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terça-feira, 4 de abril de 2017

As secretárias de Educação de Búzios são evasivas e dissimuladas

Ex-secretária Carolina e a atual secretária Deisemar


Questionada pela vereadora Gladys na sessão da Câmara de Vereadores de hoje (4) a respeito dos nomes de algumas empresas que foram contratadas pela sua pasta para a realização de obras em escolas,  a Secretária de Educação de Búzios Srª Deisemar disse não se lembrar. Sobre a questão do cardápio das escolas, absurdamente disse que não é problema seu, mas das nutricionistas da Prefeitura que o elaboram, e que o atraso no pagamento de professores contratados que fazem dobra da carga horária desde novembro, é problema da Secretaria de Gestão e não de sua pasta. Segundo suas próprias palavras: "faço educação, não pagamento". Na parte final de sua inquirição, simplesmente se recusou a responder à Vereadora Gladys se o Plano de Cargos e Salários dos professores será atualizado. Que coisa!

Mas a secretária Deisemar está redondamente enganado se acredita mesmo que não faz pagamento. Como ordenadora de despesa faz pagamento sim e pode ter problemas por isso. 

Seria bom que a secretária Deisemar lesse com muita atenção a sentença que condenou a ex-secretária de educação Carolina Rodrigues. Ser evasiva e dissimulada como foi em seu depoimento, não vai adiantar de nada, já que as secretárias municipais de Educação de Búzios são responsáveis pelas aberturas dos procedimentos licitatórios, pelos projetos básicos, pelas homologações dos contratos e empenhos do erário. Portanto, como ordenadoras de despesas, caso ocorram ilegalidades nas contratações de serviços e compra de materiais feitas pela secretaria, elas podem ser responsabilizadas criminalmente, como ocorreu com Carolina. 

Transcrevo abaixo o interrogatório em juízo da ex-secretária Carolina (Processo nº 0004960-32.2015.8.19.0078) por considerá-lo muito instrutivo sobre o que pode acontecer a quem ocupa cargo público e não tem a devida responsabilidade com seus atos. Não parece crível que uma secretária de EDUCAÇÃO do SÉTIMO município mais rico do estado do Rio de Janeiro, que é o QUINTO destino internacional do Brasil, tenha dito o que CAROLINA disse. 

A ex-secretária, “apesar de ser professora e atuar como Secretária Municipal de Educação durante doze anos, alegou desconhecer as disposições da Lei de Licitações, que a assessoria jurídica era prestada pela Procuradoria Geral do Município e o certame licitatório pela Comissão de Licitação”:

"Era Secretária Municipal de Educação. Em detalhes não, mas eu me recordo do contrato sim. Nós recebemos a informação do Departamento de Licitação, que nós tínhamos um geral, que era para ser carta convite. Na época nós pedimos um contrato de manutenção de computadores para as unidades escolares. Na Secretaria de Educação, como nós não tínhamos um departamento de licitação, o procedimento era nos dirigirmos ao departamento de licitação, dizíamos que queríamos, apresentávamos o valor, como o valor era baixo de oitenta mil, nós fomos orientados a pedir carta convite. Nós estávamos implantando a parte da secretaria escolar informatizada. Todas as secretarias das escolas tinham computadores, porque a partir daquele momento as documentações iam estar nos computadores, como as escolas eram distantes umas das outras e a gente precisava de agilidade nós pedimos então este processo de tipo de serviço. Na realidade as escolas já tinham os computadores, a gente precisava da manutenção que acontece mensalmente, inicialmente o processo previa tanto a manutenção mensal quanto a manutenção a longo prazo para limpeza, a fim de não ter problemas com os computadores".

Em continuidade, perguntada se o valor permitiria a modalidade convite, respondeu que "sim".
Inquirida se descreveu a necessidade da secretaria, que tipo de serviço seria prestado, se foi feita uma pesquisa, numa demonstração da necessidade deste serviço, respondeu que "sim, nós colocamos um projeto básico do que nós precisávamos, quantos computadores tinham, quais eram as escolas. A gente fazia junto com a Procuradoria e a Controladoria Geral do Município, e aí a gente fez este projeto básico que descreve o que a gente precisava, quantos computadores tinham em cada unidade escolar, quantos tinham na Secretaria de Educação e que tipo de manutenção, isto gerou uma minuta de contrato que foi aprovada pela Procuradoria e a partir daí o processo foi aberto. "
Inquirida se o valor ficou abaixo de 150 mil, respondeu "ficou abaixo de 80 mil".
Inquirida sobre o prazo, respondeu "12 meses, podendo ser prorrogado por 60 meses". Inquirida se isto não seria fracionamento do objeto da licitação, respondeu "sinceramente...".
Inquirida sobre a prorrogação, respondeu " três prorrogações".
Inquirida se isto já não constituiria um fracionamento, respondeu "Todo o procedimento que está dentro do processo. Para mim não houve, porque vou lhe dizer só uma coisinha, por favor, eu não tenho conhecimento da 8.666 e não tenho até hoje, sou professora, sou técnica desta área, e eu não tenho o conhecimento, agora o senhor colocando se cinco anos é muito tempo ou não, não sei. No momento do processo, o processo foi encaminhado para a Procuradoria, para a Controladoria, e eu dentro do processo, tem todas as autorizações dizendo de forma correta, aí nós demos o procedimento".
Inquirida se tinha cargo público, mas não teria nenhum conhecimento da Lei nº 8.666/93, respondeu " Não, não. Eu conheço a Lei nº 8.666 o que acontece, mas não tinha e não tenho conhecimento para entrar neste mérito sessenta meses é muito, não é muito, para isto nós encaminhávamos para a secretaria que tinha essas respostas para a gente, que no caso era a Procuradoria e a Controladoria e nenhuma prorrogação foi feita sem que a gente tivesse feito a consulta anterior”.
Inquirida se a Procuradoria e a Controladoria foram favoráveis, respondeu "sim".
Inquirida sobre a empresa INFO BÚZIOS ser criada no próprio ano de 2009, respondeu " estou vendo esta informação agora. Quando o senhor está lendo agora. Eu não tinha está informação".
Inquirida se está respondendo a alguma ação civil pública em razão destes mesmos fatos, respondeu "Tem outro processo, que eu não sei se é pela mesma coisa, penal”.
Inquirida qual era o outro processo, respondeu "é de licitação também, mas não me recordo agora, tanto é que o senhor me perguntou e eu não soube responder. Neste momento o patrono da defesa informou que é o processo nº 0004396-53.2015.8.19.0078 inserir declaração falsa em procedimento licitatório”.
Inquirida se conhecia os sócios da empresa INFO BÚZIOS, respondeu "de vista, eles moram na cidade e eu também".
Inquirida se sabia se o Celso já foi servidor público municipal, respondeu "Sim. Acredito, se não me falhe a memória, acho que sim. Não sei lhe dizer (o cargo). "
Inquirida se foi secretária municipal na gestão do ex-prefeito Delmires, respondeu "sim. Na realidade eu fui secretária por 12 anos, que eu fui nos dois primeiros mandatos de 97 a 2004 e depois voltei de 2009 a 2012 ".
Inquirida se quando fez a prorrogação do contrato, quem fez a pesquisa de preço, respondeu " O setor administrativo da Secretaria de Educação fazia a pesquisa de preço e encaminhava, na época a gente chamava de DEPAL, Departamento de Licitação, o processo".
Inquirida se o contrato foi sucessivamente prorrogado do até 2012, fim do término do mandato do então prefeito Delmires, no valor total que chegou a 239 mil reais, respondeu " Sim. Pelo que li na denúncia a multiplicação por quatro."
Inquirida se Procuradoria Municipal deu pareceres favoráveis, respondeu "sim. Parecer favorável, pedindo para a gente anexar e dava o parecer".
Inquirida se a Comissão Permanente de Licitação também deu parecer favorável, respondeu "Eu não me lembro exatamente, porque o processo tem algum tempo, mas eu tenho certeza que todas às vezes que a gente iria prorrogar, a gente seguia o tramite que tinha que ir, que era para Procuradoria, a Procuradoria dava o parecer, ela dando o parecer favorável, a gente dava continuidade ao andamento do processo.
Inquirida se o processo passava também pela Comissão Permanente de Licitação, respondeu "não. Acho que não voltava mais. "
Inquirida se o processo passava pela Comissão Permanente de Licitação só em um primeiro momento, respondeu "sim".
Inquirida se nenhum procurador do município deu parecer no sentido contrário diametral, que aquilo estava caracterizado fracionamento do objeto da licitação, respondeu "não". (...) Inquirida se durante toda a gestão da denunciada bastou aquela carta convite, respondeu "sim. O serviço estava sendo prestado, estava favorável, estava bom e a gente perguntou se poderia prorrogar, e a gente foi prorrogando. " (...)
Inquirida se recordava da pesquisa de preço na empresa MAZA, respondeu "não. Eu li na denúncia".
Inquirida se a empresa MAZA tinha serviço de informática, respondeu " pelo que conheço da empresa MAZA ela tem tecnológico, ela tem esta parte, eu não sei se o que está colocado no processo está correto, mas ela tem sim".
Inquirida se CELSO LUIZ assinava a prorrogação dos contratos, mesmo depois de ele ter alienado as quotas da sociedade comercial INFO BÚZIOS, respondeu "eu tomei conhecimento disto também quando eu li a denúncia, porque todos os nossos contratos, processo, prorrogação, tudo vai para ter esta análise, que não tinha na Secretaria de Educação, o setor jurídico, então todas estas questões a gente mandava, quando vinha com OK, a gente assinava. Para gente era ele e a Sra. Hágata".
Inquirida se foi a própria denunciada que presidiu estes procedimentos de licitação, respondeu "Não".
Inquirida quem foi, respondeu "Foi o senhor Sérgio Chavier que era o Presidente da Comissão de Licitação".
Inquirida se foi a denunciada quem assinou os contratos e as prorrogações, respondeu "Sim, porque a gente mandava para o setor para analisar, voltava e quem assinava o contrato era eu como secretária e o prestador de serviço, porque eu era a coordenadora de despesas da secretaria".
Inquirida se ela motivou pedido do serviço, tinha motivação, era informal, respondeu "Não. Informal era só a gente perguntava com modalidade nós faríamos. A motivação ia no projeto básico, não sei se este é o nome correto, onde a gente dizia porque a gente queria, quantos computadores era, que tipo de serviço era. "
Inquirida se era a própria denunciada que elaborava o projeto básico, respondeu "Era. Na Secretaria de Educação a gente precisava daquele serviço. " (...)
Inquirida se este projeto era encaminhado ao prefeito, respondeu "para abrir o processo, o primeiro era o prefeito".
Inquirida se o prefeito deu autorização, respondeu "Para começar a andar o processo". Inquirida se foi a denunciada que assinou o projeto básico sem motivação, respondeu "Pelo que eu me lembro do processo, a gente tinha na época uma folha padrão de solicitação de serviço e aí nesta folha padrão realmente ela não tem, só tem o serviço que vai ser prestado, não tem a justificativa, que no caso é a motivação. Então a gente coloca o anexo, logo depois".
Inquirida se o projeto básico tem um anexo, respondeu "Tem".
Inquirida se foi a própria denunciada que elaborou o projeto básico, respondeu "Junto com o técnico da Secretaria de Educação".
Inquirida se no papel padrão, respondeu "Sim". (...)
Inquirida quem aprovava o projeto básico, respondeu "A Procuradoria, O prefeito autorizava a abertura do processo. Na realidade ele aprovava por causa da despesa. " Inquirida se só existiam estas empresas que receberam o convite, se não tinha nenhuma outra, respondeu " o cadastro das empresas que poderiam participar era do Departamento de licitação central da prefeitura, e vinha de lá se a empresa era, se estava apta ou não a concorrer aquele tipo de licitação era o departamento. Agora como eu disse anteriormente eu sei que a MAZA tem uma de tecnologia até então em Cabo Frio. Não posso afirmar o que ela colocou aí nessa. "
Inquirida se a MAZA tinha outros contratos com a prefeitura, respondeu "Tinha".
Inquirida se a INFO BÚZIOS tinha contrato em outras secretarias, respondeu " Eu tomei conhecimento quando eu li a denúncia, porque cada secretaria encaminhava os processos separadamente".

Ao concluir, o Juiz Marcelo Villas aponta que não se precisava de conhecimentos jurídicos mas apenas de uma simples CONFERÊNCIA dos dados constantes nos contratos:
Totalmente frágil, sem embasamento, as alegações da denunciada de desconhecimento da Lei nº 8.666/93, que não possuía assistência jurídica em sua Secretaria e que não participava dos certames licitatórios. A denunciada professora, responsável pela Secretaria de Educação durante 12 anos, responsável por coordenar as despesas da citada secretaria, autorizou despesas públicas na monta de R$ 238.320,00 (duzentos e trinta e oito mil trezentos e vinte reais), sem ao menos ler o processo licitatório, conquanto ilegalidades como assinaturas, data da abertura da empresa, atividade da empresa, nome dos sócios, entre outros, não necessita de conhecimento jurídico, apenas de conferência pela pessoa responsável pelo dinheiro público, no caso a ora denunciada CAROLINA”.

RESULTADO

A secretária Carolina pegou cadeia de 3 anos e 10 meses, além de 46 dias-multa, sendo cada dia-multa no valor de três vezes o salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato. Sem atenuantes. Em regime aberto, mas sem substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Facultada à denunciada o direito de apelar em liberdade. 

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Eliane Teixeira Mussi Aprendendo na prática o sinônimo de: #Cargos X #ResponsabilidadeCivil e #Jurídica de atuação.

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Miguel Antonioli A fauna política da cidade, desde o nascimento como cidade, nasceu podre e os representantes do executivo e legislativo, alguns vindos dessa raíz, também. Trouxeram os costumes e ranço do coronelismo caiçara de Cabo Frio e região, e continuaram nesse sistema, aprimorando-o. Não se pode pretender fruto bom de raízes podres.