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terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

Conta de luz atrasada não poderá ser cobrada de novos inquilinos para religamento de serviço

André Ceciliano, presidente da Alerj. Foto Thiago Lontra



As empresas concessionárias de serviços públicos - como luz, água e telefone - não poderão cobrar de terceiros o pagamento de contas em atraso para que haja o religamento dos serviços no imóvel. É o que determina o projeto de lei 2.704/17, do deputado André Ceciliano (PT), que busca impedir que as empresas cobrem do inquilino o pagamento de contas antigas. A medida foi aprovada, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (18/02). O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

De acordo com o projeto, o nome do proprietário do imóvel também não poderá ser incluído na lista de inadimplentes por conta da pendência de atuais ou antigos inquilinos. “A dívida é do usuário e não do imóvel. No entanto, temos visto notícias sobre a exigência de quitação de dívidas em nome de terceiros vinculadas ao endereço, para a transferência de propriedade o que, de acordo com as normas em vigor e o entendimento dos Tribunais, é absurdo”, explicou Ceciliano.

Fonte: "alerj"


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sábado, 27 de abril de 2019

Você bebe agrotóxicos?



ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

RIO DE JANEIRO

POPULAÇÃO
32.260
AGROTÓXICOS DETECTADOS
Sem dados
Sem dados sobre agrotóxicos na água que abastece Armação dos Búzios entre 2014 e 2017.

ARRAIAL DO CABO

RIO DE JANEIRO

POPULAÇÃO
29.304
AGROTÓXICOS DETECTADOS
Sem dados
Sem dados sobre agrotóxicos na água que abastece Arraial do Cabo entre 2014 e 2017.

ARARUAMA

RIO DE JANEIRO

POPULAÇÃO
126.742
AGROTÓXICOS DETECTADOS
27
27 agrotóxico(s) detectado(s) na água que abastece Araruama entre 2014 e 2017.


12 agrotóxico(s) detectado(s) acima do limite considerado seguro na União Europeia entre 2014 e 2017.
2,4 D + 2,4,5 TAldicarbeCarbendazimCarbofuranoClorpirifósDiuronGlifosatoMancozebeMetamidofósProfenofósTebuconazolTerbufós

CABO FRIO

RIO DE JANEIRO

POPULAÇÃO
216.030
AGROTÓXICOS DETECTADOS
27
27 agrotóxico(s) detectado(s) na água que abastece Cabo Frio entre 2014 e 2017.


12 agrotóxico(s) detectado(s) acima do limite considerado seguro na União Europeia entre 2014 e 2017.
2,4 D + 2,4,5 TAldicarbeCarbendazimCarbofuranoClorpirifósDiuronGlifosatoMancozebeMetamidofósProfenofósTebuconazolTerbufós

IGUABA GRANDE

? RIO DE JANEIRO

POPULAÇÃO
26.936
AGROTÓXICOS DETECTADOS
Sem dados
Sem dados sobre agrotóxicos na água que abastece Iguaba Grande entre 2014 e 2017.


SÃO PEDRO DA ALDEIA

? RIO DE JANEIRO

POPULAÇÃO
99.906
AGROTÓXICOS DETECTADOS
Sem dados
Sem dados sobre agrotóxicos na água que abastece São Pedro da Aldeia entre 2014 e 2017.


EU BEBO AGROTÓXICO?

Mapa feito pelas organizações Agência Pública, Repórter Brasil e Public Eye revela dados sobre agrotóxicos na água para consumo. Informações foram extraídas de relatórios complexos do Sisagua, do Ministério da Saúde — Foto: Mapa à esquerda: Reprodução/Por Trás do Alimento. Foto e Arte: Ariane Marques/G1

Prefeituras e distribuidoras de água foram questionadas sobre a pesquisa, divulgada pelas organizações Agência Pública, Repórter Brasil e Public Eye, que aponta níveis de agrotóxicos acima do permitido pela legislação brasileira.

G1 buscou informações sobre os níveis de agrotóxicos presentes na água consumida em 50 municípios do interior do Rio, com base na pesquisa "Por Trás do Alimento", divulgada em 15 de abril pelas organizações Agência Pública, Repórter Brasil e Public Eye.

Desta forma, as informações sobre agrotóxicos inseridas no sistema Sisagua, do Governo Federal, pelas próprias distribuidoras de água ou Prefeituras, entre os anos de 2014 e 2017, ganharam uma versão mais simples: um mapa informativo.

Nele, ao inserir o nome da cidade, o morador pode saber não só se a quantidade de agrotóxico na água que ele consome está dentro do limite permitido pela legislação brasileira, mas também os tipos e o nível de toxidade de cada um deles.

Por meio desse esforço investigativo das organizações, que durou cerca de um ano, uma situação preocupante foi revelada à população brasileira: o excesso da concentração de alguns dos 27 agrotóxicos que as distribuidoras de água são obrigadas, por lei, a detectar e lançar no sistema Sisagua.

Foi com base no mapa criado pelas organizações, que o G1 questionou as condições da água em 50 cidades do interior do Rio. Dos 50 municípios, foram encontrados dados de apenas 14, pressupondo que o restante, 36, sequer enviou informações ao governo federal.

Armação dos Búzios, assim como outros tês municípios atendidos pela concessionária Prolagos - Arraial do CaboIguaba Grande e São Pedro da Aldeia - não tiveram dados divulgados pela pesquisa "Por Trás do Alimento".

Segundo o estudo, três municípios, entre os 14 que enviaram os dados, apresentam quantidade de agrotóxicos na água de consumo acima do limite permitido pela legislação brasileira:

Campos dos Goytacazes: 9 tipos em excesso

Petrópolis: 1 tipo em excesso

Trajano de Moraes: 1 tipo em excesso

Outros municípios com dados

Os outros onze municípios com dados disponíveis na pesquisa apresentaram resultados dentro da legislação brasileira, segundo o estudo. 

São eles: Santo Antônio de Pádua (Águas de Pádua), Cabo Frio (Prolagos)Nova Friburgo (Águas de Nova Friburgo), Araruama (Águas de Juturnaíba)Casimiro de Abreu (Águas de Casimiro), Bom JardimCordeiroCantagaloDuas Barras Sumidouro (Cedae).

Porciúncula (Cedae) também está entre esses municípios, porém, a pesquisa indicou que apenas dez dos 27 testes exigidos tinham sido feitos.

Onde estão os dados de 36 municípios?

A reportagem procurou também os responsáveis pela água dos 36 municípios que não tiveram os números divulgados para saber se as empresas têm monitorado a qualidade da água que chega à casa das pessoas.

Cedae

A Cedae, responsável pelo abastecimento de água em 32 dos 50 municípios procurados pelo G1, informou que faz a análise dos dados, mas não é obrigação dela lançar os números no Sisagua. Dos municípios atendidos pela companhia, 26 não tiveram os dados compilados pela pesquisa "Por Trás do Alimento".

Entre eles estão: Macaé, Teresópolis, Quissamã, Varre-Sai, Itaocara, Macuco. 

Outros municípios atendidos pela Cedae sem dados disponíveis: AperibéBom Jesus do ItabapoanaCachoeiras de MacacuCambuciCarapebusCardoso MoreiraItalvaItaperunaLaje do MuriaéMaricáMiracemaNatividadeRio BonitoRio das OstrasSanta Maria MadalenaSão FidélisSão Francisco de ItabapoanaSão João da BarraSão José de Ubá e São Sebastião do Alto.

Águas de Juturnaíba

Os municípios de Silva Jardim e Saquarema, atendidos pela Águas de Juturnaíba, também estão sem dados no estudo feito pela Agência Pública e Repórter Brasil a partir dos relatórios oficiais do Sisagua.

Municípios autônomos

Algumas Prefeituras que não tem dados disponíveis, de acordo com a pesquisa da Agência Pública e Repórter Brasil, são responsáveis pela distribuição da água para a população. É o caso de Areal

Outros municípios autônomos sem dados disponíveis: São José do Vale do Rio PretoCarmo e Conceição de Macabu.

Ver matéria completa em  "g1"

quinta-feira, 3 de janeiro de 2019

Conheça as 30 empresas mais acionadas na Justiça em 2018



Concessionárias de energia, companhias telefônicas e bancos concentram a maior parte dos 277.444 registros do TOP-30 de empresas mais acionadas nos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em 2018. Os dados estão disponíveis no site do TJRJ.
De janeiro a novembro desse ano, a Light, primeira colocada na tabela dos litigantes, teve 70.911 ações. A Claro/BCP, de telecomunicações, com 23.633 notificações, a Ampla, também de energia, com 17.553, a Telemar, 16.506, e o banco Bradesco, 14.788, completam as primeiras posições.
Confira a lista completa:
Light Serviços de Eletricidade S/A – 70.911
BCP S.A (Claro, ATL-ALGAR, ATL, Telecom Leste AS) – 23.633
Ampla – Energia e Serviços S/A – 17.553
Telemar Norte Leste S/A (OI – Telefonia Fixa) – 16.506
Banco Bradesco S/A – 14.788
Tim Celular S.A – 13.421
Banco Itaú Unibanco Holding S/A – 12.891
Banco Santander Banespa S/A – 11.055
Sky Brasil – Serviços LTDA – Directv – 9.138
Via Varejo S/A (Ponto Frio - Casa Bahia) – 9.058
Banco do Brasil S/A – 5.890
Banco Itaucard S/A – 5.490
Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE – 5.248
TNL PCS S/A (OI – Telefonia celular) – 4.892
B2W – Companhia Global do Varejo (Americanas.com, Submarino.com) – 4.627
Lojas Americanas S/A – 3.982
Banco BMG S/A – 3.518
Universidade Estácio de Sá -2.696
Unimed – 2.477
Gol Transportes Aéreos S/A – 2.441
Banco Bradesco S/A – ADM. de Cartões de Crédito – 2.351
Ricardo Eletro Divinópolis LTDA – 2.090
Vivo S/A – 1.852
Amil Assistência Médica Internacional – 1.715
Decolar.com LTDA – 1.669
NET Rio LTDA – 1.428
C&A Modas LTDA – 1.444
Carrefour Comércio e Indústria – 1.442
Mobilita Comercio, Indústria e Representações (Casa e Vídeo) – 1.335
Tam Linhas Aéreas S/A – 1.235

Fonte: "tjrj"