quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

Prefeito de Búzios recorre contra decisão que o obriga a restabelecer cursos noturnos de ensino médio no Paulo Freire e INEFI

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Processo No: 0008255-15.2018.8.19.0000


TJ/RJ - 22/02/2018 09:35 - Segunda Instância - Autuado em 21/02/2018
Classe:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
Assunto:
Direitos e Garantias Fundamentais / Seção Cível / Seção Cível / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Multa Cominatória / Astreintes / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

  
  
Órgão Julgador:
Relator:
AGTE:
MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS
AGDO:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
  
  

Processo originário:  0000466-22.2018.8.19.0078
RIO DE JANEIRO ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA
  
FASE ATUAL:
Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário para 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO
Data do Movimento:
21/02/2018 17:24
Destinatário:
1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO
Local Responsável:
1VP - DIVISAO DE AUTUACAO
Destino:
1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO

  
FASE:
Certidao Custas - Agravo
Data do Movimento:
21/02/2018 17:18
Complemento 1:
Custas - Agravo
  
FASE:
Autuacao
Data do Movimento:
21/02/2018 17:17
Destino:
1VP - DIVISAO DE AUTUACAO


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