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terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Orçamento 2017: mais do mesmo; nenhum problema estrutural de Búzios será resolvido

Foi publicado no Boletim Oficial desta semana (BO 796) a Lei Orçamentária de 2017 do governo municipal (LOA-2017). Não se sabe quem participou da elaboração da proposta. Não se sabe também em que dia. Se dia claro, ou na calada da noite. O que se sabe é que o verdadeiro dono desse dinheiro todo- o povo buziano- não foi consultado sobre o que fazer com ele.

 O orçamento deste ano é praticamente a repetição do orçamento dos anos anteriores, com pouquíssimas alterações. Algumas rubricas têm a mesma dotação. (ver as dotações dos anos de 2015 e 2016 entre parenteses logo após a deste ano).


Até mesmo a receita estimada para 2017, apesar de toda crise dos royalties, será ligeiramente superior à receita do ano em curso: 229,769 (215,398; 218,629) milhões de reais. Da mesma forma, o gasto previsto com a folha de pagamento está muito próximo do deste ano: 113,159 (107,903; 105,007) milhões de reais com "pessoal e encargos".


Ou seja, nosso Prefeito continua no limite da irresponsabilidade fiscal. Os gastos previstos com pessoal beira a 50% das receitas totais. 


Somando-se a esta despesa, os gastos com as terceirizações desnecessárias e caras para a manutenção da máquina pública, sobrará, como no ano passado, muito pouco recurso financeiro para investimento em obras novas ou políticas públicas tão necessárias à melhoria da qualidade de vida do povo buziano.


O próprio governo prevê dispor de apenas 24,014 (18,135 em 2015; 19,167 em 2016) milhões como capital de investimento para o próximo ano. Descontando-se 5,590 (4,290; 4,215) milhões de reais destinadas à "reserva de contingência", ficamos, de fato, com míseros 8,01 %de nossas receitas totais (6,4%,6,8%), ou seja, 18,424 (13,845; 14,952) milhões de reais livres para investimentos. Portanto, 2017 será mais um ano perdido, mais um ano em que se empurrará com a barriga a solução dos problemas estruturais do município. Até quando? 


A própria semelhança dos números dos três orçamentos denuncia que teremos mais um ano da velha política patrimonialista  e clientelista que de forma alguma beneficia a maioria da população buziana. Pelo contrário, apenas uma minoria de apaniguados, amigos, cabos eleitorais e financiadores de campanha serão os beneficiados. 


A análise, mesmo superficial da proposta orçamentária do governo André, só vem confirmar que não teremos nenhuma solução dos graves problemas estruturais da cidade. A questão vital do SANEAMENTO BÁSICO continuará a ser deixada nas mãos da incompetente PROLAGOS, apesar do governo ter prometido em campanha rever o contrato com a empresa. Mais uma vez o governo municipal lavará as mãos, como se o problema do esgoto não fosse um problema seu, mas, estadual, que terceirizou o serviço. Continuaremos a ver a vala negra que se forma próximo ao pier do Centro, logo após a Prolagos abrir as comportas de águas pluviais em dias de chuva


Pelas dotações da Secretaria e Fundo de Meio Ambiente, fica claro que nenhuma UNIDADE DE CONSERVAÇÃO será criada em 2016. Nosso meio ambiente continuará sendo dilapidado à vontade , porque nem mesmo verba para admitir fiscais ambientais em número suficiente existem. Por sinal, parece que nenhuma fiscalização, assim como em 2015 e anos anteriores, funcionará em 2016. Com exceção, é claro, da fiscalização fazendária.


A SAÚDE continuará matando. A dotação "Assistência farmacêutica" foi reduzida para 882,130 mil reais (2,217; 1,429), enquanto a "manutenção dos credenciamentos" foi aquinhoada com 6,732 milhões de reais. A rubrica "Abastecimento das unidades de saúde" teve ligeiro acréscimo em sua dotação, passando a 1,789 milhão de reais (1,670; 1,638).

Permaneceremos mais um ano com uma Educação sem a qualidade condizente com a condição de sétimo município mais rico do Estado do Rio de Janeiro. Pelo visto, como em 2016, nenhuma nova escola será construída. A rubrica "CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES" tem uma dotação de apenas 314.891,67. A verba do Programa IDEB Mais, em vez de aumentar, vem sendo reduzida ano a ano. Já foi de 542 mil em 2015. Passou para 243 mil em 2016. Este ano estão previstas despesas de apenas 157 mil reais. O programa de Ensino Integral (Oficineiros) tem a mesma dotação do ano passado: 32 mil. Em 2015, a dotação era de 140 mil reais. Valorização do professor, nem pensar.

Tudo indica que teremos menos mobilidade em 2016. Muito provavelmente nenhum cm de ciclovia será construído. Para a CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E CICLOVIAS NO BAIRRO DA FERRADURA estão previstos irrisórios 10 mil reais.

Permaneceremos também sem nenhuma política habitacional. A dotação para o programa de regularização fundiária foi reduzida à metade em 2016. No ano em curso, a rubrica simplesmente foi retirada do orçamento. 

Os vereadores da Comissão de Orçamento da Câmara apregoavam que as emendas parlamentares são "imexíveis", mas as obras de pavimentação e drenagem das ruas Geraldo Martins, Cantinho do Céu (José Gonçalves),  Dionísio (José Gonçalves) e Sr. Vital (José Gonçalves) estão orçadas desde 2015, e nada da obra sair. No final do exercício, o Prefeito vai lá e rapa o tacho, com autorização dos vereadores. Falo da legislatura passada, claro. 

Nenhuma política pública de trabalho e renda. Nada de criação de uma Zona Especial de Negócios, Hotel Escola, Mercado Municipal do Produtor Rural ou Entreposto Pesqueiro. Nossos trabalhadores continuarão a depender unicamente dos empregos gerados pelo turismo que, convenhamos, em um município com mais de 30 mil moradores, não consegue mais oferecer oportunidades de trabalho para todos.

Na área de Esporte nada a respeito de construção de um Ginásio Poliesportivo prometido em campanha. O "Esporte" em Búzios perdeu metade de sua dotação em relação a 2015, mais de 1,0 milhão de reais. Perderam os atletas (programa bolsa atleta) e as escolinhas sociais de Búzios.  

Também pode esquecer o Museu a la INHOTIM prometido no início de governo.  

A nossa Câmara de Vereadores permanecerá mais um ano sem sede própria. Vamos continuar pagando aluguel pro Miguel Guerreiro. Também não sairá do lugar onde está porque, muito provavelmente, não irá "itinerar" por aí (Câmara Itinerante). 

O Povo de Búzios, se realmente quiser resolver seus problemas básicos, terá que se mexer, porque não dá para contar com a Câmara de Vereadores, onde 5 dos 9 vereadores dizem fazer parte da oposição ao governo, mas, como revelado na tentativa de criação de 111 cargos comissionados na Câmara, estão mais preocupados em legislar para si e seus cabos eleitorais do que para a maioria da população.    

       

1ª) Saúde – 55,842 (54,813) milhões de reais.

Hospital – 22,840 (22,830; 22,792)
Atenção básica - 10,997 (7,593; 7,842)
Manutenção de RH- ESF Estratégia de Saúde de Família – 4,420 (5,035; 5,211)
Credenciamento- 6,732 (4,456; 5,873)
Conservação das unidades de saúde –  (3,396; 3,188)
Assistência farmacêutica – 0,882 (2,217; 1,429)
Abastecimento das unidades de saúde – 1,789 (1,670; 1,638)
Vigilância Sanitária - 0,685 (0,634; 0,844)
Construção e ampliação de Unidades de Saúde - 0,608 (0,746; 0,772)
Manutenção do Programa Agentes Comunitários - 1,299 (0,538; 0,760)
Subvenção a Assoc. Protet. dos Animais S. F. de Assis - 0,206 (0,240; 0,096 )  

2ª) Educação (Educação + Esporte e Lazer) – 56,588 (54,420 = 52,020 + 2,400)

Ensino Fundamental – 35,035  (37,225; 32,439)
Manutenção das Unidades Escolares - FUNDEB - 15,608 (15,608)
Merenda – 1,653 (1,669; 1,553)
Ensino Médio - 1,722 (1,622)
Ajuda de custo aos universitários – 1,302 (1,080; 1,302)
Construção e Manutenção das Unidades Escolares - 0,314 (0,250; 0,250)
IDEB Mais - 0,157 (0,542; 0,243)
Búzios Integral Oficineiros - 0,032 (0,140; 0,032)
Desporto e Lazer – 1,562 (2,450; 1,528)
Desporto de Rendimento – 0,270 (0,490; 0,270)
Bolsa Atleta – 0,160 (0,300; 0,160)
Desporto Comunitário – 0,538 (1,306; 0,624)
Realização e participação em eventos – 0,225 (0,514; 0,225)
Escolinhas sociais –0,151 (0,649; 0,296)
Coordenar eventos esportivos – 0,175 (0,464; 0,175)

3ª) Serviços Públicos – 17,694 (17,680)

Roçada, capina e varrição – 4,021 (5,487; 4,953)
Coleta de lixo – 3,103 (3,400; 3,360)
Destinação do lixo – 1,403 (1,580; 1,499)
Praias limpas – 1,209 (1,416; 1,271)
Manutenção do serviço de iluminação pública – 1,293 (1,304; 1,209)
Manutenção de parques e jardins – 0,952 (0,886; 0,890)
Manutenção do fornecimento de energia – 1,555 (0,699; 1,453)
Construção de ciclovias e passeios - 0,065 (0,044; 0,065)

5ª) Ordem Pública –  (12,558; 12,747)

Manutenção da unidade administrativa – 11,305 (11,771; 10,565)

6ª) Obras e Saneamento – 9,862 (12,080; 12,702)

Construção de prédio público – 0,200 (2,000; 1,645)
Construção de Calçadas e Ciclovias no Bairro da Ferradura – 0,010 (0,327; 0,300)
Drenagem do bairro de Cem Braças – 0,800 (0,200; 0,500)
Pavimentação e Drenagem das ruas:
OBRAS E DRENAGENS DA RUA GERALDO MARTINS - 0,430
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA CANTINHO DO CÉU - JOSÉ GONÇALVES - 0,700
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA DIONISIO JOSE GONÇALVES - 0,450
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA SR.VITALJOSE GONÇALVES - 0,250
CONVENIO - ESTRADA DO MORRO DAS EMERÊNCIAS - 1,010
CONVENIO - RUA JULIO DELMARE - PÓRTICO DE BÚZIOS - 0,296
Reforma/ampliação de praças – 0,450 (0,707; 0,300)

7ª) Fundo de Previdência dos Servidores – 14,382 (9,383; 9,524)

Reserva de contingência – 4,590 (3,290; 3,215)
Benefícios – 5,550 (2,839; 3,731)

8ª) Fazenda – 7,477 (8,469; 8,596)

Manutenção da unidade administrativa – 4,564  (3,545; 5,004)
Amortização de dívida do INSS – 1,110 (1,967; 1,110)
Amortização de dívidas – 0,603  (1,543; 0,782)

9ª) Governo (Administração) – 14,926 (14,751; 14,973)

Manutenção da unidade administrativa - 1,845 (1,371; 3,280)
Manutenção da frota de veículos – 0,276  (0,051; 1,089)
Construção do cemitério – 0,055  (0,200; 0,203)
Serviço concessionária Ampla – 0,754  (1,500; 1,000)
Administração de prédios alugados – 0,231  (0,775; 0,575)
Serviço concessionária Telemar- OI – 0,177  (0,660; 0,635)
Serviço concessionária Prolagos – 0,047  (0,500; 0,335)
Estagiários – 0,750  (0,460. 0,460)

10ª) CHEFIA DE GABINETE - 3,633

Eventos - 0,507 (1,141; 1,210)
Comunicação Social - 0,400  (0,453; 0,496)

11ª) Câmara Municipal – 6,887 (5,916; 6,029)

Administração da unidade – 5,534 (5,286)
Construção da sede administrativa – 0,060 (0,530; 0,350)
Implantação e manutenção da Câmara Itinerante – 0,060 (0,040; 0,040)

12ª) Fundo Municipal de Assistência Social – 6,578 (3,001; 3,655)
Manutenção da Unidade Administrativa – 0,236 (1,073 em 2016)
Subvenções sociais – 1,241 (0721, 0721)
Subvenção APAE – 1,140 (0,500; 0620)
Subvenção Associação de Mulheres – AMAB – 0,080 (0,080; 0,080)
Subvenção a CRER-VIP – 0,240
Assistência ao idoso – 0,490 (0,488; 0,488)
Café do trabalhador – 0,220 (0,302; 0,220)
Inclusão de indivíduos no mercado de trabalho – 0,430 (0,418; 0,418)
Programa Capacitando Profissionais – Setor Petrolífero – 0,250 (0,350; 0,350)
Concessão de benefícios eventuais – 0,275 (0,277; 0,277)

13ª) Turismo (Turismo + Cultura) – 5,410 (5,022; 5,660  )

Manutenção da unidade administrativa – (1,387; 1,176)
Promoção e marketing da cidade – 0,660 (1,000; 1,580)
Cultura – 3,182  (2,384; 2,298)
Criação e Implantação de equipamentos culturais – 0,177  (0,176; 0,298)
Teatro Municipal: Projeto Executivo, Construção e Implantação – 0,065 (0,107; 0,145 )
Museu municipal – 0,029  (0,054. 0,039)
Galpão cultural – 0,063 (0,015; 0,113)
Oficina de Arte Circense – 0,707 (0,380; 0,457)
Cine Teatro Rasa – (0,413; 0,163)
Manutenção Escola Villa Lobos – 0,211 (0,200; 0,135)
Atelier Escola de Belas artes Zanini – 0,166 (0,125; 0,166)
Eventos Culturais –  0,036 (0,080; 0,200)
Subvenção ao Grêmio Recreativo Social Cultural de Cem Braças –  (0,120; 0,120)
EVENTO GOSPEL - 0,300
EVENTOS RELIGIOSOS - FESTA DA PADROEIRA DA CIDADE - 0,100
BÚZIOS GAY WEEK - 0,033

14ª) Desenvolvimento Social – 6,578  (2,387; 2,423)

Qualificação social e profissional – 2,187 (2,151; 2,187)

15ª) Meio Ambiente – 2,220 (2,152; 2,160)

Preservação e conservação ambiental – (0,370; 0,345)
Implantação de programa de Coleta Seletiva – 0,035 (0,035; 0,035)
Estaleiro Escola – (0,060; 0,060)
Educação ambiental – 0,100 (0,050; 0,050)
Plano Diretor de Drenagem – (0,065; 0,040)

16ª) Planejamento e Projetos – 1,101 (1,395; 1,416)

Manutenção da unidade administrativa – 0,946  (1,371; 0,841)
Ações de Planejamento Urbano – 0,145 (0,023; 0,575)

17ª) Procuradoria – 1,862 (1,390; 1,411)

Manutenção da unidade administrativa – 1,448 (0,915; 0,926 )
Pagamento de sentenças judiciais – 0,200 (0,420; 0,420)

18ª) Desenvolvimento urbano – 1,012 (0,997; 1,012)
Habitação –  (0,997; 1,012)
Regularização fundiária – (0,565, 0,230)
Manutenção da unidade administrativa – 1,457 (0,432; 0,782)
REGULARIZAÇÃO URBANISTICA DO BAIRRO DE JOSÉ GONÇALVES - 0,160

19ª) Fundo municipal da Pesca Artesanal – 1,039 (0,924; 1,039)

Recifes e corais artificiais – 0,300 (0,335; 0,335)
Maricultura – 0,175 (0,190; 0,190)
Ampliação e construção de piers – 0,125  (0,125; 0,125)
Entreposto de pesca – 0,105 (0,105; 0,105)
Assistência Especial – 0,200 (0,143; 0,200)

20ª) Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – 0,490 (0,569; 0,394)

Manutenção do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente - (0,184 em 2016)
Manutenção do Conselho Tutelar – 0,169 (0,130; 0,130)
Manutenção de Projetos de Atendimento a Criança e Adolescente – 0,180 (0,154; 0,163)

21ª) Controladoria Geral – 0,647 (0,553; 0,561) 

Manutenção de atividades – 0,612 (0,511; 0,527)

22ª) Fundo Municipal de Meio Ambiente – 2,220 (0,552; 0,560)

Manutenção de parques e jardins – 0,186 (0,312; 0316)
Sistema de informações ambientais - 0,055 (0,135; 0,135)
Criar unidades de conservação – 0,025 (0,100; 0,100)
Gestão ambiental – 0,080  (0,150; 0,135)