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terça-feira, 6 de junho de 2017

TSE aprova resolução que amplia rezoneamento eleitoral para o interior do país

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil (10/06/2014)/ Fotos Públicas

BÚZIOS E ARRAIAL DO CABO VOLTAM A SER "DISTRITOS ELEITORAIS" DE CABO FRIO E  IGUABA GRANDE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

Durante a sessão administrativa desta quinta-feira (1º), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que amplia o remanejamento e a extinção de zonas eleitorais para o interior dos estados em todo o país. A medida já está em andamento nas capitais dos estados, que devem excluir pelo menos 72 zonas eleitorais.

O rezoneamento tem como objetivos aprimorar o trabalho e economizar gastos com as zonas eleitorais, com foco na qualidade do atendimento ao eleitor brasileiro.
De acordo com o voto do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o objetivo maior é “ajustar as distorções no quantitativo de eleitores em zonas eleitorais e racionalizar custos em um cenário de fragilidade econômica do país, sem descuidar do eficiente atendimento à sociedade, que sempre caracterizou a Justiça Eleitoral brasileira”.
Conforme o critério adotado pela resolução, o município do interior de cada estado que tiver mais de uma zona eleitoral só poderá manter as duas unidades caso o quantitativo de eleitores da cidade seja maior que 70 mil por zona eleitoral.
A norma também prevê que os eleitores das zonas eleitorais extintas deverão ser redistribuídos para as zonas eleitorais cuja localização privilegie o acesso dos eleitores, preferencialmente sem alterações em seus locais de votação.
Acesse aqui a minuta da resolução aprovada na sessão da quinta-feira (1º de junho de 2016)

Fonte: "tse"

A Resolução Administrativa nº 23.512 determinou que os municípios de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo e Iguaba Grande voltem a ser "distritos eleitorais" de Cabo Frio e São Pedro da Aldeia, respectivamente.

A decisão gerou muita  insatisfação e o deputado Jânio Mendes fez um pronunciamento na tribuna da Alerj no último dia 01 de junho solicitando a criação de uma comissão especial para acompanhar o processo administrativo feito pelo TSE referente ao rezoneamento  das zonas eleitorais do Brasil e particularmente do Rio de Janeiro. Ele ainda batizou a Portaria nº 372 de “portaria do retrocesso”.

Com essa determinação Arraial do Cabo e Búzios perdem a condição de zona eleitoral e voltam a integrar a 96º Zona Eleitoral de Cabo Frio. Já Iguaba passa a pertencer a 59ª Zona Eleitoral de São Pedro da Aldeia. Os municípios voltam assim a serem distritos eleitorais como eram antes de suas emancipações.

A situação em Cabo Frio é um pouco mais complicada pois já existe a luta pela criação de uma zona eleitoral que possa atender o distrito de Tamoios, que possui 80 mil habitantes que precisam se deslocar até Cabo para votar. Nesse sentido essa decisão do TSE dificultará muito mais o acesso a cidadania.

Fonte: "mensageirodoslagos"