço público, não devem nem mesmo aparecer em seus locais de "trabalho". 

Na AÇÃO CIVIL PÚBLICA (Processo No 0002399-69.2014.8.19.0078) em que Mirinho Braga foi condenado por práticas reiteradas de contratação de servidores temporários em substituição de servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo, encontramos alguns exemplos da prática de clientelismo na Educação Buziana, prática da qual a "Turma do Amém" atual usa e abusa:

1) "na contratação de JAQUELINE DOS SANTOS OLIVEIRA para o cargo de professora no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Ciência da Prefeitura de Armação dos Búzios,  na ficha de cadastro para contrato temporário desta senhora, consta no campo indicado para ‘observação’ a seguinte anotação: “INDICAÇÃO DO VEREADOR LEANDRO”. Instando salientar que o parlamentar apontado foi Vereador da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, a saber, o Vereador LEANDRO PEREIRA, que já foi Presidente daquela Casa Legislativa e que tem como incumbência o controle e a fiscalização do Poder Executivo Municipal, da Administração Pública Municipal e da execução dos orçamentos públicos municipais".


2) "da contratação temporária de JOANA GUIMARÃES SILVA, para cargo de professora do pré-escolar, cuja indigitada ficha de inscrição fora subscrita não pela contratada, mas pelo então candidato ao cargo de Vereador da Câmara de Armação dos Búzios, nos anos de 2008 e 2012, “NILTINHO BRAGA”, primo do então PREFEITO MUNICIPAL, DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA". Hoje, Niltinho é vereador. Foi eleito em 2016. 

Segundo os "Estudos Socioeconômicos do TCE-RJ" de 2016, Búzios possuía em 2015 3.311 funcionários públicos, dos quais apenas 1.914 são concursados. O que dá uma média de 110 funcionários por 1.000 habitantes, a 7ª maior média do estado.    

Se a folha de pessoal consome aproximadamente 50% das receitas municipais, o patrimonialismo ajuda a consumir o resto, sobrando muito pouco para investimento em melhorias que beneficiem realmente o povo buziano. As terceirizações, muitas delas caras e desnecessárias, é outro ralo por onde escoa boa parte dos recursos públicos municipais. 

Das 21 licitações fraudadas apontadas pela CPI do BO em 2014 e que atualmente são objeto de uma Ação Civil Pública na 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Búzios, seis delas eram de responsabilidade da Secretaria de Educação, cujo gestor, à época, era o Sr. Cláudio Mendonça. São elas: 
1) Aquisição de material de limpeza das unidades escolares da rede municipal
 Empresa vencedora: CMF da Silva Mattos EPP. 
2) Manutenção de escolas.
Empresa vencedora: R S Brasil Construtora Ltda. Valor Anualizado (VA): R$ 892.080,00.
3) Aquisição de material de papelaria para as escolas da rede.
Empresa vencedora: Casa do Educador Com e Serv Ltda. Valor Anualizado (VA): R$ 931.353,78.
4) Aquisição de uniformes escolares para a rede.
Empresa vencedora Hawai 2010 Comercial Ltda
5) Aquisição de móveis escolares para a rede.
Empresa vencedora: Casa do Educador Com e Serv Ltda.
6) Aquisição de gêneros alimentícios para as escolas da rede municipal.
Empresa vencedora: Comercial Milano Brasil Ltda.  

Analisando-se o orçamento de 2018 da Educação, e comparando-o com o do ano passado, fica claro que o Ensino Médio Municipal precisava ser sacrificado para salvar o modelo clientelista-patrimonialista posto em prática pelo prefeito André. 

O Orçamento da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA deste ano é de 64,0 milhões de reais. Considerando apenas a Educação, sem "Esporte"e "Ciência e Tecnologia", temos R$ 60.097.933,47, R$ 5,953,8 milhões a mais que no ano passado. Este "plus", de acordo com o modelo patrimonialista, é usado para praticamente dobrar a dotação para a Merenda Escolar, que salta de R$ 1.653.570,63, em 2017,  para  R$ 3.165.070,63 em 2018. O restante é distribuído para serviços de manutenção predial das unidades escolares, entregues a empresários amigos por meio de licitações fraudadas como mostrou a CPI do BO em seu relatório final. 

Desse modo, com base em uma suposta pressão do Ministério Público Estadual, Dr. André, Prefeito de Búzios, sustentado no cargo por três liminares, vai acabando com turmas de Ensino Médio dos Colégios Paulo Freire e INEFI para poupar recursos para sustentar seu modelo de gestão que beneficia apenas uma minoria. A insensibilidade é tanta que se está acabando com turmas do horário noturno, compostas por alunos que fazem um esforço enorme para estudar depois de uma jornada de trabalho de no mínimo oito horas.         

segunda-feira, 27 de junho de 2016

Prefeito de Búzios diz que não é reponsabilidade dele construir creches

Do facebook do Dr. André



Dr. André, Prefeito de Búzios, afirma no Facebook que construiu 4 creches, quando na verdade deixou apenas obras paralisadas. Consequência, muito provavelmente, da falta atual de recursos estaduais, porque o rico município de Búzios não dispõe de recursos próprios para tanto.  Na foto que ilustra sua postagem, vê-se um terreno sendo preparado para a tal construção. E conclui com a pérola: a construção de creches "não é obrigação municipal".

Durante a campanha eleitoral prometeu construir 12 creches de primeiro mundo, uma em cada bairro do município. A promessa feita pode ser ouvida/vista no vídeo do post "Mais um mentirinho". 

A própria Lei de Diretrizes Básicas (LDB) da Educação Nacional, que deve ser desconhecida pela assessoria jurídica do Prefeito, estabelece a obrigação municipal: 



O art. 211 da Constituição Federal também prevê, em seu § 2º:

      “§ 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil”.

      “art. 30. Compete aos Municípios:
      ...............................................................
      VI - manter com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programa de educação pré-escolar e ensino fundamental”.

                O art. 11 da LDB estabelece a obrigação dos Municípios nos seguintes termos:


      “Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

      ...............................................................

      V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental permitido a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela constituição federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Comentários no Facebook:

Comentários
Vladimir Santos Ele juntamente com a pró lagos tá afundando búzios na merda..
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Malenna Santos A obrigaçao dele é fazer somente praçinha... So isso que ele sabe fazer acha que buzios precisa so de praças ... Aff a cidade esta uma bosta. Pior governo que tivemos foi desse andré Granado.
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Carlos Tavares Tavares Onde estão as creches Construídas?
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Elizangela Souza Todo. Muito bom
Olívia Santos (21/08/2015 15:01) O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve liminar em ação civil pública determinando que o Município de Armação dos Búzios planeje e execute, no prazo máximo de 90 dias, a expansão do número de vagas na rede pública municipal para educação infantil. De acordo com a 1º Promotoria de Justiça da Comarca de Armação de Búzios, subscritora da ACP, atualmente 317 crianças aguardam vagas em creche ou pré-escola municipal.http://www.mprj.mp.br/.../17305;jsessionid...

Jorge Ramos Qual a responsabilidade do prefeito se cresce não é, colar remédios nos posto de saúde também não é ,contratar Professores p /Buzios também não é, quais são as obrigações do atual prefeito !!!!???


Comentários
Maria Elena Olivares jajajaj deve ser piada de mal gosto