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quarta-feira, 23 de agosto de 2017

André permanece no cargo, mas processo dos 67 réus prossegue

Relembrando o caso:

 Em 5 de Julho, o Juiz Titular da 2ª Vara de Búzios Dr. Marcelo Villas concedeu liminar, a pedido do MP-RJ, afastando o Prefeito de Búzios André Granado do cargo. A Ação Civil de Improbidade Administrativa (processo nº 0005541-76.2017.8.19.0078) originou-se do Inquérito Civil conduzido pelo MP-RJ com base nas denúncias apresentadas no Relatório Final da CPI do BO. Em Búzios, o processo ficou conhecido, tamanha a quantidade de réus, como o "processo dos 67 réus". No dia 11 do mesmo mês, Dr. André conseguiu liminar no TJ-RJ para retornar ao cargo. É esta liminar que foi julgada hoje (23) pelo pleno do Tribunal.

Processo nº: 0036418-39.2017.8.19.0000

Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
Assunto:
Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
  
  
Órgão Julgador:DÉCIMA CAMARA CIVEL
Relator:DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS
AGTE:ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA
AGDO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
  
  
Processo originário:  0005541-76.2017.8.19.0078
RIO DE JANEIRO ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA


SESSAO DE JULGAMENTO 
  
Data do Movimento:23/08/2017 13:00
Resultado:Com Resolução do Mérito
Motivo:Provimento em Parte
COMPL.3:Conhecido o Recurso e Provido em Parte - Unanimidade
Resultado:Com Resolução do Mérito
Motivo:Provimento em Parte
COMPL.3:Conhecido o Recurso e Provido em Parte - Unanimidade
Data da Sessão:23/08/2017 13:00
Antecipação de Tutela:Não
Liminar:Não
Presidente:DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO
Relator:DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS
Designado p/ Acórdão:DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS
Decisão:Conhecido o Recurso e Provido em Parte - Unanimidade
Texto:POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. USOU DA PALAVRA O DR.JOÃO ALBERTO ROMEIRO, PELO AGRAVANTE, E ESTEVE PRESENTE A EXMA. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DRa. CLAUDIA QUARESMA CHACUR.


Comentários no Facebook:

Sonia Pimenta Porque ninguém se manisfestou da mesma forma com o prefeito Mirinho Braga? Vergonhoso isso.
Responder12 h
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Luiz Carlos Gomes ninguém não. Eu sempre me manifestei contra os malfeitos do Mirinho. O blog está aí pra provar.
Sonia Pimenta A saida do prefeito agora, só vai desestabilizar Búzios.

Responder4 h
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Luiz Carlos Gomes Respeitosamente discordo profundamente.