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quarta-feira, 29 de julho de 2015

A CPI da Saúde de 2006 não deu em nada

Em entrevista concedida ao jornal Primeira Hora o pré-candidato a Prefeito de Búzios Alexandre Martins garantiu que a CPI da Saúde que presidiu em 2006 foi a "única CPI que deu certo na cidade" porque nenhuma outra "culminou com a queda de um secretário em todo o histórico do Legislativo" de Búzios. Acontece que pesquisando os arquivos dos jornais da época, como ele próprio recomendou na entrevista, verificamos que sua afirmativa não corresponde à realidade. Dr. Taylor Júnior, secretário de Saúde, caiu no dia 2 de junho de 2006, semanas antes da CPI da Saúde ser constituída. Ele teria caído, segundo apurei com um vereador que participou da mesma legislatura, por causa da pressão de um outro vereador, muito contrariado com os problemas enfrentados por sua esposa grávida no hospital.

Mas, voltando aos fatos, uma pequena retrospectiva revela que Dr. Taylor caiu mesmo antes da CPI ser constituída.  

Na edição do dia 2/6/2006, o jornal Primeira Hora noticiava que o médico Dr André Granado será o próximo secretário municipal de Saúde, substituindo Taylor Júnior (ver: "Muda Búzios muda Secretário de Saúde").

No dia 6, Ruy Borba, utilizando o pseudônimo de Tiago Ferreira, afirma que "há cheiro de 'negociatas' no ar. Pode não ser. É missão da CPI ir atrás". Portanto, a CPI a ser constituída, deverá medir a extensão da 'infecção' espalhada na Saúde de búzios". No dia seguinte (7), o jornal noticia que Dr. André toma posse. 

No dia 14, o próprio vereador Alexandre Martins, no Programa PH no Ar, da rádio 1530, garantia que ele "será o relator ou o presidente da CPI, com a declaração do voto do vereador Genilson Drummond de que votaria nele". O que comprova que nessa data, duas semanas depois da demissão do Dr. Taylor, a CPI não estava constituída. muito menos começara seus trabalhos (Ver "aqui").

Encerrada no dia 29/11/2006, depois de ter obtido prorrogação de 60 dias, a CPI da Saúde, constituída pelos vereadores Alexandre Martins (Presidente), Uriel (Relator) e Genilson (Membro), "investigou":
1) - a contratação irregular de funcionários
2) - a compra e distribuição de medicamentos
3) - o destino e uso de R$ 5.528.000,00, envolvendo associação de moradores.

Foram convocados a prestar depoimentos à CPI os funcionários:
1) - enfermeira Vanessa
2) - senhora Albinéia
3) - o médico Herbert

Para o seu Presidente, o motivo para a criação da CPI foi " a situação precária da Saúde Pública em Búzios, em especial, o funcionamento do Hospital".

No dia de encerramento da CPI da Saúde (29/11/2006), em que o relatório dos trabalhos da Comissão deveria ser apresentado, o relator vereador Uriel nem mesmo compareceu à sessão. Como a CPI concluiu seus trabalhos sem apresentar o relatório final, que deveria ter sido aprovado por seus membros (registre-se que dois membros- Uriel e Genilson- eram governistas), o Presidente vereador Alexandre Martins resolveu ler um relatório pessoal sobre o que foi "apurado" ( ver "aqui"). Na verdade, a matéria do jornal Primeira Hora revela que não se pode dizer que houve uma apuração propriamente dita, pois tudo ficou muito vago. Vejamos.

Sobre a questão da "contratação irregular de funcionários" (item 1 da apuração) apurou-se que 154 enfermeiras teriam sido contratadas irregularmente, sem qualquer vínculo, para trabalhar no hospital, mas não se descobriu como elas teriam sido pagas, se com recursos oriundos de horas extras dos médicos, que em alguns casos pareciam muito elevadas, ou com dinheiro vivo recebido das mãos do prefeito pela senhora Albinéia para pagar pessoal no Posto de Saúde da Rasa, como ela contou em sua oitiva. 

Quanto à questão da "compra e distribuição de medicamentos" (item 2 da apuração) o relatório do presidente não pode esclarecer muita coisa sobre a regularidade nas compras de remédios "porque o responsável pelo almoxarifado estava afastado do cargo por motivo de doença e o seu substituto por motivos desconhecidos também fora afastado". Não se pode também "levantar com mais propriedade" se houve "indícios de superfaturamento na compra de medicamentos, especialmente na aquisição de cefalexina" e verificar se as "empresas fornecedoras" existiam de fato.   

Quanto à questão das associações de moradores (item 3 da apuração), Alexandre Martins "ratificou notícia veiculada no PH de que as entidades não receberam o que deveriam receber, mas que ainda têm à frente obrigações oriundas dos convênios com a Saúde". Consta no BO 89 que 5,5 milhões de reais teriam sido repassados às associações de moradores no período de 1/1/2005 a 12/02/2006, mas que apenas 3,039 milhões teriam chegado aos seus destinos. A CPI não conseguiu apurar o que aconteceu com os 2,488 milhões de reais restantes. 

Conclusão: a CPI acabou em pizza. Não teve relatório, e mesmo o relatório "alternativo" (pessoal) do Presidente não tem nada de conclusivo. Nenhuma cópia foi deixada na Câmara ou foi enviada para os órgão de controle, tais como MPE-RJ e TCE-RJ. Cópia que também deveria ter sido enviada para o MPF, pois muitas das dotações da Saúde são oriundas de recursos federais.
    

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

MPRJ obtém na Justiça redução do número de comissionados da Câmara Municipal do Rio

Foto do site da Câmara de Vereadores de Búzios

"O Ministério Público do Estado do Rio de janeiro, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo da Capital, obteve na Justiça a redução do número de servidores contratados pela Câmara Municipal do Rio. A decisão da juíza Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, da 2ª Vara de Fazenda Pública, determina a dispensa de 406 funcionários em até 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O MPRJ estima uma economia de R$ 5 milhões por ano com a extinção destes cargos comissionados. 

Em esclarecimentos prestados ao MPRJ pelo presidente da Câmara, vereador Jorge Miguel Felippe, o número de servidores efetivos, em 17 de outubro de 2012, era de 769 (35%). Já o número de ocupantes de cargos em comissão era, na mesma data, de 1.425 (65%). Contudo, o Decreto Legislativo nº 26/1991, que estabelece a estrutura administrativa da Casa e o seu quadro de funcionários, prevê 1.411 cargos efetivos (58%) e 1.019 comissionados (42%). 

A situação afronta ainda os princípios constitucionais da Proporcionalidade e da Razoabilidade, bem como a própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que considera o concurso como regra geral para a contratação na administração pública".


Para quem quiser acompanhar a Ação Civil Pública está na 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sob o n° 0411765-41.2013.8.19.0001.

"Assim, o simples fato de haver, atualmente, número maior de cargos comissionados na estrutura da Câmara de Vereadores, com diferença relevante para o número de cargos providos por servidores concursados, revela a necessidade e a urgência da adoção de providências administrativas efetivas”, destacou a Juíza Alessandra Tufvesson.


Meu comentário:

Em Búzios, salvo engano, devemos estar com mais de 100 funcionários comissionados na Câmara de Vereadores. Como temos apenas 17 funcionários concursados, a  proporção de não concursados em relação ao total de funcionários é de absurdos 85%. Portanto, a desproporcionalidade em nossa Câmara é muito maior do que a existente atualmente na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Também não é nada razoável!   

O que foi dito a respeito do município de Búzios, creio eu, também vale para as Câmaras de Vereadores de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande, Araruama e Arraial do Cabo. Que tal fazermos uma "denunciazinha" ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL??? 


Sua mensagem foi enviada sob o número 266944.
Guarde este número para futuro acompanhamento da solução.
O Ministério Público dará o andamento necessário a sua comunicação.
Outrossim, solicitamos que eventuais contatos sejam feitos através da nossa página www.mprj.mp.br, pois o e-mailouvidoria@mprj.mp.br está disponível, tão somente, para uso interno.

Caso deseje complementar sua comunicação, ligue para o número 127, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 20 horas, ou compareça, pessoalmente, à Av. Marechal Câmara nº 370 - subsolo, sempre de posse do número de sua comunicação.

Comentários no Facebook:



  • Jose Figueiredo Sena Sena Ou Luiz Carlos Gomes , eu agora fiquei muito preocupado mesmo , veja bem, e pode colocar muita preocupação mesmo com esta decisão do Ministério Publico em acabar um pouco com os " ORA-PRO-NÓBIS " nas Câmaras Municipais , vamos esperar né.