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sexta-feira, 24 de abril de 2020

Sobre a reunião do Juiz Rafael Baddini com os vereadores

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O juiz da 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios Raphael Baddini participou de uma reunião com os vereadores na manhã da quarta-feira última (22/04) no plenário da Câmara Municipal.

Consta no site oficial da Câmara de Vereadores que a finalidade da reunião, convocada pela presidente Joice Costa, era discutir o enfrentamento da pandemia da COVID-19 pelo município e as formas que o Poder Legislativo pode atuar neste ano eleitoral (ver em "CÂMARA DE VEREADORES DE BÚZIOS").

Realmente estes assuntos foram discutidos, assim como outros, tais como “distribuição de cestas básicas no município e os problemas relacionados a organização, mudança de critérios e demora para entrega dessas cestas aos munícipes; a consequência das restrições do funcionamento do comércio; a situação de pescadores, artesãos, artistas e de informais brasileiros e estrangeiros, que vivem no município e que tiveram que interromper suas atividades em cumprimento ao isolamento social, para evitar a propagação do Novo Coronavírus”.

Mais o que eu vi depois de mais de duas horas de gravação (ver "VÍDEO 1" e "VÍDEO 2") foi uma verdadeira aula sobre “O que é ser vereador” ministrada pelo juiz . Dever de casa (ler a Lei de Assistência Social de Búzios) é passado aos vereadores. Teve também “puxão de orelha” (dificuldade de encontrar lei no site de Câmara).

Estavam presentes os sete vereadores da base de apoio ao prefeito André Granado. A vereadora Gladys, de oposição, chegou mais tarde. O outro vereador oposicionista, Cacalho, não compareceu.

Listo a seguir os pontos abordados pelo magistrado titular da 2ª Vara de Búzios:

O papel constitucional dos vereadores de fiscalizar os atos do executivo
O juiz pede que os vereadores não fiquem “sem fazer nada”, se omitindo na questão da fiscalização, deixando um vazio de fiscalização, espaço que passa a ser ocupado por entidades civis de Búzios, como no caso das obras que a prefeitura pretendia realizar no cemitério. Sugere que os vereadores retomem este poder de fiscalizar, sempre observando que a fiscalização, preferencialmente, deve ser efetuada de um modo coletivo pela Câmara como um todo porque, segundo o juiz, a fiscalização individual, personalizada, pode ser entendida como uma ação mais eleitoral, mais de obtenção de votos do que verdadeiramente fiscalizadora. E que, por isso, “pode dar problema”. Como exemplo de fiscalização, cita a possibilidade de criação de CPIs para que os vereadores não sejam pegos de surpresa quando ocorrer possível desvio de dinheiro público por parte do executivo.

A Lei de Assistência Social de Búzios existe e é “muito completa”
Para o juiz, o município conta com amparo legal no que se refere à assistência social.
“A 
Lei de Assistência Social (LAS) do Município é muito completa. Ela abarca a maioria dos benefícios que precisa para amparar as pessoas necessitadas da cidade”. Parece que os vereadores não lembravam mais da existência da lei, tanto que criaram uma nova lei a reboque do executivo para o fornecimento das cestas básicas. Esta lei, segundo o Juiz, criou uma situação limitadora que não existia na lei anterior da assistência social (LAS), por sinal, uma lei “muito completa”.

Mais adiante o Juiz sugere como “dever de casa” a leitura durante o final de semana da LAS. E que os vereadores depois disso cobrem do secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda os mecanismos da lei que ele já colocou em prática.

Os vereadores devem participar do Gabinete de Crise criado pelo Executivo
O prefeito André Granado criou o Gabinete de crise e se lixou para a Câmara de Vereadores, aí incluindo os 7 vereadores de sua base parlamentar. Todos ficaram caladinhos como sempre ficaram. Depois da sugestão do juiz, os sete prometeram procurar o governo para ganhar algum espaço no Gabinete.

Os vereadores precisam ir pras ruas”
Como para o juiz os vereadores vão pouco pra rua, ele disse que é o momento deles levantarem das cadeiras.

Os vereadores precisam botar os Procuradores da Câmara pra trabalhar”
Segundo o juiz, os vereadores precisam botar os procuradores trabalhar. E que os documentos do Judiciário de processos do prefeito estão à disposição deles.

Juiz lembra os vereadores da campanha “Não Reeleja”
Segundo o Juiz, quem faz um bom trabalho, se reelege. Fala para a galera do prefeito (os sete presente na reunião) que não importa quem é da "galera do governo, galera de oposição, pois todo mundo é Búzios". “Vocês são a Câmara”. “Dá pra fazer hoje à tarde”. “O que não dá é pra ficar sentado agora não”.

Juiz sugere que os vereadores criem uma força-tarefa para ajudar o executivo na entrega das cestas básicas

Se não está dando certo esse negócio de ir buscar as cestas básicas, que os vereadores convençam o prefeito (chamado de “caboclo” pelo Juiz) a passar a entregar as cestas em casa, disse o juiz. Que os próprios vereadores coordenem essa entrega. E lembra que a prefeitura tem muitos carros alugados para isso (em passant, o juiz registra que muitos desses carros nem deviam estar alugados).

Juiz critica diretamente a fiscalização individual realizada pela vereadora Gladys
Com a chegada da vereadora Gladys, o juiz, se dirigindo a ela, diz que a fiscalização deve ocorrer sempre em grupo. Pede que a vereadora Gladys não fiscalize mais sozinha, que passe a falar em nome da casa. Afirma que atuar sozinha não está dando muito certo, pois está causando muito problema pessoal, que a vereadora está ficando constrangida. Solicita à vereadora que a divulgação da fiscalização seja feita de forma mais despersonalizada. Conclui, conclamando os vereadores a deixar as diferenças de lado pois, segundo ele, não é hora de brigar.

O site da Câmara é de dificil acesso
O juiz diz que os vereadores merecem um “puxão de orelha” porque o site da Câmara é de difícil acesso. Relata que teve dificuldade de encontrar a Lei da Assistência Social no site, que só a conseguiu de modo transverso por outros meios.

Os vereadores têm que apertar o prefeito
De acordo com o Juiz, os vereadores têm que conversar mais. Não precisam ficar brigando por causa de besteira. O que os vereadores precisam fazer é “apertar ele” (o caboclo).

A Camara de Vereadores de Búzios tem que criar um orçamento de guerra
O juiz sugere que os vereadores não votem de afogadilho as propostas do governo. Pede que a câmara de Búzios faça como a câmara federal que cobra do Planalto as informações necessárias para respaldar as modificações que quer fazer no orçamento. Segundo o juiz, "eles (o Executivo) não estão deixando os vereadores estudar muito. O executivo não dá informação nenhuma. Alegam que se vocês não aprovarem, o buziano vai morrer, deixando os vereadores encostados na parede sem saber o que fazer. O que os levam a aprovar apressadamente as matérias do executivo". Conclui pedindo que a Câmara como um todos mude seu comportamento, passando a “cutucar o governo”.

Os vereadores têm que ser claros e transparentes
Segundo o Juiz, os vereadores tem que ser claros e transparentes, assim como o prefeito. Os vereadores não podem aprovar as coisas de modo urgente, de uma forma muito rápida sem que esclareçam bem a população sobre o que se está votando. Sugere que os vereadores conversem com seus procuradores.

Juiz sugere que os vereadores invadam o Executivo
Para o juiz, o executivo "joga coisas pra cima de vocês para desviar o foco". Cita como exemplo a apresentação pelo executivo de proposta de movimentação orçamentária sem que houvesse necessidade, já que havia uma verba estadual de 8 milhões de reais destinada à saúde entregue em "cerimônia espetaculosa" pelo governador quando visitou a cidade antes da pandemia. O próprio juiz pergunta aos vereadores: cadê os 8 milhões?

Meu comentário:
Acho nobre a atitude do juiz. A sua preocupação com o difícil momento que vive a cidade o levou a participar da reunião com o poder legislativo- que ele mesmo acha que não é papel do juiz- visando, de imediato, fazer com que as cestas básicas cheguem o mais rápido possível às casas daqueles que necessitam. Além disso, também com muita nobreza, pediu que os vereadores esqueçam suas desavenças e se unam, como casa legislativa, em prol da cidade.

Mas infelizmente não acredito que mudanças substanciais acontecerão no comportamento político dos vereadores depois desta reunião com o juiz. Vão criar uma comissãozinha aqui, vão fazer umas "criticaszinhas" ao prefeito acolá, mas na essência o governo municipal não vai ser incomodado, muito menos ainda fiscalizado. Digo isso, porque quem acompanha e participa da vida política da cidade, sabe muito bem que os vereadores da base parlamentar ganham benesses diversas, facilitação no uso da máquina pública e cargos públicos justamente para não fiscalizarem o prefeito. São por isso chamados de a "turma do amém". Barrar CPIs e reprovar pedido de requerimentos de informações incômodas ao prefeito é o que mais se assiste na câmara de Búzios. Não só nesta legislatura, mas em todas as outras. É por isso que todos os prefeitos de Búzios sempre procuraram cooptar 7 vereadores. A maioria de 5 não basta, pois o quorum para barrar CPI é 7 (3 vereadores criam uma CPI). Essa cooptação da turma do amém nunca significou participar das discussões internas do governo. Governo é governo, e câmara é câmara. À turma do amém, maioria da casa, sempre restou dizer “sim senhor!”


É assim que eles se reelegem. Não é a Câmara atuando como um verdadeira Câmara de Vereadores, como um poder fiscalizador, que os vereadores se reelegem. Todos os vereadores que fiscalizaram o executivo não se reelegeram. Cito dois: Adilson da Rasa e Flávio Machado. E poderia apostar que se a vereadora Gladys se candidatasse à reeleição ela não seria bem sucedida. A competição com o candidato da máquina é muito desigual. A sorte dela é que é candidata a prefeito. Com o alto índice de rejeição do prefeito atual, acredito que o resultado possa ser outro.



Eu acredito que um dia teremos uma câmara de Vereadores como a sonhada pelo juiz Baddini. Quando a população de Búzios ampliar sua consciência política, como resultado da melhoria de seu nível educacional e de renda que, a despeito dos gestores públicos que tivemos, vem crescendo, aí sim conseguiremos, não reelegendo os vereadores atuais, eleger vereadores realmente representantes do povo de Búzios.  


Para finalizar deixo uma pergunta ao juiz Rafael Baddini. Como ele disse na reunião que sua esposa trabalha na prefeitura, gostaria de saber se ela é concursada ou não? Se não for concursada, se ocupar cargo comissionado de livre nomeação do prefeito, pergunto se o juiz não vê nenhum repercussão desse fato em sua atuação como magistrado na cidade?

Observação: você pode ajudar o blog clicando nas propagandas.

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Resposta do Juiz Rafael Baddini

Raphael Baddini De Queiroz Campos Luiz, boa tarde. Infelizmente minha esposa não é concursada. Trabalha na prefeitura, em cargos de livre nomeação e exoneração e estágios desde 2012 (acho), em épocas intervaladas. Já trabalhou na secretaria de turismo, no pórtico, no espaço zanine, na ciência e tecnologia. É uma pequena guerreira. Ela tem a história dela, eu a minha, cada um com seus méritos e escolhas. Eu não interfiro no trabalho dela, nem ela no meu. Queremos o melhor para a cidade, com visões diferentes em certos aspectos, por óbvio, como todo casal. Ninguém pensa igual. Tirei sua dúvida? Abraço. Fique com Deus!


domingo, 16 de abril de 2017

A Lava Jato também pegará o Judiciário, diz ex-ministra

Eliana Calmon, foto Alexandra Martins, Agência Câmara

"A Lava Jato pegará o Poder Judiciário num segundo momento. O Judiciário está sendo preservado, como estratégia para não enfraquecer a investigação." A previsão é de Eliana Calmon, ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça, ex-corregedora nacional de Justiça. "Muita coisa virá à tona", diz.

Ela foi alvo de duras críticas ao afirmar, em 2011, que havia bandidos escondidos atrás da toga. "Os políticos corruptos nunca temeram a Justiça e o Ministério Público. O que eles temem é a opinião pública e a mídia", afirma.

Pergunta - A Lava Jato poderá alcançar membros do Poder Judiciário?
Calmon - No meu entendimento, a Lava Jato tomou uma posição política. É minha opinião pessoal. Ou seja, pegou o Executivo, o Legislativo e o poder econômico, preservando o Judiciário, para não enfraquecer esse Poder. Entendo que a Lava Jato pegará o Judiciário, mas só numa fase posterior, porque muita coisa virá à tona.

Pergunta - Os tribunais superiores têm condições de instaurar e concluir todos esses inquéritos?
Calmon - É possível o Poder Judiciário punir a corrupção com vontade política. É difícil, porque tudo depende de colegiado. Muitas vezes alguém pede vista e "perde de vista", não devolve o processo. Hoje, o Judiciário está convicto de que precisa funcionar para punir.

Pergunta - Como deverá ser a atuação do Judiciário nos Estados com os acusados sem foro especial?
Calmon - Hoje, o Judiciário mudou inteiramente. Todo mundo quer acompanhar o sucesso de Sergio Moro. Os ventos começam a soprar do outro lado.

Pergunta - Como avalia o desempenho da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia?
Calmon - A ministra Cármen Lúcia demonstra grande vontade. Mas vai precisar de muito jogo de cintura. O colegiado é muito complicado, muito ensimesmado. Os ministros são muito poderosos. Há muita vaidade.

Pergunta - Como vê a crítica de que a lista criminaliza os partidos e a atividade política?
Calmon - É uma forma de inibir a atividade do Ministério Público e da Justiça. Os políticos corruptos nunca temeram a Justiça. O que eles temem é a opinião pública e a mídia.

Pergunta - A Lava Jato cometeu excessos?
Calmon - Houve alguns excessos, porque o âmbito de atuação foi muito grande.

FREDERICO VASCONCELOS, FOLHAPRESS


Fonte: "yahoo"


quarta-feira, 24 de junho de 2015

Ministério Público é terceira instituição mais confiável do país, diz estudo da FGV

O Ministério Público é a terceira instituição mais confiável do país, ao lado da imprensa escrita, segundo o Índice de Percepção do Cumprimento das Leis 2015 (IPCLBrasil 2015). Divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, o estudo aponta que o MP conta com a confiança de 45% da população, atrás apenas da Igreja Católica (57%) e das Forças Armadas (68%).

O Poder Judiciário aparece na sétima colocação, com 25%, à frente do Governo Federal (19%), Congresso Nacional (15%) e partidos políticos (5%).

O objetivo do IPCLBrasil é medir, de forma sistemática, a percepção dos brasileiros em relação ao respeito às leis e às determinações de algumas autoridades que estão diretamente envolvidas com o cumprimento das leis.

A população-alvo da pesquisa foi composta de habitantes, com 18 anos ou mais, de oito estados (Amazonas, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal), que juntos constituem aproximadamente 55% da população do país dentro dessa faixa etária, segundo dados do Censo 2010. Ao todo, foram realizadas aproximadamente 1.650 entrevistas.

Fonte: "mprj"

Vejam a relação completa das instituições e seus graus de confiança:

Confiança nas instituições, IPCLBrasil 2015, FGV

HÁ CINCO ANOS NO BLOG - 24 de junho de 2010
“As ‘agressões’ na Região dos Lagos”
VER em: http://adf.ly/1K3yFE

2.987

sábado, 1 de novembro de 2014

Afronta ao Poder Judiciário de Búzios



A partir da postagem "Ruy Borba invade Fórum de Búzios" feita no perfil do Facebook Beth Prata Prata, busquei mais informações para esclarecer o ocorrido. Realmente, o senhor Ruy Borba foi surpreendido na quinta-feira (30/10) por seguranças quando tirava fotos no estacionamento do Fórum da Comarca de Armação dos Búzios. Alegou estar fazendo matéria jornalística, mas qualquer jornalista sabe que para fotografar ou filmar no interior de instalações do judiciário precisa, por questões de segurança, de autorização da Justiça. Se não bastasse ser jornalista, o referido senhor é advogado. Como tal, deveria saber que um condenado- mesmo que ainda caibam recursos- deve guardar distância segura do Fórum.

Todo material produzido em seu inusitado trabalho jornalístico foi objeto de busca e apreensão. No dia seguinte (31), teve que prestar esclarecimentos na 127ª DP. E, como resultado final, deverá responder , entre tantos outros, a mais um processo por coação da Justiça. 

Comentários no Facebook:


Ruy Borba Trata-se de um ‘para-jornalismo’. A começar pela foto, cuja cena se refere à conferência do Corregedor Eleitoral em 2009, juiz Antônio Augusto, audiência pública, em que autorizadas eram as tomadas de foto. A postagem sugere, que tenha sido nessa cena a ‘invasão’ sugerida, jogando como ‘meias-verdades’, informações de ‘fonte ensandecida’. 

Quanto ao fato narrado, sim, eu, Ruy Borba, como repórter, tomei fotos da parte externa ao Fórum, de rua lateral, logradouro público, no dia 30 último por volta das 13h00, assim como tomara fotos de outros locais, para ilustrar matéria sobre Mobilidade Urbana na Cidade, assunto na pauta, e no exercício de minha atividade profissional.

Portanto, longe de ter ocorrido ‘invasão’. E mais distante ainda da verdade de que tenha invadido sala de magistrado, como sugeriu uma radialista da Cidade, ela, sim, torce fatos, como ela mesma reconhece.
Quanto a entrar no Fórum, eu, Ruy Borba, como advogado, e parte em ações, não me é vedado qualquer restrição.

Esse blogueiro, que tem acesso às informações do Fórum, é reclamado em ação, que lhe movo em virtude de me atribuir fatos, da qual não participei ou autor, é ‘vezeiro’ em não informar, quando sentenças em meu desfavor são modificadas em 2a Instância.

Ademais, cabe salientar que não pesa contra mim nenhuma medida cautelar restritiva. E que o procedimento abusivo deflagrado no dia 30 - fato em causa -, representa um atentado aos fundamentos do Estado Democrático de Direito e à Liberdade de Imprensa, cuja legalidade dos mesmos e postura de todos os envolvidos já estão sendo discutidas nas Instâncias Judiciais Superiores e Correcionais
.

Meu comentário:

Quanto a foto, ela é apenas ilustrativa. Em nenhum momento a relacionei ao fato. Como pode sugerir o que o senhor entendeu, não tem problema, substituo-a- por falta de outra foto recente- pelo logo do TJ_RJ. Eu não tenho dificuldade  nenhuma em fazer “correções” em meu blog. Não sou infalível como o senhor!

Quem faz para-jornalismo é quem utiliza um jornal oportunisticamente como um míssil. Primeiro, todas as baterias contra Mirinho. Depois, contra Toninho. Agora, contra André e Mirinho. No meu blog mantenho a mesma linha. Ou não, senhor Ruy Borba?  Faz para-jornalismo, repórter que cobre Audiência Pública e informa que nela esteve presente apenas uma pessoa (L.C. Palência), omitindo a presença deste blogueiro, ao qual, inclusive, fez menção em uma pergunta aos representantes da Prefeitura presentes. O que dirão as testemunhas? 
   
Senhor Ruy Borba, a cidade é muito pequena. As informações por aqui adquirem uma velocidade incrível. O senhor nem imagina! Na quinta-feira (30), a noite, a cidade inteira já sabia do ocorrido. Tive o cuidado de só fazer o post no sábado para averiguar mais.

Quanto às sentenças que lhe são favoráveis não informadas por aqui, basta fazer o mesmo que fez agora, acessando o blog e  compartilhando as informações comigo e os leitores. O blog é democrático. Sei que é muito difícil para o senhor entender isso!

O senhor não move apenas uma ação contra mim. O senhor move ações contra a cidade inteira. E contra o que ela tem de melhor, contras as suas melhores lideranças, melhores quadros. Preciso relacionar os nomes? O senhor deve ser o maior litigante da história de Búzios! Onde está o problema senhor Ruy Borba? Das duas, uma: Ou a cidade é feita de loucos e o senhor é o único normal, ou ...Recentemente, em reunião do FECAB, que discutia Mobilidade Urbana, foi-lhe garantida a palavra como representante da Fundação Bem Te Vi. Dos representantes da sociedade civil de Búzios presentes na reunião quase todos já foram processados pelo senhor ou estão lhe processando. Contei um a um. O seu descrédito é enorme, senhor Ruy Borba! Chega a dar dó!

Registre-se que o seu ex-jornal tem relacionado em seu expediente um fotógrafo (Reginaldo Coimbra). Por que o atual dono do seu ex-jornal não o incumbiu da tarefa de fotografar o Fórum, tomando o cuidado de requerer autorização para a atividade. Por que logo o senhor? Pura afronta?

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Marcia Bispo do Nascimento

15 horas atrás  -  Compartilhada publicamente

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terça-feira, 22 de janeiro de 2013

Novo Delegado em Búzios

Delegado Mário Lamblet, foto do blog visãolaflora
"Negativa ao pedido de escolta para magistrado, e falsas alegações de que teria ligações políticas com ex-prefeito, podem ter derrubado Lamblet".

"Após completar dois anos à frente da 127ª Delegacia Legal de Búzios, o delegado Mario Lamblet deixará a função, após sofrer forte pressão do prefeito André Granado e autoridades do Judiciário, ligadas a ele. De acordo com Lamblet, desde que se anunciou o resultado nas urnas de outubro, a cúpula da Policia Civil tem sido persuadida a fazer sua remoção, sob alegação de que teria ligações políticas com o ex-prefeito Mirinho Braga, o que Lamblet nega com veemência. Neste esforço de remoção, autoridades ligadas ao prefeito, além do próprio, e membros do Judiciário local fizeram inúmeras investidas contra a chefia da Policia Civil, no Rio, na tentativa de imputar ao titular da 127ª DP, toda sorte de malfeitos. Para Lamblet, sua remoção, anunciada ontem (21), não afeta a boa imagem que construiu perante a população de Búzios nas duas oportunidades em que comandou a Policia Civil na Cidade, tão pouco afeta um currículo formado ao longo de 26 anos na instituição. – Deixo Búzios, tendo cumprido todas as metas postas pela Chefe de Policia Civil no Estado, Delegada Marta Rocha, sendo bem avaliado pela população – disse Lamblet, que segue para comandar a 110ª Delegacia de Polícia, em Teresópolis".

Fonte: "blog visaolaflora"

Comentário no Facebook:


  • Hector Sirera so gostaria de lembrar que ate a chegada do Del. Mario Lamblet NUNCA tivemos na cidade um delegado que se estabelecera. Todos os anteriores a ele ficavam em Buzios so algum que outro dia infelizmente.

    Meu comentário:

    Tens razão Hector. A postagem não é minha. Só repercuti a informação da Flora. Seria bom se alguém da prefeitura esclarece essa "intervenção" pela saída do delegado.