Leandra Carla Frias So falta ela determinar o tamanho da calcinha
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segunda-feira, 9 de dezembro de 2019
sábado, 26 de outubro de 2019
Juíza determina uso de régua para medir saias de advogadas em fórum no RJ; OAB faz denúncia à Corregedoria
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| Juíza determina uso de régua para medir saias de advogadas no fórum de Iguaba Grande — Foto: OAB/ Divulgação |
Segundo a OAB, juíza, que atua em Iguaba Grande, acredita que quando a mulher usa vestido curto, tira o foco dos homens nas audiências. Vice-presidente da ordem chegou a ser barrada no fórum. Em blitz no local, OAB afirma que a juíza chamou advogadas que frequentam o local de 'piriguetes'.
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| Advogadas da OAB fizeram blitz no Fórum de Iguaba Grande — Foto: OAB/ Divulgação |
A
juíza e diretora Maíra Valéria Veiga de Oliveira, do
Fórum de Iguaba Grande, na Região dos Lagos, determinou o uso
de régua para medir as saias das advogadas no acesso ao fórum da
cidade.
A
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB ) no Rio de Janeiro denunciou o
caso nesta quarta-feira (23) à Corregedoria do Tribunal de Justiça,
que informou que vai apurar o caso.
De
acordo com a OAB, a juíza estabeleceu que a roupa das profissionais
não pode estar mais de cinco centímetros acima do joelho.
"Essa
determinação soa como machista
e espanta que venha de uma mulher. A responsabilidade pelo que os
funcionários fazem com as advogadas é da juíza”, diz Margoth
Cardoso, presidente da OAB de Iguaba Grande.
Para
fazer valer a medida, a OAB disse que a juíza colocou um aviso com
uma foto de
referência
na entrada do tribunal e autorizou seguranças a medirem as roupas
das advogadas. O órgão afirma que o critério não possui respaldo
legal.
De
acordo com a OAB, a denúncia contra a magistrada foi feita após
tentativas frustradas de diálogo.
Segundo
o órgão, no ano passado, Margoth Cardoso e toda a sua diretoria
reuniram-se com a Maíra para tentar sustar o tratamento indigno
dispensado às advogadas.
Na
ocasião, foram apresentadas diversas queixas de advogadas que se
sentiram humilhadas.
Uma
delas, segundo a OAB, foi uma
estagiária que precisou ter seu casaco costurado à barra de sua
saia para conseguir transitar no fórum.
Outra
colega precisou curvar os joelhos para cobrir e passar na portaria,
por exemplo.
A
OAB afirma que diante das observações a juíza manteve-se
irredutível.
Por
meio de nota, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) disse
que ainda não foi notificado oficialmente sobre o caso, mas afirmou
que abriu um procedimento para apurar as denúncias.
Blitz
No
início deste mês de outubro, a Diretoria de Mulheres da OAB fez uma
Blitz para verificar o cumprimento das prerrogativas da advogada nos
fóruns do estado.
Com
vestidos
acima dos joelhos,
a diretora de Mulheres, Marisa Gaudio; a vice-diretora de Mulheres,
Valéria Pinheiro; a presidente da Subseção de Iguaba, Margoth
Cardoso; a vice-presidente da OAB Mulher, Rebeca Servaes; e a
coordenadora de Prerrogativas da Mulher Advogada, Fernanda Mata,
foram ao Fórum de Iguaba sem avisar para testar a recepção.
Na
ocasião, Rebeca
Servaes chegou a ser barrada
e o grupo exigiu falar com a direção.
Segundo
a OAB, a juíza as abordou com rispidez, acompanhada por policiais,
e, ao defender sua posição, chamou as advogadas que frequentam o
fórum de “piriguetes”.
Mas,
de acordo com o órgão, a juíza comprometeu-se a refletir sobre o
assunto e consultar o Tribunal de Justiça sobre a viabilidade de ela
revogar a
regra.
Prometeu comunicar à Ordem. A OAB afirma que a resposta nunca veio.
Para
a coordenadora de Prerrogativas da Mulher Advogada, Fernanda Mata, o
que está acontecendo no Fórum é um absurdo. "Quem desconhece
a determinação é barrada e perde audiência, prejudicando seu
cliente”, ressalta Fernanda Mata.
Já
Marisa Gaudio, diretora de Mulheres, afirma que muitas advogadas têm
medo
de denunciar,
pois precisam fazer uma confusão para conseguir entrar e quem fará
a audiência delas é a própria juíza.
"De
acordo com a lógica da magistrada, quando uma mulher usa vestido
curto, tira o foco dos homens das audiências. As mulheres, então,
teriam que se vestir com roupas adequadas, caso contrário seria
falta de compostura”, diz Marisa Gaudio.
Fonte: "g1"
NOTA
DE ESCLARECIMENTO
A juíza Maíra Valéria Veiga
de Oliveira, diretora do Fórum de Iguaba Grande (Região dos Lagos),
esclarece que, em razão do uso recorrente de vestimentas impróprias
no local, regulamentou orientações para o respeito ao decoro nas
dependências do Poder Judiciário da região.
Segunda a magistrada, a presença
de pessoas com roupas incompatíveis com o ambiente jurídico, até
mesmo em trajes de banho, constrange operadores do Direito e
jurisdicionados.
A juíza ressalta que, em nenhum
momento, houve a medição com régua de saia ou vestido nas
dependências do Fórum de Iguaba Grande.
A magistrada esclarece que os
advogados e as advogadas nunca foram impedidos de entrar no fórum. O
propósito da norma não é impedir a entrada de qualquer cidadão,
mas assegurar a razoabilidade no ambiente forense. O direito de
acesso à Justiça é uma garantia constitucional.
Fonte:
"amaerj"
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terça-feira, 14 de maio de 2019
Corregedoria apura denúncias de irregularidades em registro de imóveis em cartório de Búzios
As principais denúncias apontam irregularidades
em registros de terras de imóveis que envolvem grandes corporações,
condomínios e até resorts. Segundo as denúncias, parte dos
registros irregulares foi feito com base em decisões
judiciais.
Para apurar as acusações, a equipe da
Corregedoria pretende ouvir diversas entidades locais, como a OAB de
Búzios, Defensoria Pública, Ministério Público, associações de
moradores, associação de corretores de imóveis, entre outros.
Fonte: "Corregedoria Geral da Justiça"
sexta-feira, 25 de maio de 2018
Vão abrir mesmo a caixa-preta da OAB?
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| Foto jusbrasil |
TCU quer
colocar contas da instituição sob fiscalização de auditores.
O Ordem dos
Advogados do Brasil é uma instituição bem peculiar. Em termos mais
amigáveis para a classe: sui
generis. Isso porque,
nas palavras de Elio Gaspari, em coluna
na Folha de São Paulo, ela "se mete em tudo, vive de
cobrança compulsória, não mostra suas contas e preserva a eleição
indireta".
Bem, as
coisas podem mudar um pouco, pelo menos quanto à transparência.
Segundo
Notícia de Daniela Lima, há rumores de que o TCU poderá
abrir a caixa-preta da OAB:
As finanças da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) voltarão a ser alvo de debate no Tribunal de Contas da União (TCU). A corte quer que os valores arrecadados com a contribuição anual da entidade passem por auditoria. Técnicos elaboram um estudo para ancorar a mudança. A ideia é submeter a OAB às mesmas normas aplicadas a órgãos federais, estatais e outros conselhos de profissionais. A entidade não concorda com a medida. Há 15 anos, o TCU votou o assunto e decidiu pela isenção. A entidade arrecada R$ 1 bilhão anualmente.
A coluna de
Gaspari chama a atenção para alguns pontos. E eu vou colocar em
trechos aqui:
"A Ordem foi uma sacrossanta instituição, presidida no século passado por Raymundo Faoro. De lá para cá, tornou-se um cartório de franquias" .
(...)
"Ao contrário do que ocorre com os médicos, comprometidos com a saúde dos pacientes, o compromisso dos advogados com o direito é politicamente volúvel".
(...)
"Quando os juízes da Corte Suprema dos Estados Unidos chegam ao aeroporto de Washington tomam táxis. Quando os conselheiros da OAB chegam a Brasília têm à espera corollas pretos com motorista".
A OAB, por
outro lado diz que não pode "perder sua autonomia e
independência ficando atrelada ao poder público, do qual ela não
faz parte".
A questão é
que a instituição, hoje, se preocupa mais com a sua projeção em
assuntos políticos (bem volúveis, como Gaspari bem colocou) e em
manter as estruturas internas que sustentam os prestígios de grupos
bem específicos (uma franquia, realmente). Esse cenário é
reproduzido em escalas menores nas seccionais e sub.
Se a Ordem
está tão disposta a promover um trabalho efetivamente de utilidade
pública e social, essencial à justiça, deve assumir as
consequências e não temer a transparência. Se mostrar medo, há
algo de muito errado aí.
Enquanto
isso, assuntos que dizem respeito à advocacia, à proteção dos
advogados e autonomia para os profissionais da área são levados à
discussão apenas em anos de eleição (esse ano, por acaso, é um
deles...).
Seria
interessante ter a caixa-preta aberta? Você, o que pensa sobre? Os
advogados ligados à Ordem vão permitir? Isso é bom ou ruim?
Fonte: "jusbrasil"
domingo, 25 de junho de 2017
Mulher de Cabral influenciou nomeações em tribunais
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| Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sergio Cabral, chega em sua residência, no Leblon Ricardo Borges, Folhapress |
"No
início da campanha pela vaga de desembargador no Tribunal de Justiça
do Rio em 2010, o então promotor Paulo Rangel dizia não ter apoio
de ninguém. Ao procurar uma autoridade, afirmou contar com "Deus
apoiando e guiando os passos". Ouviu como resposta: "Meu
filho, Deus não vota no Órgão Especial".
"Fui
embora chocado com o que acabava de ouvir. Não tardou muito veio a
resposta divina: 'Rangel, a primeira-dama está recebendo os
candidatos que a estão procurando e receberá você com prazer'",
relatou o magistrado em seu discurso de posse.
A
advogada Adriana Ancelmo, 46, estava em seu quarto ano como
primeira-dama. Rangel seria o quarto nomeado a passar em seu
escritório para pedir apoio junto ao então governador Sérgio
Cabral (PMDB). Uma indicação decisiva, segundo relatos ouvidos pela
Folha.
Até
o marido chegar ao governo do Estado, Ancelmo era uma advogada de
pouco destaque, sócia do ex-marido Sérgio Coelho num escritório de
médio porte. "Braço jurídico" do casal, ganhou a
atribuição de avalizar nomes para o tribunal. Segundo pessoas
próximas do casal, era uma forma de Cabral prestigiá-la.
A
ex-primeira-dama, alvo de quatro ações penais da Lava Jato, teve
uma infância de classe média baixa em Copacabana, onde estudou em
escolas públicas. Morava num apartamento de dois quartos, mas por
vezes dividia o mesmo cômodo com a mãe e a irmã para que o outro
fosse alugado.
Aos
16, trabalhou como vendedora em lojas. De formação católica,
participava do grupo jovem da paróquia da Ressurreição.
Formou-se
em Direito na PUC-Rio, onde conheceu Regis Fichtner, que viria a ser
secretário da Casa Civil de Cabral. Foi ele quem levou Ancelmo para
trabalhar na procuradoria da Assembleia Legislativa, onde ela
conheceu Cabral num encontro casual no elevador. Os dois se casaram
em 2004.
No
início do governo, por ciúmes, ela vetou assessoras que
trabalhariam diretamente com o governador. Buscou também ter
presença pública. Apoiou, por exemplo, a ONG Pró-Criança Cardíaca
para arrecadação de fundos para a construção de um hospital.
"A
presença dela fazia diferença. Mandava e-mails para empresários
mostrando a seriedade do projeto", disse a médica Rosa Célia,
fundadora da ONG.
A
placa de agradecimento ao casal está até hoje no saguão do
hospital. Na parede oposta, a lista de doadores inclui alvos da Lava
Jato, como a Carioca Engenharia e Arthur Menezes de Soares, ex-dono
do grupo Facility.
Prestigiar
a primeira-dama era uma forma de agradar Cabral. Além do apoio às
suas iniciativas públicas, o escritório dela despertou interesses.
Fundada
em 1997, a banca tinha como especialidade até a posse de Cabral
causas cíveis no setor de saúde. Depois, se diversificou.
A
receita subiu, em valores atualizados, de R$ 3,9 milhões em 2006
para R$ 13,2 milhões em 2008. Concessionárias de serviços
públicos, bancos e o setor imobiliário aderiram à cartela de
clientes.
"Quando
a Adriana se torna primeira-dama do Estado, ela gerou uma grande
atratividade. O escritório cresceu bastante por ela", disse o
ex-sócio Coelho à Justiça.
Relatos
indicam que o acesso de Ancelmo a desembargadores do TJ-RJ
impressionava os clientes. Enquanto concorrentes tinham dificuldade
em marcar uma audiência com magistrados, ela os contactava pelo
celular na frente de potenciais contratantes.
Agora,
executivos da OAS prometem delatar atuação dela junto ao Judiciário
para favorecer a empreiteira.
INFLUÊNCIA
A
chance de influenciar na composição do TJ surgiu a Ancelmo por
acaso. Em 2006, semanas antes da posse do já eleito Cabral, o então
defensor público Marco Aurélio Bezerra de Mello bateu na porta de
seu escritório.
"Busquei
todas as autoridades. Um amigo em comum me disse: 'A futura
primeira-dama é advogada. Por que você não procura ela?'. Fui lá
e apresentei meu currículo", disse.
Todos
os TJs reservam 20% das vagas para membros do Ministério Público e
da OAB ""o chamado quinto constitucional. Os candidatos
buscam apoiadores capazes de influenciar o governador, que escolhe um
nome da lista tríplice enviada pelo TJ.
Por
acordos previamente firmados, Mello não foi nomeado em 2006. Ganhou
a vaga seguinte da OAB, em 2008. Desde então, a ex-primeira-dama
compareceu à cerimônia da maioria dos desembargadores nomeados pelo
quinto. Passou a ser chamada de "madrinha" por alguns.
A
influência de Ancelmo chegou ao Superior Tribunal de Justiça. Os
ministros Bendito Gonçalves, Luis Felipe Salomão e Marco Belizze
pediram à advogada o endosso do governador em suas campanhas.
A
nomeação do último, em 2011, culminou numa briga do casal, origem
da sucessão de fatos que provocaram a queda de popularidade de
Cabral. Embora tenha recebido Belizze em seu escritório, Ancelmo
defendeu a nomeação de seu sócio Rodrigo Cândido de Oliveira.
Ao
ter a indicação recusada, Ancelmo se separou de Cabral. Foi quando
Fernando Cavendish, ex-dono da Delta Construções, convidou o
governador para seu aniversário na Bahia. Um helicóptero caiu,
matando sete pessoas e revelando a relação próxima entre os dois.
Meses
depois, Ancelmo e Cabral reataram o casamento. Amigos relatam que o
episódio agravou um problema crônico dela: a depressão que há
anos lhe acometia.
RECONCILIAÇÃO
Curiosamente,
quase todas as acusações contra a ex-primeira-dama referem-se a
fatos ocorridos após a reconciliação com Cabral.
Foi
quando teria recebido e comprado as
joias mais valiosas –usadas, segundo a procuradoria, para
ocultar patrimônio. É também o período em que seu escritório é
acusado de receber quase todos os pagamentos sem
a prestação de serviço, meio pelo qual teria lavado dinheiro
de propina.
A
maioria dos repasses suspeitos à firma ocorre após 2013, quando a
sociedade dela com Coelho foi desfeita. O escritório passou a ter
metade do número de advogados e de área ocupada. Apesar disso, deu
um salto real de 24% no faturamento em 2014, recebendo R$ 17,5
milhões.
A
defesa de Ancelmo afirma que ela prestou serviços para todos os
pagamentos recebidos. E nega que ela tenha adquirido joias de forma
ilegal.
A
ex-primeira-dama foi presa em dezembro de 2016 e, desde março deste
ano, aguarda
julgamento em regime de prisão domiciliar".
Fonte: "folha"
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