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segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

Pela criação do Conselho Fiscalizador dos Royalties de Petróleo

Vereador Lorram, foto do Facebook
Esperamos que o Prefeito André acate e  realize a indicação que será feita pelo Vereador Lorram na primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de 2014 (dia 4/02) de criação do Conselho Fiscalizador dos Royalties de Petróleo. O jornal primeira Hora desta semana traz matéria com o vereador sobre o tema (JPH, 1/2/2014). Búzios pode se tornar o segundo município do Brasil a contar com um Conselho com essa finalidade. Macaé foi pioneiro. Criou o Conselho Municipal de Fiscalização da Aplicação dos Royalties do Petróleo (COMFARP) no dia 13 de novembro do ano passado. Tomara que outros municípios da nossa querida Região dos Lagos sigam o bom exemplo.


Parabéns ao vereador Lorram pela oportuna e necessária iniciativa. Assim como a proposta orçamentária do governo foi elaborada sem que o povo buziano fosse ouvido, também sempre se decidiu onde aplicar os recursos dos royalties sem que ninguém fosse consultado. Atenta à necessidade dessa participação- fundamental para a cidadania- a Câmara de Vereadores de Búzios, através da Comissão de Orçamento, presidida pelo vereador Lorram, realizou várias Audiências Públicas para que as entidades civis pudessem apresentar suas reivindicações. Muitas delas foram incluídas na LOA- 2014 através de emendas parlamentares.

Observação: também é muito pertinente a proposta de disponibilizar assessoria jurídica-contábil para os dirigentes das entidades civis de Búzios. Com esse apoio fundamental dos nossos vereadores, espero que se alargue o leque de entidades "legais" na Cidade. Só assim poderemos deixar de verificar as mesmas caras de dirigentes das mesmas entidades nos mesmos Conselhos. Tem dirigente de entidade civil que é membro de três a quatro Conselhos. Formam uma espécie de casta de "conselheiros" natos!  

Ver: http://www.ipbuzios.blogspot.com.br/2014/01/pela-criacao-do-conselho-municipal-de.html#axzz2sAIbOPRL

Comentários no Facebook:



  • Cyro Maldonado Indicação? Fala sério!!! Qual o problema com projetos?
  • Luiz Carlos Gomes A criação de conselhos é exclusividade do Poder Executivo, Cyro!
  • Cyro Maldonado Então neste caso cabe somente a indicação. Existem outras tantas situações que caberiam projetos que o legislativo usa este artifício de indicação... E a formação deste Conselho, terá alguma independência ou o governo contará com a presidência e a maioria dos conselheiros?
    há 3 horas · Curtir · 1
  • Julio Medeiros Estes conselhos em Búzios não servem para nada, aliás servem sim, para algumas pessoas escolhidas.



  • Luiz Carlos Gomes O Conselho é paritário e o presidente é eleito pelos conselheiros. A independência depende dos membros das entidades civis.




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