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sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020

MPRJ ajuíza ação contra Pezão, cervejaria Petrópolis e agentes públicos por fraude em concessão de financiamento




O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), ajuizou nesta terça-feira (18/02), ação civil pública por atos de improbidade administrativa em face do ex-governador Luiz Fernando Pezão, do Estado do Rio, da Cervejaria Petrópolis, do empresário Walter Faria e de agentes políticos e públicos que ocuparam cargos na CODIN (Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro) e na AgeRio (Agência Estadual de Fomento). A ação foi movida em virtude da comprovação de um dano ao tesouro fluminense de cerca de R$ 400 milhõesdecorrentes de renúncias de receitas provenientes da política de fomento estadual, denominada Rioinvest.

De acordo com a ACP, os réus promoveram e permitiram o desvio de finalidade pública do programa de fomento para reembolsar investimentos privados do Grupo Petrópolis realizados em suas fábricas de Teresópolis e Petrópolis desde 2009, concedendo-lhe indevidamente benefícios que, na prática, resultaram em 50% de isenção do ICMS devido. Como o pleito da empresa não preenchia os requisitos do Rioinvest, o então governador alterou os requisitos do programa para viabilizar seu exclusivo enquadramento, sendo que até o momento nenhuma outra sociedade empresarial recebeu benefícios semelhantes. No entanto, não foram demonstrados, nos processos administrativos analisados pelo MPRJ, efetivos benefícios para a sociedade fluminense, posto que não foram realizados os necessários estudos técnicos , foi concedido crédito maior do que o efetivamente investido e, além disso, a empresa não cumpriu adequadamente as contrapartidas consignadas no contrato de apoio financeiro, tampouco foi efetivamente fiscalizada pelos órgãos competentes.

Segundo relata a ação, logo após a eleição de 2014, na qual o Grupo Petrópolis efetuou a segunda maior doação eleitoral para o PMDB, partido do ex-governador, no valor de R$ 10.800.000,00, a Cervejaria requereu a concessão de incentivos financeiros para suas fábricas. Ainda de acordo com a ACP, após identificar que a empresa não preenchia os requisitos do Rioinvest, o governador eleito Luiz Fernando Pezão alterou, de forma escamoteada, as normas do programa de fomento para retirar os entraves existentes e atender às necessidades de Walter Faria, importante aliado para seus interesses eleitorais, inclusive por repassar ao grupo político do ex-governador propinas de outros agentes econômicos, através do denominado caixa 03.

A peça processual relata que, com a aprovação da Comissão Permanente para Política de Desenvolvimento do Estado (CPPDE), Pezão editou o decreto estadual nº 45.446, de 11 de novembro de 2015, concedendo um financiamento de R$ 687.866.294,00 à cervejaria Petrópolis, dos quais 587 milhões eram referentes ao reembolso de investimentos realizados, em grande parte, com recursos do BNDES e do próprio FUNDES, havendo, inclusive, financiamento duplo ou triplo para os mesmos gastos. Ainda de acordo com o texto, o mesmo decreto, editado às pressas e sem a adoção de medidas legais de boa governança, também permitiu à Cervejaria Petrópolis que fruísse de diferimentos e reduções na base de cálculo que, apuradas até junho de 2018, totalizaram outros R$ 143,9 milhões. Do total do crédito, já foram liberados R$ 379.333.722,90 (e amortizados R$ 125.359.865,74), perfazendo um dano de cerca de 400 milhões, mas que pode alcançar o total de R$ 1 bilhão, caso o decreto continue a produzir efeitos.

Segundo o MPRJ, houve séria violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, pois o Estado passava por sérias dificuldades financeiras, sendo certo que apenas 20 dias após a edição da concessão do crédito - que, na prática, tem o efeito de renúncia de receita -, foi anunciado o parcelamento dos salários dos servidores e a indisponibilidade de recursos para quitar o 13º, tamanha a frustração da arrecadação no período. O volume de crédito aprovado ao Grupo Petrópolis ultrapassou todas as despesas liquidadas para políticas públicas de grande relevância para a população, como assistência social ou saneamento básico, por exemplo. Não obstante, não constam avaliações sobre os objetivos de interesse público alcançados com as benesses concedidas ao grupo Petrópolis. Ao contrário, apurou o MPRJ que as poucas contrapartidas assumidas pela empresa - que também possui dívidas vultosas com o Estado - sequer foram executadas adequadamente, irregularidades que até o momento não ensejaram a suspensão do contrato pelos órgãos incumbidos de fiscalizar.  

Em razão do exposto, o MPRJ requereu à Justiça que o Estado suspenda os benefícios fiscais concedidos e mantidos pela cervejaria e quaisquer de suas filiais com base no decreto nº 45.446, além de se abster de conceder qualquer financiamento com recursos do Fundes que tenha como fundamento legal as alterações realizadas pelo Decreto nº 45.420, de 20/10/2015, que substituiu o Decreto nº 22.921, de 10 de janeiro de 1997. Além disso, solicita a indisponibilidade dos bens móveis, imóveis e ativos financeiros, no Brasil e no exterior, do patrimônio de cada um dos demandados no valor de R$ 253.973.857,16, relacionados a incentivos financiados e liberados até 30 de janeiro de 2020, aos quais deverão ser acrescidos de R$ 143.955.677,36, a título de incentivos tributários fruídos pela empresa até junho de 2018, decretando indisponibilidade de bens e valores dos réus no valor, não atualizado, de R$ 396.929.534,52 e a nulidade dos decretos n° 45.420 e nº 45.446, bem como o contrato de apoio financeiro celebrado entre o Estado do Rio e a Cervejaria Petrópolis, datado de 30 de novembro de 2015.

Fonte: "mprj"


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terça-feira, 22 de outubro de 2019

Vergonha: Alerj decide por 39 a 25 soltar deputados da organização criminosa de Cabral-Pezão

Deputados réus na Furna da Onça — Foto: Arte/G1


Os deputados estaduais votaram a favor da resolução que liberta André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius Neskau (PTB).

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) determinou, em votação no início da tarde desta terça-feira (22), que cinco deputados presos na Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio, sejam soltos. A votação ocorreu após decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por 39 votos a 25, os parlamentares aprovaram o projeto de resolução para libertar:
André Correa (DEM)
Chiquinho da Mangueira (PSC)
Luiz Martins (PDT)
Marcus Vinicius Neskau (PTB)
Marcos Abrahão (Avante)

TRF-2 deve expedir alvará
A decisão da Alerj agora será enviada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que deve "adotar as medidas necessárias" para a libertação. Caberá, portanto, ao Tribunal expedir o alvará de soltura e comunicar a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Como votou cada deputado

A favor da liberdade:
Anderson Alexandre (SDD)
André Ceciliano (PT)
Bagueira (SDD)
Brazão (PL)
Bruno Dauaire (PSC)
Carlos Minc (PSB)
Chico Machado (SD)
Coronel Salema (PSL)
Delegado Carlos Augusto (PSD)
Dr. Deodalto (DEM)
Enfermeira Rejane (PC do B)
Francine Motta (MDB)
Gil Vianna (PSL)
Giovani Ratinho (PTC)
Gustavo Schmidt (PSL)
Gustavo Tutuca (MDB)
Jair Bittencourt (PP)
João Peixoto (DC)
Jorge Felipe Neto (PSD)
Leo Vieira (PRTB)
Lucinha (PSDB)
Marcelo Cabelereiro (DC)
Marcio Canela (MDB)
Marcio Pacheco (PSC)
Marcos Muller (PHS)
Max Lemos (MBD)
Renato Cozzolino (PRP)
Renato Zaca (PSL)
Rodrigo Bacellar (SDD)
Rosenverg Reis (MDB)
Samuel Malafaia (DEM)
Sergio Fernandes (PDT)
Sergio Louback (PSC)
Thiago Pampolha (PDT)
Val Ceasa (Patriota)
Valdecy da Saúde (PHS)
Vandro Família (SDD)
Waldeck Carneiro (PT)
Zeidan Lula (PT)

Observação: que esquerda é essa que vota pela soltura de bandidos trasvestidos de deputados? PT votou em massa pela libertação dos deputados. Depois o partido não sabe de onde vem o anti-petismo.
Contra a liberdade:
Alana Passos (PSL)
Alexandre Freitas (Novo)
Anderson Moraes (PSL)
Bebeto (Pode)
Carlos Macedo (PRB)
Chicão Bulhões (Novo)
Dani Monteiro (PSOL)
Daniel Librelon (PRB)
Dr Serginho (PSL)
Eliomar Coelho (PSOL)
Filipe Soares (DEM)
Filipe Poubel (PSL)
Flávio Serafini (PSOL)
Luiz Paulo (PSDB)
Marcelo do Seu Dino (PSL)
Marcio Gualberto (PSL)
Marina Rocha (PMB)
Martha Rocha (PDT)
Monica Francisco (PSOL)
Renan Ferreirinha (PSB)
Renata Souza (PSOL)
Rodrigo Amorim (PSL)
Rosane Felix (PSD)
Subtenente Bernardo (PROS)
Welberth Rezende (PPS)
Licenciados:
Dionício Lins (PP)
Alexandre Knoploch (PSL)
Tia Ju (PRB)
Observação: Psol vota em peso pela manutenção da prisão. Esse partido me representa!!! Votaram com o PSOL, Marta Rocha (PDT) e Renan Ferreirinha (PSB) e Welberth Rezende (PPS)
Ausentes:
Carlo Caiado (DEM)
Fabio Silva (DEM)
Abstenção:
Capitão Nelson (Avante)
A votação foi determinada na semana passada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia. Ela atendeu ao pedido das defesas dos presos e considerou que as assembleias estaduais têm o mesmo poder do Congresso de votar a libertação de parlamentares.

O projeto de resolução aprovado pela Alerj determina que os cinco ficam "impedidos de exercer os respectivos mandatos".

Atualmente, eles são substituídos pelos suplentes imediatos - exceto no caso de um suplente que também estava preso e que foi necessário convocar o segundo reserva.

Em março, mesmo da cadeia, os cinco foram empossados. Foi a primeira vez em que o livro de posse deixou o Parlamento. E direto para a penitenciária.

Desde abril, no entanto, a posse dos presos foi impedida por uma liminar.

Manoel Peixinho, professor de Direito Administrativo e Constitucional da PUC-Rio, no entanto, não descarta que os presos voltem a assumir os cargos.

"Se a liminar for cassada, a Alerj poderá dar a posse porque o fato impeditivo deixa de existir. Isso não acontecerá se houver muita pressão popular. Na minha opinião é grande a chance jurídica de os parlamentares conseguirem assumir os mandatos", opina o especialista.

Ele lembra que a suspensão da posse ocorreu porque o Ministério Público argumentou que a posse não poderia ocorrer na cadeia. Agora, no entanto, eles estarão soltos.

"Contudo, os deputados (presos) foram diplomados e não tomaram posse, é possível que recorram ao Poder Judiciário sob o argumento de que não tomaram posse justamente porque o MPRJ os impediu por meio de decisão judicial", alerta.

Ainda segundo ele, "há fortes indícios de práticas incompatíveis com o exercício do mandato" e a Alerj poderia reagir, por exemplo, com a abertura de um processo por quebra de decoro.

Todos os cinco foram presos na operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato, acusados de receber propina de empresas para favorecê-las em votações na Casa.

Alerj solta novamente

Há praticamente dois anos, em novembro de 2017, a Alerj já havia soltado outros três então deputados: Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do MDB.

Dias depois, a libertação foi revogada pelo TRF-2. O alvará de soltura havia sido expedido pela própria Alerj e a Corte entendeu que somente o Judiciário tinha esse poder.

A revogação por parte do TRF-2, no entanto, ocorreu antes da decisão do STF de maio deste ano.

Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi continuam presos.

Fonte: "g1"

quinta-feira, 5 de setembro de 2019

20 ANOS DE CORRUPÇÃO NO RJ

Ex-governadores do Rio que já foram presos. Falta o ex-governador Moreira Franco. Foto: tribunadosmunicipios

De 1998 a 2018 todos os governadores do Rio foram presos
O casal Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, ambos ex-governadores do Rio de Janeiro, presos novamente na manhã de terça-feira (3) em uma operação do Ministério Público estadual, são os primeiros de uma lista que ocupou 20 anos de governo do Estado. No período de 1998 a 2018, todos os governadores eleitos que exerceram mandatos no Rio foram ou estão presos.
A única exceção foi Benedita da Silva, que foi eleita como vice-governadora e assumiu o governo do Estado brevemente após a renúncia de Anthony Garotinho para concorrer à Presidência da República em abril de 2002. O governo tampão de Benedita durou nove meses (6/4/2002-31/12/2002) e foi marcado por forte crise financeira no estado do Rio de Janeiro, mas também pelo andamento de obras paralisadas no governo de Anthony Garotinho como o emissário da Barra da Tijuca, a despoluição da Baía de Guanabara e as obras da estação Siqueira Campos, da linha 1 do metrô do Rio de Janeiro.
Pezão
Luiz Fernando Pezão (MDB) foi o quarto governador (4/4/2014-2911/2018) eleito do Rio de Janeiro a ser preso. O emedebista, no entanto, foi o primeiro a ser detido durante o exercício do mandato.
Pezão foi detido preventivamente pela Polícia Federal (PF) em novembro de 2018, dentro do Palácio das Laranjeiras, sede do governo do estado, em desdobramento da Operação Lava Jato (Longa vida à Operação Lava Jato). O governador foi alvo de delação premiada de Carlos Miranda, suspeito de ser operador financeiro de esquemas de seu antecessor, Sérgio Cabral, de quem foi vice-governador. O delator acusou Pezão de receber mesadas de 150.000 reais entre 2007 a 2014, na época em que Pezão, então vice, era secretário de obras do governo estadual. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os valores somariam mais de 25 milhões de reais no período.
Sérgio Cabral
O ex-governador Sérgio Cabral (1/1/2007-3/4/2014) foi o político que obteve a maior soma de penas de todos da lista.  As sentenças das sete condenações renderam ao ex-governador uma pena de 183 anos e seis meses de reclusão. Eleito em 2006 e reeleito em 2010, Cabral foi o eixo de uma investigação que levou à prisão de diversos outros políticos e empresários.
Sérgio Cabral foi preso em novembro de 2016, depois de ter renunciado ao cargo do governo em 2014. Ele segue detido na penitenciária Bangu 8, na zona oeste do Rio de Janeiro. Cabral ainda responde a 24 processos na Justiça que se desdobraram da Operação Lava Jato (Longa vida à Operação Lava Jato ). Embora nenhum condenado possa ser mantido preso por mais de 30 anos, segundo o Código Penal, o total da pena serve como base de cálculo para eventuais benefícios, como progressão de regime e concessão de liberdade condicional, por exemplo.
Cabral foi preso sob a suspeita de desviar mais de 200 milhões de reais em contratos públicos durante o seu período no governo. A primeira condenação de Cabral foi emitida em junho de 2017, acusado de receber propina das empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão.
Em março deste ano, os anos de prisão de Cabral ultrapassaram cem anos, com a decisão da Justiça de adicionar 13 anos e 4 meses por lavagem de onze milhões de reais em joias. Em maio, o ex-governador ainda foi condenado em segunda instância pela primeira vez. O TRF4 manteve a condenação de 14 anos e dois meses de prisão por ter recebido uma propina de 2,7 milhões de reais da empresa Andrade Gutierrez, que estaria ligada com a terraplanagem do Comperj, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.
Suspeitos de superfaturar programa de moradia popular, Garotinho e Rosinha são soltos após menos de 24 horas
O ex-governador Anthony Garotinho (1/1/1999-6/4/2002) foi inclusive o primeiro da lista de políticos que já passou em uma prisão, eleito em 1998. Logo em seguida vem Rosinha Garotinho (1/1/2003-31/12/2006), eleita ao governo do Estado em 2002.
O ex-governador Anthony Garotinho deixou, na manhã de quarta-feira (4), o presídio de Benfica, Zona Norte do Rio, onde passou a noite preso. Ele e a ex-governadora Rosinha Matheus conseguiram um habeas corpus  durante o plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na noite de terça-feira (3), mesmo dia em que foram presos. Rosinha, que estava presa em Bangu, também foi solta na quarta-feira (4).
O habeas corpus foi concedido pelo desembargador Siro Darlan. A defesa pedia a revogação da prisão preventiva. Os dois, agora, vão responder ao processo em liberdade. Reveja o histórico de prisões do casal.
2016
Garotinho foi preso no dia 16 de novembro, num desdobramento das investigações da Operação Chequinho, que investigava a compra de votos durante as eleições em Campos. Na ocasião, Garotinho passou mal na superintendência da Polícia Federal (PF), foi encaminhado para o Hospital Souza Aguiar e levado ao complexo de Gericinó, em Bangu, aos berros, em uma ambulância.
2017
No dia 13 de setembro,  Anthony Garotinho foi preso pela PF, na porta da Rádio Tupi, em São Cristóvão, Zona Norte do Rio, onde apresentava seu programa diário de rádio. A Justiça condenou Garotinho por compra de votos e determinou que ele cumprisse prisão domiciliar. A condenação total era de 9 anos, 11 meses e 10 dias em regime fechado.
No mesmo ano, Rosinha e Garotinho foram presos no dia 22 de novembro na Operação Caixa d’Água, da PF. Eles foram acusados, ao lado de outras seis pessoas, de integrarem uma organização criminosa que arrecadava recursos de forma ilícita com empresários com o objetivo de financiar as próprias campanhas eleitorais e a de aliados, inclusive mediante extorsão.
Garotinho foi liberado da prisão preventiva em dezembro, por decisão do ministro Gilmar Mendes. Rosinha foi solta em novembro por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
2019
Garotinho e Rosinha foram presos em casa, no Flamengo, Zona Sul do Rio, e levados para a Cidade da Polícia, na Zona Norte, aonde chegaram por volta das 7h30. É a quarta vez que o ex-governador é preso – e a segunda da esposa dele.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Campos investigou os contratos da Prefeitura com a construtora e o relatório final, divulgado em março de 2018, apresentou indícios das seguintes irregularidades: associação criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação, fraude de concorrência, corrupção passiva, caixa dois eleitoral e improbidade administrativa.
A CPI investigou por nove meses os contratos referentes ao programa de habitação “Morar Feliz”, realizados nos anos de 2009 e 2013. Segundo a CPI, foram ouvidos cinco ex-secretários do município durante as investigações.
Operação Secretum Domus
Um dos cinco presos na Operação Secretum Domusque teve como principais alvos os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus (Patriota), é subsecretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Sérgio dos Santos Barcelos foi nomeado no dia 19 de agosto para o cargo.
A assessoria do governo do estado informou que após a prisão o governador Wilson Witzel (PSC) determinou a exoneração do subsecretário. “O ato será publicado no Diário Oficial de amanhã”, a assessoria disse, em nota.
Sérgio chegou a ser secretário estadual de Governo na gestão de Rosinha.
Barcelos, os ex-governadores e Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes e Gabriela Trindade Quintanilha são acusados pelo Ministério Público estadual (MPRJ) de terem superfaturado licitações para obras de casas populares durante a gestão de Rosinha em Campos dos Goytacazes (2009-2016). Eles teriam recebido R$ 25 milhões em propina da construtora Odebrecht.
Os contratos irregulares foram para a construção de 5.100 casas do programa Morar Feliz I e 4.574 do Morar Feliz II. O valor da primeira licitação foi de R$ 357.497.893,43 (outubro de 2009) e o da segunda de R$ 476.519.379,31 (fevereiro de 2013).
O MPRJ constatou superfaturamento de R$ 29.197.561,07 no Morar Feliz I e R$ 33.368.648,18 no Morar Feliz II, totalizando R$ 62.566.209,25.

sexta-feira, 11 de janeiro de 2019

MPRJ obtém na Justiça decisão favorável que bloqueia mais de R$ 45 milhões de Pezão, acusado de receber propina da Fetranspor



O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), decisão favorável à ação civil pública que pede a indisponibilidade de bens do ex-governador Luiz Fernando Pezão em mais de R$ 45 milhões. Pezão é acusado de receber mais de R$ 11 milhões da Fetranspor em troca de favorecimento aos interesses da entidade sindical durante o seu mandato (2015/18). 
De acordo com a decisão da juíza Mirela Erbisti, titular da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, o ex-governador  teve R$ 45.600.000,00 colocados sob indisponibilidade, R$ 11.400.000,00 de recebimento ilegal somados a uma multa civil estabelecida em R$ 34.200.000,00, equivalente ao triplo do seu acréscimo patrimonial, na forma do artigo 12, I da Lei 8.429/92.
As investigações mostraram que, após a saída de Sérgio Cabral do governo, Pezão assumiu o cargo e a liderança da organização criminosa, mantendo o seu funcionamento. E dentre as empresas que pagavam propina ao Poder Executivo durante o governo Cabral, destacou-se a Fetranspor que, por ordem do ex-dirigente José Carlos Lavouras, também denunciado na ACP, manteve a rotina de pagamentos de vantagens ilícitas após Pezão assumir o governo do estado.

Pezão indicou Luiz Carlos Vidal Barroso para recolher propina de empresários corruptores, função que continuou a ser exercida, no que tange aos pagamentos indevidos a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), pelo colaborador Hudson Braga. José Carlos, Luiz Carlos e Hudson tiveram bloqueados pela Justiça, somados, mais de R$ 68 milhões. Já a Fetranspor teve R$ 34.200.000,00 do seu patrimônio colocados sob indisponibilidade, de acordo com a decisão judicial.


Acesse aqui a decisão. 
Fonte: "mprj"

segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

Pedido de prisão de Pezão mostra bilhetes em que aparece o nome de Jânio Mendes

Como o Deputado Estadual Jânio Mendes não está sendo alvo de qualquer investigação, causa estranheza ver seu nome público aparecer em alguns bilhetes apresentados pela PGR no pedido de prisão do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Todos os outros citados aparecem com codinomes. Jânio Mendes é a única exceção.    

Essas anotações (chamadas pela PF de “bilhetes”) foram anexadas à Petição nº 7824 do MPF no INQUÉRITO nº 1239/DF do STF referente à Operação Boca de Lobo que levou o governador Pezão à prisão. O pedido de prisão, feito pela procuradora Raquel Dodge, revela 25 bilhetes em codinomes relacionados a Pezão (Pé, Pzão, Pezão, Big Foot e Pezzone), com valores ao lado, que somados, dão aproximadamente R$ 2,2 milhões.

Esses bilhetes escritos por Luiz Carlos Bezerra, o “homem da mala” de Cabral, foram apreendidos em 2016 em operação de busca e apreensão em sua residência (auto de apreensão 422.16). A maioria deles revela transferência de grandes vantagens indevidas para o governador PEZÃO. O montante ultrapassa os dois milhões e duzentos mil reais. Foi possível identificar pagamentos realizados entre os anos de 2012 a 2014. As anotações nos bilhetes, segundo o MPF, correspondem a entregas de dinheiro. 

Quem quiser ler a petição com os pedidos de prisão e busca e apreensão na íntegra basta acessar o link "Documentos do MPF" . A notícia foi publicada no site do MPF (ver em "Notícias MPF")

Entre os 25 bilhetes em que aparecem os codinomes de Pezão e os 12 com o nome de monerá, quatro deles têm o nome de Jânio Mendes. Muitos dos bilhetes de Luiz Carlos Bezerra aparecem repetidos e até mesmo reproduzidos em celular de Carlos Miranda. E ao lado do nome de Jânio Mendes sempre aparece o valor 19.000. 

CARLOS MIRANDA era o responsável pelo gerenciamento de parte da propina destinada à organização criminosa do ex-Governador SERGIO CABRAL FILHO, cobrada no valor de 5% sobre os contratos com as grandes construtoras, como a CARIOCA ENGENHARIA, ANDRADE GUTIERREZ e DELTA CONSTRUTORA, assim como prestadores de serviços como a COMERCIAL MILANO e MASAN, que são fornecedoras de alimentos para o Estado do Rio de Janeiro.

Monerá é o codinome de AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ. Ele foi convidado por LUIZ FERNANDO PEZÃO para atuar na reconstrução dos municípios que sofreram desastres provocados pelas chuvas ocorridas em janeiro de 2011, sendo nomeado Subsecretário Extraordinário para a reconstrução da Região Serrana.

Cumprida a missão inicial, MONNERAT foi nomeado Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Governo, subordinado direto de WILSON CARLOS, outro integrante da Organização Criminosa chefiada por SERGIO CABRAL FILHO.

Ao deixar a Secretaria de Estado de Obras, AFFONSO MONNERAT (codinome MONERÁ) deixa de fazer jus às vantagens indevidas do órgão e passa a receber dinheiro em espécie de CARLOS MIRANDA/LUIZ CARLOS BEZERRA, por fazer parte da secretaria gerida por WILSON CARLOS (codinome SSONE)


Nos BILHETES 02, 03 e 04 (Com Pezão) foram encontradas 03 anotações referentes aos pagamentos realizados em janeiro de 2014, sendo que em todas as três apareciam os mesmos valores pagos para PEZÃO. Este é o bilhete 03. Embaixo da figura que circunda o nome "Pé", aparece o nome JANIO MENDES, que marquei em azul.  
Nos BILHETES 02, 03 e 04 (Com Pezão) foram encontradas 03 anotações referentes aos pagamentos realizados em janeiro de 2014, sendo que em todas as três apareciam os mesmos valores pagos para PEZÃO. Este é o bilhete 04. Ao lado da figura que circunda o nome "Pé", aparece o nome JANIO MENDES, que marquei em azul.  
BILHETE 14 (Com Pezão): Menção do pagamento de 140 mil reais para “PÉ” na provável data de 20.01.????, cuja fotografia também foi encontrada no celular apreendido de CARLOS BEZERRA. E menção a pagamento a Janio Mendes na provável data de 15/01/???
Também foi encontrada no celular apreendido de CARLOS BEZERRA fotografia com a mesma anotação acima
BILHETE 01 (Com Monnerat) Demonstra o recebimento de R$ 20 mil para MONNERAT na data provável de JAN/2014.
BILHETE 02 (Com Monnerat): Demonstra o recebimento de R$ 20 mil para MONNERAT, na data provável de 21.01.2014.
BILHETE 03 (Com Monnerat): Referência ao pagamento de R$ 20 mil para MONNERAT.
BILHETE 04 (Com Monnerat): Referência ao pagamento de R$ 20 mil para MONNERAT na data provável 21.05.????, não se perdendo de foco que também foi encontrada no celular apreendido de CARLOS BEZERRA fotografia com a mesma anotação acima.



Observação: como sempre o blog está à disposição dos citados para quaisquer esclarecimentos que queiram fazer.