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sábado, 17 de abril de 2021

MPF pede indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Arraial do Cabo Wanderson Cardoso de Brito

 

Foto ilustrativa. Stock Fotos




Ação civil pública aponta irregularidades na execução do convênio entre município e União para a realização de obras de esgotamento sanitário

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública, com pedido de liminar, contra o ex-prefeito de Arraial do Cabo Wanderson Cardoso de Brito por irregularidades na execução do convênio nº 0458/2009 firmado entre o Município de Arraial do Cabo e a União para a execução de obras no sistema de esgotamento sanitário da cidade. Na ação, é pedida a indisponibilidade de bens do ex-prefeito até o valor de R$2.996.864,61, total referente a primeira parcela do convênio, com o objetivo de ressarcir os cofres públicos.

De acordo com a ação, é atribuído a Wanderson Cardoso de Brito a responsabilidade pela não consecução do objetivo do convênio, pela omissão no dever de prestar contas e pela não devolução de saldo dos recursos públicos federais.

A ação civil pública aponta que, por falta de interesse por parte do então gestor municipal, a execução das obras atingiu apenas 11% do que estava previsto no projeto original, sem atingir a etapa útil e sem benefício social para a população do município, o que levou a impugnação de 100% da obra de esgotamento sanitário. Além disso, o ex-prefeito não realizou a prestação de contas referente a parte da obra executada dentro do prazo e nem devolveu os recursos relativos à primeira parcela do convênio aos cofres federais.

"São fatos como esse que ajudam a explicar a situação do esgoto em Arraial", afirma o procurador da República Leandro Mitidieri.

Clique aqui e leia a íntegra da ação.

Fonte: "MPF"


sexta-feira, 21 de agosto de 2020

O Portal da Transparência do Governo Federal informa 11

Logo do blog ipbuzios


Número Convênio: 06017/2016
Objeto: Urbanizacao da Avenida Jose Bento Ribeiro Dantas no municipio de Armacao dos Buzios - RJ
Órgão Superior: Ministério do Turismo
Convenente: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Total: 1.950.000,00
Data da Última Liberação: 29/07/2020
Valor da Última Liberação: 100.000,00

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quarta-feira, 22 de julho de 2020

O Portal da Transparência do Governo Federal informa 10

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Número Convênio: 05175/2016
Objeto: Pavimentacao, Construcao de Calcadas, Ciclovia, Acessibilidade de trecho da Avenida Jose Bento Ribeiro Dantas
Órgão Superior: Ministério do Desenvolvimento Regional
Convenente: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Total: 1.976.600,00
Data da Última Liberação: 23/06/2020
Valor da Última Liberação: 197.660,00

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sábado, 20 de junho de 2020

O Portal da Transparência do Governo Federal informa 9

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Número Convênio: 26049/2016
Objeto: AMPLIACAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Órgão Superior: Ministério da Saúde
Convenente: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Valor Total: 2.000.000,00
Data da Última Liberação: 26/05/2020
Valor da Última Liberação: 50.000,00

Observação 1: O blog está, como sempre esteve, à disposição dos citados para quaisquer esclarecimentos que queiram fazer a respeito das postagens publicadas. 

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quinta-feira, 4 de junho de 2020

Olho vivo no dinheiro público: chegou verba federal para pavimentação de ruas em Búzios

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O Portal da Transparência do Governo Federal informa 10:

Número Convênio: 28517/2015
Objeto: Construção de Calçadas, Drenagem e Pavimentação e da rua Castorina Rosa de Carvalho
Órgão Superior: Ministério do Desenvolvimento Regional
Convenente: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS
Valor Total: 987.600,00
Data da Última Liberação: 21/05/2020
Valor da Última Liberação: 90.565,87
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Número Convênio: 25033/2017
Objeto: Pavimentação de ruas no bairro Vila Verde
Órgão Superior: Ministério do Desenvolvimento Regional
Convenente: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS
Valor Total: 967.179,04
Data da Última Liberação: 21/05/2020
Valor da Última Liberação: 602.262,38



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quinta-feira, 14 de maio de 2020

Olho vivo no dinheiro público: chegou verba federal para recuperação da Estrada do Morro das Emerências

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O Portal da Transparência do Governo Federal informa 9:

Número Convênio: 00107/2016
Objeto: Recuperacao da Estrada Morro da Emerencias com a finalidade do escoamento da producao agricola beneficiando os pequenos produtores locais.
Órgão Superior: Ministério do Desenvolvimento Regional
Convenente: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Total: 1.000.000,00
Data da Última Liberação: 29/04/2020
Valor da Última Liberação: 790.000,00


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sexta-feira, 17 de abril de 2020

O Portal da Transparência do governo federal informa 8

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Número Convênio: 32564/2016
Objeto: Sinalizacao Turistica no municipio de Armacao de Buzios - 2a etapa - RJ
Órgão Superior: Ministério do Turismo
Convenente: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Total: 378.300,00
Data da Última Liberação: 23/03/2020
Valor da Última Liberação: 113.490,00
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Número Convênio: 06017/2016
Objeto: Urbanizacao da Avenida Jose Bento Ribeiro Dantas no municipio de Armacao dos Buzios - RJ
Órgão Superior: Ministério do Turismo
Convenente: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Total: 1.950.000,00
Data da Última Liberação: 23/03/2020
Valor da Última Liberação: 719.780,00

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terça-feira, 17 de dezembro de 2019

A ESCOLA DE MÚSICA VILLA LOBOS PRECISA DO APOIO DE TODOS NÓS

Logo da Escola de Música Villa Lobos - Núcleo Búzios


A Escola de Música Villa Lobos é a maior instituição de ensino público e gratuito de música no Brasil. No estado do RJ, Búzios está entre os 5 municípios contemplados com núcleos da Villa Lobos. E isso é uma grande oportunidade para nossas crianças, adolescentes, adultos e para a terceira idade. Mas o nosso núcleo em Búzios está ameaçado, funcionando muito aquém do que poderia.

Em 2018, a escola atendeu a mais de 230 alunos, já em 2019, atendeu apenas a 111 alunos.


Não houve abertura de vagas para novos alunos. O quadro de professores está incompleto. Alguns alunos ficaram sem aulas. Os aluguéis estão atrasados. O convênio com o estado venceu em junho de 2019. Tudo isso ameaça a continuidade da escola em nosso município.


A escola tem capacidade para atender a mais de 400 alunos por ano; mas precisa de investimento e comprometimento da gestão. Depois de 2012, instrumentos novos nunca mais foram adquiridos.

O orçamento destinado para a Escola em 2019, foi de R$ 277 mil. Mesmo assim, em 2019, a escola funcionou precariamente e, em outubro, já não havia mais verba para mantê-la, teve que se votar um crédito adicional. Não bastasse isso, o orçamento para 2020 foi aprovado no valor de R$ 189 mil, ou seja, retiraram mais de R$ 88 mil reais de um valor que já não atendia a demanda plena do Núcleo Tom Jobim Búzios.


Em resumo, em 2019, o orçamento foi de R$ 277 mil e em 2020 será de R$ 189 mil reais.


A ESCOLA PRECISA DO APOIO DE TODOS NÓS, ALUNOS, EX-ALUNOS, PAIS E AMIGOS PARA CONTINUAR EXISTINDO, ENSINANDO E SENDO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO DE VIDAS.


"EM CIDADES QUE NÃO INVESTEM EM CULTURA, A VIOLÊNCIA VIRA ESPETÁCULO".




Observação: 

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sexta-feira, 11 de outubro de 2019

Doze municípios assinam convênios com o TJRJ para acelerar cobrança de dívida ativa

Henrique Gomes, Prefeito de Búzios, assina convênio com o TJRJ. Fotos: Luis Henrique Vicent


Uma forma responsável, ativa e efetiva para recuperação do crédito da dívida ativa. Esse é o objetivo dos convênios assinados nesta quarta-feira (9/10) por 12 municípios fluminenses com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Agora, 25 municípios já são parceiros do TJRJ visando acelerar a arrecadação de débitos de dívida ativa.
Com a melhoria da arrecadação, as prefeituras podem investir em áreas importantes como saúde, educação, segurança pública e esgotamento sanitário, atendendo melhor a população. O Judiciário, por sua vez, consegue desafogar sua demanda judicial, já que 62% dos processos em andamento são relativos à dívida ativa.
Na solenidade de assinatura dos convênios, no Salão Nobre do TJRJ, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, destacou a importância do trabalho conjunto.
- Nosso objetivo é ajudar os municípios. Essa parceria é importante e tem dado resultados extraordinários, propiciando celeridade às execuções fiscais. Que possamos fazer o bem a toda a sociedade, especialmente aos menos favorecidos. Unidos somos mais fortes. Que tenhamos um futuro mais promissor – disse ele, observando que muitos dos devedores são grandes empresas.
Para os prefeitos dos municípios conveniados, a iniciativa virou sinônimo de esperança de maior arrecadação aos cofres públicos.
- Ficamos felizes ao ver a forma com que o tribunal está se preocupando e se empenhando pelos municípios – disse o prefeito de Nilópolis, Farid Abrahão David.
- Os maiores devedores são os que mais podem pagar o imposto. Por empenho da Justiça, eles estão procurando mais a prefeitura para resolver seus débitos. Já os pescadores, mais pobres, pagam em dia – reconheceu o prefeito de Armação dos Búzios, Carlos Henrique Pinto Gomes.
Também foram representados na solenidade desta quarta-feira os municípios de Duque de Caxias, Itaboraí, Barra Mansa, Rio Bonito, Cachoeiras de Macacu, Bom Jesus do Itabapoana, Quissamã, Pinheiral, Rio das Flores e Macuco.
 Maior celeridade com o e-Carta
O uso de ferramentas eletrônicas auxilia – e muito – no encaminhamento e nas soluções das demandas de massa, como é o caso das ações de dívida ativa. Para se ter uma ideia da importância desses mecanismos, basta comparar: na forma tradicional, com mandado entregue por um oficial de justiça e tramitação do processo de forma física, uma citação de devedor demora em média 5 anos e a ação demora até 9 anos para ser concluída. Com a implementação da e-carta (emitida por um convênio entre o TJRJ e os Correios), é possível reduzir o prazo de citação para 20 dias. A e-carta é enviada pela internet para uma agência dos Correios próxima à residência do devedor. Lá, ela é impressa e entregue a ele pelo carteiro.
 Concilia
Uma outra iniciativa do Judiciário fluminense para a recuperação do crédito relativo aos tributos é o Concilia, que tem conseguido excelentes resultados. As ações são realizadas nos próprios municípios, dando aos devedores a chance de quitar seus débitos de forma parcelada e com descontos de até 100% nas multas. Atualmente, as negociações estão acontecendo em Petrópolis, São João de Meriti e Rio das Ostras. Somente em Petrópolis, já foram negociados cerca de R$ 46 milhões resultantes de 12.968 atendimentos e 9.788 conciliações. Em Itaboraí, que já realizou seu mutirão, a arrecadação foi de R$ 18 bilhões.
Fonte: "tjrj"

quarta-feira, 9 de outubro de 2019

TJ-RJ assina convênio com Búzios para cobrança da dívida ativa



O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro assina, nesta quarta-feira (9/10), às 14h, convênio de cooperação técnica com Búzios para dar celeridade aos processos de dívida ativa.
Desde o início do segundo semestre deste ano, o TJRJ vem assinando convênios com municípios do estado para implementação de uma inovadora política de gestão na cobrança dos executivos fiscais. O trabalho que o Tribunal vem desenvolvendo junto aos municípios tem importância ímpar para o enfrentamento da crise financeira e econômica que atingiu o Estado do Rio de Janeiro e, de modo mais intenso, as cidades fluminenses.
Com aumento de arrecadação, as prefeituras podem investir mais em políticas públicas e em serviços importantes para a população, como saúde, educação e saneamento. Já o Tribunal ganha com a redução do acervo de processos e a tramitação célere das ações. No início do segundo semestre 62% (6.506.347) dos processos que estavam em tramitação no Judiciário fluminense eram relativos à dívida ativa.
O convênio que será assinado nesta quarta-feira permite a realização de cobranças mais eficientes por conta da alocação de servidores para o processamento das ações; implementação de ferramentas de informática que propiciam a otimização e automação de procedimentos, como o e-carta - que permite reduzir o tempo de citação do devedor de 5 anos para 20 dias em média; digitalização dos processos físicos; compartilhamento das cobranças dos tributos e custas com informações em tempo real; redução do acervo dos processos judiciais; celeridade; eficiência; segurança jurídica e incremento na arrecadação.
Estará presente na solenidade de assinatura Carlos Henrique Pinto Gomes, prefeito do Município de Armação dos Búzios.
O convênio també será assinado com mais 11 municípios: Barra Mansa, Bom Jesus de Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Itaboraí, Macuco, Nilópolis, Pinheiral, Rio Bonito, Rio das Flores e Quissamã.
Fonte: "tjrj"

sábado, 10 de agosto de 2019

CONVÊNIOS COM O GOVERNO FEDERAL EM EXECUÇÃO 15 (Final) – AQUISICAO DE ACADEMIA DO IDOSO



Número do Instrumento (SIAFI/SICONV): 861896

N˚ Original: 089075/2017

Objeto: AQUISICAO DE ACADEMIA DO IDOSO

Início da Vigência: 29/12/2017
Fim da Vigência: 01/11/2019
Valor do Convênio: 97.500,00
Valor de Contrapartida: 6.244,50
Valor Liberado: 0,00 (0,00% DO VALOR DO CONVÊNIO)

Concedente: CEF/MINISTERIO DO ESPORTE


SITUAÇÃO DA CONTRATAÇÃO ATUAL: EM EXECUÇÃO

JUSTIFICATIVA:
A aquisição da Academia do Idoso em Armação dos Búzios - RJ visa atender os idosos que necessitam da prática esportiva e de lazer para melhorar a qualidade de vida e manutenção da saúde. O objeto faz parte de uma praça que a Prefeitura de Búzios entregou a população em 2015, e se tornou uma importante área de atividades esportivas e de recreação para crianças, jovens e idosos e recebe um público estimado de 100 pessoas por dia. A Academia do Idoso irá contribuir para reduzir a exclusão social e será uma importante ferramenta de socialização e atenderá uma grande demanda dos moradores e visitantes que utilizam essas instalações.

Fonte: "plataformamaisbrasil"

Observação: Se desejar registrar uma denúncia sobre o mau uso de recursos públicos, acesse o e-Ouv – Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal no link abaixo:


CONVÊNIOS COM O GOVERNO FEDERAL EM EXECUÇÃO 14 – PAVIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, CICLOVIA, ACESSIBILIDADE DE TRECHO DA AVENIDA JOSE BENTO RIBEIRO DANTAS



Número do Instrumento (SIAFI/SICONV): 830.688

N˚ Original: 05175/2016

Objeto: PAVIMENTACAO, CONSTRUCAO DE CALCADAS, CICLOVIA, ACESSIBILIDADE DE TRECHO DA AVENIDA JOSE BENTO RIBEIRO DANTAS

Início da Vigência: 07/06/2016
Fim da Vigência: 01/11/2019
Valor do Convênio: 1.976.600,00
Valor de Contrapartida: 145.140,18
Valor Liberado: 387.247,57 (19.59% DO VALOR DO CONVÊNIO)

Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS


SITUAÇÃO DA CONTRATAÇÃO ATUAL: EM EXECUÇÃO

JUSTIFICATIVA:
O Município de Armação dos Búzios situa-se na Costa do Sol do estado do Rio de Janeiro, sendo o sexto maior destino turístico do Brasil. A cidade carece de infraestrutura e mobilidade urbana, onde todo o tráfego de veículos ocorre numa única via de acesso que está degradada, com a pavimentação deteriorada e colocando em risco ciclistas e pedestres que passam por esse trecho, ocasionando constantes congestionamentos e impossibilitando o deslocamento de turistas e moradores, causando assim grande prejuízo ao município. O presente projeto contempla a solução de parte do problema, pois propõe e requalificação da via principal da cidade, com a pavimentação, construção de calçadas, ciclovia e acessibilidade com as travessias de pedestres elevadas de parte da Av. José Bento Ribeiro Dantas.

Fonte: "plataformamaisbrasil"

Observação: Se desejar registrar uma denúncia sobre o mau uso de recursos públicos, acesse o e-Ouv – Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal no link abaixo:


CONVÊNIOS COM O GOVERNO FEDERAL EM EXECUÇÃO 13 – PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS TAMBORIL, MARIO VIANA (PARTE) E JOÃO SALDANHA (PARTE)



Número do Instrumento (SIAFI/SICONV): 829.016

N˚ Original: 08374/2016

Objeto: PAVIMENTACAO, DRENAGEM E SERVICOS COMPLEMENTARES NAS RUAS TAMBORIL, MARIO VIANA(PARTE) E JOAO SALDANHA(PARTE)

Início da Vigência: 07/06/2016
Fim da Vigência: 01/11/2019
Valor do Convênio: 1.183.855,18
Valor de Contrapartida: 474.113,72
Valor Liberado: 293.557,02 (24,80% DO VALOR DO CONVÊNIO)

Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS


SITUAÇÃO DA CONTRATAÇÃO ATUAL: EM EXECUÇÃO

JUSTIFICATIVA:
O Município de Armação dos Búzios, eminente mente com vocação turística, vem implantando sistema de drenagem pluvial e pavimentação dos logradouros, reduzindo o risco de endemias como a dengue, e em prosseguimento ao planejamento adotado de melhoria das condições urbanas, propõe através desta proposta contemplar o Loteamento Pórtico de Búzios, onde reside uma quantidade relevante de habitantes, além de trazer aos moradores condições dignas de vida.

Fonte: "plataformamaisbrasil"

Observação: Se desejar registrar uma denúncia sobre o mau uso de recursos públicos, acesse o e-Ouv – Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal no link abaixo:


CONVÊNIOS COM O GOVERNO FEDERAL EM EXECUÇÃO 12 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO JOSÉ GONÇALVES



Número do Instrumento (SIAFI/SICONV): 845.693

N˚ Original: 25.825/2017

Objeto: PAVIMENTACAO DE RUAS NO BAIRRO JOSE GONCALVES

Início da Vigência: 29/08/2017
Fim da Vigência: 01/08/2020
Valor do Convênio: 559.743,79
Valor de Contrapartida: 560,30
Valor Liberado: 0,00 (0% DO VALOR DO CONVÊNIO)

Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS


SITUAÇÃO DA CONTRATAÇÃO ATUAL: EM EXECUÇÃO

JUSTIFICATIVA:
A pavimentação de ruas do bairro José Gonçalves em Armação dos Búzios tem por objetivo a melhoria das condições de habitabilidade, mobilidade e acessibilidade urbana da população da área. O bairro se localiza em uma área de vulnerabilidade social, e a pavimentação das ruas contribuirá para reduzir a exclusão e melhorar a qualidade de vida da população.

Fonte: "plataformamaisbrasil"

Observação: Se desejar registrar uma denúncia sobre o mau uso de recursos públicos, acesse o e-Ouv – Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal no link abaixo: