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quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Cabo Frio é o município da Região dos Lagos que menos faz convênios com o governo Federal


Cabo Frio fez apenas 21 convênios com o governo federal entre 1997 e 2019. Quase 1 convênio por ano, em média. Muito pouco, considerando-se que Iguaba Grande, no mesmo período fez 108 convênios! Mesmo que não haja grande disparidade entre os totais de recursos transferidos pelo governo federal a esses dois entes municipais- Cabo Frio recebeu no período citado 10,514 e Iguaba, 31.060 milhões de reais-, é importante analisar o que leva um município como Cabo Frio a abrir mão de tantos recursos extras disponíveis no Tesouro Nacional para transferências voluntárias a estados e municípios.

Através da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) o governo federal transfere os recursos da arrecadação dos impostos federais partilhados com estados e municípios, nos termos da Constituição Federal. São as chamadas transferências constitucionais obrigatórias.

Além disso, ela também é responsável pela transferência de outros recursos financeiros previstos em lei, com a participação de diversos órgãos da Administração Federal. São as transferências voluntárias que, por sua vez, são liberadas às prefeituras e governos estaduais pelos diversos ministérios.

Para que estas transferências (as voluntárias) sejam feitas é preciso que as prefeituras estejam com o “nome limpo” com o governo Federal no CAUC, que é um serviço que recolhe e consolida as informações primárias de diversos outros cadastros ou sistemas, com o propósito de facilitar o trabalho dos órgãos federais que liberam recursos a título de transferências voluntárias, e igualmente facilita o trabalho de monitoramento e regularização pelos estados e municípios.

Cabo Frio fez poucos convênios com o governo federal porque passou a maior parte do tempo ao longo desses 22 anos com o “nome sujo” no CAUC. Hoje, por exemplo, consta no CAUC de Cabo Frio que o município não cumpre com suas obrigações de:
2) Adimplemento na prestação de contas de convênios (não está regular quanto à Prestação de Contas de Recursos Federais recebidos anteriormente (SIAFI/Subsistema Transferências).

Ou seja, por conta de maus gestores que governaram Cabo Frio entre 1997 e 2019, o município recebeu míseros 10,514 milhões de reais por meio de convênios com o governo federal, quando poderia, se estivesse sendo governado por prefeitos responsáveis e, portanto, com suas contas em dia, ter recebido 20 vezes mais do que isso. E quem sofre com as más gestões e/ou irresponsabilidades de seus governantes é o povo cabofriense que poderia, com esses recursos extras, ter resolvido, ou pelo menos, ter começado a resolver alguns de seus problemas estruturais básicos como Educação de qualidade, Saúde eficiente, Saneamento Básico terceário com rede separativa por toda cidade, Mobilidade Urbana que melhore a qualidade de vida da população, políticas públicas que gerem Trabalho e Renda, Centro de Convenções que desenvolva o Turismo de Negócios,construção de um Pólo Industrial que diversifique a economia, etc.

Mas para conseguir essas verbas extras, não basta apenas ter o “nome limpo”, é preciso também que a Prefeitura conte com quadros técnicos qualificados para elaboração de projetos exigidos para a assinatura dos convênios.

Quadro dos convênios assinados pelo governo federal e os municípios da Região dos Lagos entre 1997 e 2019, com seus respectivos total de valores transferidos:

1º) Iguaba Grande: 108 convênios – R$ 31.060.100,51
2º) São Pedro da Aldeia: 91 convênios - R$ 22.027.826,18
3º) Armação dos Búzios: 48 convênios - R$ 20.659.228,07
4º) Arraial do Cabo: 16 convênios – R$ 14.073.458,95
5º) Araruama: 59 convênios – R$ 12.746.112.47
6º Cabo Frio: 21 convênios – R$ 10.514.530,66


Observação: não poderia deixar de elogiar Nani Mancini que, no governo Toninho Branco (2005-2008), montou uma excelente equipe de técnicos em sua secretaria para a elaboração dos mais diversos projetos, com o intuito de conseguir verbas federais por meio de convênios. Mirinho Braga nunca se preocupou com isso. Afinal caía todo mês em seu colo 4 milhões de reais de royalties sem que precisasse mover uma palha. Incompetência e preguiça sempre foram as características principais de seu governo. E verdade seja dita, André Granado criou uma nova equipe técnica nos mesmo moldes da de Nani. Hoje, temos em Búzios 17 convênios com o governo federal em execução.

domingo, 2 de junho de 2019

Convênios com o governo federal - 8


Número Convênio: 30879/2016
Objeto: REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Órgão Superior: Ministério da Saúde
Convenente: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Valor Total: 650.000,00
Data da Última Liberação: 17/05/2019
Valor da Última Liberação: 325.000,00
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Número Convênio: 26049/2016
Objeto: AMPLIACAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Órgão Superior: Ministério da Saúde
Convenente: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Valor Total: 2.000.000,00
Data da Última Liberação: 16/05/2019
Valor da Última Liberação: 200.000,00
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Número Convênio: 26048/2016
Objeto: AMPLIACAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Órgão Superior: Ministério da Saúde
Convenente: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Valor Total: 700.000,00
Data da Última Liberação: 16/05/2019
Valor da Última Liberação: 350.000,00
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Número Convênio: 26047/2016
Objeto: AMPLIACAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Órgão Superior: Ministério da Saúde
Convenente: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Valor Total: 499.750,00
Data da Última Liberação: 16/05/2019
Valor da Última Liberação: 249.875,00

sábado, 9 de junho de 2018

Convênios com o governo federal - 7

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Os convênios do município de ARMACAO DOS BUZIOS/RJ que receberam seu último repasse no período de 21/05/2018 a 03/06/2018 estão relacionados abaixo:

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Número Convênio: 803751
Objeto: DRENAGEM, PAVIMENTACAO E CALCAMENTO
Órgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Convenente: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Total: R$ 1.480.700,00
Data da Última Liberação: 01/06/2018
Valor da Última Liberação: R$ 257.022,62

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Número Convênio: 834571
Objeto: Pavimentacao, Drenagem e Servicos complementares na Rua Julio Delamare(parte)no Loteamento Portico de Buzios.
Órgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Convenente: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Total: R$ 296.844,82
Data da Última Liberação: 01/06/2018
Valor da Última Liberação: R$ 148.422,41

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Fonte: "portaltransparencia"

terça-feira, 16 de janeiro de 2018

Convênio com o governo federal - 6

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Recebi o e-mail abaixo da CGU através do Portal da Transparência <cadastro.convenio@cgu.gov.br>) informando o convênio abaixo:

"Os dados do convênio aqui relacionado foram extraídos do SIAFI, no dia 07/01/2018. Caso deseje saber o total liberado, consulte o detalhamento do convênio no Portal da Transparência
Os convênios do município de ARMACAO DOS BUZIOS/RJ que receberam seu último repasse no período de 25/12/2017 a 07/01/2018 estão relacionados abaixo":

Número Convênio: 831101 
Objeto: Recuperacao da Estrada Morro da Emerencias com a finalidade do escoamento da producao agricola beneficiando os pequenos produtores locais. 
Órgão Superior: MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL 
Convenente: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS 
Valor Total: R$ 1.000.000,00 
Data da Última Liberação: 28/12/2017 
Valor da Última Liberação: R$ 210.000,00 


Observação: como já publiquei anteriormente, a realização de inúmeros convênios com o governo federal pelo governo André Granado merece elogios. Aos cuidados do coordenador do Escritório de Gestão de Projetos (EGP), Sérgio Gratacós, a equipe está trazendo muitos recursos federais para Búzios. Não se pode esquecer que foi Nani Mancini quem montou essa estrutura contratando uma equipe de técnicos no governo Toninho Branco (2005-2008) para trabalhar exclusivamente com esse objetivo.  Serginho já participava dela. Mirinho, acomodado na fartura dos royalties, nunca se interessou em ir atrás desses recursos. Parabéns à turma da EGP! E ao Nani também!


terça-feira, 27 de junho de 2017

Dr André nunca viu a necessidade de um hospital em Búzios

Dr. André, foto jornal Primeira Hora 04/06/2005 

Mexendo em meus arquivos encontrei uma entrevista concedida por Dr. André ao jornalista João Victorino do jornal Primeira Hora, em 04/06/2005, muito reveladora de sua visão da medicina pública. Ele nem pensava em se tornar Secretário de Saúde e o hospital, que só seria "reinaugurado" em 15/11/2005, estava passando por obras.

João inicia a entrevista relatando que a população de Búzios sempre quis um hospital na cidade, mas que Mirinho resistia à ideia. André também.

Jornal Primeira Hora 04/06/2005, trecho 1 

Logo no início da entrevista, Dr. André coloca uma série de objeções à instalação de um hospital em Búzios: montagem complexa, custo elevadíssimo e obsoletismo rápido dos equipamentos.

Jornal Primeira Hora 04/06/2005, trecho 2 

Em nome da medicina preventiva minimiza a importância do hospital, como se a prevenção por si só pudesse resolver todos os problemas da Saúde.  

Jornal Primeira Hora 04/06/2005, trecho 3 

Novamente volta com a questão dos custos para justificar a inexistência de um hospital público.


Jornal Primeira Hora 04/06/2005, trecho 4 

Como empresário da Saúde que sempre foi, defende que existam apenas hospitais privados, com os quais o Poder Público estabeleceria convênios quando necessário. À moda Mirinho, que fez a alegria das clínicas particulares (entre elas a sua) e hospitais privados da região.    


Jornal Primeira Hora 04/06/2005, trecho 5 

Já naquela época, Dr. André utilizava-se da ladainha do pessoal de fora como argumento para não se ter um hospital público aberto na cidade. Nosso prontuário já estaria inchado desde aquela época. Sobrou até mesmo para os turistas, como se eles fossem grandes usuários dos serviços de saúde de Búzios. 


Jornal Primeira Hora 04/06/2005, trecho 6 

Observação: não deixe de votar na ENQUETE (canto superior da coluna da direita) ou através do link "Enquete do Facebook"

Comentários no Facebook:

Sonia Pimenta Se ficar doente fim de semana, pode tomar rumo da estrada. Nem particular. Hospital atende só casos graves, através de ambulâncias.


Aristóteles B. Da S. Filho O atendimento de urgência tem que voltar para o hospital.

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3
26 de junho às 18:37
Luiz Carlos Gomes Imediatamente, Aristóteles .

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1
26 de junho às 18:45
Aristóteles B. Da S. Filho Ele está vendo o que está acontecendo,mas não está nem aí para a população, enfim se acha o dono da verdade.

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1
26 de junho às 18:54
Luiz Carlos Gomes Não escuta ninguém.

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Responder26 de junho às 19:23

Aristóteles B. Da S. Filho Como sempre você mostrando o seu conhecimento, muito legal.

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Responder26 de junho às 19:34
Manoel Eduardo da Silva Temos que ter soluções - a nossa população vem almentando e com ela o número de obitos.

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Responder26 de junho às 19:36

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Responder26 de junho às 19:54
Raquel Castro Um absurdo!! 
Ninguém faz nada.

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Responder26 de junho às 19:55
Beth Prata Credo nada bom isso. Tenho medo de precisar desse serviço.

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1
26 de junho às 20:04
Sonia Pimenta E, pior. A maioria erros médicos.

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ResponderOntem às 09:24
Sonia Pimenta Mesmo antes de 2012. Pra ser sincera, o melhor desempenho do hospital, foi no tempo do Toninho Branco. Inclusive a policlínica.

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ResponderOntem às 09:28
Thomas Sastre 71 O NÚMERO MALDITO,, QUE PERSEGUE A MAIORIA D,,OS POLÍTICOS ,VOCÊ SABIA LUIZ QUE 71 E ESTELIONATO EM O C. PENAL QUE VEM DA PALAVRA EM LATIN " STELIUS " QUE SIGNIFICA CAMALEÃO,, O BICHO MUDA DE COR PARA PEGAR A VITIMA E A VITIMA QUE QUER SE DAR VEM,,E LEVAR VANTAGEM ACABA CAINDO ,,,UMA BOA INSPIRAÇÃO PARA FAZER O ARTICULO ..

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ResponderOntem às 09:45
Salatiel Dos Santos 2020 não terá mais população em Búzios

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Ontem às 12:38
Lucia Helena morrem.em.todos.lugares.não. culpe.o.prefeito..pos.ele.não. É. deus.

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Responder17 h
Francisco Natal sra ja precisou da saúde de Buzios?

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Responder48 min
Joana Araujo Búzios ta no cti em coma induzido

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Responder15 hEditado
Sueli Rigobelli Simples ja que Búzios não muda mudo eu...amo Búzios mas entre tantos quantos . Sai..fora..tem muita gente Boa ai muita gente linda . Cheia de vontade trabalhar. 
Mas Búzios esta perdendo.muita gente quer crecer viver ter dingnidade..

Maria Do Socorro nogento cada a saúde e a Educação 😎

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Fernanda Pereira e nunca verá

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Responder3 h
Guilherme Barcellos Seria cômico, se não fosse trágico...

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Veniulton Toledo Guspindo no prato

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Responder2 hEditado
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Valéria Mendes Lela Mendes Que morram todos os buzianos! É isso?

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Karen Roizen Pois é assim que pensam os que só visam lucrar. Um dia ele vai pagar por todo o mal que causou a essa cidade.

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Pamy Romanelli Nogento q absurdo

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Pamy Romanelli Odeio esse prefeito de meia tigela

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Hatima Pombo CLARO! SE ELE É DONO DE CLINICA!

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Hatima Pombo E as pessoas que votaram nele e reelegeram? dizem o que?

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Maria Do Socorro Qeum tá sofrendo e nós neste merda desta pobre cidade rica vergonha total

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Vagner Terra Eh legal pra ele que tem uma clínica particular e cobra um absurdo

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Erica Silveira Já tive orgulho um dia de ser BUZIANA! !😞

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Luca Brugnatelli Fenomeno