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terça-feira, 17 de janeiro de 2017

O Estado é laico

Advogado entra com ação popular pelo fim do "culto na prefeitura" do Rio.

Foto do blog do Lauro Jardim

O “culto na prefeitura” do Rio de Janeiro, discreto até a gestão de Marcelo Crivella, foi parar na Justiça.

Valendo-se do princípio do Estado laico, o advogado Victor Travancas entrou ontem com uma ação popular contra a Prefeitura, em que exige a proibição da cerimônia.

Argumenta que qualquer ato religioso, seja qual for a crença, está impedido pelo artigo 19 da Constituição de ser realizado em prédios do município.

Por esse motivo, e pela utilização da luz, ar-condicionado e do espaço público para fins privados, o documento pede o ressarcimento de R$ 100 mil aos cofres públicos pelos réus.