Minha participação na Audiência Pública de prestação de contas da Saúde

Na quinta-feira (23) participei da Audiência Pública de prestação de contas da Saúde na Câmara de Vereadores. Em minha intervenção, tentei mostrar porque  nossa Saúde é tão ruim apesar de dispormos de tantos recursos financeiros. Antes disso, tive que reafirmar postagem do blog em que dizia que a taxa de mortalidade hospitalar cresceu 177% durante os quatro anos (2013-2016) da gestão anterior do prefeito André. Isso porque o Secretário de Saúde Fábio Vanick, em resposta à uma colocação da vereadora Gladys, que usara dados do blog, garantiu que a taxa de mortalidade de Búzios é uma das mais baixas entre os municípios de Região dos Lagos. 

Na verdade, Dr. Fábio confunde taxa de mortalidade hospitalar com taxa mortalidade geral, municipal. O que eu publiquei (ver link: "ipbuzios 1") foi a taxa de mortalidade hospitalar, calculada dividindo-se o número de óbitos ocorridos no Hospital em determinado ano pelo número de Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) do mesmo período. Para o ano de 2016, atualizado até junho de 2016, tivemos 33 óbitos no Hospital, o que dá uma taxa anualizada de 7,33. Isso quer dizer que de cada 100 pessoas internadas no Hospital Municipal Rodolfo Perissê, 7 morrem. Como a taxa em 2012, último ano do governo Mirinho, era 2,64, podemos concluir que ela cresceu 177% durante a gestão passada de André. Basta dividir 7,33 por 2,64. 

Estranho um secretário de saúde não saber disso. O Datasus, um dos bancos de dados mais completos do governo federal, traz até as causas mortis, sexo, idade, cor/raça desses 33 óbitos (ver link "ipbuzios 2"). Só falta mostrar o endereço deles, de tão completo que é. 

Feito estes esclarecimentos iniciais, abordei a questão financeira objeto da Audiência, procurando explicar porque temos uma Saúde com qualidade não condizente com a riqueza do município- o sétimo mais rico entre os 92 municípios do estado. 

Como pode um município que dispõe de uma dotação orçamentária de 57,083 milhões de reais para a pasta ter um Sistema de Saúde onde faltam remédios, onde se tem longa espera para realização de exames, onde temos Hospital fechado e  a maior taxa de mortalidade hospitalar da Região. E agora, depois da revelação da subsecretária Vera, um PU "escondido". 

Desde o ano 2000 (os levantamentos de dados do DATASUS disponíveis iniciaram-se neste ano), Búzios é o município da Região dos Lagos que mais gasta per capita com Saúde (ver link: "ipbuzios 3"). Para este ano, de 2017, estão previstos gastos de R$ 1.802,00 por habitante/ano (Cálculo: 57,083 milhões dividido pela população estimada de 2016). Para efeitos comparativos, em 2015 gastamos R$ 1.714,49 por habitante/ano. O município da Região dos Lagos que mais se aproximou de Búzios em termos de gasto per capita com Saúde foi Cabo Frio com R$ 1.206,60, trinta por cento a menos que nós.

O gasto per capita de R$ 1.802,00 por ano dá R$150 de gasto por mês por habitante com Saúde. Como temos aproximadamente 33 mil habitantes, qual o plano de saúde privado que não gostaria de cuidar da população buziana por esses valores? Se fechássemos todas as unidades de saúde municipais, acabássemos com a Secretaria de Saúde e colocássemos R$ 1.802,00/ano na mão de cada morador da cidade, aposto que teríamos uma saúde bem melhor. Ou não?

Se é assim, porque então nossa Saúde vai tão mal? Com tantos recursos financeiros disponíveis, a única explicação possível é má gestão e/ou corrupção, ou as duas coisas ao mesmo tempo. 

Verificando-se como são gastos os vultosos recursos podemos encontrar uma razão. Além de ser o campeão em gastos per capita, Búzios também lidera, na maioria dos anos, desde o ano 2000, em participação percentual da despesa com serviços terceirizados na despesa total. Sempre gastamos mais de 20% com terceirizações. Em 2015, gastamos 23,71%. Ou seja, de um orçamento de 52 milhões de reais, gastamos quase 12 milhões de reais com terceirizações para alegria das empresas de Saúde de Búzios e da Região dos Lagos. Em 2007, gastamos 35,25%. Não por acaso, o secretário de Saúde de Búzios, na ocasião , era Dr. André. E deu no que deu com as terceirizadas ONEP, Instituto Mens Sana e INPP. Treze milhões de reais foram desviados por esse ralo. 

Pelo que se vê, essa farra com as terceirizações não contribui em nada para a melhora da Saúde em Búzios. Pelo contrário, é por esse ralo, como em 2007, que muitos recursos se perdem. Não é por acaso que a CPI do BO, em seu relatório final, identificou 6 das 20 licitações fraudadas na área da Saúde. Recentemente, o TCE-RJ notificou a Prefeitura de Búzios para que enviasse para eles todos os processos das licitações abaixo: 

1) Aquisição de fraldas descartáveis para as unidades de Saúde.

PP: 020/2013. PA: 5381/2013. Empresa vencedora: Difarmaco Distribuidora. de Medicamentos EPP. BO 595, de 15/08/2013.

2) Locação de ambulância UTI móvel.

PP: 029/2013. PA: 4874/2013. Empresa vencedora: E A C Daier Ltda. BO 595, de 15/08/2013.

Valor: R$ 83.500,00 mensais. Valor anualizado: R$ 1.002.000,00

3) Limpeza das unidades de saúde.

PP 030/2013. PA: 2528/2013. Contrato: 057/2013. Empresa vencedora: Rótulo Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. BO: 595, de 15/08/2013.

Valor: R$ 2.280.000,00. Período: 12 meses. Valor anualizado: R$ 2.280.000,00

    

Reparem que estas licitações fraudadas foram realizadas em 2013. De lá pra cá, muitas delas vêm sendo prorrogadas. Se houve fraude na primeira licitação, a prorrogação também é uma fraude. O ex-vereador Flávio Machado tem calculado o gasto acumulado com cada uma delas. Os vereadores do G-5, se forem mesmo um G-5 de verdade, têm a obrigação moral de instalar a CPI das Licitações para investigar estas contratações de serviços na área da Saúde, e as outras em diversas áreas. Se não foram publicados os Avisos de Licitação, algumas prestadoras de serviços de Saúde foram beneficiadas. Sendo assim, muito provavelmente os preços dos serviços foram superfaturados. A CPI calcularia o a quanto monta o desvio. O secretário de Saúde que chega, Dr. Fábio Vanick, apesar de não ter responsabilidade alguma sobre as fraudes iniciais, poderá ser responsabilizado pelas prorrogações futuras, já que ele é o atual ordenador de despesas na área da Saúde.

Eu

  

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Milton Da Silva Pinheiro Filho É por isso que sou radical quanto as terceirizações.Isto não presta para a população.Só serve para encher os bolsos de malandros.A PMAB tem que ser desprivatizada.Porque não licita e compra as ambulâncias que como bem dominical fica muito mais barato?Porque a cozinha do hospital que já é um bem dominical tem que ser usada por terceiros?Todos os serviços públicos prestados por Búzios podem ficar filé,se extirparem este modelo pernicioso de lesa viúva.

Comentários

Eduardo Moulin Parabéns Professor uma hora os vereadores terão que reagir senão se tornarão coniventes!