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sexta-feira, 19 de maio de 2017

Maria Joaquina será mesmo anexada por Búzios?

Novos limites Búzios - Cabo Frio


Estudo medirá impacto financeiro de projeto da Alerj que anexa bairro a Búzios.

O projeto de lei 2538/2013 que redefine os limites de Bú­zios e Cabo Frio e retira o bairro Maria Joaquina dos domínios cabo-frienses será alvo de estu­do nos próximos 45 dias na As­sembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Na casa há quatro anos e aprovado em pri­meira votação, o projeto de au­toria do deputado Paulo Ramos (Psol) será avaliado quanto aos possíveis impactos financeiros da retirada do bairro do territó­rio cabofriense. A possível di­visão coloca em lados opostos dois municípios vizinhos e tem gerado muita polêmica desde então. Enquanto isso, a maté­ria seguirá para a Comissão de Assuntos Municipais da Alerj, mas não será votada novamente até que a análise seja concluída.


Apesar de estar há quatro anos tramitando na ALERJ, a questão da Maria Joaquina só agora chamou a atenção dos vereadores buzianos. Na quinta-feira (18), a Câmara de Búzios aprovou "a criação da comissão especial que vai acompanhar o andamento da discussão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, referente à anexação do bairro Maria Joaquina ao município de Armação dos Búzios. Essa Comissão Especial de Estudo será composta por três membros e terá o prazo de 90 dias para a realização dos trabalhos, prorrogável por igual período. Os membros da Comissão serão indicados pelo presidente da Casa Legislativa, João Carlos Alves de Souza (Cacalho), após a publicação da resolução no Boletim Oficial. Nesta quinta, os vereadores se reuniram com o deputado estadual Paulo Ramos e com o Sr. Chico, líder comunitário do Maria Joaquina". (Fonte: "rc24h")


Resta saber se a Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ) da Câmara de Cabo Frio também considera o projeto de lei 2538/2013 que tramita na ALERJ inconstitucional, já que a Comissão emitiu parecer contrário ao Projeto de Lei Nº 040/2016, do então vereador Celso Campista, que ratifica a nova linha demarcatória do bairro Maria Joaquina. 

Com o objetivo de criar con­senso e evitar atritos, o deputa­do Paulo Ramos reuniu-se anteontem com os prefeitos de Cabo Frio, Marqui­nho Mendes (PMDB), e de Bú­zios, André Granado (PMDB) para conversar sobre o assunto. Ouviu de Marquinho o pedido para que a matéria não passe pela segunda votação enquan­to não houver a garantia de que Cabo Frio não terá perdas de arrecadação. De outro lado, segundo Paulo Ramos, há ‘re­conhecimento unânime’ de que é necessário resolver os proble­mas da localidade. Para o parla­mentar, a situação dos morado­res é ‘dramática’, uma vez que as responsabilidades sobre os serviços públicos não estariam bem definidas.
Originalmente, Maria Joa­quina deveria ter sido vinculada a Búzios, desde a sua emanci­pação (em 1995). Mas o erro consolidou uma situação que prejudicou muito a população. A vida demonstrou que Maria Joaquina pertence a Búzios, mas hoje é mais ou menos um ‘território de ninguém’. Não é possível o cidadão tirar o título de eleitor em um município e ter a conta de luz em outro – diz o deputado.
Depois de conversar com os vereadores buzianos, Paulo Ra­mos planeja encontrar-se com os legisladores de Cabo Frio para aparar as possíveis arestas. No entanto, a visita ainda não tem data marcada. Atualmente, Cabo Frio é responsável na lo­calidade pela escola municipal Justiniano de Souza (Pré I ao 5º ano); pela creche Cleusa Gui­marães Faria Braga e por um posto de saúde.

12 MIL HABITANTES A MAIS
Segundo estimativas da pre­sidente da Associação dos Mo­radores de Maria Joaquina, Rosângela Almeida, o bairro tem hoje entre 10 e 12 mil ha­bitantes, o que equivale a qua­se 40% da população buziana, de 31.674 pessoas. Exatamente pelo crescimento do bairro, que Rosângela, antiga entusiasta da anexação a Búzios, mudou de opinião.
Não posso falar pelo povo, mas pessoalmente acho que se­ria melhor que ficasse em Cabo Frio. Se fosse há algum tempo eu diria que deveria anexar, mas não sei se Búzios tem estrutu­ra para suportar, pois está com muitas dificuldades. Mas seria bom ter uma audiência pública para ouvir o que o povo deseja – comenta a líder comunitária.
Um dos deputados da re­gião e colega de Paulo Ramos na Alerj, Janio Mendes (PDT) também prega o caminho da conciliação.
É preciso encontrar uma maneira que não traga prejuízo financeiro para Cabo Frio, mas que atenda ao vínculo histórico que Maria Joaquina tem com Búzios – afirma Janio.
Outra implicação na possível anexação de Maria Joaquina ao balneário buziano diz respeito aos anseios de Tamoios emanci­par-se de Cabo Frio. Críticos do projeto de Paulo Ramos acre­ditam que a medida seria um obstáculo para a intenção dos tamoienses de criar um novo município. No entanto, o depu­tado do PSOL rechaça a teoria.
A emancipação de Tamoios não sofre nenhuma interferên­cia com a solução da questão de Maria Joaquina. A anexação de Maria Joaquina não fragiliza nem fortalece a luta pela eman­cipação. Quando fiz os primei­ros discursos sobre a emancipa­ção de Tamoios, Maria Joaquina não estava incluída. Eu que a inclui – complementa Ramos, historicamente favorável à se­paração do segundo distrito de Cabo Frio.
Também defensor da eman­cipação de Tamoios, o vereador cabofriense Oséas Rodrigues (PDT) diz que a situação dos bairros mais afastados do Cen­tro é resultado de abandono do poder público. Apesar de não querer que o município tenha perdas financeiras, Oséas não vê problemas na anexação de Maria Joaquina.
Quando Búzios teve per­das territoriais, Maria Joaqui­na ficou nessa faixa de de­sassistência. Como defendo a emancipação, a minha opinião é que Maria Joaquina tem mui­to a ganhar com o município de Búzios. Está ligado a Bú­zios tanto na história como nos serviços – pondera o vereador, que é da bancada de oposição ao governo.
Em nota, a Prefeitura de Cabo Frio informou que o pre­feito Marquinho Mendes con­versou com o autor do projeto que se comprometeu em não levar a proposta adiante até que seja realizado um estudo em re­lação aos impactos que o muni­cípio de Cabo Frio pode sofrer com esta medida. Já a Prefeitu­ra de Búzios não respondeu ao questionamento da reportagem