Familiares de Jorge Picciani e Paulo Melo mantêm cargos no TCE-RJ

Os ex-presidentes da Alerj Paulo Melo e Jorge Picciani, ambos do MDB. Foto: José Lucena/ Estadão Contéudo

Presos, ex-presidentes da Alerj mantêm influência no tribunal, que fiscaliza as contas dos municípios

Mesmo presos na Operação Cadeia Velha, braço da Lava Jato, os ex-presidentes da Alerj Jorge Picciani e Paulo Melo, ambos do MDB, ainda mantêm influência no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Parentes dos dois continuam por lá.

Nelson Oliveira Picciani, irmão do ex-deputado, é lotado na Presidência, mas trabalha no Almoxarifado. Salário: RS 7.325,74.

Lizandra da Silva Oliveira, cunhada de Picciani, fica no gabinete do conselheiro afastado Aloysio Neves Guedes por R$ 8.723,18 mensais.

Iury Motta Mello de Sá, filho de Paulo Melo, está na Coordenadoria de Organização e Procedimentos, com R$ 7.325,74 por mês.

ESPOSA DE SERVIDOR TAMBÉM EMPREGADA

Não são apenas Jorge Picciani e Paulo Melo que empregaram parentes no tribunal que fiscaliza as contas dos municípios e do estado.

Márcia Cristina Barcellos Loyola, chefe de gabinete da Presidência, por exemplo, é casada com o subsecretário de Administração e Finanças do TCE-RJ, Bernardo Loyola, que é concursado. Ela tem salário de R$ 24.731,08.

Lucia Bonfatti Gomes, prima do conselheiro afastado José Gomes Graciosa, está lotada na Coordenadoria de Engenharia e Projetos de Obras e Instalações. Ganha R$ 12.914,95.

Conselheiros afastados mantêm assessores de confiança em cargos no TCE-RJ

Entre os nomeados, está prima de ex-presidente do tribunal.

Prisões ocorreram em 2017

Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) afastados após serem presos na Quinto de Ouro continuam com equipes de confiança nomeadas no órgão. Alguns exemplos.

Horácio de Almeida Amaral, então assessor especial de José Gomes Graciosa, recebe R$ 25.930,77 (líquidos), mas não tem função atualmente.

O pai de Horácio, Ricardo Montebello Amaral, com salário de R$ 26.396,46, está na mesma situação do filho.

A prima de Graciosa, Lúcia Bonfatti, trabalha na Coordenadoria de Engenharia e Projetos de Obras e Instalações, com vencimentos de R$ 12.914, 95, como revelou neste sábado a Coluna.

ASSESSORES DE NEVES E BRAZÃO NA ATIVA

O ex-presidente do TCE-RJ Aloysio Neves sendo preso em 2017. Foto: Estefan Radovicz/ Agência O Dia

Dara Aisha Ferreira de Oliveira, então lotada no gabinete do ex -presidente do TCE-RJ afastado Aloysio Neves é subordinada, agora, ao auditor substituto Marcelo Verdini Maia. Dara tem salário de R$ 8.723,18 e é filha de Walter Luiz Pinto de Oliveira, ex-secretário geral da Mesa Diretora da Alerj.

Citado nas investigações do caso da vereadora Marielle Franco, Gilberto Ribeiro da Costa, que estava no gabinete do ex-vice-presidente Domingos Brazão, trabalha para um procurador do tribunal. Recebe R$ 13.071,36

CÁSSIO BRUNO

Fonte: "Jornal O Dia"

'Cadeia Velha': Bretas condena Jacob Barata (O Rei do Ônibus), Felipe Picciani, Lélis Teixeira (FETRANSPOR) e mais 8

O empresário Jacob Barata (Rei do Ônibus) foi condenado pelo juiz Marcelo Bretas. Foto: Rodrigo Chadí/ Fotoarena/ Estadão Conteúdo

Decisão ocorre no mesmo dia em que TRF-2 condenou Picciani, Paulo Melo e Albertassi com base na mesma investigação da Lava Jato. Nas duas decisões, cabe recurso.

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, condenou nesta quinta-feira (28) o empresário Jacob Barata, o Rei dos Ônibus, e mais 10 pessoas por diversos crimes apurados pela força-tarefa da Lava Jato na Operação Cadeia Velha. Os 11 condenados podem recorrer da decisão.

Também foram condenados Felipe Picciani, filho do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani; Lélis Teixeira, ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor); e outras oito pessoas.

Entre os 12 denunciados, apenas Ana Cláudia de Andrade foi absolvida.

Condenados por Bretas:

1- Jacob Barata Filho, empresário: 12 anos de reclusão, por corrupção ativa;

2- Felipe Picciani, empresário: 17 anos e 10 meses de reclusão, por lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa;

3- Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor: 13 anos de reclusão, por corrupção ativa;

4- Jorge Luiz Ribeiro, operador e braço-direto de Picciani: 12 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, por corrupção passiva e pertinência à organização criminosa;

5- Andréia Cardoso do Nascimento, chefe de gabinete de Paulo Melo: 11 anos, 3 meses e 20 dias de reclusão, por corrupção passiva e associação criminosa;

6- Fábio Cardoso do Nascimento, assessor de Paulo Melo: 11 anos, 3 meses e 20 dias de reclusão, por corrupção passiva e associação criminosa;

7- Carlos César da Costa Pereira, empresário: 11 anos e 2 meses de reclusão, por corrupção passiva e pertinência à organização criminosa;

8- José Augusto Ferreira dos Santos: 6 anos, por lavagem de dinheiro;

9- Benedicto Barbosa Júnior, empresário: 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão (acordo de colaboração premiada), por corrupção ativa;

10- Leandro Azevedo, empresário: 5 anos e 4 meses reclusão (acordo de colaboração premiada), por corrupção ativa;

11- Marcelo Traça, empresário: 14 anos de reclusão (acordo de colaboração premiada), por corrupção ativa.

Cadeia Velha

A operação Cadeia Velha, uma referência ao prédio histórico da Assembleia Legislativa do RJ, investigou o pagamento de propina a políticos pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), em um esquema que envolveu a cúpula da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Foi desencadeada a partir da Operação Ponto Final.

Segundo o Ministério Público Federal, houve o uso da presidência e outros postos da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Fonte: "g1"

Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro divulga nota pública

Logo da Lava Jato

Integrantes da operação se manifestaram em relação à liminar em habeas corpus concedida por ministro Gilmar Mendes

Em relação à liminar em habeas corpus concedida na data de ontem (17/08/2017) pelo Ministro Gilmar Mendes, os membros da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro vêm a público manifestar a sua apreensão diante da possível liberdade precoce de empresários com atuação marcante no núcleo econômico de organização criminosa que atuou por quase dez anos no Estado, subjugando as instituições e princípios republicanos, e que detêm poder e meios para continuarem delinquindo em prejuízo da ordem pública e da higidez da instrução criminal.

A Operação Ponto Final é um desdobramento de diversas operações que têm ocorrido desde novembro de 2016 no Rio de Janeiro, reunindo um esforço imenso de vários órgãos de Estado com o objetivo comum de infirmar a atuação de detentores de espaços de poder corrompidos há muitos anos, e que, não obstante, nunca cessaram as suas atividades insidiosas, nem mesmo com o encerramento da gestão estadual anterior, havendo registros recentes de pagamentos de propina e atos de obstrução a Justiça.

A aplicação de um processo penal em que se entende não ser cabível a prisão preventiva para um acusado de pagar quase R$ 150 milhões de propina a um ex-governador e que tentou fugir do país com um documento sigiloso fundamental da investigação, definitivamente não é a aplicação de uma lei que se espera seja igual para todos. 

A apreensão dos Procuradores sobreleva diante de contexto em que o prolator das referidas decisões é cônjuge de integrante do escritório de advocacia que patrocina, em processos criminais da Operação Ponto Final, os interesses de pessoas jurídicas diretamente vinculadas aos beneficiários das ordens concedidas o que, à luz do art. 252, I, do Código de Processo Penal, e do art. 144, VIII, do Código de Processo Civil, aplicável com base no art. 3º do Código de Processo Penal, deveria determinar o autoafastamento do Ministro Gilmar Mendes da causa. 

Para garantir um juízo natural sobre o qual não paire qualquer  dúvida de imparcialidade, e em respeito aos jurisdicionados e à instituição do Supremo Tribunal Federal, os Procuradores encaminham na data de hoje ao procurador-geral da República ofício solicitando o ajuizamento de exceção de suspeição/impedimento, instrumento processual disponível às partes em tais hipóteses.

Integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro - PR/RJ e PRR2

Documentos relacionados:

Ofício 1257/2017 ao PGR

Anexo ao Ofício 1257/2017 ao PGR

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Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Tels: (21) 3971-9460/ 9488

www.prrj.mpf.mp.br

twitter.com/MPF_PRRJ

Fonte: "mpf"

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