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segunda-feira, 18 de setembro de 2017

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Se André perder recurso ao TSE, teremos novas eleições em Búzios

Símbolo da Justiça


Como tem muita gente escrevendo bobagens em relação ao que vai ocorrer após a cassação do diploma do prefeito de Búzios pelo TRE-RJ, resolvi realizar uma pesquisa no site do TSE. 
Na própria decisão do Tribunal Regional está claro que cabe recurso ao Tribunal Superior por parte da defesa de André. Teve site noticiando que caberia recurso até ao STF. Calma minha gente, vamos devagar com o andor que o santo é de barro. O Supremo tem coisa mais importante pra fazer do que cuidar de eleição em município do interior do estado do Rio. 
Se André tiver seu recurso negado pelo TSE, mantendo-se a decisão do TRE-RJ que cassou seu diploma foi mantida, nesse caso, (e nos casos em que decisão da Justiça Eleitoral importar no indeferimento do registro ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário), serão "convocadas novas eleições, independentemente do número de votos anulados". As eleições serão sempre diretas, "exceto se a vacância ocorrer a menos de seis meses do final do mandato".
Decidida a realização das novas eleições para prefeito, "as instruções são publicadas em resolução específica, aprovada pelo tribunal regional eleitoral respectivo, de acordo com o calendário estabelecido anualmente pelo Tribunal Superior Eleitoral".
Fonte: "tse"

Quanto à questão do prazo de convocação das novas eleições (sempre considerando o caso de André perder o recurso ao TSE), que vem angustiando muita gente, podemos estimá-lo com base nos processos que levaram, até o presente momento, à realização de 45 eleições suplementares este ano. 

Baseando-se no caso do município de Petrolina de Goiás, última das 45 eleições suplementares decididas pelo TSE neste ano, acredito que teremos eleições suplementares em Búzios em setembro de 2018

Em Petrolina de Goiás, o TRE-GO confirmou em 13/10/2016 a decisão do Juízo da 65ª Zona Eleitoral, no Recurso Especial 111-68.2016.6.09.0065, que indeferiu o pedido de registro de candidatura de Dalton Vieira Santos para concorrer ao cargo de Prefeito do Município de Petrolina de Goiás no pleito eleitoral de 2016, e declarou a inelegibilidade do representado. 

Em 30/03/2017, o TSE ao julgar os Agravos Regimentais opostos no RE 111-68.2016.6.09.0065, manteve, por maioria, o indeferimento do registro da candidatura de Dalton. 

Em 1/10/2017 - eleições suplementares são marcadas pelo TRE-GO. 

Portanto, desde a decisão do Tribunal Regional até a data da realização das eleições suplementares, temos um intervalo de praticamente 1 ano. Se o mesmo ocorrer em Búzios, teremos que aguardar até setembro do ano que vem para escolhermos um novo prefeito (sempre considerando o caso de André perder o recurso ao TSE). 


quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Por que o prefeito de Búzios teve seu diploma cassado pelo TRE-RJ?

O G1 noticiou corretamente que o TRE-RJ cassou os mandatos do prefeito e vice de Armação dos Búzios por improbidade administrativa, mas confundiu-se todo quando afirmou que a decisão foi tomada com base em "irregularidades político-administrativas cometidas durante seu primeiro mandato, em 2013" (fraudes em licitação). Não é nada disso. André Granado teve seu diploma cassado porque foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa (alínea I, do inciso I, do art. 1º da Lei das Inelegibilidades), como consequência de ter condenação de 1ª instância (Processo 0003882-08.2012.8.19.0078) confirmada em 2º grau pelo colegiado da 10ª Câmara Cível do TJ-RJ. Sua condenação em 1ª instância, pelo Juízo de Búzios, se deu pela contratação direta da empresa INPP, sem licitação, quando ocupava o cargo de Secretário de Saúde no governo Toninho Branco (2005-2008) (Ver sentença em "ipbuzios"), causando um prejuízo ao erário de Búzios de R$ 1.733.305,22. 

André Granado não deveria nem mesmo ter disputado as eleições de 2016. Apesar de não ter obtido o registro de sua candidatura na Justiça de Búzios, concorreu com base em liminar conseguida no Plantão Judiciário do TJ-RJ, que foi cassada imediatamente pela 3ª Vice-Presidência do Tribunal. Mesmo assim, os Desembargadores do TRE-RJ, que agora cassam o diploma do Prefeito, deferiram a candidatura de Dr. André por 3x2.     

O G1 erra feio quando garante que o "vice é investigado por desvio de dinheiro entre 2008 e 2012, quando era secretário de Obras". Em primeiro lugar, o vice Henrique Gomes nunca ocupou o cargo de Secretário de Obras. Os processos criminais referentes a possíveis crimes cometidos entre 2009 (não 2008) e 2012 (3º Governo Mirinho Braga) correm no TJ-RJ , porque Henrique, como vereador à época da distribuição dos processos, gozava de foro privilegiado. 

O prensadebabel, chupando matéria do G1, comete barbaridades maiores em  termos de desinformação. Primeiro, desinforma dizendo que o "prefeito de Búzios, André   Granado, e o Vice-prefeito Henrique Gomes tiveram seus diplomas cassados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) na tarde desta quarta-feira (13)". Tribunal de Contas? TCE-RJ?

Deputados da Região dos Lagos votam pela aprovação das contas de Pezão

Oposição protesta contra aprovação de contas de Pezão, Foto; Gabriel Barreira/ G1

O jornal Extra noticia que "Traições e inimizades de fachada marcam aprovação das contas de 2016". Cita o caso do PSDB, partido que "prometia união em torno do voto divergente do deputado Luiz Paulo", que votou pela reprovação das contas na Comissão de Orçamento. "Apesar de toda a veemência do líder em afirmar que a bancada estava coesa, Silas Bento votou com o governo. Para completar, Lucinha não compareceu por problemas de saúde".
"Já o PDT, segunda maior bancada da Alerj, rachou ao meio. Luiz Martins, que já tinha sido contrário às contas na Comissão de Orçamento, manteve o voto e foi acompanhado por Martha Rocha e Bebeto.
Do outro lado, ficaram Zaqueu Teixeira, Chico Machado e Janio Mendes. Cidinha Campos está de licença".
O placar terminou em 43 para o governo e 21 para a oposição.
Fonte: "extra"

quarta-feira, 13 de setembro de 2017

TRE-RJ cassa diploma de prefeito de Búzios com base na Lei da Ficha Limpa

Simbolo da Justiça

O TRE-RJ cassou, na sessão plenária desta quarta-feira (13), os diplomas do prefeito de Armação dos Búzios, André Granado Nogueira da Gama,o Dr. André (PMDB), e do vice, Carlos Henrique Pinto Gomes (PP). A Corte entendeu que, por ter sido condenado pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, o prefeito tornou-se inelegível, conforme determina a Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. O prefeito e o vice ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Processo relacionado: RCED 2498

Fonte: "tre-rj"

André perde de 6x0 no TRE-RJ

PREFEITO DE BUZIOS PERDE DE 6 x 0. CAI PREFEITO E VICE, A CHAPA TODA. Ação do PSOL, PRP, PRB de Alexandre Martins e do Flávio Machado. 

Síntese da sentença, segundo Claudio Agualusa do PRP: "ELES NEM PODERIAM TER SE CANDIDATADO"! 

Cabe recurso, pois a decisão é de 2ª instância. A dúvida é se o prefeito recorre no cargo ou fora do cargo. 

Goleada histórica que revela que o país está mudando.  

Pezão deve ter contas aprovadas com placar apertado

Deputados da Alerj já calculavam o possível placar da votação que ocorrerá nesta quarta-feira, foto jornal O Dia

Mesmo com parecer contrário do TCE, a Alerj votará favoravelmente a Pezão nesta quarta (13). É o que garante PALOMA SAVEDRA do jornal O Dia ("odia"). Segundo suas fontes, o placar deve ser favorável ao governador mas, a exemplo do que ocorreu na Comissão de Orçamento (4x3), a vitória deve ser apertada. Calcula-se que Pezão obtenha 39 votos, apenas 3  amais do que o necessário. 

"A prestação de contas do ano passado do governador Luiz Fernando Pezão apresentou diversas irregularidades, e a maior delas apontam parlamentares foi a de não aplicar o mínimo na Saúde, como prevê a Constituição Federal. Houve ainda estouro de gastos com servidores do Executivo e na soma os Poderes".

O principal argumento usado pelos deputados da base de apoio do governador´para votar pela aprovação das contas foi o fato do estado ter perdido "o controle de seu próprio caixa devido aos inúmeros arrestos judiciais e bloqueios da União nos cofres do Tesouro".

Além do PMDB, o governo terá apoio do DEM, segunda maior bancada da ALERJ junto com o PDT, com sete parlamentares. Márcia Jeovani, deputada da Região dos Lagos, deve votar a favor.  

O deputado Eliomar Coelho, do Psol, criticou a sinalização de aprovação das contas. "O governador é alvo de inúmeros pedidos de impeachment e teve suas contas rejeitadas pelo TCE. Quem votar a favor estará sendo favorável ao não cumprimento do investimento mínimo na Saúde pública", declarou o psolista. A bancada, com cinco parlamentares, será contrária ao balanço financeiro.

Já o PDT não fechou questão. O seu líder, Luiz Martins, disse que "votará contra, assim como fez na comissão. Martha Rocha, também do partido, rejeitará as contas do governo". E Jânio Mendes, deputado da Região dos Lagos, como votará?

O PSDB (4 deputados) fechou questão e vai votar contra, assim como o PT (3 deputados). Luiz Paulo, líder do PSDB, repetirá o voto que deu na comissão. "Apresentamos pedido de impeachment baseado nisso. Não tem como sermos favoráveis agora", afirmou o tucano. Silas Bento, outro deputado da Região dos Lagos, deve votar contra. 

"Foi a primeira vez que o TCE recomendou à Alerj a rejeição da prestação de contas do governo do Rio. O balanço do estado apresentou o descumprimento do mínimo que tem que ser investido na Saúde: a Constituição Federal determina que sejam aplicados, pelo menos, 12% da receita estadual, e o índice foi de 10,42%.

O Executivo ultrapassou o teto de despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): os gastos alcançaram 61,73% da receita corrente líquida, acima dos 49% permitidos. Na soma dos Poderes, o estado também estourou limites da LRF: 72,31% da receita corrente líquida, acima dos 60%.

Também não foi investido o mínimo de 2% em Ciência e Tecnologia, como determinado pela Constituição Estadual. O estado aplicou na área 1,4%.

Além disso, o limite de endividamento previsto pela LRF ficou acima do teto de 200%, alcançando 232,06% da receita corrente líquida".

Fonte: "odia"

O PRESIDENTE DO CILSJ CONVOCA REUNIÃO DA PLENÁRIA DE ONG’S DA REGIÃO DOS LAGOS

Plenária do CILSJ, foto mensageiro dos lagos


CONVOCAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DAS ENTIDADES FILIADAS À PLENÁRIA DE ONGS DA REGIÃO DOS LAGOS.

Dia 25/09, última segunda-feira de mês impar convocamos a sociedade civil a participar de Reunião da Plenária de ONG’s da Região dos Lagos, na sede do CILSJ, Horto Escola Artesanal, no Balneário São Pedro, às 10,00 hs.
Arnaldo Villa Nova
Presidente

PAUTA:
1 – Apresentação de participantes.
2 – SANEAMENTO – Revisão quinquenal 2019 – propostas.
3 – Monitoramento – Situação e execução.
4 – Contratação do CILSJ como delegatária CBHLS: SEA/INE/CRHI.
6 – Eleição da Mesa Diretora da Plenária – Presidente e Secretários 1º. E 2º.
7 – Eleição de ONG’s para o Conselho de Sócios do CILSJ.

terça-feira, 12 de setembro de 2017

Armação dos Búzios vai parar a partir das 17:00 horas de amanhã (13) para acompanhar ...

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA JUDICIÁRIA
EDITAL-PAUTA

"Faço público, de ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 13/09/2017, a partir das 17 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos e os porventura adiados":


6- RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 24-98.2017.6.19.0000
PROTOCOLO: 3618382016

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - Improbidade Administrativa - Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos - Candidatos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Eleições 2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DOS DIPLOMAS - PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA ELEIÇÃO

ORIGEM: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS-RJ (172ª ZONA ELEITORAL - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS)
RELATOR: DESEMBARGADORA ELEITORAL CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA

RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : CARLOS HENRIQUE PINTO GOMES, candidato Eleito ao cargo de Vice-Prefeito de Armação dos Búzios
ADVOGADO : Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho - OAB: 131531/RJ

RECORRIDO : ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA, candidato Eleito ao cargo de Prefeito de Armação dos Búzios
ADVOGADO : Wilmar Pereira dos Santos - OAB: 83018/RJ

ASSISTENTE SIMPLES : COLIGAÇÃO A MUDANÇA CONTINUA, formada pelos partidos PMDB, PP, PSC, PSDC, PEN e PSD
ADVOGADO : Ulisses Tito da Costa - OAB: 136112/RJ

APENSOS:

1) RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 28-38.2017.6.19.0000

RECORRENTE : ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS, candidato ao cargo de Prefeito de Armação dos Búzios
ADVOGADO : Marcio Alvim Trindade Braga - OAB: 141426/RJ
ADVOGADO : Felipe Ferreira - OAB: 205055/RJ
ADVOGADO : Conrado Môcho Moura - OAB: 203110/RJ
ADVOGADO : André Luis Mançano Marques - OAB: 102087/RJ

2) RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 26-68.2017.6.19.0000

RECORRENTE : COLIGAÇÃO POR AMOR A BÚZIOS SEM CORRUPÇÃO, composta pelos Partidos PRP, PTN, PTC, PSOL

RECORRENTE : PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP, Órgão Diretivo Municipal de Armação dos Búzios

ADVOGADO : Rafael Romualdo Ramos - OAB: 187122/RJ
ADVOGADO : André Luis Mançano Marques - OAB: 102087/RJ
ADVOGADO : Marcio Alvim Trindade Braga - OAB: 141426/RJ
ADVOGADO : Jorge David Fernandes da Fonseca - OAB: 143927/RJ
ADVOGADO : Felipe Ferreira - OAB: 205055/RJ

3) RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 27-53.2017.6.19.0000

RECORRENTE : FLÁVIO MACHADO VIEIRA, candidato ao cargo de Vereador de Armação dos Búzios

ADVOGADO : Gregório Ferreira Monteiro - OAB: 143043/RJ  

Fonte: TRE-RJ


Recurso contra expedição de diploma do prefeito André Granado será julgado amanhã (13)

Amanhã (13) a Justiça Eleitoral julgará RCED (Recurso contra expedição de diploma)  do Prefeito André Granado. Se o seu mandato for cassado, cai a chapa toda (André e Henrique Gomes) e novas eleições serão convocadas. Cacalho, presidente da Câmara, assumirá a Prefeitura provisoriamente até a posse do novo prefeito.


PROCESSO : RCED Nº 0000024-98.2017.6.19.0000 - Recurso contra Expedição de Diploma UF: RJ
361.838/2016
MUNICÍPIO: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJN.° Origem:
PROTOCOLO: 3618382016 - 12/12/2016 15:42
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE PINTO GOMES, candidato Eleito ao cargo de Vice-Prefeito de Armação dos Búzios
ADVOGADO: Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho
RECORRIDO: ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA, candidato Eleito ao cargo de Prefeito de Armação dos Búzios
ADVOGADO: Wilmar Pereira dos Santos
ASSISTENTE SIMPLES: COLIGAÇÃO A MUDANÇA CONTINUA, formada pelos partidos PMDB, PP, PSC, PSDC, PEN e PSD
ADVOGADO: Ulisses Tito da Costa
RELATOR(A): DESEMBARGADORA ELEITORAL CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA
ASSUNTO: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - Improbidade Administrativa - Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos - Candidatos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Eleições 2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DOS DIPLOMAS - PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA ELEIÇÃO
LOCALIZAÇÃO: COSES-COORDENADORIA DE SESSÕES
FASE ATUAL: 12/09/2017 11:31-Pauta de Julgamento nº 120/2017 publicada em 12/09/2017.

SeçãoData e HoraAndamento
COSES12/09/2017 11:31Pauta de Julgamento nº 120/2017 publicada em 12/09/2017.
COSES12/09/2017 11:31RCED nº 24-98.2017.6.19.0000 incluído na Pauta de Julgamento nº 120/2017 . Julgamento em 13/09/2017.

Todos os municípios da Região dos Lagos estão inadimplentes com o governo federal: 5 - Araruama

Em pesquisa no site do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias ("cauc"verifiquei que nenhum município da Região dos Lagos está adimplente com o governo federal. Nestas condições, todos eles estão inabilitados a receber recursos do governo federal por transferência voluntária (convênios ou repasses). 

Todos estão inadimplentes, mas quatro deles, além de inadimplentes, estão também na ilegalidade, pois nem mesmo encaminharam suas contas para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 51.

Inadimplentes apenas: Armação dos Búzios e São Pedro da Aldeia.
Inadimplentes e fora da lei: Arraial do Cabo, Araruama, Cabo Frio e Iguaba Grande.

CAUC 2017 de Araruama, parte 1
CAUC 2017 de Araruama, parte 2

IRREGULARIDADE QUANTO A CONTRIBUIÇÃO DO FGTS



IRREGULARIDADE PERANTE O PODER PÚBLICO FEDERAL





Além de inadimplente, Araruama também está fora da lei por não ter publicado suas contas anuais, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

NÃO ENCAMINHAMENTO DAS CONTAS ANUAIS




segunda-feira, 11 de setembro de 2017

ALERJ vota contas de 2016 de Pezão e Dorneles na quarta-feira (13)

Plenário da Alerj, foto jornal Extra

Quais deputados vão votar pela aprovação das contas de gestão da dupla Pezão-Dornelles que quebrou o Estado do Rio de Janeiro e tanto mal fez ao povo do Rio de Janeiro?  Na quarta-feira (13), quando as contas forem votadas no plenário da ALERJ, saberemos a resposta. Registre-se que as contas foram reprovadas por unanimidade pelos Conselheiros do TCE-RJ. Para aprová-las, rejeitando o parecer prévio contrário do TCE-RJ, serão necessários 2/3 dos votos dos 70 deputados estaduais da Alerj, ou seja, o mínimo de 42 votos. 

Em seu "blog", Garotinho afirma que , "em caso de reprovação, Pezão responderá por crime de responsabilidade, e, teoricamente será aberto o processo de impeachment. Digo teoricamente, porque da atual composição da ALERJ podemos esperar de tudo". Não acredito que reprovação de contas leve a impeachment. Leva, isso sim, a inexigibilidade pela lei da ficha limpa.  

Realmente, como assegura Garotinho, "não há nenhum argumento que justifique sua aprovação, a não ser preservar Pezão e abonar a roubalheira que quebrou o nosso estado. Na votação ficará claro quais são os deputados que estão no bolso do governador". 

A Comissão de Orçamento (Edson Albertassi (relator), Paulo Melo (presidente) e Pedro Fernandes, todos do PMDB, além de Milton Rangel do PSD), aprovou parecer pela aprovação das contas. 

Como votam os deputados estaduais da Região dos Lagos? Como votam os deputados Jânio Mendes, Márcia Giovani e Silas Bento? 

Depois da votação, vamos mostrar os nomes dos traidores dos servidores e do povo do Rio de Janeiro.

sábado, 9 de setembro de 2017

Denunciante de Nuzman cita Zveiter e magistrados corrompidos

O ex-presidente da Federação Brasileira de Esportes de Gelo, Eric Walther Maleson, implicou mais pessoas em seu depoimento a procuradores franceses envolvidos na investigação de compra de votos para o Rio de Janeiro sediar os Jogos Olímpicos de 2016. Além de acusar o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, seu relato também aponta a mira para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o desembargador Luiz Zveiter. Maleson também deu detalhes sobre uma suposta engrenagem financeira montada por um ex-diretor do COB para enviar dinheiro ao exterior.

Ouvido em Boston em 28 de junho de 2016, Maleson acusou Nuzman de ter recebido um passaporte russo em troca do voto para que a Olimpíada de Inverno de 2014 fosse realizada em Sochi, na Rússia. O documento foi apreendido esta semana. Em outras partes do depoimento que VEJA teve acesso, o ex-dirigente afirmou que Nuzman podia contar com “magistrados corrompidos” no Tribunal de Justiça do Rio. Maleson afirma que a decisão judicial que o afastou do comando da Federação Brasileira de Esportes de Gelo teve o dedo de Zveiter, que era amigo pessoal do juiz do seu processo. Ele havia sido suspenso da entidade em 2012 acusado de fraudes e má administração. Segundo Maleson, Nuzman teria interesse no seu afastamento porque ele tornara-se um crítico à sua administração.

Thiago Prado, Veja


Fonte: "noblat"

sexta-feira, 8 de setembro de 2017

Barata Filho pagou 5 milhões de francos a Picciani

Jorge Picciani, foto jornal O Globo
O site O Antagonista publicou que, em sua delação premiada, Lúcio Funaro "contou que repassou 5 milhões de francos suíços do empresário Jacob Barata Filho ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani".
"O repasse foi feito a pedido de Eduardo Cunha para a campanha de 2014.
O delator contou que recebeu o dinheiro na conta CH930862403001101000B, em nome da offshore Tuindorp Enterprises, no Banco Audi, na Suíça.
Após uma operação dólar-cabo efetuada por um doleiro chamado “Tony”, a quantia foi sacada no Brasil e entregue a “Milton”, operador de Picciani.
Além do extrato da conta, Funaro entregou à PGR mensagens que trocou com Cunha por meio de um celular não apreendido pela PF.
Barata Filho é aquele que Gilmar Mendes soltou. Em nota a O Antagonista, a defesa do empresário repudiou o que chamou de “boatos sobre depoimentos cuja existência ou eventual teor é desconhecido da defesa”.  “É falsa e caluniosa a história alegadamente narrada pelo delator.”



Todos os municípios da Região dos Lagos estão inadimplentes com o governo federal: 4 - Arraial do Cabo

Em pesquisa no site do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias ("cauc"verifiquei que nenhum município da Região dos Lagos está adimplente com o governo federal. Nestas condições todos eles estão inabilitados a receber recursos do governo federal por transferência voluntária (convênios ou repasses). 

Todos estão inadimplentes, mas quatro deles, além de inadimplentes, estão também na ilegalidade, pois nem mesmo encaminharam suas contas para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 51.

Inadimplentes apenas: Armação dos Búzios e São Pedro da Aldeia.
Inadimplentes e fora da lei: Arraial do Cabo, Araruama, Cabo Frio e Iguaba Grande.


CAUC de Arraial do Cabo, parte 1
CAUC de Arraial do Cabo, parte 2

Assim como o extrato do CAUC de Cabo Frio, o de Arraial do Cabo mais parece uma folha corrida de mau gestor. Dos treze itens listados no extrato a Prefeitura de Arraial do Cabo apenas comprovou quatro: a aplicação mínima de recursos em saúde e educação, e a prestçaõ de contas de convênios e de recursos recebidos anteriormente. 

IRREGULARIDADE QUANTO A CONTRIBUIÇÃO DO FGTS





IRREGULARIDADE PERANTE O PODER PÚBLICO FEDERAL


Adicionar legenda

Além de inadimplente, Arraial do Cabo também está fora da lei por não ter publicado o RGF, o RREO e as suas contas anuais, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

NÃO PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)






NÃO PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO)




NÃO ENCAMINHAMENTO DAS CONTAS ANUAIS





Moradores de Búzios vão mover ação contra a Ampla Estão sem energia há 48 horas

Torre de energia: em Búzios, nada de luz (Reinaldo Canato/VEJA.com)

"Há 48 horas sem luz durante o feriado, moradores de Búzios e donos de casas na cidade, entre eles algumas das maiores fortunas do Brasil, estão se organizando para entrar com uma ação de perdas e danos contra a Ampla, a concessionária da região. Apesar dos inúmeros pedidos para que a empresa normalize o fornecimento de energia na localidade, a companhia até agora nada fez, deixando milhares de pessoas no escuro".


Fonte: "radar"

Deu no Jornal de Sábado: Dom e Nobre fazem política como gente grande, preocupados com o município

Se não bastasse os políticos de baixo nível que possuímos, ainda temos que aturar imprensa desse quilate. Chamá-la de marrom, seria muito pouco. Nem mesmo os governistas de Búzios se rebaixariam tanto. Republico a nota aqui no blog porque ela serve muito bem para revelar o que certos veículos da mídia local são capazes de fazer para sobreviver. Vergonha!  

Búzios
"Os votos dos vereadores Dom e Valmir Nobre foram considerados como nobres pelo grupo do prefeito André Granado. A verdade é que a política é feita de amor e não com o fígado. Os dois fizeram a política como gente grande, preocupados com município buziano, que naquele momento só tinha mídia negativa". (Fonte: "jornaldesabado")

Comentários no Facebook:

Milton Da Silva Pinheiro Filho Judia de mim,judia...

quinta-feira, 7 de setembro de 2017

A origem do quadrilhão do PT-PMDB-PP

Termo de declarações prestado por PEDRO CORRÊA no Procedimento Investigatório Criminal n.º 1.25.000.003350/2015-98, em 01/09/2016:

QUE, no curso Governo LULA, afirma que os cargos de gerência, diretorias e superintendências regionais foram ocupados pelos "companheiros do LULA"; QUE, a fim de compor uma base aliada LULA foi atrás do PP, PMDB, sendo que na reunião para definição do Ministério em 2003 a bancada do PP decidiu que o partido iria participar do governo. Tendo sido indicados o depoente, PEDRO HENRY e JOSE JANENE para realizar essa interlocução com o governo; QUE o PP, depois de reunião da sua bancada, em janeiro de 2003, resolveu iniciar as conversações com o Governo LULA para fazer parte de sua base aliada e dar sustentação ao Governo LULA no Congresso Nacional; (…) QUE inicialmente procuraram o Presidente do PT, o Deputado Federal JOSE GENOINO, que era Deputado somente até 15 de fevereiro, pois havia perdido a eleição para o governo do estado de São Paulo, o qual marcou uma conversa em seu gabinete parlamentar, com a presença de SILVIO PEREIRA, que era assessor especial do Ministro JOSÉ DIRCEU e Secretário Nacional do PT; QUE depois de uma longa conversa com os representes do PP fazerem as suas reivindicações para o partido participar do Governo, SILVINHO PEREIRA marcou uma reunião na Casa Civil (...) QUE afirma que havia um problema no governo do PT, pois os cargos públicos nos Estados, como delegadas de Ministérios, estatais, etc. que usualmente eram objeto de divisão com outros partidos, mas que no governo LULA foram todos ocupados por pessoas vinculadas ao PT e à CUT; QUE o Presidente LULA não pôde utilizar estes cargos para negociar o apoio, o que trouxe problemas, levando à utilização de cargos em Brasília, como diretorias de estatais, de ministérios, para os quais foram nomeados dirigentes de outros partidos que passaram a compor a base de apoio; (...) QUE tanto o Presidente LULA como JOSE DIRCEU sabiam da cobrança de propina; QUE sobre o MENSALÃO, afirmou que LULA tinha pleno conhecimento de que o mensalão não era "caixa dois" de eleição, mas sim um esquema de arrecadação de propina para manutenção dos partidos na base aliada; LULA tinha convicção de que a propina arrecadada junto aos órgãos governamentais era para que os políticos mantivessem as suas bases eleitorais mantidas com as propinas e continuassem a integrar a base aliada do governo, votando as matérias de interesse do executivo no Congresso Nacional, para evitar o que ocorreu com FERNANDO COLLOR. ATONIO PALLOCCI sabia que não seria caixa 2 e sim propina. (…) QUE sobre a NOMEAÇÃO DE PAULO ROBERTO COSTA, o colaborador afirmou que no início do mandato do LULA, a bancada do PP antes da posse no Congresso Nacional, por volta do dia l0/12 de fevereiro de 2003, se reuniu no Hotel Nacional onde se acertou que a agremiação iria participar do Governo LULA (…) Foi feita uma reunião com JOSE DIRCEU e JOSE GENUÍNO, com ciência de LULA, para nomeação de cargos no interesse do PP para arrecadar propinas. Nessa época, o PP indicou PAULO ROBERTO COSTA para a TGB; houve uma queda do orçamento do TGB por imposição da Petrobras, e o recurso arrecadado pelo PP era muito pouco, ao que se lembra por volta de R$ 200 mil reais por mês para toda a agremiação; assim, havia a necessidade de melhor arrecadação; os recursos arrecadados pelo PP eram gerenciados por JOSE JANENE. Houve outra reunião com JOSE DIRCEU, SILVIO PEREIRA, MARCELO SERENO, SANDRA CABRAL para discutir cargos de interesse do PP, na hipótese de dissenso, o que ocorria na maioria das Indicações, as definições eram feitas por LULA; a nomeação de PAULO ROBERTO COSTA pala a TBG foi por consenso; para a DIRETORIA DA Petrobras a nomeação de PAULO ROBERTO COSTA passou por algumas etapas; PAULO ROBERTO COSTA havia atendido os interesses do PP na TBG, e, por isso, a iniciativa da indicação para a Diretoria de Abastecimento da Petrobras; A partir do pleito da Diretoria de Abastecimento, o governo, por meio de JOSE DIRCEU, ponderou com o PP que este aproveitasse ROGERIO MANSO, Diretor de Abastecimento da época, o qual ficaria na cota de nomeações do partido, para que ele fosse apadrinhado pelo PP e que, para tanto, ele atenderia a necessidade de arrecadação de recursos do PP junto às empresas que prestavam serviços para a referida diretoria (…) receberam do Dr. ROGÉRIO MANSO a seguinte resposta: "entendi a ordem do Ministro JOSÉ DIRCEU, só que não fui nomeado para este cargo para cumpri-la" Após esta segunda reunião, o relacionamento de aproximação do partido PP com o governo que já estava tenso, ficou ainda pior e, diante da resposta de ROGÉRIO MANSO, finalmente o governo abriu a oportunidade para que o PP indicasse um nome para assumir a Diretoria de Abastecimento. Aí o PP indicou o nome de PAULO ROBERTO COSTA. Era o que o PP queria. indicar uma pessoa de confiança para viabilizar a arrecadação de propina. O Governo realizava a nomeação exatamente para este fim. viabilizando a continuidade da base aliada. Após a indicação, durou aproximadamente de 06 meses para que PAULO fosse nomeado. O governo "ficou cozinhando". O governo também fez isso com outros partidos que pretendia cooptar para a base (…) Em razão da demora, os partidos, juntos, resolveram obstruir a pauta da Câmara dos Deputados, que durou cerca de 3 meses. Nesse período, 17 Medidas Provisórias ficaram trancando a pauta. Em mais uma reunião de cobrança ao Ministro JOSÉ DIRCEU, com a presença PEDRO CORREA, PEDRO HENRY e JOSE JANENE, o ministro confessou que já tinha feito tudo que podia, dentro do governo, para cumprir a promessa de nomeação de PAULO ROBERTO, como de outros cargos, em compromisso com o PP. Naquele momento, estaria fora da sua alçada de poder a solução daquela nomeação e que somente no 3º andar, com o Presidente LULA, seria resolvido isso. Somente LULA teria força para resolver essa nomeação. O Presidente LULA tinha conhecimento de que a manutenção do PP na base aliada dependeria da nomeação da Diretoria, sabendo que o interesse era financeiro e arrecadatório, pois esta era a base inicial de negociação com o Governo. O Presidente LULA estava preocupado com a paralisação da pauta no Congresso Nacional e com a base aliada; na época, até o PT queria arrecadar na Diretoria de Abastecimento; o presidente LULA tinha ciência inequívoca que o interesse do PP era arrecadar propinas na Diretoria de Abastecimento; Foi marcada a reunião, no gabinete e na presença do Presidente LULA, estavam presentes o COLABORADOR PEDRO CORREA, o ex-deputado e líder do PP PEDRO HENRY, o exdeputado e tesoureiro do PP JOSÉ JANENE, o Ministro das Relações Institucionais ALDO REBELLO, o Ministro da Casa Civil JOSÉ DIRCEU e o então Presidente da Petrobrás JOSE EDUARDO DUTRA. Nesta reunião, o principal diálogo que se deu entre o Presidente LULA e o então Presidente da Petrobrás JOSÉ EDUARDO DUTRA foi relacionado a demora na nomeação de PAULO ROBERTO COSTA. LULA questionou a demora para a nomeação de PAULO ROBERTO COSTA por JOSÉ EDUARDO DUTRA, o qual disse que essa cabia ao Conselho de Administração da Petrobras. Na ocasião, LULA disse a DUTRA para mandar um recado aos conselheiros que se PAULO ROBERTO COSTA não estivesse nomeado em uma semana. ele iria demitir e trocar os conselheiros da Petrobras. Na ocasião, DUTRA informou que entendia a posição do Conselho, e que não era da tradição da Petrobrás, assim sem mais nem menos, trocar um diretor. De imediato, LULA rebateu e disse que se fosse pensar em tradição, nem DUTRA era Presidente da Petrobras, nem ele era Presidente da República. LULA reafirmou que se não fosse feita a nomeação de PAULO ROBERTO COSTA iria demitir o Conselho da Petrobras. Pouco tempo depois da reunião, foi nomeado PAULO ROBERTO COSTA diretor da Diretoria de Abastecimento e o PP abandonou a obstrução da pauta do Congresso. A nomeação de PAULO ROBERTO COSTA foi determinação direta de LULA para beneficiar os interesses específicos do PP. Já na DIRETORIA DE ABASTECIMENTO, PAULO ROBERTO COSTA atendeu satisfatoriamente os interesses do PP na arrecadação de propina da Petrobras. Depois, houve novas cobranças ao presidente LULA, em reuniões do Conselho Político, o PP pedia atendimento aos interesses políticos e arrecadatórios. LULA dizia sempre que "Paulinho" (PAULO ROBERTO COSTA) lhe passava a informação que o PP estava muito bem atendido. Resposta de LULA foi incisiva “Vocês têm uma diretoria muito importante, estão muito bem atendidos financeiramente. Paulinho tem me dito”. Neste contexto, antes da reeleição de 2006, O COLABORADOR PEDRO CORREA foi procurar LULA. juntamente com JANENE, ambos entraram pela garagem do Planalto, para pedir dinheiro para a campanha do PP. LULA se esquivou, dizendo que não tinha obrigação de ajudar. pois “Pauzinho tinha deixado o partido muito bem abastecido, com dinheiro para fazer a eleição de todos os deputados”. Em reunião com a bancada do PP no Palácio do Planalto, o Presidente LULA também disse que o PP estava bem atendido com os cargos que tinham. A idéia era pedir dinheiro para eleição e que DELUBIO SOARES contribuísse com a arrecadação. SEVERINO CAVALCANTI, após assumira presidência da Câmara dos Deputados junto com o COLABORADOR também fazia pressão sobre LULA e recebia a mesma resposta, repassada ao grupo que mantinlha a liderança do PP. O PP fez reclamação ao Presidente LULA sobre a invasão do PMDB na Diretoria de Abastecimento; LULA disse que a diretoria era muito grande e que tinha que atender aos outros aliados, pois o orçamento era muito grande e a diretoria era capaz de atender todo mundo. LULA também disse que a maior parte das comissões seriam do PP, que era dono da indicação de Paulinho. Com a posição de LULA firmada, o COLABORADOR procurou as lideranças do PMDB para buscar o melhor entendimento na arrecadação, especificamente falou com RENAN CALHEIROS, EDUARDO CUNHA, ANIBAL GOMES e ROMERO JUCÁ; QUE PAULO ROBERTO COSTA, tanto na TBG quanto na Diretoria de Abastecimento bem atendeu aos interesses do partido, pelo menos até 2005/2006, quando enfrentou problemas de saúde e começou a "complicar as coisas", tentando atender outros partidos, dizendo que era a pedido do presidente LULA; nessa época, PAULO ROBERTO COSTA passou a tirar recursos que caberiam ao PARTIDO PROGRESSISTA para atender outros interesses; QUE o depoente/colaborador esclarece que em 2006, quando teve conhecimento de que o PMDB estava "invadindo" a Diretoria de Abastecimento, isto é, também se favorecendo do esquema de propina, juntamente com outros membros do partido, foi reclamar pessoalmente com o então presidente LULA. (...) QUE nunca discutiu com o presidente LULA sobre valores de propina que eram pagas em decorrência dos contratos com a Petrobras, mas que ele sabia que havia essa arrecadação para o PARTIDO DOS TRABALHADORES e também para comprar a base aliada do governo (PP e PMDB); que esclarece que os valores não eram totalmente fixos, às vezes variavam. mas sempre girando entre 1%, 2% ou 3%. dependendo da diretoria.”