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domingo, 4 de junho de 2017

Dr. André, Prefeito de Búzios, obtém liminar para permanecer no cargo; processo de impeachment prossegue

Não tive acesso à decisão da Justiça, mas fontes do blog informam que, em decisão em caráter liminar, o Prefeito de Búzios André Granado, obteve ontem (3), no Plantão Judiciário da Comarca de Armação dos Búzios, o direito de permanecer no cargo durante o processo de impeachment. 

Segundo as mesmas fontes, da decisão do Juiz Titular da 2ª Vara de Búzios Dr. Marcelo Villas pode-se concluir que o processo de impeachment prossegue (o seu rito foi validado) e que, apenas os efeitos da 2ª votação- aquela que decidiu pelo afastamento provisório do Prefeito- foram suspensos. O argumento apresentado pelo Procurador da Prefeitura, e aceito pelo Juiz, foi cerceamento do direito de defesa. Os advogados do prefeito alegam absoluta falta de tempo para que o prefeito pudesse apresentar suas razões de defesa. 

A Procuradoria da Câmara deve tentar na segunda-feira (5) cassar a liminar.

Após ter publicado o post acima, recebi o documento abaixo:

Intimação