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domingo, 20 de janeiro de 2019

O Portal da Transparência do Governo Federal informa 2

Liberação de Recursos

Os convênios abaixo do município ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ recebeu liberação de recursos: 

Número Convênio: 08374/2016
Objeto: Pavimentacao, Drenagem e Servicos Complementares nas Ruas Tamboril, Mario Viana(parte) E Joao Saldanha(parte)
Órgão Superior: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Convenente: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Total: 1.183.855,18
Data da Última Liberação: 28/12/2018
Valor da Última Liberação: 83.595,57
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Número Convênio: 05175/2016
Objeto: Pavimentacao, Construcao de Calcadas, Ciclovia, Acessibilidade de trecho da Avenida Jose Bento Ribeiro Dantas
Órgão Superior: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Convenente: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Total: 1.976.600,00
Data da Última Liberação: 27/12/2018
Valor da Última Liberação: 221.906,95

sexta-feira, 22 de abril de 2016

Empresa que construiu ciclovia que ruiu é da família do secretário de Turismo do Rio

Ciclovia de R$ 45 milhões deabou no Rio. Foto: Fábio Motta/Estadão

A empreiteira Concremat, responsável pela construção da ciclovia Tim Maia, que desabou nesta quinta-feira, 21, no Rio, pertence à família do secretário de Turismo da cidade do Rio, Antônio Pedro Viegas Figueira de Mello. Ao menos duas pessoas morreram no desabamento de um trecho da ciclovia, inaugurada em janeiro deste ano.
A Concremat foi fundada por Mauro Ribeiro Viegas, avô de Antonio Pedro Viegas Figueira de Mello. Hoje, a empresa tem como diretor-presidente Mauro Viegas Filho.
A obra da ciclovia, da gestão Eduardo Paes (PMDB-RJ), custou R$ 45 milhões e começou em setembro de 2014. Em seu site, a Concremat afirma que o consórcio Contemat Geotecnia/Concrejato foi contratado pela Fundação Geo-Rio, braço da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura, para executar a contenção de encosta e a estabilização da área para a implantação da ciclovia.
Em informativo de outubro de 2015, a Concremat divulgou uma matéria em seu site sobre a ciclovia Tim Maia. Na reportagem, o gerente técnico Jorge Schneider explicou que ‘cerca de metade da extensão total da ciclovia foi concebida com uma estrutura independente, projetada ao lado e à jusante da Avenida Niemeyer’.
Segundo a Concremat, ao longo do percurso, ‘foram executadas contenções com cortinas atirantadas, contra-fortes atirantados e muretas de contenção chumbadas’. “Para a proteção dos taludes resultantes de escavações para a construção das fundações, foram também aplicadas as técnicas de solo grampeado e rip-rap”, informou a empreiteira.
“Tivemos o desafio de realizar uma obra em área urbana, com a construção em toda a sua extensão junto a uma avenida com largura reduzida e intenso fluxo diário de veículos, além de estar inserida em uma área com forte presença habitacional, onde os estreitos passeios são para grande parte dos moradores a única forma de acesso às suas residências”, contou o coordenador da obra, Saulo Rahal.
A reportagem do informativo da empreiteira informou ainda que ‘com a impossibilidade de interdição da via durante o dia para as concretagens, além de dificuldades de escoramento por conta da altura e das irregularidades da encosta, a solução encontrada foi de pré-moldagem tanto da meso como da superestrutura, adotando-se para esta lajes PI protendidas com vãos de 6 e 12 metros, onde a associação de elementos retos e curvos permitiu com que a ciclovia acompanhasse todo o trajeto da Niemeyer’.
O pedaço arrancado pela água tem mais de 50 metros. A ciclovia é suspensa e junto ao mar. Está interditada, assim como a Niemeyer. Técnicos da Prefeitura ainda vão avaliar se há risco de outros desabamentos na ciclovia.
A estrutura foi levada pela ressaca do mar de São Conrado, na zona sul do Rio de Janeiro. Eduardo Marinho Albuquerque, de 53 anos, e um homem de 45 anos, cuja identidade não foi divulgada, foram as duas vítimas. Outras três pessoas teriam ficado feridas. O corpo de Albuquerque foi identificado por um cunhado no local, que não quis dar entrevista. Os dois corpos foram localizados no mar de São Conrado por bombeiros e ainda estão na areia.
A Secretaria de Turismo da Prefeitura do Rio não retornou ao contato da reportagem.

segunda-feira, 20 de outubro de 2014

terça-feira, 14 de outubro de 2014

PEDALA CRIANÇADA!

Cartaz do Pedala Búzios - Associação de Ciclistas de Búzios

"A Associação de Ciclistas de Búzios-PEDALA BÚZIOS com o objetivo de estimular o uso da bicicleta e a implantação da malha ciclo viária, em todo o Município, com o apoio da Prefeitura Municipal e de Entidades Civis, convida a todos para o:PEDALA, CRIANÇADA! Criança e Professor, pedalando, no presente, por um futuro melhor!"

DIA 19 DE OUTUBRO,SAÍDA ÀS 9 HORAS, DO PÓRTICO DE BÚZIOS À PRAÇA SANTOS DUMONT.

ATENÇÃO: MENORES, ATÉ 12 ANOS, SOMENTE COM OS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS.

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Patricia Pardo que bonitinho

terça-feira, 16 de setembro de 2014

Pela criação imediata da Unidade de Conservação do Mangue de Pedra 2

Foto grupo do Facebook pedalabuzios


"Sem Carro e com Bike,

Na Luta pela Preservação do Mangue de Pedra.

Neste domingo, dia 21 de setembro, estaremos fazendo uma pedalada do Pórtico ao Mangue de Pedra, em comemoração ao dia Mundial Sem Carro, que irá ocorrer no dia 22, e pela Preservação do Mangue de Pedra.

No momento que o Governo Municipal discute o Plano de Mobilidade Urbana, chamamos a atenção de todos para a necessidade de unificar as lutas por uma cidade mais justa e sustentável, pois a implantação da malha ciclo viária e a Preservação do Mangue de Pedra compõem o mesmo cenário da cidade real que queremos.

O caminho para se chegar a estas duas aspirações da sociedade Buziana é único e deve ser asfaltado com muita luta, persistência e objetividade, pois é nosso dever de cidadãos, nos apropriarmos da cidade que vivemos e molda-la ao interesse coletivo, ao invés de deixa-la a própria sorte e ser gerida apenas sob o olhar dos poderes constituídos.

Assim como o Dia Mundial Sem Carro, tem como reflexão a necessidade de se buscar alternativas de locomoção que não seja somente a motorizada, busquemos esta mesma reflexão para a preservação de nossos ativos ambientais que compõem a base de nossa economia voltada para o turismo.

Participe deste evento, concentração no Pórtico as 8:30, com saída as 9:00, neste domingo, dia 21 de setembro.

Transito pesado e meio ambiente não combinam, ciclovia e preservação se completam".

Texto: Hamber Carvalho

terça-feira, 24 de agosto de 2010

O orçamento de 2010

Post 1 do blig
Data de publicação: 01/04/2010 17:19

Na abertura dos trabalhos legislativos deste ano, o prefeito Mirinho Braga compareceu à Câmara dos Vereadores onde discursou afirmando que quer “ouvir as vozes da população mais distante e necessitada” (JPH, 05/02/10). O discurso vem reforçar promessa feita durante a campanha eleitoral. Mas será que o prefeito quer mesmo ouvir o povo pobre e trabalhador dos bairros mais carentes e distantes? A prática governamental parece desmentir a teoria.

No ano passado, Mirinho mandou o orçamento para a câmara de vereadores com uma série de programas não se sabe elaborados por quem, onde e quando. Os secretários participaram? Quais? O prefeito consultou alguém de fora do governo? Nada se sabe.

Na verdade, uma análise rápida dos programas e ações previstos nos permite afirmar que o governo ao elaborar o orçamento não ouviu, nem pensou em nenhum momento no povo pobre e trabalhador de Búzios. Mesmo que se aceitasse o argumento do governo de que recebeu uma herança maldita do governo anterior, com dívidas astronômicas (da mesma forma que deixou dívidas em 2004), que estava arrumando a casa para organizar o orçamento participativo depois, se o governo quisesse saber do que realmente o povo pobre e trabalhador necessita, bastaria recorrer ao nosso Plano Diretor (PD) aprovado em 2006. Ele teve uma ampla participação popular. Os representantes dos trabalhadores estavam lá. Além de tudo é lei. E ela é bem clara: “Os programas e ações constantes do PPA relacionados às disposições deste Plano Diretor, devem ser desdobradas em prioridades e metas anuais, a serem incorporadas pelas diretrizes orçamentárias e pelos orçamentos anuais instituídos por lei” (artigo 72).

Se tivesse feito isso, teria incluído no orçamento a construção do Hotel Escola (artigo 97,V,F). É um absurdo uma cidade internacional como Búzios não ter um Hotel Escola. A maior parte da mão de obra da cidade trabalha em turismo. Os trabalhadores deste setor precisam dele para se qualificarem profissionalmente. Dizem que os hoteleiros são contra a construção de um hotel escola porque isso aumentaria o valor da mão de obra. Nosso prefeito os atende?

Também não esqueceria os trabalhadores rurais do município. O Plano Diretor fala em “estabelecimento de um cinturão verde de proteção nas divisas do município, de forma a preservar a perenidade dos recursos naturais, inclusive na área agrícola” (artigo 15, III). Por que não construir um Mercado do Produtor Rural? Isso incentivaria a produção com a consequente valorização dessas propriedades, resultando num freio à favelização da nossa periferia. Mas a especulação imobiliária não admite a existência de áreas rurais em Búzios. Temos trabalhadores rurais mas não temos áreas rurais! Mirinho concorda com eles?

E os pescadores? Por que não construir um entreposto pesqueiro, que além da atividade comercial servisse também de um atrativo turístico? O Plano Diretor fala em “implantação de um centro de beneficiamento do pescado” e “criação de um museu do mar e da pesca”. (artigo 98). Parece que os hoteleiros não querem um entreposto pesqueiro na Orla. O problema seria o cheiro do peixe. Mirinho concorda com eles?

E as mulheres trabalhadoras? Não é possível que o município em que, segundo as pesquisas, 30% das mulheres são cabeça de casal, só tenha um única creche, que atende somente 80 crianças! Essa creche custou em 2004 R$ 360.000,00. O governo alocou 300 mil reais no orçamento deste ano para creche. Só o bairro da Rasa precisa no mínimo de mais 5 creches como a que já existe lá. É só calcular o numero de crianças de 0 a 4 anos e o perfil da renda. E os outros bairros? Mirinho está preocupado com as mulheres trabalhadoras que não têm com quem deixar seus filhos para poderem trabalhar?

Em seu discurso Mirinho fala também em dois “projetos fundamentais”: o concurso público e a licitação dos transportes públicos. Quanto a este último projeto, na questão da mobilidade, o orçamento não prevê nenhum investimento para a “oferta de rede de ciclovias que possibilite a circulação intra e inter-bairros” (artigo 19, II) Quem conhece a vida da “população mais distante e necessitada” sabe que os trabalhadores usam suas bicicletas para trabalhar porque as passagens são muito caras. As ciclovias estão previstas no plano de transporte da cidade?

O que a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda faz quanto à geração de trabalho e renda? O Plano Diretor fala em apoiar a fabricação de produtos para esportes náuticos, a agricultura familiar e urbana, o artesanato, pequenos estabelecimentos de comércio e serviços” (artigo 4º, XII); criação de cooperativa para promoção de sistema de coleta seletiva, reaproveitamento de material reciclado para atividades de artesanato, produção de adubo orgânico, como alternativas de geração de emprego e renda” (artigo 78, XXI, item B); criação de incubadora de empresas para exploração do potencial econômico local (artigo 99, VIII) e incentivo à implantação de indústrias não poluentes de artigos relacionados com o turismo e com as atividades náuticas (artigo 17, VI). Mirinho está preocupado com a geração de trabalho e renda? O município sabe quantos desempregados ou subempregados temos na cidade? O que se faz por eles?

Na verdade, tanto este prefeito governa, quanto o anterior governou (por isso se diz que eles são farinha do mesmo saco), para a elite econômica da cidade: grandes especuladores de terra, grandes hoteleiros, grandes comerciantes, grandes empreiteiros da construção civil. Estes são os verdadeiros beneficiários das ações governamentais. A análise dos orçamentos municipais desde a emancipação prova isso. Para o povo pobre, uma política pública pobre. Às vezes nossos governantes representam frações rivais desses setores. Não é à toa que eles têm até arquitetos preferidos rivais. Amigos gringos rivais também, nunca gringos trabalhadores pobres, mas grandes comerciantes.

Comentários:

01/04/2010 às 15:09
Flávio disse:

Parabens Luiz, ótimo texto!!!

02/04/2010 às 12:12
Julio Cesar disse:

Muito bom!! Bem explicado e transparente, e de facil leitura!!! Parabéns!!

03/04/2010 às 12:31
Stela disse:
 
É isso aí….companheiro! Mto bom!

Meu comentário atual:

Quase 5 meses depois e nada de se realizar as políticas públicas de trabalho e renda contidas no Plano Diretor. Ele é lei. Foi elaborado com a mais ampla participação popular. As políticas públicas do Plano Diretor devem se tornar prioridades e metas tanto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para que então ele foi feito? Por que se gastou tanto dinheiro e tanto tempo das associações civis de Búzios?

O que faz a secretaria de desenvolvimento, trabalho e renda quanto a trabalho e renda? Nem mesmo um balcão de emprego a secretaria consegue criar. 
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