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quarta-feira, 13 de novembro de 2019

Ainda usam a tese de legítima defesa da honra em caso de feminicídio




A defesa de um homem que matou a esposa estrangulada após uma festa alegou que ele teria agido em legitima defesa da honra porque a vítima havia adotado "atitudes repulsivas" e provocativas contra o marido. Por esse motivo, requer a absolvição sumária do réu.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz, que rejeitou o recurso especial e repudiou o argumento da defesa, ficou surpreso ao saber “que ainda se postula, em pleno ano de 2019, a absolvição sumária de quem retira a vida da companheira por, supostamente, ter sua honra ferida pelo comportamento da vítima. Em um país que registrou, em 2018, a quantidade de 1.206 mulheres vítimas de feminicídio, soa no mínimo anacrônico alguém ainda sustentar a possibilidade de que se mate uma mulher em nome da honra do seu consorte".

De acordo com o processo, durante uma festa, a vítima teria dançado e conversado com outro rapaz, o que gerou a ira e despertou os ciúmes do marido, que estaria alcoolizado. Ela também teria dito que queria romper o relacionamento. Em casa, o homem pegou uma corda e laçou o pescoço da mulher, matando-a por asfixia.

Atos primitiv​​​os

Após a instrução processual, o magistrado proferiu decisão determinando que o réu seja julgado no tribunal do júri pela prática de homicídio qualificado (motivo fútil, asfixia, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio). A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que rejeitou o pedido de absolvição sumária com base em legítima defesa da honra.

No recurso dirigido ao STJ, a defesa alegou que as atitudes da vítima ao longo de muitos anos causaram danos graves à honra do marido, deixando-o abalado psicologicamente e fazendo despertar a impulsividade e a violenta emoção que levaram à prática de "atos primitivos".

Ainda segundo a defesa, muito embora a materialidade do crime e a autoria sejam indiscutíveis, haveria uma causa excludente de ilicitude, na modalidade legítima defesa da honra. Por isso, pediu o reconhecimento dessa excludente e, consequentemente, a reforma da decisão que mandou o réu ao júri.

Subsidiariamente, a defesa pleiteou que, antes do julgamento popular, o TJSC pudesse analisar seus pedidos de afastamento das qualificadoras do crime de homicídio e de diminuição de pena com base no artigo 121, parágrafo 1º, do Código Penal.

Tese esdrú​​xula

O ministro Rogerio Schietti disse que razões processuais impedem o conhecimento do recurso (Súmula 182 do STJ). Ainda assim, ele lembrou que, pelo menos desde 1991, o tribunal refuta com veemência a tese de legítima defesa da honra como fundamento para a absolvição em casos de homicídio cometido pelo marido contra a esposa.

"Não vivemos mais períodos de triste memória, em que réus eram absolvidos em plenários do tribunal do júri com esse tipo de argumentação", afirmou Schietti, dizendo-se surpreso em ver que esse tipo de fundamento ainda é sustentado pela defesa técnica em uma corte superior, como se a decisão judicial que afastou a "esdrúxula" tese fosse contrária à lei penal.

"Como pretender lícito, ou conforme ao direito, o comportamento de ceifar covardemente a vida da companheira, simplesmente porque ela dançou com outro homem e porque desejava romper o relacionamento?" – questionou o ministro, lembrando que, segundo a acusação, o réu esganou a vítima até ela morrer.

Leia a decisão

Fonte: "stj"


domingo, 27 de outubro de 2019

QUEM MATOU MARIELLE?

Marielle. Foto: revista Veja


Segundo o Portal "Uol", gravação revela novos suspeitos de matar Marielle e aponta Brazão mentor

O miliciano Jorge Alberto Moreth afirmou, em conversa telefônica com o vereador Marcello Sicilliano (PHS), que o político Domingos Brazão é o mandante e pagou R$ 500 mil pelo atentado que resultou nas mortes da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

O registro do diálogo faz parte de denúncia obtida pelo UOL, assinada pela ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enquanto ainda estava à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Conhecido como Beto Bomba, Moreth é um dos chefes da milícia que atua em Rio das Pedras, na zona oeste do Rio.

Telefonema em fevereiro

Sicilliano e Moreth se falaram no último dia 8 de fevereiro, uma sexta-feira, quase um ano após a morte de Marielle.

A gravação foi encontrada no celular de Sicilliano por agentes da Polícia Federal (PF), que apreenderam o aparelho do vereador. Em depoimento, Sicilliano afirmou que não sabia que a conversa tinha sido gravada pelo celular.

Moreth, o Beto bomba, era procurado pela Justiça desde 23 de janeiro, pois havia contra ele um mandado de prisão determinado no âmbito da Operação Intocáveis, cujo objetivo foi o de desmontar a milícia de Rio das Pedras e o Escritório do Crime.

Moreth se entregou à Polícia Civil do Rio, em maio, e está preso desde então. Em 2008, ele foi indiciado pela CPI das Milícias, presidida pelo então deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), de quem Marielle foi assessora.

A conversa

Logo no começo do diálogo, Sicilliano pergunta ao miliciano quem era o mandante das mortes de Marielle e Anderson. Beto Bomba responde: Domingos Brazão, adversário eleitoral do vereador.

O miliciano afirma ainda que a morte foi executada por integrantes do Escritório do Crime, sem o consentimento do homem apontado como principal líder do grupo: o ex-PM Adriano Magalhães da Nóbrega. Conhecido como "Capitão Adriano", ele está foragido desde janeiro.

"Só que o Sr. Brazão veio aqui fazer um pedido para um dos nossos aqui, que fez contato com o pessoal do Escritório do Crime, fora do Adriano, sem consentimento do Adriano. Os moleques foram lá, montaram uma cabrazinha, fizeram o trabalho de casa, tudo bonitinho, ba-ba-ba, escoltaram, esperaram, papa-pa, pa-pa-pa pum. Foram lá e tacaram fogo nela [Marielle]", afirmou Moreth.
O diálogo continua com o miliciano a dizer quem seriam os assassinos:
Moreth: Mas você quer saber os nomes dos três moleques?
Sicilliano: Quero.
Moreth: Vou te falar aqui pra gente aqui hein, chefe, morre aqui hein?
Sicilliano: Claro.
Moreth: Mad, Macaquinho, que está foragido, e Leléo. E tinha uma guarita do... e tinha uma guarita do... tinham uma guarita de um oficial dando suporte para eles, se eles tomassem um bote no meio do caminho, que é o Ronald, que ia soltar, salvar os moleques, mas isso é a pedido do malandragem, do Sr Brazão, tudo isso saiu do Sr Brazão.

Os três criminosos citados — Mad, Macaquinho e Leléo — são matadores de aluguel do Escritório do Crime, indicam investigações da Polícia Civil do Rio. Há um ano, Leléo e Macaquinho foram denunciados pelo MP-RJ por chefiarem uma milícia no Morro do Fubá, na zona norte da capital fluminense.

Mad já teve seu nome relacionado ao Caso Marielle. Ele é suspeito de integrar o grupo de quatro homens que tentou roubar as armas de uma casa de Ronnie Lessa, um dia depois de o PM da reserva ter sido preso sob acusação de matar a vereadora e seu motorista, como informou o jornal O Globo.

O preço do crime: R$ 500 mil

Moreth afirmou a Sicilliano que Brazão teria pago R$ 500 mil pela morte de Marielle e que a intermediação entre o mandante e os assassinos foi feita por outro integrante da milícia de Rio das Pedras: o ex-PM Marcus Vinicius Reis dos Santos, conhecido como Fininho.

Sicilliano: Mas esse tal de "Fininho" que foi o que fez a ponte com o Brazão?

Moreth: Sim. Tu não conhece o "Fininho" não cara, que trabalha pro Brazão aqui no Rio das Pedras não? (...) Ele fez esse contato, o bagulhinho foi quinhentos conto, irmão, pra matar aquela merda, quinhentos cruzeiros. Cada um levou uma pontinha, o carro saiu realmente lá de cima do Floresta [um clube na zona oeste do Rio], eles foram lá, tiraram foto, câmera, ba-ba-ba, só que o carro era um doublé e o carro já acabou, a arma já acabou. Um dos moleques já está foragido por outras coisas, eles têm pica pra caralho. De todos esses caras que morreram eles têm pica. Quem empurrou foi os três moleques a mando de Sr Brazão, simples.

Moreth afirmou que o trio teve o apoio do major Ronald Paulo, um dos chefes do Escritório do Crime. Ele estaria em outro carro dando apoio aos supostos assassinos. A suspeita de que havia um segundo carro dos assassinos na cena do crime já tinha sido aventada e depois descartada pela Polícia Civil do Rio.

Quando foi preso em janeiro, Ronald Paulo foi questionado sobre o que sabia a respeito do assassinato da vereadora, por uma promotora do MP-RJ. Ele ficou em silêncio. Em depoimento à PF, o miliciano Orlando Curicica afirmou que o chefe do Escritório do Crime tramou o atentado.

Sicilliano e Beto Bomba especularam ainda sobre o motivo para Brazão matar Marielle.

Moreth: ( ... ) Agora o que eu tô falando pro senhor? Qual foi a motivação eu não sei, o porquê que foi eu não sei, mas eu sei que o papo que rola, todo mundo, pensei que tu já sabia disso, pô.
Sicilliano: Não, já sabia, essa informação eu já sabia, mas o problema é que a gente tá tentando...
Moreth: Então eu te confirmo, eu te confirmo que é essa parada, foi essa parada... Agora, a motivação do Brazão, se foi por motivo torpe, ou por ganância, ou por raiva da mulher, por qualquer coisa ... porque eles não acharam que ia dar essa repercussão toda, chefe!

sexta-feira, 27 de julho de 2018

Relatório aponta Brasil como líder do ranking de assassinatos de defensores do meio ambiente em 2017

Imagem: Global Witness
A brasileira Maria do Socorro Silva é uma defensora. A ativista luta contra a maior refinaria de alumínio na Amazônia, cujos investidores são majoritariamente estrangeiros. Foto do site www.globalwitness.org

Segundo a Global Witness, enfraquecimento das leis destinadas à proteção dos direitos à terra e domínio do agronegócio são fatores de acirramento dos conflitos

Pelo menos 207 defensores da terra e do meio ambiente foram assassinados em 2017. Do total de crimes, quase 60% ocorreram na América Latina. Somente no Brasil, foram registradas 57 mortes durante o período analisado (80% contra quem tentava proteger as riquezas naturais da Amazônia), tornando o país líder mundial no ranking da letalidade, seguido pelas Filipinas (48) e pela Colômbia (24).



Esse é o cenário apresentado no relatório "A que preço?",  divulgado na última terça-feira (24) pela organização internacional Global Witness. De acordo com o documento, entre os motivos do acirramento dos conflitos brasileiros está o enfraquecimento – por parte do poder Executivo – das leis e instituições destinadas à proteção dos direitos à terra e dos povos indígenas. O modelo de agronegócio adotado por diversos países também aparece no relatório como fator de aumento das desigualdades sociais e estímulo à impunidade dos agentes envolvidos nos conflitos, levando a uma sequência de crimes contra ativistas no ano passado.

Outro alerta se refere à vulnerabilidade de grupos específicos. Embora menos indígenas tenham sido mortos em 2017, caindo de 40% para 25% em relação a 2016, muitos continuam na mira dos agressores. “E não são apenas assassinatos: em um dos ataques mais brutais, os indígenas Gamela foram agredidos com facões e rifles por fazendeiros brasileiros, deixando 22 deles gravemente feridos, alguns com as mãos decepadas”, denuncia a organização. 

Quanto às mulheres, muitas enfrentaram ameaças específicas de gênero, incluindo violência sexual, tendo sido frequentemente submetidas a campanhas de difamação, recebendo ameaças contra seus filhos e tentativas de minar sua credibilidade – muitas vezes, dentro de suas próprias comunidades, “onde culturas machistas podem impedir as mulheres de assumir posições de liderança”.

Para o enfrentamento da situação no Brasil, a Global Witness recomenda o combate às causas estruturais do contexto de violência, fortalecendo a alocação orçamentária e a capacidade institucional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). 

Sugere, também, o apoio aos defensores e a suas famílias por meio da implementação do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. Solicita, por fim, a responsabilização dos envolvidos nos crimes, estimulando o Ministério Público Federal (MPF) a federalizar casos emblemáticos cujas investigações não estejam progredindo de forma adequada no âmbito local, visando garantir a imparcialidade e a criação de um ambiente seguro para as testemunhas.

Para obter o relatório e acessar mais informações, clique aqui.


Fonte: /"pgr"

sábado, 17 de março de 2018

Quem matou Marielle?

Milena Martins, foto revista Piauí

Com pouco mais de mil seguidores, o perfil @badgcat foi responsável pelo tuíte mais citado após o assassinato da vereadora do PSOL. 

“marielle morreu dps de denunciar abuso dos militares e a galera tá falando “morreu pelas mãos bandidos que ela defende”. acho que ela morreu pelas mãos dos bandidos que você defende, amigo”

Mais de 33 mil retuítes transformaram sua dona no segundo nó mais importante da rede formada a partir da tragédia – atrás só do da própria Marielle.
A autora do tuíte, a @badgcat, tem 17 anos, é negra e militante. Ela mora em Queimados, na Baixada Fluminense, a mais de 50 quilômetros do local onde a vereadora do PSOL foi assassinada. Milena Martins contou à piauí que não pôde ir ao protesto contra a morte de Marielle. Não teve dinheiro para a passagem. Mia, como é chamada, cuida da avó, de 95 anos, cega e surda.
Informada pela piauí de que seu tuíte era recordista de compartilhamentos, @badgcat respondeu, através de seu perfil no Instagram: “Fico lisonjeada por poder dar voz à revolta”.
Conectada, a militante do movimento negro registrou no Medium: “Sou adotada por família branca e EXTREMAMENTE mais privilegiada do que grande parte dos negros brasileiros por esse simples fato. Sempre me portei como menina branca, visto que meus pais me criaram como se ‘raça não importasse’, dentro do discurso do ‘somos todos iguais’, e por isso eu nunca entendi exatamente por que não gostavam de mim, eu só sabia que não gostavam.”
Os milhares de RTs obrigaram @badgcat a desligar as notificações de seu celular. Junto com os elogios vieram as mensagens agressivas, as ameaças e o ódio. “A próxima a morrer é tu se ficar falando mt”, escreveu o perfil @FelipeA72601589.

quinta-feira, 15 de março de 2018

Somos todos Marielle!

Marielle, foto terça livre

Precisamos gritar para que todos saibam o está acontecendo em Acari nesse momento.
O 41° Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro está aterrorizando e violentando moradores de Acari.
Nessa semana dois jovens foram mortos e jogados em um valão.
Hoje a polícia andou pelas ruas ameaçando os moradores.
Acontece desde sempre e com a intervenção ficou ainda pior.
Compartilhem essa imagem nas suas linhas do tempo e na capa do perfil!
Arte site socialista morena

domingo, 30 de novembro de 2014

Anos 70 (21): O julgamento de Doca Street - parte 5

Revista Veja, 24/10/1979, foto 1
Revista Veja, 24/10/1979, foto 2
Revista Veja, 24/10/1979, foto 3
Revista Veja, 24/10/1979, foto 4
Revista Veja, 24/10/1979, foto 5


Anos 70 (21): O julgamento de Doca Street - parte 4

Revista Veja, 24/10/1979, foto 1
Revista Veja, 24/10/1979, foto 2
Revista Veja, 24/10/1979, foto 3
Revista Veja, 24/10/1979, foto 4

Revista Veja, 24/101979


Anos 70 (21): O julgamento de Doca Street - parte 3

Ângela Diniz, Revista Veja, 24/10/1979 

Doca Street, Revista Veja, 24/10/1979 
Evandro Lins e Silva, Revista Veja, 24/10/1979 
Revista Veja, 24/10/1979 


Revista Veja 24/101979